O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta segunda dia 15, no Palácio do Planalto o advogado Sérgio Pitombo, que o defende no caso envolvendo Adélio Bispo, autor atentado a faca sofrido pelo então candidato durante a campanha presidencial.
De acordo com Pitombo, o encontro foi feito apenas para tratar do andamento dos processos em que ele atua como advogado do presidente.
"Dar uma satisfação de como estavam, apenas isso", disse Pitombo, que também atua na defesa de Bolsonaro na ação em que o presidente é réu no Supremo Tribunal Federal por injúria e incitação ao crime de estupro, relativo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Este caso está suspenso desde o início do ano porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato.
No processo que investiga a facada contra Bolsonaro, um dos últimos andamentos foi o parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG).
Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o órgão concluiu que Adélio é semi-imputável, ou seja, não tem inteira capacidade de compreender que o ato cometido era ilícito e, por isso, pode ter pena reduzida em caso de condenação. O posicionamento do MPF tem como base laudos periciais constantes no processo realizado por peritos psiquiátricos.
Segundo o advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, caso a Justiça siga o posicionamento da Procuradoria, a pena de seu cliente pode ser reduzida de dez para dois anos de prisão - a pena para o crime enquadrado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional é de seis a 20 anos de reclusão.
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O concurso 2142 da Mega-Sena realizado no sábado dia 13, não teve acertadores no prêmio principal de R$ 45 milhões.
Os números sorteados foram: 07, 40, 44, 50, 52, 57.
A quina teve 65 ganhadores, cada prêmio no valor de R$ 55.484,51.
A quadra registrou 5.028 acertadores, cada um ficará com R$ 1.024,68.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no dia 17, quarta-feira.
A previsão é de um prêmio de R$ 52 milhões.
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Em julgamento realizado nesta quarta dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 1 como constitucional a Lei Federal nº 13.484/17 que permite que os Cartórios de Registro Civil façam convênios com órgãos públicos para a emissão de documentos de identificação do cidadão, como Registro Geral (RG), Passaporte, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, entre outros.
A Lei, promulgada em 2017, transforma os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania e objetiva aproveitar a presença de unidades em todos os municípios brasileiros – já montadas e sem custos para o Estado – para ampliar o leque de serviços públicos à disposição do cidadão. Desta forma, cidadãos de pequenas cidades poderão solicitar e receber seus documentos pessoais sem terem que se deslocar para outros municípios. Já em cidades maiores, o leque de postos de atendimento será aumentado consideravelmente.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), Arion Toledo Cavalheiro Junior, esta mudança será exclusivamente benéfica para à população. “Desburocratização. Este é o carro-chefe do Ofício da Cidadania, pois documentos que antes a pessoa só podia tirar em postos autorizados pelo Governo e que estavam apenas em grandes cidades, poderão ser feitos no Cartório mais próximo de sua casa, sem que ela se desloque grandes distâncias para realizar esta tarefa e sem precisar agendar”, destacou.
A entrada em vigor da nova lei teve que esperar dois anos até ser julgada constitucional pelo Supremo, uma vez que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5855, que acabou por suspender liminarmente sua eficácia, mesmo tal diploma tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Executivo e depois normatizado pelo Poder Judiciário, por meio do Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
No julgamento desta quarta-feira, os ministros do STF entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. O ministro Edson Fachin, que votou a favor da constitucionalidade da Lei destacou a importância da ampliação dos serviços. “Mantenho os convênios e a fiscalização do Poder Judiciário. Essa medida é importante porque decentraliza os serviços”, afirmou. Outro ponto elencado no voto dos ministros é que diversos convênios, como a emissão de CPF no ato de nascimento e os registros de nascimentos em maternidades já funcionam com êxito nos Estados do País.
A partir de agora, os Cartórios de Registro Civil estão liberados para firmar os convênios com os órgãos públicos, que em seguida devem ser submetidos à homologação do Poder Judiciário – local ou nacional – dependendo do órgão conveniado.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne nesta segunda dia 15, a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até esta terça dia 16, haverá um “mapeamento das intenções de votos”.
Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”
Sessão
Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.
Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”.
Orçamento impositivo
O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.
Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.
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A Mega-Sena sorteia neste sábado dia 13, um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.
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O desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou nesta sexta dia 12, pelo menos dois mortos, segundo informações do Corpo de Bombeiros.
Além deles, há três feridos de uma família. Os bombeiros informaram que um desses sobreviventes, uma mulher, foi encaminhada para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.
Bombeiros estão no local, fazendo buscas por mais vítimas nos escombros dos edifícios, que desabaram na manhã de hoje. (Com Agência Brasil)
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