O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos.
Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 
Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.
“Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.
Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios", disse o líder do PSD.
Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.
A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Por - Agência Brasil
O Brasil conseguiu evitar prejuízos em torno de R$ 6,2 bilhões com a não confirmação de tentativas de fraude por meio de compras online e pagamentos digitais, que representaram 4% do total de pedidos analisados de janeiro a junho deste ano.
É o que revela a Pesquisa Censo da Fraude realizada pela Konduto, empresa antifraude para pagamentos online da Boa Vista - Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), parceira do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio).
Conforme a pesquisa, entre os estados, São Paulo (43,84%) e Rio de Janeiro (10,24%) tiveram a maior participação no total de pedidos no primeiro semestre. No total de tentativas de fraude, São Paulo ficou com 40,52% e o Rio, com 16,34%. Na sequência, ficaram Minas Gerais (8,66% do total de pedidos e 8,01% das tentativas de fraude), Paraná (6,36% e 4,68%) e Rio Grande do Sul (4,89% e 3,35%).
Pedidos de compras
Janeiro e maio foram os meses que concentraram o maior volume de pedidos de compras online analisados no total do semestre. O primeiro mês do ano chegou a 17.39% e o quinto, a 17.8%. Os meses de janeiro (18,51%) e abril (17,34%) registraram os maiores índices em relação ao volume de tentativas de fraude evitadas em relação ao total dos primeiros seis meses.
O maior volume financeiro acumulado nas tentativas de fraudes que não se concretizaram ocorreu em junho. Foram 26.68% do total de prejuízos evitados no primeiro semestre de 2023.
Dias da semana
De acordo com a pesquisa, entre as tentativas de fraudes analisadas e evitadas pelo serviço Konduto, 75% foram em dias úteis da semana, de segunda a sexta-feira. No fim de semana, houve menos compras fake. Os sábados registraram 12,4% do total e os domingos, 12.2%. Durante a semana, a quinta-feira é o dia de maior incidência, com 17,7% do total. A faixa de horário preferida pelos fraudadores é entre 12h e 17h, com 36,9% dos pedidos analisados e 40% das tentativas de fraude bloqueadas.
Segundo o diretor Antifraudes da Boa Vista, Tom Canabarro, para quem quer praticar a fraude, é mais “vantajoso” tentar as compras sem ser percebido pelos sistemas de segurança – daí, a preferência pelos dias úteis. Durante a semana, o movimento é maior, o que pode facilitar uma forma de se camuflar entre as compras. “Quanto mais parecido o comportamento do fraudador for com o do cliente legítimo, mais difícil fica identificar a fraude”, diz Canabarro, em nota.
No primeiro semestre deste ano, cerca de 73,83% das tentativas de fraude identificadas partiram de transações realizadas com dispositivos móveis. Em igual comportamento, o volume de pedidos analisados foi feito pelos mesmos meios. Na comparação com o total, ficou em 74.94%.
Por - Agência Brasil
O nível de endividamento do brasileiro caiu pela primeira vez em sete meses e chegou a 78,1% das famílias em julho.
É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. O dado foi revelado nesta terça-feira (8) pela Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e reflete o início do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil), do governo federal.
Em julho, a queda na proporção de famílias endividadas é de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o mês anterior (78,5%). É também o menor resultado desde janeiro (78%). A Peic entrevista cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais e no Distrito Federal e leva em consideração dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa.
Do total de pessoas com dívidas, 18,2% consideram-se “muito endividadas”, percentual que apontou queda pela primeira vez desde dezembro.
“O início desse segundo semestre vem sendo marcado por melhora nas condições de renda das famílias, com inflação que vem caindo de forma sustentada. Além disso, o mercado de trabalho vem absorvendo mais pessoas, deixando o consumidor mais seguro no emprego”, explica a economista da CNC Izis Ferreira, que acrescenta entre os fatores o reflexo do Desenrola.
O programa Desenrola começou a fazer a renegociação de dívidas da Faixa 2 (pessoas com renda de dois salários mínimos [R$ 2.640] até R$ 20 mil por mês) no dia 17 de julho. Em setembro, começarão a ser atendidas as pessoas com renda de até dois salários mínimos.
Classe média
Quando o levantamento detalha o perfil de renda dos endividados entre junho e julho, percebe-se que as quedas nos percentuais acontecem justamente nos grupos de renda média: “3 a 5 salários mínimos” e “5 a 10 salários mínimos”. Nessas faixas, os índices caíram de 79,3% para 78,6%; e de 78,1% para 77,4%, respectivamente. Já o endividamento no grupo com renda até três salários mínimos apresentou alta de 79,2% para 79,4%.
“Esse público vai ser priorizado [pelo Desenrola] em setembro. No último trimestre do ano vai ser o momento em que a gente pode observar uma redução mais significativa no volume de endividados e inadimplente no grupo de pessoas de baixa renda”, prevê economista.
Apesar do recuo na proporção geral de endividados, a Peic mostrou aumento no percentual de dívidas atrasadas, que subiu de 29,2% para 29,6% entre junho e julho. Houve crescimento também nos que declararam não ter condições de pagar as dívidas que vencerão, 12% para 12,2%, de junho para julho.
Cartão de crédito
O cartão de crédito é disparado a principal forma de endividamento do brasileiro. De cada 100 pessoas, quase 86 têm boletos de cartão de crédito no radar. A segunda forma de dívida vem bem atrás, são os carnês de loja, com 16,7%.
A Peic identificou recuo na proporção de endividados no cartão de crédito (87% para 85,9%).
“O crédito rotativo do cartão é a modalidade de dívida mais cara no Brasil. Uma redução no volume de endividamento no cartão é um aspecto muito positivo. E tende continuar caindo conforme o cronograma do Desenrola for avançando ao longo desse ano”, explica Izis Ferreira.
Isso mostra que essa grande iniciativa de renegociação de dívidas tem o potencial muito grande de resgatar o consumo das famílias, melhorando as condições financeiras e orçamentares dessas famílias”, conclui.
O levantamento detalha que 29,7% da renda do brasileiro estão comprometidos para pagar as dívidas. Esses compromissos duram, geralmente, 6,9 meses no bolso das famílias. Além das contas atrasadas são pagas, em média, 62,5 dias após o vencimento.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de todos os lotes dos produtos Dermo Bioestimulador e Preenchedor Cosmobeauty e do Fluido Ultraconcentrado Tonificante Cosmobeauty, fabricados pela empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos. 
Em nota, a agência informou que a vigilância sanitária do estado de Goiás registrou eventos adversos graves associados ao uso incorreto dos produtos. “Apesar de os produtos terem sido notificados na Anvisa como cosméticos, não existem cosméticos de aplicação injetável”.
De acordo com o comunicado, a Anvisa verificou ainda que a empresa fazia divulgação dos produtos na forma de uso injetável. As ocorrências estão sendo investigadas pela polícia civil e pela vigilância sanitária estadual para a adoção de medidas necessárias.
Uso irregular
Ainda segundo a Anvisa, produtos injetáveis com finalidade estética precisam ser regularizados como medicamentos ou como produtos para saúde. Não é permitida a regularização como cosméticos. É o caso do ácido hialurônico injetável para intradermoterapia ou medicina estética.
“Devido às notificações irregulares na agência, alertamos que produtos cosméticos possuem na sua rotulagem o número do processo de regularização do produto e o número da Autorização de Funcionamento de Empresa do titular da regularização do produto na Anvisa.”
A agência alerta também que produtos regularizados como cosméticos e com a descrição de “uso externo” na rotulagem não podem ser injetados em nenhuma parte do corpo, já que não foram desenvolvidos para essa finalidade e, portanto, não têm a qualidade e a segurança necessárias para serem usados de forma injetável.
“Profissionais de saúde: fiquem atentos aos produtos que são adquiridos e verifiquem se eles são autorizados para o uso que será feito. Também é importante verificar a procedência do produto no rótulo e a regularidade junto à Anvisa.”
A regularidade pode ser verificada no portal da Anvisa.
A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos e aguarda um posicionamento.
Por - Agência Brasil
Um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nessa segunda-feira (7).
As mudanças sugeridas serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto.
“Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de apresentação dos resultados.
O sumário reuniu os resultados sobre 12 temas que tratam de carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia de covid-19.
Consulta pública
Ao longo dos oito meses do atual governo, o MEC utilizou uma série de instrumentos para realizar a consulta pública. Pelo canal criado no whatsapp foram ouvidas 139.159 pessoas, das quais 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes; 30.274 professores e 5.480 gestores. Também responderam online mais 11.024 pessoas, pela Plataforma Participa + Brasil.
Além da consulta online, o tema foi debatido no Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, em 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Novo Ensino Médio.
Por - Agência Brasil
Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, nos últimos cinco anos, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais.
Segundo o estudo, quase todas as categorias de planos coletivos tiveram reajustes médios consistentemente superiores aos individuais. Enquanto a variação do preço médio de mensalidades de planos de saúde individuais, contratados em 2017 para a faixa etária de 39 a 44 anos, passou de R$ 522,55 para R$ 707,59 em 2022, os coletivos empresariais contratados para grupos com até 29 pessoas (micro e pequenas empresas) saíram de R$ R$ 539,83 para R$ 984,44.
Em 2017 somente os planos por adesão eram mais em conta que os individuais, com preço inicial de R$ 485,03. No entanto, com o decorrer do tempo, eles acabaram se mostrando “um mau negócio”, segundo o Idec: em 2022, as mensalidades médias de contratos de até 29 pessoas passaram a custar R$ 845,53, e as de contratos maiores, R$ 813,29.
As mensalidades dos planos individuais cresceram 35,41% no período, enquanto as de planos coletivos apresentaram valores bem superiores: os coletivos empresariais, com 30 vidas ou mais, aumentaram 58,94%; os coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais, 67,68%; os coletivos por adesão, com até 29 vidas, 74,33%; e os coletivos empresariais, com até 29 vidas, aumentaram 82,36%.
Para o Idec, os aumentos têm sido desregulados, sem controle e têm afetado a vida da maior parte dos consumidores de planos de saúde, já que cerca de 80% deles são coletivos. Por isso, o Idec tem feito uma campanha, chamada de Chega de Aumento.
“Essa pesquisa é muito importante para mostrar como os planos coletivos acabam se tornando armadilha para grande parcela dos consumidores do país, que acreditam estar escolhendo a melhor alternativa quando contratam um plano de saúde. Com grande disponibilidade, ao contrário da oferta cada vez mais reduzida dos planos individuais, os coletivos dominam o mercado e acabam se tornando uma bomba-relógio que, ao longo do tempo, vai aumentando a chance de explodir”, disse, em nota, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.
Para os pesquisadores do instituto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa criar limites para esses reajustes. Eles também sugerem que a ANS padronize as cláusulas de reajuste em todos os contratos coletivos, estabeleça um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preços de planos coletivos maiores de 30 vidas, proíba o cancelamento unilateral pelas empresas e estabeleça a obrigatoriedade de as operadoras venderem planos coletivos diretamente ao consumidor final, sem intermediação das administradoras de benefícios.
Procurada pela Agência Brasil, a ANS informou que “regula e monitora os reajustes aplicados pelas operadoras a todos os tipos de planos” e que “as regras de definição e de aplicação dos percentuais é que variam de acordo com o tipo de contratação do plano e com o tamanho das carteiras”.
A agência informou ainda que vem estudando mudanças nas regras de reajuste de planos coletivos. “Entretanto, não há pretensão de regular o plano coletivo como o individual, mas de criar ferramentas de transparência e previsibilidade, o que estimularia a concorrência, a discussão de preço e a qualidade”, disse a ANS em nota.
“No caso dos planos individuais ou familiares, em que a contratação é feita por pessoas físicas, a ANS determina o percentual máximo que pode ser aplicado. A metodologia de cálculo é baseada na variação das despesas médicas dos planos individuais de um ano para o outro, apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, trazendo mais transparência e previsibilidade ao índice de reajuste”, explicou a ANS.
“Para os planos coletivos com até 29 vidas, a ANS instituiu o agrupamento de contratos (pool de risco). Com essa medida, as operadoras devem reunir em um único grupo todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O objetivo é a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados”, acrescentou a ANS.
“Para os planos coletivos com 30 ou mais beneficiários, as cláusulas de reajuste são estipuladas por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante”, explicou a agência.
A ANS ressaltou que a sociedade pode acompanhar os reajustes aplicados aos planos por meio do painel dinâmico Reajuste de Planos Coletivos. Por essa ferramenta, o consumidor poderá verificar e comparar os índices aplicados pelas operadoras.
Por - Agência Brasil
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