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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (3),  três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, contra suspeitos de promover invasão de terras públicas e desmatamento na floresta amazônica. Os agentes atuam nas cidades de Novo Progresso, no oeste do Pará, e Sinop, no Mato Grosso.

Também foi determinado o bloqueio de R$ 116 milhões, além do sequestro de veículos, de 16 fazendas e outros imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. A medida tem como objetivo garantir um valor mínimo para a recuperação de recursos florestais extraídos e da área atingida.

Segundo apontam as investigações da PF de Santarém, no Pará, os suspeitos teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Eles são acusados, ainda, de promover o desmatamento de mais de 6,5 mil hectares de floresta, o equivalente a quatro vezes o tamanho das Ilhas de Fernando de Noronha, em Pernambuco, com agravante de ocupação de terras indígenas e unidades de conservação.

A identificação da área desmatada em Novo Progresso motivou o início das investigações que apontaram um esquema para a criação de gado na floresta. Os crimes começavam com a realização de Cadastro Ambiental Rural fraudulento das áreas próximas às de propriedade privada de posse dos suspeitos, mas os registros eram feitos em nome de terceiros, principalmente de parentes.

Processos criminais

As áreas eram desmatadas e destinadas à criação de gado sem que os verdadeiros criminosos respondessem aos processos criminais ou administrativos. Os processos contra as pessoas cadastradas de forma fraudulenta não teriam resultados financeiros contra os verdadeiros criminosos, já que os processados alegavam falta de patrimônio.

As investigações indicam, ainda, que o grupo era comandado por um suspeito que já tinha recebido 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele também é suspeito de invadir e causar danos ambientais em áreas da Terra Indígena Baú, no município de Altamira, no Pará, onde vivem os povos indígenas Kayapó e Pu´rô.

Por - Agência Brasil

Os selecionados para a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2023, devem até esta quinta-feira (3), encaminhar diretamente às instituições de ensino superior a documentação exigida para comprovar o direito à bolsa de estudo.

A entrega da documentação poderá ser feita de forma presencial ou virtual/eletrônica, a depender das regras definidas pela instituição de ensino superior que oferece a bolsa de estudo. O candidato deverá observar o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação. E a instituição de ensino deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato pré-selecionado.

Os candidatos aprovados no Prouni 2023/2 precisam comprovar a renda familiar, a conclusão do ensino médio e, caso necessário, outras informações cadastrais como comprovação de deficiência ou de dar aula e ser parte do quadro de pessoal definitivo da instituição pública da educação básica. 

O resultado da 2ª chamada do Prouni 2023/2 foi divulgado em 24 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados na conta Gov.br.

O candidato que não cumprir o prazo de envio dos documentos do Prouni 2023/2 perderá o direito à bolsa para a qual tinha sido selecionado em julho. E a verba pública será destinada a outro candidato da lista de espera, que tem a divulgação prevista para 18 de agosto, de acordo com cronograma do Prouni 2023/2.

Prouni 2023/2

Neste segundo semestre, o programa do Ministério da Educação oferece aos estudantes 276.566 bolsas de estudo, sendo que 215.530 são integrais e 61.036 são parciais de 50% do valor da mensalidade do curso de ensino superior.

Para ter acesso às bolsas integrais é necessário que a renda bruta familiar mensal do candidato não exceda o valor de um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Já para as bolsas parciais, a renda bruta familiar limite é no valor de três salários mínimos (R$ 3.960) por mês.

Para participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2023/2 foi necessário o candidato ter feito uma das últimas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter tirado mais de 450 pontos, na média geral nas provas, e não ter zerado a prova redação.

O candidato ainda deverá atender a condições como ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição de ensino médio. 

Para conferir todos as condições e prazos do processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Prouni, acesse o edital publicado: 

Datas do Prouni 2023/2

Confirmação de informações da segunda chamada: até 03/08/2023

Manifestação de interesse na lista de espera: 14 e 15/08/2023

Confirmação de informações da lista de espera: 21 a 28/08/2023

Por - Agência Brasil

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.  

No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.  

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.  

A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna. “Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou.

Piso nacional 

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.

A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por - Agência Brasil

Com a decisão do Banco Central de reduzir a taxa Selic para 13,25% ao ano, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que a queda ocorre após a economia apresentar condições necessárias e projetam novas reduções dos juros nos próximos meses.

Pela primeira vez, o Banco Central (BC) cortou os juros em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

“Juros mais baixos no Brasil significa que o empresário, o comerciante e você pode pegar empréstimos a valores mais baratos e com isso fazer com que a economia gire mais rápido. Mais emprego, mais investimento, melhorar a vida de cada um. O governo do presidente Lula, o Congresso Nacional e a sociedade já tinham criado todas as condições necessárias para que a gente começasse essa trajetória decrescente”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmando que o governo quer dar condições para que os juros possam continuar caindo no país.

Para Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, o corte de 0,5% dos juros, acompanhado do indicativo de mais reduções adiante, mostra que o Banco Central fica em sintonia com o cenário atual, de queda da inflação e de melhoria fiscal. “Os avanços institucionais do país nos últimos sete meses, incluindo a aprovação da reforma tributária pela Câmara, tem gerado as condições para os cortes nos juros”, disse em um postagem em rede social.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, prevê uma taxa ainda menor nos próximos meses “Os índices de inflação caíram todos, as perspectivas melhoraram e estamos avançando com reformas importantes em torno de um país mais justo e próspero”.

Na avaliação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a redução indica que o Brasil está no rumo certo. “Seguimos trabalhando por um crescimento econômico sólido e que promova melhorias ainda mais concretas na vida dos brasileiros”, afirmou.

Por - Agência Brasil