Termina na próxima quinta dia 27, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.
Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições e leis conexas.
Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.
Título digital
Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.
Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor "Título de eleitor", título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.
Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida). (Com Agência Brasil)
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Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta dia 28.
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta dia 28.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Com Catve)
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Os preços do frango continuam em alta nas granjas de São Paulo. Segundo a Scot Consultoria, nesta semana, a valorização da ave terminada foi de 1,6%, sendo cotada em R$ 3,25 por quilo.
Entretanto, no atacado, a redução nas vendas, comum para o período, fez a cotação ceder. A carcaça tem sido comercializada, em média, em R$ 4,15 o quilo, queda de 4,6% em sete dias.
Os preços na granja e no atacado estão 30% e 18,6% maiores que igual período do ano passado, respectivamente.
De acordo com o Centro de Pesquisas em Economia Aplicada (Cepea), o aquecimento da demanda interna e externa elevou o preço do produto. A valorização dessa proteína, inclusive, tem superado os aumentos observados nos valores de carnes substitutas, como a bovina e suína, cenário que tem reduzido a competitividade da ave.
Do lado das exportações, o volume diário embarcado está em bom ritmo. A média de setembro está 13,4% maior que a média diária registrada no mesmo período do ano passado.
Para o curto prazo, apesar da menor movimentação nas vendas no mercado interno, a Scot acredita que as cotações devem continuar firmes. (Com Canal Rural)
Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria Geral da República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões. A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias. “Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”, disse.
Segundo Dodge, a Procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral. “Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora. Ela disse que antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo. O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à aplicação da verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.
A procuradora disse que o momento de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de contas dos candidatos. A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange a fase inicial da campanha – entre 16 de agosto e 8 de setembro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. (Com Agência Brasil)
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O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 8,9 milhões dos R$ 10 milhões prometidos para obras emergenciais no Museu Nacional, afetado por um grande incêndio em 2 de setembro. As verbas serão usadas para a contratação da empresa que fará as intervenções no que sobrou do prédio. A liberação dos recursos tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.
Segundo o MEC, essa primeira etapa de intervenções deverá durar 180 dias, de acordo com cronograma apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que administra o museu. A execução das obras ficará a cargo da Concrejato Engenharia, que participou da reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, destruído também por um incêndio em 2015.
Os R$ 8,9 milhões deverão ser usados no escoramento estrutural do prédio, para evitar desabamentos e garantir a conclusão da perícia pela Polícia Federal; na cobertura provisória do museu (já que grande parte do telhado foi destruída) e no fechamento de esquadrias.
A verba também será usada para a retirada dos escombros, que deve ser feita com cautela, a fim de separar o que é entulho do que é acervo.
O restante, cerca de R$ 1 milhão, será usado em laboratórios e outros espaços necessários para a universidade. O MEC informou que aguarda um projeto da UFRJ para liberar essa verba. (Com Agência Brasil)
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O Ministério da Educação (MEC) estuda criar ainda este ano uma nova modalidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chamada Sisu Transferência, voltada para estudantes que já cursam o ensino superior e querem migrar para uma instituição pública. O objetivo é preencher vagas deixadas por estudantes que trocaram de curso ou abandonaram o ensino superior.
O anúncio foi feito nesta quinta dia 20, durante a apresentação dos dados do Censo da Educação Superior, que mostraram que cerca de 70 mil vagas nas universidades federais estão ociosas. "Tem vaga, tem oportunidade para o aluno estar aprendendo dentro de universidade pública e não estamos preenchendo essas vagas. Isso sem criar despesas novas", disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.
O sistema deverá funcionar como o Sisu, selecionando estudantes com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas como se tratam de vagas abertas ao longo do curso, serão ofertadas para os estudantes que já estão no ensino superior particular ou em outra instituição pública e que desejem fazer a transferência. A ideia já havia sido proposta anteriormente, em outras gestões no MEC, mas não saiu do papel.
Soares diz que vai se reunir com reitores e construir o programa para ser lançado em um mês, em outubro. A intenção é que comece a ser aplicado em 2019. A adesão das universidades será voluntária.
Hoje cada instituição faz um processo específico, então se você está em uma instituição privada ou em uma pública e quiser migrar para outra pública, você tem que pesquisar o edital individualmente, cada uma das regras em cada um dos lugares?, diz o ministro.
O Sisu hoje é uma ferramenta para que os estudantes que fizeram o Enem possam enxergar suas possibilidades em várias instituições. Então é dada hoje mais uma ferramenta para que a rede toda, seja o estudante da privada ou pública possa buscar esse caminho da transferência com mais facilidade.
Orçamento
Os gastos do governo entram na conta para a criação do novo programa. ?Nós temos a prioridade da ocupação das vagas que estão na rede federal. Estamos pagando os professores, pagando as universidades, as estruturas de tudo aquilo e ter vaga ociosa é desperdício de dinheiro público, é ineficiência e nós temos que aumentar a eficiência do gasto, diz o ministro.
Segundo Soares, a pasta faz um esforço para manter os repasses às instituições federais. No ano passado, foi pago 70% do valor do capital previsto no orçamento. Neste ano, de acordo com ele, a pasta está liberando 100% do capital e do custeio. ?Se a gente coloca o recurso, a gente tem que garantir que vai dar aqueles espaços para os alunos brasileiros?.
Além de financiar as universidades públicas, o Censo mostra que, em 2017, 46,3% das vagas nas instituições privadas de ensino superior eram mantidas ou por financiamentos ou por bolsas pagas por meio de isenções de fiscais públicos. Quase 60% dessas bolsas e financiamentos são referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), federais.
Segundo os dados do Censo, a rede federal conta com 63 universidades e 40 institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica, todos ligados ao MEC. Há ainda, seis faculdades, uma ligada ao MEC e cinco vinculadas a outros ministérios. Ao todo, nessas instituições estão matriculados mais de 1,1 milhão de alunos. Em dez anos, a rede federal mais que dobrou de tamanho. (Com Catve)
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