Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje dia 07.
Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.
As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.
O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações. (Com Agência Brasil)
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O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) vai ofertar 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Os números foram divulgados há pouco pelo MEC (Ministério da Educação). As inscrições para o programa começam na quinta dia 07, e vão até o dia 14.
O Fies a juro zero é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos.
O financiamento mínimo na modalidade juro zero é de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre. Essa condição passou a valer a partir da edição do segundo semestre de 2018.
Podem participar os estudantes que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010, e obtiveram média das notas nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação.
Os bolsista parciais do ProUni (Programa Universidade para Todos), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
Cronograma
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do Fies está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar as dúvidas, como como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e quais os benefícios concedidos.
O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.
Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril. (Com Agência Brasil)
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O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) informou nesta quarta dia 06, que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados judicialmente em ação movida pelo governo mineiro.
O repasse desse recurso foi acordado em audiência de conciliação realizada mais cedo. A Vale também se comprometeu a manter a atuação que vem sendo feita nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem.
Além do montante de R$ 1 bilhão bloqueado nessa ação civil pública movida pelo governo mineiro, a mineradora está impossibilitada de movimentar mais R$ 10 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral, e R$ 1,6 bilhão para despesas com direitos trabalhistas.
Na audiência de hoje, também foi discutida proposta apresentada pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas da União e de Minas Gerais. Trata-se de um TAP (Termo de Ajuste Preliminar) que elenca uma série de compromissos a serem assumidos pela Vale. A mineradora pediu prazo para avaliá-lo e decidir se assina. Uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro. (Com Agência Brasil)
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A juíza federal Gabriela Hardt condenou nesta quarta dia 06, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Com Agência Brasil)
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A Defesa Civil de Santa Catarina informou que a rodovia SC 390, Serra do Rio do Rastro, continuará interditada.
Durante o monitoramento de rotina, realizado pela Policia Militar Rodoviária (PMRv), foi constatada a evolução de rachaduras na pista de rolamento.
Uma mureta de proteção lateral e a encosta ameaçam cair sobre a pista inferior.
O bloqueio do tráfego ocorre entre os postos da PMRv na localidade de Guatá, em Lauro Muller, até o de Bom Jardim da Serra.
Na terça dia 05, uma equipe técnica da defesa civil composta por geólogo e geógrafa, e engenheiros do Deinfra fizeram nova avaliação.
Os motoristas devem utilizar a BR 282 como opção de trafego.
Uma nova vistoria está prevista para a manhã de quarta dia 06, informou o governo estadual.
Enxurrada
No dia 10 de janeiro, motoristas que passavam pelo local registraram vídeos da forte enxurrada que alagou a estrada, em Lauro Müller.
A drenagem da serra não suportou o volume de água e uitos pedaços de rocha ficaram sobre as pistas. (Com Catve)
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Há mais de dez dias da tragédia de Brumadinho (MG), os olhos castanhos de Ana Paula da Silva Mota ainda passam grande parte do tempo opacos e ausentes, como se estivessem revendo as cenas que ela viveu a partir das 12h28 de 25 de janeiro.
Naquele exato minuto, a motorista dos megacaminhões da Vale olhou em direção às montanhas que circundam a mina Córrego do Feijão e viu uma imensa avalanche emergir do local onde ficava a barragem principal, a apenas 550 metros de onde estava.
Eu estava de frente para a barragem. Acho que fui uma das primeiras pessoas a ver (a avalanche). Não dava para acreditar”, diz Ana Paula, de 30 anos.
Em poucos segundos, a encosta verde de 87 metros de altura, que sustentava 11,7 milhões de toneladas de rejeito de minério de ferro, cedeu e se transformou em uma onda marrom densa. Tinha mais de 300 metros de comprimento e, em alguns pontos, até 20 metros de altura. Segundo o Corpo de Bombeiros, a velocidade inicial era de 80 quilômetros por hora.
“A onda veio muito rápido. Mas também parecia que estava em câmera lenta. É algo muito estranho, não consigo explicar”, fala Ana Paula, mãe de uma menina de 8 anos e um menino de 3 anos.
No primeiro momento, Ana Paula não entendeu o que estava acontecendo. “Achei que era uma detonação na mina”, diz ela. Só instantes depois, compreendeu que a barragem havia estourado. “A gente achava que essa barragem estava seca. Olhando de cima, parecia um campo de futebol, firme, duro, não tinha esse lamaçal. Ninguém imaginava que estava assim por dentro”, conta.
Mas, “quando caiu a ficha, peguei o rádio transmissor (do veículo) e comecei a gritar desesperada: ‘corre, foge, a barragem estourou’. Quem estava naquela faixa (de rádio) me escutou gritando. Depois, fiquei sabendo que teve gente que escapou porque ouviu uma mulher chorar e gritar no rádio. Era eu”, diz ela. (Com BBC Brasil)
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