A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa.
Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro, negando que a subjetividade do texto apresentado hoje (4) sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária.
“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.
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“Muitas vezes, em situações de legítima defesa, o excesso pode decorrer de uma situação peculiar de medo, surpresa ou violenta emoção”, explicou o ministro a jornalistas, logo após se reunir com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu os principais pontos do pacote de mudanças legais para tentar reduzir a impunidade e os crimes violentos, de corrupção ou praticados por facções criminosas.
“O que estamos colocando é que a legítima defesa já está [prevista] no Código Penal. A legislação estabelece que se alguém age em legítima defesa não responde pelo crime, mas sim pelo excesso doloso [com intenção de matar] ou culposo [sem intenção de matar]; se a pessoa excedeu ou não o exercício da legítima defesa”, declarou Moro, argumentando que a proposta do governo só regulamenta algo que, segundo ele, “na prática, os juízes já fazem”.
O projeto também admitirá como legítima defesa as situações em que, durante um conflito armado ou diante de risco iminente de conflito armado, um agente de segurança pública atue para prevenir “injusta e iminente agressão contra si ou contra terceiros”, bem como para prevenir que vítimas mantidas reféns sofram “agressão”.
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A Defesa Civil de Santa Catarina interditou desde a noite desta segunda-feira, 4, a Serra do Rio do Rastro, a SC-390, que liga os municípios de de Lauro Müller e Bom Jardim da Serra. A interdição se deve ao risco de desabamento e o alerta feito pela Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRV-SC) nesta terça dia 05.
Segundo o departamento, rachaduras foram identificadas em vários trechos da estrada durante um monitoramento de rotina e, segundo a Defesa Civil do Estado, a ameaça de desabamento é iminente.
Ainda e acordo com o governo de Santa Catarina não há previsão de liberação da rodovia para tráfego. Segundo a PMRV-SC, uma avaliação geológica agendada ainda para esta terça-feira irá identificar o tamanho do perigo.
Ao motorista que trafega pela região, a Defesa Civil recomenda rota alternativa pela BR-282, que liga os municípios de Florianópolis e Paraíso. O órgão ressalta ainda que a “apesar dos transtornos à mobilidade, a medida tem o objetivo de resguardar vidas”. (Com Banda B)
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O Ibovespa, o principal indicador do desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM e F Bovespa, bateu recorde novamente nesta segunda dia 04. O índice atingiu 98.588 pontos, uma alta de 0,74% em relação ao recorde anterior, registrado no último pregão, na sexta dia 1º.
Dentre as ações que compõem o Ibovespa, as maiores altas hoje ocorreram nos papéis Gol PN (8,27%), Santander Brunt (3,26%), Mafrig ON (3,12%). As ações que mais desvalorizaram foram Vale ON (-3,39%), Bradespar PN (-2,71%), e Cielo ON (-2,58%). Os papéis mais negociados foram Vale ON (-3,39%), Petrobras PN (0,89%), e Bradesco PN (2,17%).
O dólar comercial fechou o dia financeiro em alta de 0,28%, cotado a R$ 3,67. O Euro também valorizou, e fechou custando R$ 4,19, uma elevação de 0,1%. (Com Agência Brasil)
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Nesta terça dia 05, é o último dia para participar da lista de espera do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso.
A adesão deve ser feita na página sisu.mec.gov.br. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.
Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.
A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.
Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram. (Com Agência Brasil)
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A chuva que atinge, desde a madrugada de segunda dia 04, a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, impediu o início do trabalho de busca por vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o trabalho, que normalmente começa às 4h, não pôde ser iniciado.
As buscas serão retomadas assim que a chuva der uma trégua, segundo o Corpo de Bombeiros. Até o momento, foram encontrados 121 corpos, dos quais 114 foram identificados pelo Instituto Médico Legal.
De acordo com a mineradora Vale, que administra a barragem, 205 pessoas continuam desaparecidas. (Com Agência Brasil)
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As ondas de calor registradas neste verão devem arrefecer em fevereiro. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo técnicos do órgão, os fatores que levaram à elevação da temperatura no mês passado, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, perderão influência e as próximas semanas devem ser marcadas por temperaturas altas, mas dentro das médias históricas.
Segundo o meteorologista Mamedes Luiz Melo, o tempo quente no Sudeste é consequência do bloqueio da frente fria que vinha do Sul e que normalmente provocava chuvas na região. Entretanto, esse bloqueio tende a perder força neste fim de semana, facilitando as chuvas e, consequentemente, temperaturas mais amenas.
Nesta semana, o Rio de Janeiro chegou a bater mais de 40ºC, com sensação térmica de 46ºC. O mês de janeiro foi recorde em temperaturas elevadas na capital fluminense e no estado do Rio de Janeiro, com média de 37,4ºC, superando as médias máximas encontradas em janeiro de 1984 (36,4ºC) e de 2014 (36,7ºC), que eram as mais altas até hoje. No estado do Rio de Janeiro, as médias de temperatura máxima no primeiro mês do ano foram observadas em Santa Cruz e Seropédica (37,4ºC), Rio Bonito (37,3ºC) e Realengo (37,2ºC). Em todos esses lugares, a média ficou em torno de quatro pontos acima do esperado.
Em Brasília, por exemplo, janeiro foi o terceiro mês com menos chuva desde o início da medição, em 1961, logo após a criação da cidade, segundo dados do Inmet. A média foi de 74,3 milímetros, menos da metade do ano anterior, quando ficou em 150,6 milímetros. O índice foi apenas 18% do registrado em 2016, que ficou em 400 milímetros.
Já no tocante à temperatura, a máxima de janeiro na capital federal foi de 31,4ºC. O registro foi maior do que o ano anterior (30,9ºC), mas um pouco inferior a 2017, quando a máxima chegou a 32,2ºC. Na temperatura média, a comparação entre os anos também mostra grande calor em janeiro de 2019, mas ainda abaixo da média de 2017.
Consumo de bebidas
Em janeiro, as condições climáticas levaram os consumidores a bater recordes de uso de energia em quatro vezes dentro de duas semanas, segundo o Sistema Interligado Nacional (SIM).
As altas temperaturas também foram percebidas por impactos na economia, como no aumento do consumo de bebidas.
Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) revela que a aposta de vendas para o verão, no setor de bebidas, é de aumento de 12,9% para a cerveja. Em seguida, aparecem refrigerantes, com crescimento das vendas no período de 12,7%, acompanhada por água mineral, com 12,6%; chá líquido (12,4 %); espumante (11,9%); suco (10,9%); e água de coco (10%).
A pesquisa foi realizada entre os dias 4 de setembro e 5 de outubro de 2018, com participação de 102 empresas de todo o país. Para o verão de 2019, 48% dos supermercadistas apostam em estabilidade nas vendas, enquanto 45% projetam vendas maiores e 7% preveem queda.
Notícia falsa
As temperaturas elevadas foram aproveitadas para a disseminação de desinformação. Mensagens circularam alegando que em fevereiro haveria uma forte onda de calor. Com base nas previsões do órgão de amenização das sensações térmicas, o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou uma nota esclarecendo que esses conteúdos não têm base.
Segundo o órgão, o texto veiculado recentemente nas redes sociais “não possui qualquer fundamento técnico/científico e nenhuma base de estudo ou pesquisa climatológica ou de previsão climática”. (Com Agência Brasil)
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