A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.
Por - Agência Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. O remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde.
"Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante", decidiu o ministro.
A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou hoje (5) que vai remarcar a data para a realização do novo júri dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O novo julgamento do caso estava agendado para 20 de novembro deste ano, mas a data será remanejada devido aos procedimentos de preparação do julgamento.
"Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designara o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível", informou o juiz responsável pelo Tribunal do Júri.
Mais cedo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a primeira sessão do Júri, realizada em dezembro de 2021, e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre que anulou as penas.
Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.
Defesa
No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Por - Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.
A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.
A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6).
Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".
Por - Agência Brasil
Após adiar o anúncio dos resultados do Censo 2022 relativos à idade e ao sexo da população, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que está revendo as datas de divulgação das informações obtidas a partir do mais recente recenseamento demográfico nacional.
Na última sexta-feira (1), o instituto anunciou o adiamento, por tempo indeterminado, da veiculação dos dados estatísticos sobre a idade e o sexo dos brasileiros. As informações seriam detalhadas nesta quarta-feira (6).
Questionado sobre a causa do adiamento, o IBGE informou à Agencia Brasil, por meio de sua assessoria, que não houve um "motivo específico".
"Esse cronograma ainda não havia sido definido. Somente algumas divulgações tinham sido anunciadas", informou a assessoria do instituto, acrescentando que "com a chegada da nova direção, é natural que esses e outros fatores sejam revistos".
Do fim de junho para cá, o IBGE divulgou o tamanho total da população brasileira (pouco mais de 203 milhões de pessoas) e das populações indígena (1,69 milhão) e quilombola (1,32 milhão).
As datas dos próximos anúncios ainda não foram definidas pela diretoria do instituto.
Censo
O censo demográfico anterior foi realizado em 2010. A previsão era de que o IBGE fizesse uma recontagem da população brasileira em 2015, mas o governo federal não destinou os recursos financeiros necessários, postergando os trabalhos. O que, segundo o próprio instituto, contribuiu para a divergência entre a expectativa inicial dos responsáveis pelo censo 2022, que estimavam que a população brasileira já ultrapassava os 213,3 milhões de pessoas, e o resultado final, apresentado no fim de junho.
Em 2020, a pandemia da covid-19 se somou aos problemas financeiros e logísticos, impedindo os recenseadores de realizar as visitas domiciliares. Só em agosto do ano passado, com dois anos de atraso, o recenseamento começou a ser feito de fato.
No site, o IBGE explica que os resultados de cada novo censo demográfico permitem traçar um retrato abrangente e fiel do país, sendo extremamente importantes para o governo e para a sociedade.
"O censo produz informações atualizadas e precisas que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada", aponta o instituto.
Por - Agência Brasil
As vendas de veículos automotores novos nacionais (carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus) ficaram estáveis no mês de agosto. Foram comercializadas 207,7 mil unidades, 0,4% abaixo do registrado em agosto de 2022. Em comparação ao mês anterior, as vendas de agosto foram 7,9% menores.
Já no acumulado do ano de 2023, de janeiro a agosto, quando foram vendidas 1,43 milhão de unidades, foi registrada alta de 9,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje (5), são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O país produziu 227 mil veículos em agosto de 2023, resultado 24% superior ao do mês anterior, mas 4,6% inferior ao registrado em agosto do ano passado. De janeiro a agosto de 2023 foram produzidos 1,54 milhão de veículos, 0,4% abaixo da produção no mesmo período de 2022.
As exportações tiveram queda de 26,2% na comparação de agosto de 2023 com o mesmo mês de 2022. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2023, também houve queda nas vendas ao exterior, de 12,8%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Carros de passeio
Em agosto de 2023, foram vendidos 153,5 mil carros de passeio novos nacionais, 13,2% abaixo do registrado em julho, e 0,8% a menos do que foi comercializado no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a agosto de 2023), foram vendidos 1,06 milhão de carros de passeios, 9,3% acima do registrado no mesmo período de 2022.
A produção, que totalizou 174,6 mil unidades, foi 23% superior a registrada em julho, e 3,5% inferior a de agosto de 2022. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2023, quando foram produzidos 1,18 milhão de carros de passeio nacionais, houve elevação de 0,2% em comparação à produção do mesmo período do ano passado.
Eletrificação
A venda de carros de passeio e comerciais leves eletrificados (elétricos e híbridos) teve alta expressiva de 120,2% em agosto de 2023 em comparação ao mesmo mês do ano passado: foram 9,4 mil unidades vendidas ante 4,2 mil unidades em agosto de 2022. Na comparação com julho de 2023, a alta foi 25,4%. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, foram vendidos 49,1 mil carros de passeio eletrificados, praticamente o mesmo número do total de vendas do ano todo de 2022 (49,2 mil unidades).
Por - Agência Brasil
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