Com o aumento da incidência do coronavírus em diversos países além da China, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho alerta o consumidor sobre o direito ao cancelamento e o reembolso das viagens aéreas ao exterior. "Os consumidores podem pleitear junto ao Procon-PR a devolução integral do valor pago à companhia aérea por existir justo motivo para o cancelamento", diz o secretário Ney Leprevost.
Inicialmente as companhias aéreas agiram com o cancelamento e devolução integral para os voos da Ásia. Possivelmente farão o mesmo após Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhecer o cenário na Europa.
"O consumidor deve abrir reclamação e apresentar todos os documentos relativos à contratação e compra da passagem, para que possamos realizar a abertura do processo administrativo e dar andamento no pedido de retorno do valor pago", informa a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano. (Com AEN)
O estado do Rio de Janeiro investiga cinco casos suspeitos do novo coronavírus. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou que foram identificados os sintomas compatíveis com a doença em dois pacientes na cidade do Rio, dois em Niterói, na região metropolitana, e um em Nova Iguaçu, na baixada fluminense.
Os dados são referentes a ontem (26), fechados às 16h, e a atualização é feita todos os dias. Segundo a secretaria, o boletim informativo do Ministério da Saúde, divulgado diariamente às 16h, é fechado com informações repassadas até as 12 horas pelos estados.
Segundo a secretaria, ainda não há nenhum caso de coronavírus confirmado no estado. “A população não precisa se alarmar, mas deve continuar a ter cuidados básicos de prevenção ao contágio”, disse nota enviada pela SES, reiterando que os protocolos de atendimento padronizados pelo Ministério estão sendo seguidos, bem como o plano de contingência da secretaria.
Plano de Contingência
A Secretaria de Saúde divulgou ontem (26) o plano de contingência para o novo coronavírus, elaborado após a realização de um workshop no dia 17. Participaram representantes da SES, das secretarias municipais de saúde dos 92 municípios do estado, de hospitais universitários, hospitais militares e hospitais privados.
No plano, disponível no site da secretaria, é destacado que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como elevado o risco do surto de coronavírus, e que a taxa de mortalidade, em janeiro, estava em torno de 2% dos casos.
Os objetivos das medidas adotadas são limitar a transmissão humano a humano; identificar, isolar e cuidar dos pacientes o mais rápido possível; e divulgar informações críticas sobre riscos à sociedade, combatendo a desinformação.
A organização da resposta ao contágio está dividida em quatro etapas, iniciando em notificação de casos. Os níveis seguintes de ação serão acionados em caso de necessidade, caso o surto venha a se desenvolver dentro do estado e de acordo com o nível de transmissão do coronavírus entre pessoas.
As recomendações para evitar o contágio são:
- Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir;
- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos;
- Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir;
- Evitar ambientes com muita aglomeração;
- Utilizar álcool em gel nas mãos. (Com Istoé)
A Mega-Sena acumulou mais uma vez e agora pode pagar prêmio estimado em R$ 200 milhões. O sorteio das dezenas do concurso 2.237 será realizado nesta quinta-feira, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Titetê, na cidade de São Paulo.
O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também nas redes sociais: no Facebook e no canal Caixa no Youtube. Esta é a 16ª vez consecutiva que o prêmio acumula, novo recorde de sequência de acumuladas para a modalidade.
O prêmio de R$ 200 milhões é o terceiro maior da história da Mega-Sena em concursos regulares, sem contar a Mega da Virada.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 518 mil todo mês. Se preferir aplicar o dinheiro em bens, o ganhador poderá comprar 40 coberturas de luxo, de 500 metros quadrados, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio Janeiro.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área.
As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.
A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.
A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.
"Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização", informou o MS.
O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta dia 26, o primeiro caso de um brasileiro infectado pelo novo coronavírus (Covid-19). No momento, há vinte casos suspeitos da doença no país. Os casos suspeitos estão assim espalhados: Paraíba (1), Pernambuco (1), Espiríto Santo (1), Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (2) e Santa Catarina (2) e São Paulo (11). Cinquenta e nove casos suspeitos foram descartados.
Trata-se de um homem de 61 anos, morador da cidade de São Paulo, que esteve na região da Lombardia, no norte da Itália, entre os dias 9 e 21 de fevereiro. Ao retornar da viagem, na última sexta-feira (21), o paciente apresentou os sinais e sintomas compatíveis com a doença (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza).
Atendido no Hospital Israelita Albert Einstein na segunda-feira (24), o homem foi submetido a exames clínicos que apontaram a suspeita de infecção pelo vírus. Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova. “Agora é que vamos ver como este vírus vai se comportar em um país tropical, durante o verão”, disse hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“Como vai ser o padrão de comportamento deste vírus, que é novo e tanto pode manter o mesmo padrão de comportamento de transmissão que apresentou no hemisfério Norte, onde, nesta época, está fazendo frio”, disse o ministro.
Em nota, o hospital afirma que o paciente encontra-se em bom estado clínico e sem necessidade de internação, permanecendo em isolamento respiratório domicilar pelos próximos 14 dias. "A equipe médica segue monitorando-o ativamente, assim como as pessoas que tiveram contato próximo com ele", informou o Albert Einstein.
Na última sexta-feira (21), as autoridades italianas notificaram nove óbitos, o que levou o governo brasileiro a incluir a Itália entre os países onde a doença está se espalhando e há risco de infecção.
De acordo com o Ministério da Saúde, no mundo, já foram registrados mais de 80,2 mil casos do coronavírus em 34 países. Foram registradas 2,7 mil mortes causadas pela doença, sendo que os casos mais graves são aqueles que afetam pessoas com mais de 60 anos. (Com Agência Brasil)
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta dia 28, para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda dia 02.
Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.
Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes do Imposto de Renda na internet
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Atraso e erros
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.
Se não receber os dados certos antes de 30 de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não deve perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora. (Com Agência Brasil)
