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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta dia 05, orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo dia 07, primeiro turno das eleições.

Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.

Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.

De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.

Neste domingo dia 07, os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês. (Com Agência Brasil)

O sorteio do Concurso 2.085 da Mega-Sena será hoje (6), às 20h, em Itapiranga, Santa Catarina. O prêmio pode chegar a R$ 19 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) deste sábado pela internet, em lotéricas e no Portal Loterias Online. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Mais informações no site de loterias da Caixa. (Com Agência Brasil)

A investigação sobre o túnel de 12 metros, que daria acesso ao Presídio Regional de Pedro Juan Caballero, no município de mesmo nome vizinho à sul-mato-grossense Ponta Porã, apontou que a intenção dos suspeitos era libertar Rony Perez Barbosa, preso em 2016 e que seria extraditado para o Brasil nos próximos meses. A polícia não deu detalhes sobre os motivos da prisão de Rony.

Alexandre Leguizamon é quem contratou os paraguaios para escavarem o túnel, que tem 1,10 metros de altura, 90 centímeros de largura e ainda contava com rede de luz elétrica. Ele foi encontrado em outro imóvel, que alugou para despejar a terra retirada do túnel. Em depoimento, ele disse que o trabalho tinha começado há 3 semanas, com 12 metros já escavados.

A polícia paraguaia acredita que o túnel seria concluído até o fim do ano e não seria usado para libertar somente uma pessoa. Atualmente, mais de 60 brasileiros estão detidos no presídio de Pedro Juan Caballero, inclusive chefes da facção que controla o tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai. (Com G1)

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para "algum tipo" de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição. O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. "Ou distribui ou reduz a contribuição", diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. "É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União", afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Facebook anunciou que transmitirá ao vivo partidas da Copa Libertadores na América do Sul a partir de 2019, depois de fechar um acordo com a Conmebol para adquirir parte dos direitos do maior torneio de clubes do continente durante quatro anos.

A rede social não divulgou o valor do contrato que dá o direito exclusivo de 27 partidas das quintas-feiras, até as quartas de final.

O Facebook - que acaba de lançar em todo o mundo o novo serviço de vídeos Facebook Watch - também transmitirá outras 19 partidas de terça-feira e quarta-feira, menos para o Brasil. Estes jogos, que seguirão até a final, também serão exibidos por emissoras de TV por assinatura.

Envolvido em uma dura competição pelo mercado de vídeo com outros gigantes americanos como Google, proprietário do Youtube, ou Amazon, que já oferece conteúdo em sua plataforma 'Prime', o Facebook intensificou nos últimos meses a aposta no setor de transmissões esportivas. (Com Catve)

O mercado do boi gordo segue firme em função da baixa disponibilidade de boiadas terminadas. De acordo com o levantamento da Scot Consultoria, no fechamento desta quarta, dia 3, foram registradas altas em sete praças.

A maior valorização ficou por conta da região de Paragominas (PA), 1,5% de ajuste diário. Na praça, a arroba está cotada em R$ 139, à vista, livre do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Em São Paulo, os preços permaneceram estáveis. No estado, os frigoríficos estão melhores posicionados do que estavam algumas semanas atrás e, as escalas confortáveis seguram ofertas de compra maiores. O boi gordo à vista é negociado a R$ 151,50, sem Funrural.

No mercado atacadista, os preços não se alteraram. O boi casado de animais castrados está cotado em R$ 10,01 por quilo.

Já no mercado internacional, pelo segundo mês seguido foi batido o recorde em volume exportado. Em setembro foram embarcadas 150,7 mil toneladas de carne bovina in natura. Aumento de 4,3% em relação à quantidade vendida no mês anterior. (Com Canal Rural)