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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (27) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 8. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa em outubro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O cadastro conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 8. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Levantamento da Receita Federal constata “crescimento significativo” no uso das chamadas stablecoins – criptoativos que, ao contrário de outras bitcoins [dinheiro eletrônico], costumam manter paridade com moedas ou cesta de moedas oficiais; ou com ativos, como, por exemplo, commodities.

Dessa forma, além de garantir mais estabilidade, as stablecoins ampliam as possibilidades de uso, servindo, inclusive, para pagamentos.

Segundo a Receita, que faz esse levantamento mensalmente desde 2019, a stablecoin que obteve maior destaque foi a criptomoeda Tether. 

“No período observado pelo Fisco foi negociada [a Tether] em patamar acumulado superior a R$ 271 bilhões, quase o dobro do volume do Bitcoin no mesmo período (mais de R$ 151 bilhões)”, informou a Receita.

Paridade com o dólar

As duas stablecoins mais negociadas no Brasil – USDT (Tether) e a USDC – têm paridade com o dólar norte-americano. Outra bastante utilizada no país é a BRZ, que tem a paridade com o Real.

“A partir da análise de dados públicos é possível observar uma mudança significativa no perfil das transações envolvendo criptomoedas nos últimos anos. A negociação de Bitcoin e outras criptomoedas foi superada em larga escala pela movimentação de stablecoins como o Tether”, diz o levantamento.

Essa mudança de comportamento chama atenção da Receita porque pode refletir significativamente no cenário tributário e regulatório das criptomoedas no país.

Por - Agência Brasil

O governo federal criou nesta quinta-feira (26) o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

A iniciativa foi criada em decreto publicado no Diário Oficial da União e faz parte de um conjunto de ações que têm como meta a recuperação das altas coberturas vacinais no país e o enfrentamento aos efeitos da desinformação.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e terá a participação da Advocacia-Geral e da Controladoria-Geral da União; além dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; e da Saúde. Cada órgão terá quatro representantes no grupo, sendo dois membros e dois suplentes.

Entre as ações do comitê, estão previstas proposições de estratégias, levantamento de subsídios, articulação entre entes federados e sociedade civil, propostas de pesquisas, usos de recursos técnicos, ações e políticas públicas para enfrentamento da desinformação relacionada ao Programa Nacional de Imunizações e às políticas de saúde pública. Para isso, haverá reuniões ordinárias mensais, além de encontros extraordinários, quando necessário.

O comitê é uma das frentes de ação do programa Saúde com Ciência, criado pelo governo federal na última terça-feira (24), como estratégia interministerial para o fortalecimento das políticas de saúde, por meio da valorização científica.

A política pública tem como princípios a cooperação, a comunicação estratégica, a capacitação, as análises e a responsabilização e prevê medidas como a disponibilização de informações confiáveis sobre vacinação e sobre notícias falsas em circulação, no portal Saúde com Ciência. Além disso, há também a possibilidade de enviar informações duvidosas em busca de esclarecimento sobre o conteúdo.

Por - Agência Brasil