O Senado aprovou nesta terça dia 23, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.
Condições sanitárias
O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.
Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.
Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
Outros pontos
Saiba outros pontos previstos na PEC:
Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.
Prazos
Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:
a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.
A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.
Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.
Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
Outros pontos
Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:
aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;
à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.
Destaques rejeitados
Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos que tinha o objetivo de estabelecer o voto facultativo nas eleições.
Na sequência, derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP), que tinha o propósito de adiar as eleições municipais deste ano para outubro de 2022, com prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos.
Outros dois destaques foram retirados pelos partidos que os propuseram: PT e Cidadania.
O do PT tinha o objetivo de estabelecer o dia 6 de dezembro de 2020 como data para a realização do segundo turno.
O do Cidadania previa o estabelecimento de local e horário de votação específicos para pessoas de grupos de risco em relação à Covid-19. O relator Weverton Rocha disse que medidas nesse sentido poderão ser definidas pelo TSE, posteriormente. (Com G1).
Em queda pelo terceiro dia seguido, o dólar comercial fechou no menor valor em oito dias. A bolsa de valores recuperou-se parcialmente da queda de ontem dia 22, e voltou a subir.
O dólar comercial encerrou esta terça dia 23, vendido a R$ 5,153, com queda de R$ 0,119 (-2,25%). A moeda operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a ser vendida a R$ 5,134.
A cotação está no nível mais baixo desde o dia 15, quando havia fechado em R$ 5,142. A divisa acumula alta de 28,41% em 2020.
O dólar caiu num dia marcado por sinais de recuperação da atividade econômica no exterior. Na Europa, a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) registrou melhora pelo segundo mês seguido. Embora ainda indique queda na atividade, o indicador superou as expectativas das instituições financeiras.
As tensões comerciais entre Estados Unidos e China diminuíram depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, escreveu na rede social Twitter que o acordo comercial continua intacto.
Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 95.975 pontos, com alta de 0,67%. O indicador chegou a subir quase 2% por volta do meio-dia, mas desacelerou os ganhos no decorrer da tarde.
No Brasil, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada hoje dia 23, indicou que a economia brasileira deve encerrar o primeiro semestre com forte queda. Mesmo assim, o documento informou que a atividade atingiu o nível mais baixo em abril e que a taxa Selic (juros básicos da economia) chegou ao limite mínimo.
Como a queda dos juros foi uma das principais responsáveis pela alta do dólar nos últimos meses, a indicação de que o BC pode encerrar os cortes na Selic alivia as pressões sobre a cotação. Juros baixos estimulam a fuga de capitais financeiros de países emergentes, como o Brasil, porque tiram a atratividade do país diante dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo.
Petróleo
Outro fator que contribuiu para o alívio no mercado financeiro foram os preços do petróleo. A cotação do barril do tipo Brent, principal referência para as transações internacionais e usada pela Petrobras, fechou a terça-feira em US$ 43,86, no maior nível desde o início de março, pouco antes de ser declarada a pandemia de coronavírus. Em 21 de abril, a cotação chegou a cair para US$ 19,33, por causa da redução global da demanda desencadeada pelas restrições de circulação em diversos países. (Com Agência Brasil)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5,78 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado hoje dia 23, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Destes, 5,68 milhões se cadastraram para fazer o exame impresso e outros 96 mil para a versão digital, que ocorrerá pela primeira vez.
O Enem ainda não tem data para ocorrer. Uma consulta está aberta até o dia 30 de junho para os participantes aos participantes opinarem sobre a data.
Segundo o Inep, o total marca um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. O Instituto credita a ampliação dos participantes a fatores como a modalidade digital, extensão do período de pagamento e gratuidade automática. A modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos.
Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos.
Consulta
A data depende agora da consulta aos participantes, promovida após reclamações de alunos diante do cenário da pandemia do novo coronavírus. Os estudantes podem escolher entre três alternativas de adiamento: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021. (Com Agência Brasil)
Foi inagurado, nesta terça dia 23, em Brasília, o Centro de Operações Espaciais Principal (Cope), unidade que ficará responsável pelo monitoramento e controle dos satélites brasileiros, especialmente do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades participaram da inauguração.
O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional.
"A partir de hoje, o Cope coordenará todas as atividades que façam uso de constelações de sistemas espaciais, oferecendo serviços de cunho militar e civil, nas áreas de comunicações, observação, mapeamento de informações, posicionamento e monitoramento espacial, com benefícios diretos e indiretos para usários da comunicação pública e da socidade brasileira", afirmou o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermúdez, comandante da Aeronáutica.
O Cope já é considerado a instalação do setor público mais moderna do país e conta com sistemas de operação de última geração, capazes de manter seu funcionamento em qualquer situação crítica.
"Todas essas obras e instalações foram concebidas com com nível máximo de segurança e disponibilidade de rede, possuindo todos os sistemas de conectividade, energia, climatização, automação e segurança redundantes", afirmou o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho.
A estatal dá suporte nas políticas de conexão à internet por meio do satélite. Segundo Ortunho, a unidade está prestes a obter a certificação TIER IV, que confere o mais alto grau de confiabilidade de operação para sistemas de datacenter, assegurando a continuidade dos serviços em praticamente qualquer cenário.
"Quando a gente olha as necessidades do país, a gente vê tanto que um sinal de satélite, levar informação, quanto controlar nossas fronteiras, melhorar nossa agricultura, nosso meio ambiente, a Marinha com necessidade gigantesca em todo o nosso litoral. Satélites são essenciais para o Brasil. Nós temos aqui uma organização que tem essa capacidade", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
O ministro das comunicações, Fabio Faria, também destacou o papel do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações na oferta de internet de alta velocidade, especialmente para as áreas de educação e pesquisa. "O SGDC leva informação, conhecimento e segurança de todos os brasileiros. Ele permite ao governo ampliar a capacidade de conexão de internet banda larga para universidades, escolas, hospitais, centros de pesquisa e outros pontos de interesse público". (Com Agência Brasil)
Uma nuvem de gafanhotos que veio do Paraguai é monitorada pelo governo da Argentina.
O Senasa (Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar) do país monitora o avanço nas províncias e alerta o Brasil sobre a aproximação, principalmente pelo Rio Grande do Sul.
Pelo mapa é possível ver regiões afetadas e as que indicam maior perigo.
Regiões como Santa Fé, Rosário, Entre Rios e Corrientes estão alerta de perigo. As fronteiras com Uruguai e Rio Grande do Sul também estão no mesmo estado.
Já na fronteira em Santa Caratina e parte do Paraná estão em "ameaça".
Nas redes sociais o Senasa informa a situação dos locais atingidos e orienta a população.
O gafanhoto se alimenta de vegetais, ele oferece risco às plantações, mas não transmitem doenças ou provocam lesões, ou seja, não são perigosos a humanos e animais. (Com Catve)
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça dia 23, no Diário Oficial da União, retifica a data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. No último sábado dia 20 o governo havia publicado a exoneração de Weintraub, quando ele já estava nos Estados Unidos. A publicação atualizada informa como data oficial do ato a sexta dia 19, um dia antes de Weintraub chegar ao país.
Em nota divulgada hoje, a Secretaria-Geral a Presidência da República justificou que a exoneração do ex-ministro foi publicada no sábado por ter sido o dia em que o pedido chegou às mãos do órgão. Segundo a Secretaria-Geral, o comunicado de Weintraub pedia a demissão a partir de sexta-feira. “A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, diz um trecho da nota.
Investigação
Ontem dia 22, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com uma representação para que a corte investigue se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro. Weintraub é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news.
"Entendo conveniente avaliar a regularidade da gestão do Ministério das Relações Exteriores acerca do uso do passaporte diplomático por parte do ex-ministro, tendo em vista que compete a essa pasta a regulamentação do uso dos passaportes diplomáticos, nos termos do art. 6º do Decreto nº 5978/2006, considerando que, uma vez inexistente finalidade pública na viagem realizada, o uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da Covid-19", diz a representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. (Com Agência Brasil)















