A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.
Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.
“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.
Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”
Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”
Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.
“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.
Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.
Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.
A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.
“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.
Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.
Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.
“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.
Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”
Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocará o comando da Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), pelo Palácio do Planalto, após reunião de Lula com a presidenta do banco, Rita Serrano. O economista Carlos Antônio Vieira Fernandes assumirá o cargo.
De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o trabalho e dedicação de Rita nesses meses à frente da Caixa. Em sua gestão, foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha de Lula, de criar espaços de diálogo com os gestores locais.
“Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz a nota.
“O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas”, acrescentou.
O nome de Ferreira é ligado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a troca acontece em meio ao movimento do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. Nesse mesmo sentido, no mês passado, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente.
Fernandes é servidor de carreira da Caixa e presidiu o Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. O economista também teve cargos no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Por - Agência Brasil
Crianças de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, famílias que estão em insegurança alimentar e famílias onde as mães têm menor grau de escolaridade têm risco aumentado para um desenvolvimento aquém do esperado.
O alerta é do Projeto Pipas – Primeira Infância Para Adultos Saudáveis, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. 
Para a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente, Sônia Venâncio, os dados corroboram outros estudos que apontam a influência das condições socioeconômicas sobre o desenvolvimento infantil.
“Esse conjunto de resultados pode nos ajudar a aprimorar as ações que a gente vem desenvolvendo na saúde, na educação e na assistência social, visando a melhorar o desenvolvimento infantil. E reafirma o impacto das desigualdades sociais no desenvolvimento das crianças”, destacou.
A pesquisa mostra que a frequência de crianças com risco de não atingir seu pleno potencial de desenvolvimento no Brasil é de 10,1% entre os menores de 3 anos e de 12,8% entre maiores de 3 anos. “Tudo isso mostra a necessidade de priorizar crianças em situação de vulnerabilidade.”
O estudo utilizou como amostra 13.425 crianças menores de 5 anos em 13 capitais, incluindo o Distrito Federal, em 2022, com predomínio das faixas etárias de 37-48 meses (21%) e 49-59 meses (19%), sendo 51% do sexo feminino. Em 79,6% dos casos, a mãe era a cuidadora principal.
Para cada criança, foi aplicado um conjunto de questões relacionadas a habilidades e comportamentos esperados para sua faixa etária a partir de quatro domínios, relacionados às habilidades motoras, cognitivas, de linguagem e socioemocionais.
Saúde
Os dados mostram que 14,8% das crianças não foram atendidas por uma equipe de saúde em sua primeira semana de vida – uma recomendação da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde. “Isso tem impacto direto na redução da mortalidade e no aumento das taxas de amamentação”, destacou Sônia.
Nutrição adequada
A pesquisa também indica que apenas 57,8% crianças menores de 6 meses estavam em aleitamento materno exclusivo, outra recomendação da OMS e da pasta, em razão dos impactos para o desenvolvimento cognitivo e o desenvolvimento global da criança.
Aprendizagem
Os números revelam que 24% das crianças menores de 3 anos não tinham nenhum livro infantil ou de figuras no domicílio, conforme relato dos cuidadores. “É preciso trabalhar essas orientações junto às famílias que, muitas vezes, não reconhecem essa importância no desenvolvimento da criança”, explicou Sônia.
Tempo de tela
Outro dado de destaque é que 33,2% das crianças menores de 3 anos assistem a programas ou jogam na televisão, no smartphone ou no tablet por mais de duas horas diárias.
Disciplinas punitivas
O estudo também mostra que 33% e 35% de cuidadores de crianças menores de 3 anos consideram que gritar com elas ou dar umas palmadas nas mãos, nos braços, nas pernas ou no bumbum são medidas necessárias para educá-las.
Estimulação
Por fim, a pesquisa indica que 75,6% das crianças menores de 3 anos foram envolvidas por outro membro da família em pelo menos quatro atividades de estímulo, como ler ou olhar livros, contar histórias, cantar, passear, jogar ou brincar nos últimos três dias.
Ao todo, 42,8% dos cuidadores de crianças menores de 3 anos relataram nunca ter recebido informações sobre desenvolvimento infantil por profissionais da saúde, educação ou assistência social. “Isso sinaliza que a gene precisa trabalhar intersetorialmente”, concluiu a coordenadora do ministério.
Por - Agência Brasil
O número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade, com um pequeno crescimento em 2023, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (25).
Segundo esse estudo, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. No entanto, a pesquisa também demonstrou que, embora esse número tenha caído em relação a 2022, ainda há uma parte desse público que jamais teve acesso à internet, o que corresponde atualmente a mais de 580 mil pessoas.
Em 2022, a população com acesso à internet correspondia a 92% ou aproximadamente 24,4 milhões nessa faixa etária. Já os que nunca tiveram acesso à internet correspondiam a 940 mil pessoas.
Entre os que disseram nunca ter acessado a internet na pesquisa atual, mais de 475 mil correspondem a crianças e adolescentes que compõem as classes D e E, o que demonstra que há desigualdades no acesso. As crianças e adolescentes das classes D e E também são a maioria entre os que já acessaram a internet, mas não o fizeram recentemente: 545 mil dessas crianças e adolescentes das classes mais baixas disseram não ter acessado a internet nos últimos três meses, um total de 867 mil.
O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou ainda que em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet aconteceu antes dos seis anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: apenas 11% das crianças tinham até seis anos de idade quando acessaram a internet pela primeira vez. Em 2015, o primeiro acesso à internet acontecia geralmente aos 10 anos (16%).
“A idade do primeiro acesso foi antecipada”, destacou Luísa Adib, coordenadora da pesquisa TIC Kids Online Brasil. “Vinte e quatro porcento das crianças e adolescentes reportam que acessaram a internet até os seis anos de idade. Isso reflete pouco aumento na conectividade desses indivíduos”, falou ela, em entrevista à Agência Brasil.
Forma de acesso
A principal forma com que as crianças e adolescentes acessam a internet é pelo celular, que foi apontado por 97% dos entrevistados. O celular é também a única forma de acesso à internet para 20% desse público.
Já o acesso da internet pela televisão tem aumentado nos últimos anos, chegando a 70% em 2023. Em 2019, por exemplo, esse tipo de acesso era mencionado por apenas 43% dos usuários.
O uso do computador para acesso à web, por sua vez, manteve-se estável, em 38%, com predomínio entre o público das classes sociais de maior renda (71%). Entre as classes D e E, apenas 15% dizem acessar a internete pelo computador.
“Observamos, ao longo da série histórica, uma queda no acesso da internet pelo computador, mas há uma diferença muito marcada entre as classes socioeconômicas. As crianças das classes A e B acessam a internet por uma variedade muito maior de dispositivos. E isso pode influenciar sobre o aproveitamento de oportunidades, por exemplo, nas atividades de educação em busca de informação. As crianças que acessam a internet pelo celular e pelo computador realizam todas as atividades investigadas de educação em proporções maiores que aquelas que acessam somente pelo telefone celular. Elas também vão aproveitar mais oportunidades e ter condições de desenvolver mais habilidades digitais”, falou a coordenadora do estudo.
Segundo ela, essa variedade do uso de dispositivos para entrada na internet, além de questões relacionadas também à disponibilidade de dados e à velocidade e qualidade de conexão são significativos para demonstrar que ainda há muita desigualdade no acesso. “Temos 95% de usuários, quase a totalidade de crianças e adolescentes nessa faixa etária que são usuários, mas não podemos dizer que elas acessam a internet sob as mesmas condições. A universalização do acesso tem muitas barreiras para serem cumpridas para que haja uma conectividade significativa para todos os usuários”, disse.
Propaganda e conteúdo sexual
A pesquisa abordou a percepção de adolescentes entre 11 e 17 anos sobre as propagandas na internet. Segundo o estudo, 50% desses entrevistados pediu que seus pais ou responsáveis comprasse algum produto que viu na internet. Oito em cada dez entrevistados (84% do total) também relatou que ficou com vontade de ter algum produto após vê-lo na internet e 73% ficaram chateados por não poder comprar algum produto.
Para 78% desses usuários, as empresas pagam pessoas para usarem seus produtos nos vídeos e conteúdos que publicam na internet. Seis em cada dez adolescentes entre 11 e 17 anos (59% do total) também disseram ter assistido a vídeos de pessoas mostrando como usar esse produto ou abrindo a embalagem desse produto.
O que chama a atenção é que o número desses usuários que relatam ter visto propaganda na web é alto, considerando que a propaganda direcionada a crianças e adolescentes até 12 anos, em quaisquer meios de comunicação ou espaços de convivência, é considerada ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor de 1990.
“Há toda uma legislação que não permite que o conteúdo mercadológico seja direcionado para criança e adolescente. Mas investigamos alguns fenômenos ou forma como os conteúdos são postados na internet e vimos que a criança tem o conteúdo mercadológico, mas ela não necessariamente consegue identificar que aquela era uma mensagem sobre algum produto ou marca”, completou a coordenadora da pesquisa.
Ainda de acordo com o estudo, apenas 28% dos pais utilizam algum filtro ou configuração especial para restringir o contato das crianças com propagandas na internet.
Uma outra questão analisada pelos pesquisadores foi o acesso das crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. Pelo menos 9% do total de usuários entre 9 e 17 anos já viram imagens ou vídeos de conteúdo sexual na internet nos últimos 12 meses. Na maior parte das vezes (34% do total), essas imagens aparecem sem querer, seguida pelas redes sociais (26%). Cerca de 16% das crianças e adolescentes também relatam ter recebido mensagens de conteúdo sexual pela internet.
“Temos essa perspectiva sobre o risco mas também temos que considerar que o contato com esse tipo de conteúdo pode ter sido uma busca de informação, pode ter sido uma comunicação entre pais, então não necessariamente isso foi um acesso indesejado ou algo problemático. Mas temos que olhar para esse dado sabendo que existe um potencial dano ou incômodo e, a partir daí, qualificar quem enviou essa mensagem e onde a criança teve esse contato. Por isso reforçamos a importância da participação dos responsáveis no acompanhamento das atividades que a criança e o adolescente realizam”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo destacou que a internet não traz apenas riscos, mas diversos benefícios destinados, por exemplo, ao lazer, ao conhecimento e ao entretenimento. “Reforço que os benefícios estão associados às condições de acesso”, ressaltou.
“Os riscos têm naturezas diversas e podem ser de violências sexuais ou comerciais, por exemplo. Há muitas possibilidades de contato ou situações de risco na internet, mas eu sempre destaco que proibir, inibir ou restringir a participação não necessariamente vai protegê-la do risco. Podemos restringir o risco, mas também restringimos a oportunidade. Por isso indico o diálogo e o acompanhamento dos responsáveis para saber que tipo de conteúdo ela está acessando e com quem ela conversa.”
Para a pesquisa, foram ouvidas 2.704 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.704 pais ou responsáveis. O estudo foi realizado entre março e julho deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
Por - Agência Brasil
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