O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 
De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse.
O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.
Leite
Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos produtores brasileiros. Em outubro, um decreto passou a conceder benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro. Para o parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o problema, porque aí aumenta a importação”, disse.
O ministro da Agricultura reconheceu que houve aumento nas importações após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia leiteira.
Por - Agência Brasil
O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão.
Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.
Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.
A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.
Grêmio supera Fluminense
A 2ª posição do Brasileiro ficou com o Grêmio, que, mesmo jogando no estádio do Maracanã, derrotou o Fluminense por 3 a 2 para alcançar os 68 pontos. Já a equipe das Laranjeiras encerrou a competição na 7ª posição com 56 pontos no seu último compromisso antes do Mundial de Clubes.
O colombiano Arias, em cobrança de pênalti, abriu o placar para o Flu, mas, ainda no primeiro tempo, Suárez, em linda jogada individual, e Galdino viraram para a equipe de Porto Alegre. Na etapa final o artilheiro uruguaio do Grêmio voltou a deixar a sua marca, desta vez da marca penal, enquanto John Kennedy deu números finais ao placar com um golaço.
Queda do Santos
O dia também foi marcado pelo primeiro rebaixamento do Santos na história. Mesmo jogando na Vila Belmiro, o Peixe foi superado por 2 a 1 pelo Fortaleza estacionando nos 43 pontos. Como goleou o Atlético-MG por 4 a 1, o Bahia chegou aos 44 e se salvou. Quem também se garantiu na Série A em 2024 foi o Vasco, que bateu o Bragantino por 2 a 1 em São Januário para alcançar os 45 pontos.
Outros resultados:
Goiás 1 x 0 América-MG
São Paulo 1 x 0 Flamengo
Internacional 3 x 1 Botafogo
Coritiba 0 x 2 Corinthians
Cuiabá 3 x 0 Athletico-PR
Por -Agência Brasil
Diante da identificação de duas sublinhagens de uma variante da covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3), o Ministério da Saúde informou que monitora o cenário de novas variantes no país e reforçou a vacinação como principal meio de proteção contra a doença.
“Neste momento, é importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária, incluindo o reforço bivalente”, destacou a pasta. “Todas as vacinas disponíveis no SUS [Sistema Único de Saúde] atualmente são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.”
Antiviral
Por meio de nota, o ministério ressaltou que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.
Subvariantes
De acordo com a pasta, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.
Ambas as subvariantes já foram encontradas em 47 países, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”
“A pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”
Planejamento para 2024
Em outubro, a pasta anunciou a inclusão da vacina covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a imunização da população de alto risco para agravamento da doença a partir de 2024. O ministério garante ter estoque suficiente para ambos os grupos no próximo ano.
“Já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”
Crianças
Ainda de acordo com o ministério, os dados no Brasil e no mundo apontam que medidas de prevenção e controle da covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las de formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus na população em geral.
A partir de 2024, o esquema vacinal completo para crianças de 6 meses e menores de 5 anos contará com três doses, a serem aplicadas seguindo os intervalos recomendados: entre a primeira e a segunda dose, intervalo de quatro semanas; e, entre a segunda e a terceira dose, intervalo de oito semanas.
As crianças que tiverem tomado as três doses em 2023 não vão precisar repeti-las no ano que vem.
Dose de reforço
Após os 5 anos, crianças e adultos que integram grupos prioritários vão receber uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.
“Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 e do Programa Nacional de Imunização (PNI)”, informou o ministério.
Ceará
A pasta destacou ainda que, desde o fim de novembro, está em contato permanente com as autoridades de saúde do Ceará para prestar apoio ao estado. “Uma equipe de resposta rápida e da área técnica de vigilância epidemiológica da covid-19 da pasta está de prontidão para seguir para o local, assim que for solicitada.”
O governo federal enviou ao estado um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de covid-19 para idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais e autorizou o envio de mais 820 tratamentos. Cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno também foram encaminhados ao Ceará.
“Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações; além do isolamento de pacientes infectados com o vírus. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais.”
Por - Agência Brasil
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização. “A inconformidade é um sinal de erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas”, destacou a agência. 
Do total de 1.772 amostras analisadas e coletadas em supermercados de todo o país, 41,1% não tinham resíduos e, em 33,9% delas, estes estavam dentro do limite permitido. As amostras são coletadas semanalmente pela vigilância sanitária dos estados e municípios. Cada amostra é cadastrada em um sistema de gerenciamento antes do envio.
Os resultados do ciclo 2022 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostram que 67% das amostras puderam ser rastreadas até o distribuidor e 23%, até o produtor rural. Segundo a Anvisa, as amostras são analisadas em laboratórios especializados por meio de métodos científicos reconhecidos internacionalmente.
Ainda de acordo com a pesquisa, três amostras apresentaram risco agudo para o consumidor de danos à saúde pelo consumo de uma grande porção do alimento em curto espaço de tempo, como uma refeição ou um dia de consumo.
Quanto ao risco crônico, nenhum dos agrotóxicos pesquisados apresentou exposição pelo consumo de alimentos maior que a ingestão diária aceitável.
Ciclo 2018-2019
A Anvisa apresentou ainda os resultados do ciclo 2018-2019 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Das 3.296 amostras analisadas, 33,2% não tinham resíduos; 41,2% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25,6% tinham inconformidades. Dezoito amostras apresentaram risco agudo ao consumidor, 66% puderam ser rastreadas até o distribuidor e 28%, até o produtor rural.
Laranja
Um dos destaques citados pela agência no histórico do programa é a redução do risco agudo na laranja. No ciclo de 2013/2015, 12,1% das amostras analisadas tinham potencial de risco agudo. Já no ciclo de 2018/2019, o número caiu para 3% e, nas amostras de 2022, ficou em 0,6%.
“Um dos principais motivos dessa evolução foi a proibição do uso de carbofurano no processo de reavaliação e a exclusão do uso de carbossulfano na cultura de citros [plantas cítricas]”, destacou a Anvisa, que restringiu outras substâncias, como a metidationa e o formetanato.
Para esses agrotóxicos, também houve a exclusão de autorização do uso em alimentos como laranja, uva e morango.
Entenda
Nos últimos dez anos, os dados da pesquisa têm sido usados para orientar a reavaliação de agrotóxicos no Brasil. O programa também permitiu a elaboração da norma conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária para a rastreabilidade de alimentos.
“Os resultados orientam ainda a possibilidade de restrições de determinados agrotóxicos para culturas específicas, como o carbossulfano, a metidationa e o formetanato, que tiveram restrições para algumas lavouras”, conclui a Anvisa.
Por - Agência Brasil
O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.
Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.
A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.
A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.
Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.
“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.
Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.
Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.
Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).
As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.
Por - AEN
O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses.
O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. "A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.
De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", afirmou.
O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.
Por - Agência Brasil
