O MEC (Ministério da Educação) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política.
Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF.
Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. "O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais."
De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os "elevados índices nas avaliações".
O modelo de escola, segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional". Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.
Moral e cívica
Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez. No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania.
Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.
A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros. (Com Agência Brasil)
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Paraguaios em Cidade do Leste se reuniram na manhã de segunda dia 11, para acompanhar a sessão extraordinária no município que deve escolher quem assumirá a prefeitura até as eleições em 5 de maio.
A preocupação da população é que o possível sucessor da ex-Prefeita Sandra Zacarhias, cassada após irregularidades encontradas na auditoria, seja ligada a ela.
Caso o próximo político que assumir a Prefeitura seja ligada a ex-prefeita, os moradores de Cidade do Leste vão realizar uma nova manifestação.
Na última quinta dia 07, milhares de manifestantes se reuniram na Ponte da Amizade para protestar contra a prefeita Sandra Zacharias.
Na Câmara Municipal de Cidade do Leste existe uma atmosfera tensa em torno da convocação da sessão para nomear um substituto para Sandra McLeod. Ainda há dúvidas de que exista um quórum para a nomeação. (Com Catve)
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A 1.ª Vara Federal de Americana, cidade do interior de São Paulo, julgou procedente pedido de indenização de um cliente da Caixa, que teve várias movimentações fraudulentas em sua conta poupança ao longo de um ano e meio.
A Caixa deverá devolver ao autor da ação cerca de R$ 34 mil, o total de saques e débitos indevidos, atualizados com juros e correção monetária próprios da conta poupança. O pedido de danos morais foi indeferido pelo juiz federal Phelipe Vicente de Paula Cardoso.
O cliente alegou que as movimentações, em forma de compras a débito e saques, ocorreram entre 2014 e 2016, mas que só tomou conhecimento em 2017, quando procurou o banco e não obteve sucesso na solução do problema.
Nos autos, em sua defesa, a Caixa alegou que “não houve constatação de fraude nas operações” e que não haveria pressuposto para a sua responsabilidade civil. Mas o autor da ação solicitou a inversão do ônus da prova, para que o banco ficasse responsável por provar as alegações feitas, pedido que foi concedido pelo juiz.
Na decisão, o magistrado enfatizou que a inversão do ônus da prova deu à Caixa a possibilidade de demonstrar a regularidade das operações, “mas isso não foi feito”.
“Seria possível, por exemplo, trazer para os autos um processo administrativo relativo à apuração de irregularidades alegadas ou apresentar datas em que eventualmente houve emissão de extratos, visto que o autor informou que não acompanhava a movimentação da conta”, explicou.
Na decisão, o juiz afirmou que “as alegações genéricas de que as operações de débitos e saques são realizadas apenas mediante uso de cartão e senha pessoais não descaracterizam as irregularidades das operações, por ser notoriamente possível ocorrência de fraudes ainda que utilizados os mecanismos de segurança habituais”.
Defesa
Nos autos, em sua defesa, a Caixa alegou que “não houve constatação de fraude nas operações” e que não haveria pressuposto para a sua responsabilidade civil. “A Caixa foi intimada da sentença no dia 31 de janeiro e está analisando o caso para adoção das medidas pertinentes”, informou a assessoria do banco em nota. (Com Estadão Conteúdo)
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Uma reportagem veiculada na noite deste domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, informou que um dos sobreviventes do incêndio que matou dez jogadores da base do Flamengo afirmou em seu depoimento aos investigadores da Polícia Civil que havia uma espécie de “gambiarra” em um dos aparelhos de ar-condicionado do alojamento em que viviam – seis contêineres transformados em dormitórios e que ficavam em uma parte do CT Ninho do Urubu que deveria ser um estacionamento.
Ainda na noite deste domingo, o jornal O Globo noticiou que uma análise preliminar constatou que as chamas tiveram início a partir de um curto-circuito no ar-condicionado do alojamento seis – ainda não há a certeza de que os aparelhos citados por Fantástico e pelo site são os mesmos.
Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou dez mortos. – Foto Tomaz Silva – Agência Brasil
De acordo com o sobrevivente da tragédia, o aparelho de ar-condicionado seria menor do que o buraco na parede. O espaço que sobrou teria sido preenchido com pedaços de madeira, plástico bolha e espuma. O programa procurou um especialista em segurança para comentar a reportagem.
Moacyr Duarte afirmou que isso pode ter contribuído para que o ar entrasse por frestas na parede e alimentasse as chamas. “Esse tipo de ar-condicionado tem a parte do condensador fora do ambiente, ele passa exatamente sobre o sanduíche do material isolante. Temos um acabamento padrão de alumínio, que tem característica de resistência de passagem de calor. Se não houvesse isso ou se tiver a possibilidade da chama gerada entrar em contato com o material que está dentro do sanduíche, o que vai acontecer é que vai estabelecer uma queima semelhante a um forno de carvão. Ou seja, uma queima com muito pouco ar”, contou.
“À medida que vai tendo a evolução da linha de queima para cima, você vai puxando o ar pelas frestas. Isso vai alimentando aquela combustão lenta até que, quando chegar na extremidade da junção de placa, o próprio calor gerado começa a dilatar as frestas e o ar entra”, prosseguiu o especialista.
Nos contêineres onde os atletas do Flamengo viviam, as paredes eram feitas com duas chapas de metal e o espaço entre elas é preenchido com espuma de poliuretano, que, em tese, deveria funcionar como isolante térmico e cáustico. Em nota oficial enviada ao Estado na tarde deste domingo, 10, o clube carioca afirma que “os contêineres que incendiaram na sexta-feira no CT do clube não continham material que favorecesse a propagação de chamas”, já que o material usado entre as placas de metal das paredes do dormitório possuiriam “característica auto-extinguível”.
Contudo, ao entrar em contato com o fogo, o poliuretano provoca fumaça e libera gás cianeto, substância extremamente tóxica, que provoca asfixia química e morte em quem o inala. Os sobreviventes afirmaram aos investigadores que tiveram muita dificuldade para acordar e para despertar os outros atletas e sentiam-se como se estivesse desmaiados.
Monitores
Outro problema apontado pelo programa foi que havia apenas um monitor de plantão para tomar conta dos 24 jovens que dormiam no local. O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente prevê que é necessário um tutor para cada dez menores. Além disso, a legislação exige a presença de uma equipe noturna acordada e atenta a eventuais problemas. (Com Estadão Conteúdo)
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As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, que compõem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para adoção do sistema.
A medida visa simplificar o recolhimento de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores.
O processo de migração total envolve cinco fases de transmissão eletrônica dos dados. A primeira fase é destinada ao cadastro do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Na terceira fase, devem ser enviadas as informações sobre a folha de pagamento. Na quarta etapa, acontece a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Na última, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu 13.115 maiores empresas do País, que já utilizam o e-Social, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao sistema.
O e-Social é um projeto criado pelo governo federal para reduzir a burocracia ao concentrar em um mesmo ambiente virtual o envio de informações obrigatórias dos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos do trabalhadores e previdência social. (Com Agência Brasil)
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A diretoria do Flamengo comprometeu-se a manter o pagamento dos salários às vítimas do incêndio de sexta dia 08, em um dos alojamentos do clube, no Ninho do Urubu, como é conhecimento popularmente o Centro de Treinamento Presidente George Helal. A informação está em nota divulgada pelo clube hoje. Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou dez mortos.
"O Flamengo gostaria de reiterar que, independentemente de qualquer investigação, vem prestando todo o amparo às famílias dos atletas vitimados pela tragédia ocorrida no centro de treinamento, assim como aos feridos e sobreviventes. Neste momento, o clube, de pleno, assume o compromisso de manter a remuneração paga aos atletas vítimas do incêndio, sem qualquer prejuízo de outras ações adicionais de apoio que estão sendo implementadas", diz a nota.
Em outro trecho da nota, a diretoria do Flamengo ressalta que, de acordo com a empresa NHJ, responsável pelo alojamento de contêiner, a espuma usada no isolamento térmico e acústico não era inflamável. "Vale ressaltar que representantes da empresa NHJ - em reunião realizada na manhã deste domingo, na sede da Gávea – esclareceram que o poliuretano utilizado entre as chapas metálicas não é propagador de incêndios, por ter característica auto-extinguível."
Na segunda dia 11, representantes do Flamengo deverão participar de uma reunião no Ministério Público (MP) para tentar esclarecer o que ocorreu no Ninho do Urubu. Também estarão presentes à reunião representantes de diversos outros órgãos da Justiça e da prefeitura do Rio. (Com Agência Brasil)
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