Brasil & Mundo

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país.

As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.

De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e que será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, aponta texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho
Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.

Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.

Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes para retirar da inadimplência os consumidores com dívidas atrasadas há mais tempo.

“A proporção de consumidores com dívidas atrasadas voltou a crescer após seis meses de queda, assim como o contingente dos que afirmam que não terão condições de quitar dívidas atrasadas de meses anteriores”, afirmou a economista. Para ela, os juros elevados continuam dificultando a melhora desse quadro.

Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. De acordo com Izis, isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. “E a proporção vem crescendo.”

Regiões

As regiões Sul e a Sudeste foram as que tiveram maior número de famílias endividadas. A população de Minas Gerais é a maior endividada entre os estados. São 94,9% do total. Na sequência, ficaram o Paraná, com 94,7%; e o Rio Grande do Sul, com 93,9%. Mato Grosso do Sul teve o menor índice de endividamento do país (59,1%), seguido por Pará (62%) e Piauí (65%).

Faixas de renda

Em todas as faixas de renda pesquisadas, o volume de endividados aumentou no semestre, o que indica “tendência de alta na segunda metade do ano”. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior crescimento na proporção de endividados ficou com os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários (2,1 pontos percentuais).

“Com a absorção de pessoas com menor nível de escolaridade pelo mercado de trabalho e programas de transferência de renda mais robustos, um avanço mais expressivo entre as famílias de renda baixa vem sendo contido”, completou a economista no texto da CNC.equência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, destaca texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho.

Por - Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023.

O prazo para a prestação de contas começa no dia 14 de agosto e os proprietários de imóvel rural têm até o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas.

A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham imóvel rural e deve ser apresentada na forma de dois formulários, o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do imóvel, no ano de 2023.

Para entregar a documentação, é necessário baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.

Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.

Pagamento

O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.

O valor devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por transferência bancária, ou PIX.

Retificação

Caso, após a entrega, seja apurada alguma inconsistência será possível retificar a DITR com a entrega de uma nova declaração, na qual deverá conter todas as informações do primeiro documento, com as alterações, exclusões e adições de informação necessárias, além do número do recibo da primeira DITR entregue.

Ainda que a retificadora seja entregue o após o prazo para a declaração, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para não gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês, ou fração, sobre o total do imposto devido e começa a contar a partir do dia 30 de setembro.

Por - Agência Brasil

O mês de agosto passa, a partir de agora, a ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade. 

A Lei nº14.617, que institui o Mês da Primeira Infância, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11).

Em 2021, o Brasil registrou cerca de 2,6 milhões de nascimentos, segundo o IBGE. São crianças que se somaram às nascidas em anos anteriores e que completam as pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância naquele ano, segundo o DataSUS.

É para essa parcela da população que as ações no mês de agosto serão dedicadas, com iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada. São ações como oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças.

A nova lei também prevê um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates sobre matérias voltadas às crianças na primeira infância.

No ano 2000, o economista James Heckman recebeu o Prêmio Nobel de Economia pelo estudo, que realiza com uma equipe multidisciplinar, sobre o impacto da qualidade do desenvolvimento na primeira infância nos resultados econômicos, sociais e na saúde de uma sociedade.

Essa importância e as especificidades dessa fase da vida também deverão ter ampla divulgação em todos os setores da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresárias e acadêmicos, define a nova lei.

Por - Agência Brasil

A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (7), ocorre em decorrência de reportagem da Agência Pública que revelou que o Ifood contratou as agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) para desmobilizar movimento dos entregadores. Os profissionais reivindicavam melhores condições de trabalho. As agências também assinaram o TAC.

De acordo com a reportagem, as agências contratadas criaram perfis falsos e se passavam por entregadores do Ifood para questionar nas redes sociais as reivindicações dos trabalhadores. A matéria, que pode ser lida aqui, foi base para uma investigação do MPF.

Obrigações

O TAC prevê obrigações do iFood para assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores. “Esses direitos são fundamentais, sendo parâmetros mínimos, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos, para que os trabalhadores tenham meios de promover a sua organização, fomentar a solidariedade entre os membros do grupo e expressar adequadamente a voz coletiva de seus integrantes”, destaca o procurador do Trabalho Renan Kalil.

O iFood deverá ainda financiar pesquisas e projetos, no valor de R$ 6 milhões, que analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.

“Para que tenham seu direito à informação respeitado, os cidadãos precisam saber se é uma empresa que está postando determinado conteúdo na Internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso é especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opinião sobre assuntos de relevância pública e, a partir disso, exercer outro direito fundamental: a liberdade de expressão, que deve ser isenta de interferências indevidas ou ocultas”, destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

Segundo o TAC, o iFood ficará proibido de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. “O objetivo é impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em relação às demandas de interesse social como as que foram alvo de investigação”, disse o MPF em nota.

O Ifood informou que cumprirá os termos do TAC. “Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, disse, em nota, o diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni.

As agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.

Por - Agência Brasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) lançaram, nesta segunda-feira (10), em Sorriso, Mato Grosso, o Projeto Setorial de Promoção das Exportações de Farelo de Milho DDG/DDGS 2023-2025.  

Os DDGS/DDG (dried distillers frains ou grãos secos de destilaria) são gerados a partir da produção do etanol do milho e são fontes de nutrientes para alimentação de ruminantes, suínos, aves, peixes e camarão. 

O projeto anunciado faz parte da estratégia do Brasil de promover o etanol como alternativa energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental global. A parceria de dois anos entre a ApexBrasil e a Unem pretende também agregar valor às exportações do agronegócio e aumentar a oferta de farelo de milho para nutrição animal, como resultado da produção de etanol de milho, cultivado na segunda safra do grão. A safrinha é plantada após a colheita da safra principal, na mesma área, dentro do mesmo ano agrícola. 

O projeto lançado nesta segunda-feira teve apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária. No evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou que a medida anunciada demonstra o potencial de expansão do setor agropecuário do país. “A agropecuária brasileira, que já é gigante, tem competência para continuar crescendo e se desenvolvendo além das fronteiras brasileiras. Nós produzimos energia renovável e sustentável e podemos produzir muito mais, dentro de um ciclo de aproveitamento da produção”. 

De acordo com a ApexBrasil, a crescente disponibilidade do farelo de milho DDG/DDGS leva à redução de preço, tornando-o uma alternativa mais atrativa em relação a outras fontes proteicas.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que, além de contribuir com uma opção eficiente na alimentação animal global, o Brasil fortalece a cadeia produtiva do etanol. "O Brasil vive um momento extraordinário com o retorno da diplomacia presidencial trazida pelo presidente Lula. A ApexBrasil tem buscado valorizar os produtos brasileiros, apostando na inovação.” 

O ministro Carlos Fávaro concordou com Jorge Viana e disse que o governo está reconstruindo pontes diplomáticas para aumentar as exportações, entre outros produtos, da proteína animal. “O presidente Lula viaja pelo mundo como um grande embaixador, abrindo oportunidades. E nós estamos atrás, costurando essas oportunidades. Ampliamos o mercado de vários segmentos [do agronegócio] ao reconstruir essa diplomacia [...]. Estamos andando juntos pelo mundo para trazer oportunidades para cá”. 

O presidente executivo da Unem, Guilherme Nolasco, disse que, com a parceria, um setor novo se organiza para uma agenda de promoção, fomento e comércio internacional que vai gerar valor a toda uma cadeia de negócios, desde a produção de grão, proteínas e floresta plantada até a geração de renda e arrecadação de impostos”. 

Milho

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de milho do mundo, atrás apenas da China (2º) e dos Estados Unidos (1º). Cerca de 10% dos grãos são destinados à produção de etanol, que é realizada com o milho de segunda safra.   

De acordo com o último Levantamento da Safra de Grãos divulgado em junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a prodição de milho será recorde na safra 2022/2023. A estimativa é colher 125,7 milhões de toneladas do grão, somadas as três safras do cereal, ao longo do ciclo. 

Para a atual safra, a estimativa de produção brasileira é de 3 milhões de toneladas de DDG/DDGS, e as projeções indicam que até 2031/2032, o chegará a aproximadamente 6,5 milhões de toneladas.

Por - Agência Brasil