A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Adakveo (crizanlizumabe), indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas em pacientes com 16 anos ou mais, diagnosticados com doença falciforme.
Em nota, a Anvisa informou que o registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto. 
“A falha foi observada no acompanhamento do TC [Termo de Compromisso], firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular”, explicou a agência.
Acrescentou que “o processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos”.
No comunicado, a Anisa destacou que, de forma similar, o Comitê dos Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos, após avaliação do mesmo produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização de Adakveo.
Em agosto, a Comissão Europeia endossou a decisão do comitê e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.
Orientações aos pacientes
A Anvisa informou que, para os pacientes que ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pelo fabricante, a decisão sobre continuar ou não o tratamento deve ser tomada pelos médicos com o consentimento dos pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco na indicação terapêutica para a qual o remédio está sendo utilizado.
Os chamados programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são regulamentados pela Anvisa e permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.
“O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Anvisa”, concluiu a agência.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Esta é a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá ser feita no próximo domingo (5) pelos 3,9 milhões de candidatos inscritos para as provas deste ano.
Gabaritar a redação não é tarefa simples, é preciso seguir à risca o que é exigido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas também não é impossível. Ana Alice Azevedo, de Niterói (RJ), e Luiz Santos, de Manaus (AM), obtiveram a tão sonhada nota mil no Enem 2022. Eles contam como se prepararam para essa prova e qual foi o diferencial dos textos que escreveram e que mereceram a nota máxima.
“Saí da prova sabendo que tinha feito um bom texto, que tinha feito um bom trabalho. Eu estava bem feliz com o texto que tinha feito, estava esperando um bom resultado, mas não estava esperando a nota mil. Realmente foi algo bem surpreendente”, diz Santos, que é atualmente aluno de engenharia da computação na Universidade de São Paulo (USP).
O estudante, que cursou o ensino médio na Escola IDAAM, em Manaus, não apenas fez uma boa prova, como a redação que escreveu no Enem 2022 está na Cartilha do participante, do Inep, disponibilizada para quem vai fazer o Enem 2023. A cartilha traz orientações específicas para a prova da redação.
O tema da redação em 2022 foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil. No total, dos 2,3 milhões que fizeram a prova, apenas 32 tiraram a nota mil, segundo dados do Inep. Para falar sobre o tema, Santos citou a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), a Constituição Federal de 1988 e ainda a série Aruanas, que aborda as dificuldades enfrentadas por mulheres que lutam contra esquemas criminosos na Amazônia.
Como solução para o problema, parte exigida pelo Inep, ele propõe que o governo federal promova o enrijecimento de punições e o fortalecimento da fiscalização das práticas ilegais nos ecossistemas e garanta a continuidade dos conhecimentos socioculturais com o incentivo à demarcação dos territórios e à atualização da legislação vigente.
Segundo Santos, conhecer e seguir as regras do exame foi um dos fatores que fez com que ele tirasse boa nota. “Acredito que meu texto tenha seguido todos os requisitos que o Inep cobra para a redação atingir a nota mil. Ter, no mínimo, duas propostas de intervenção, bem colocadas, bem desenvolvidas, explicando como vai fazer, quem vai fazer, por meio do que e com qual objetivo. Dois parágrafos de desenvolvimento, com repertório sociocultural, bem escritos e com introdução sucinta. Acredito que esse conjunto de coisas foi o diferencial da redação”, diz o estudante.
Uma redação por semana
Para a estudante Ana Alice Azevedo, ex-aluna do PB Cursos, em Niterói, o diferencial para um bom desempenho foi a prática constante. Ela escrevia uma redação por semana para se preparar para a prova. “O diferencial foi a prática constante. Como eu fazia muita redação, já sabia na hora como fazer. O tema não foi uma surpresa muito grande, já tinha feito uma redação com tema parecido [durante os estudos], sabia como prosseguir”, diz. Foram três anos de cursinho até que conseguiu a aprovação que queria, no curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Outro diferencial para a redação é o bom texto, o domínio da língua portuguesa. De acordo com a estudante, a prática constante também ajuda nesse quesito. Além disso, leituras e buscas por referências, tanto na literatura, quanto no cinema, na legislação. “A prática regular ajuda a ter a estrutura consolidada e regras que a redação exige consolidadas. Além disso, a bagagem cultural, o repertório para usar no texto, acaba diferenciando a redação. Ler muitos livros e estar atualizado sobre as notícias”.
Orientações do Inep
A cartilha do participante traz mais detalhes de como deve ser a estrutura da redação, além dos exemplos comentados de redações que obtiveram a nota máxima. “Com base na situação-problema, você deverá expressar sua opinião, ou seja, apresentar um ponto de vista. Para isso, inicie o texto apresentando seu ponto de vista, desenvolva justificativas para comprovar esse ponto de vista e elabore conclusão que dê um fechamento à discussão proposta no texto, compondo o processo argumentativo”, explica.
Outra orientação do Inep é ler atentamente o que a prova está pedindo. “Para alcançar bom desempenho na prova de redação do Enem, você deve, antes de escrever seu texto, fazer uma leitura cuidadosa da proposta apresentada, dos textos motivadores e das instruções, a fim de que possa compreender perfeitamente o que está sendo solicitado”, diz a cartilha. A prova de redação do Enem conta com textos que contextualizam o assunto sobre o qual se deve escrever. Os textos, no entanto, devem apenas servir de apoio. Caso o participante copie esses textos, ele poderá zerar a redação.
Segundo o Inep, o texto deve estar estruturado da seguinte forma:
• apresentação clara do ponto de vista e seleção dos argumentos que o sustentam;
• encadeamento das ideias, de modo que cada parágrafo apresente informações coerentes com o que foi apresentado anteriormente, sem repetições desnecessárias ou saltos temáticos (mudanças abruptas sobre o que está sendo discutido);
• desenvolvimento dessas ideias por meio da explicitação, explicação ou exemplificação de informações, fatos e opiniões, de modo a justificar, para o leitor, o ponto de vista escolhido.
Ao final, estudante deve apresentar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Ao elaborar a proposta, o Inep propõe que as seguintes questões sejam respondidas:
1. O que é possível apresentar como solução para o problema?
2. Quem deve executá-la?
3. Como viabilizar essa solução?
4. Qual efeito ela pode alcançar?
5. Que outra informação pode ser acrescentada para detalhar a proposta?
Enem 2023
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia, além da redação, os participantes responderão questões objetivas de linguagens e de ciências humanas. No segundo dia de prova resolverão questões objetivas, de matemática e ciências da natureza.
As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.
Por -Agência Brasil
O prêmio da Mega Sena acumulou neste sábado (28) por nenhum apostador ter acertado as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal. O valor agora está estimado em R$ 105 milhões e novo concurso corre na quarta-feira.
Os números sorteados no sábado, no Concurso 2650, foram 09, 18, 29, 37, 39 e 58.
Quem acertou cinco dezenas faturou o prêmio de R$ 44.304,85, e os apostadores que completaram a quadra ganharam R$ 1.137,96.
Por - Agência Brasil
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O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.
O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.
Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:
Carga horária
Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.
O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.
Educação à distância
Atualmente: Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Profissionais não licenciados
Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Por - Agência Brasil
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Parlamentares que compõem a Bancada da Educação apresentaram, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para garantir que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham acesso aos locais de prova.
Caso não seja possível que o local seja perto da residência e nem haja transporte público disponível, o poder público deverá arcar com o transporte dos participantes.
O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27). Nesta semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.
A bancada enviou, também nesta sexta-feira, um requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC), pedindo esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas pela pasta em relação a esses casos e, também, informações sobre a quantidade de estudantes que precisarão se deslocar mais do que 30 quilômetros de distância do local onde moram e daqueles que precisarão fazer provas em outros municípios.
“A urgência deste requerimento é impulsionada por relatos na imprensa, como o caso de Luciana Souza, que foi alocada a um local de prova a mais de 280 km de sua residência, levando-a a desistir do exame. Este caso ilustra uma preocupação maior sobre o acesso equitativo ao ensino superior no Brasil. Há relatos na imprensa de outros casos semelhantes”, argumentam os deputados no requerimento.
Projeto de lei
O projeto de lei ainda tramitará no Congresso Nacional e, não deve, portanto, impactar o Enem 2023.
Pela proposta, a definição de locais de prova e alocação dos estudantes deverá considerar as especificidades regionais e de grupos vulneráveis, em especial dos candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas.
Além disso, a definição dos locais de realização de prova do Enem deverá obedecer a critérios que considerem a menor distância, preferentemente no mesmo município, entre esses locais e os locais de residência dos inscritos, informados no ato de inscrição, e a disponibilidade de meios de transporte público para trânsito entre ambos.
Caso não seja possível oferecer locais de prova a distâncias e acesso considerados razoáveis, o poder público deverá garantir o transporte, com a utilização de veículos de transporte escolar ou de passe estudantil mantidos com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.
“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. No entanto, o acesso a essa oportunidade ainda é marcado por inúmeras desigualdades, incluindo barreiras geográficas que afetam diretamente a participação de candidatos”, justificam os parlamentares no texto protocolado na Câmara.
Na justificativa do PL, citam também o caso da candidata Luciana Souza. “Esse caso não é isolado e reflete uma realidade enfrentada por muitos jovens brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A situação é ainda mais grave para grupos historicamente marginalizados, como candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas, indígenas, e outros”.
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As notas também podem ser usadas para vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Locais de prova
Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que todas as medidas necessárias “estão sendo adotadas para garantir que os participantes inscritos façam as provas sem intercorrências”. A autarquia diz ainda que fiscaliza o trabalho do Cebraspe, instituição vencedora da licitação para aplicação da edição, e atua para que a aplicadora adote todas as providências que garantam os direitos dos inscritos no Enem 2023.
O Instituto acrescenta que monitora o trabalho e realiza um mapeamento ativo para “assegurar o cumprimento das normas e protocolos do exame. Vale lembrar que não houve nenhuma mudança nos critérios de alocação de participantes neste ano”, diz a nota.
Por - Agência Brasil
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