A perda de renda devido à crise econômica causada pela pandemia de coronavírus levou muitos inquilinos a buscarem a renegociação dos aluguéis. Um levantamento da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) indica que pelo menos um em cada cinco aluguéis residenciais passaram por processo de renegociação nos últimos meses no estado de São Paulo.
Segundo o presidente da associação, José Roberto Graiche Júnior, os descontos nos aluguéis variaram entre 10% e 50%, por períodos de aproximadamente três meses. Segundo ele, em 90% dos acordos, os valores foram reduzidos apenas temporariamente e deverão ser repostos em parcelas nos próximos meses. Apenas 10% foram reduções sem retorno.
Esse processo de acerto entre os moradores dos imóveis e os proprietários evitou, na avaliação de Graiche, um aumento expressivo da inadimplência, que permaneceu baixa, mesmo com a crise. "Inadimplência não aumentou, tendo em vista que houve essa composição entre os proprietários e inquilinos", disse. Em média, antes da crise, os atrasos dos pagamentos de aluguel representavam 1,8% do total dos contratos de locação e ficaram, de acordo com ele, em 2,8% nos últimos dois meses.
NEGOCIAR PARA NÃO PERDER
O vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo), Mark Turnbull, disse que a orientação é negociar, lembrando que para os donos, pode ser mais caro deixar a casa ou o apartamento vazio do que uma redução do valor do aluguel. "Não vale a pena para o proprietário perder esse inquilino, que é uma renda. Se perde o inquilino, fica sem o aluguel e tem despesas fixas", diz.
Os dados do Secovi referentes a abril já refletem a desaceleração sofrida pelo mercado de aluguéis na crise. Segundo a pesquisa mensal, o tempo que um apartamento pode ficar vazio até ser feito novo contrato ficou entre 27 e 57 dias na cidade de São Paulo. No mesmo período de 2019, esse tempo variava entre 24 e 49 dias. Para as casas, o tempo de espera por novos inquilinos aumentou de 18 a 43 dias no ano passado para 20 a 53 dias no último mês de abril.
Turnbull destaca que a crise vai definir os rumos dos aluguéis daqui para a frente. "O que vai continuar daqui para a frente é a negociação. Quem vai querer pagar, vai querer pagar menos", enfatiza. Mesmo os reajustes anuais dos contratos, que costumam seguir a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), devem ser repensados. "O proprietário não vai fazer esse ajuste, ou vai fazer até metade disso", afirma sobre o percentual do índice de inflação, que acumula alta de 7,24% nos últimos 12 meses.
QUANDO NEGOCIAR
Caso o inquilino perceba que a perda de renda vai dificultar o pagamento do aluguel estipulado para o imóvel onde vive, o ideal é procurar o proprietário ou a administradora e buscar um acerto, recomenda o vice-presidente da comissão de Direito Contratual da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Victor Cerri. "O exercício que tem que se fazer é ver se aquela inadimplência surgiu por causa da pandemia", diz o advogado sobre a avaliação que os donos de imóveis devem fazer na hora de negociar com os locatários.
Ele lembra que os inquilinos também devem ser flexíveis e entender as necessidades do dono do imóvel. "O locador, muitas vezes, tem isso como única renda", diz Cerri. Um levantamento do Secovi mostra que 70% dos proprietários têm só um ou dois imóveis.
"O que a gente orienta é fazer concessões recíprocas. Talvez postergue o pagamento desse aluguel que ficou aberto, talvez não onerando o locatário com multas", exemplifica o advogado a respeito de possibilidades que podem ir para a mesa de negociação. Ele diz que caso as primeiras conversas não deem resultado, o inquilino pode buscar um mediador para tentar conduzir os termos. "Procurar um intermediário, uma administradora, uma imobiliária. Não sendo eficaz, talvez buscar um advogado habilitado", acrescenta.
Cerri ressalta ainda que mesmo nos casos em que não há um contrato formalizado por escrito, os locatários têm os direitos assegurados por lei.
A produtora Marina Barbosa, de 26 anos, foi uma das que buscaram readequar o aluguel da casa onde vivia na zona oeste da capital paulista. "Os trabalhos diminuíram, alguns acabaram. Teve gente que ficou praticamente sem trabalho", contou, ao falar sobre como a pandemia afetou a vida profissional dela e das duas amigas com quem dividia a moradia.
"A gente tem amigos que acabaram tendo boas resultados com a negociação", lembra sobre o impulso para pedir a redução do valor que pagava pelo imóvel. Mas, apesar das cartas enviadas à imobiliária e à proprietária, e o auxílio de uma advogada, o resultado acabou ficando aquém do esperado. "Não teve negociação", resume. No final das conversas, foi concedido um desconto de R$ 130 do valor total de aluguel, R$ 1,5 mil, muito abaixo dos 50% pedidos inicialmente. (Com Agência Brasil)
A Receita Federal abre nesta terça dia 23, às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje dia 22, uma campanha digital para incentivar a participação de jovens na política e nas eleições municipais, que serão realizadas no fim deste do ano.
De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada "Eu na Prefeitura, Eu na Câmara".
Por meio da página do TSE na internet, até 3 de julho, jovens entre 16 e 25 anos podem enviar um vídeo de 30 segundos, respondendo sobre o que falta na sua cidade e o que poderia fazer para melhorar a situação se fosse eleito prefeito ou vereador do município. Os melhores vídeos vão fazer parte de uma campanha da Justiça Eleitoral de incentivo ao voto.
Segundo o TSE, o país tem 1.310.194 eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo.
Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional cem discutindo a mudança da data diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no país. O adiamento é discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). (Com Agência Brasil)
O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada hoje dia 22, de forma virtual.
O Pix, lançado em fevereiro pelo BC, é um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em novembro deste ano.
“Para inaugurar essa agenda evolutiva, anuncio hoje para vocês, em primeira mão, que o Pix permitirá o serviço de saque por meio da rede varejista”, disse Campos Neto. Ele acrescentou que as regras e os primeiros detalhamentos desse produto serão apresentados na próxima reunião do fórum, em agosto.
“O que posso adiantar é que essa facilidade visa a trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque. Além disso, tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, destacou o presidente do Banco Central.
Segundo Campos Neto, a sistema agregará conveniência aos consumidores e pode gerar negócios adicionais aos varejistas.
“Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Haverá gratuidade para pessoas físicas, de forma a possibilitar igualdade de condições a outros meios de pagamentos”, afirmou. (Com Agência Brasil)
O epidemiologista David Uip afirmou hoje dia 22 que o adiamento das eleições em dois meses poderá salvar milhares de vidas. Uip participou da sessão de debates no Senado, dedicada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas, inicialmente, para 4 de outubro.
“Passados quatro meses, nada indica que estamos ultrapassando o pico da epidemia. Na verdade estamos diante do recorde de mortes, principalmente registrado nas últimas semanas”, ressaltou o epidemiologista. “Esse prazo de dois meses [de adiamento] evitará centenas, milhares de mortes. Essa epidemia é grave, atinge brutalmente 20% dos infectados”, disse Uip, completou.
O também epidemiologista Paulo Lotufo também participou da sessão. Na visão dele, considerada pelo próprio como “conservadora”, o ideal seria a realização do primeiro turno no final de novembro. Para Lotufo, manter as eleições na data original, 4 de outubro, seria “temerário”. “Eu considero a data de 4 de outubro temerária, eu não recomendaria fazer nessa data. Eu proporia que fosse ao final de novembro, dia 29, com segundo turno no dia 13 de dezembro”. Ele diz acreditar que em outubro a possibilidade de aumento de casos e mortes ainda será grande.
A PEC 18/2020 prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições, mas o martelo ainda não está batido. O dia 15 de novembro, data sugerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também surge como uma possibilidade viável. O relatório, marcado para ser votado no Senado amanhã (23), vai trazer a data final.
“O TSE propôs ao Congresso o adiamento dentro de uma janela que os médicos sugeriram ser entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Essa será uma escolha política do Congresso”, disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que também esteve na sessão. A única certeza que parece existir no momento é a realização das eleições ainda neste ano. “O consenso que existe é pela não prorrogação de mandatos”, afirmou o magistrado.
Adiamento para 2021
Alguns senadores já se mostraram contrários à realização das eleições em 2020. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi, também é voz dissonante. Para ele, as eleições não podem ser realizadas este ano. Ele lembra que o Brasil tem mais de 1,3 mil prefeitos acima de 60 anos, faixa etária considerada de risco.
Além disso, segundo ele, 1.040 prefeitos nessa faixa etária podem concorrer à reeleição e podem ser prejudicados, uma vez que ficariam mais vulneráveis ao sair na rua para fazer campanha, dentre outros compromissos políticos. “Como poderão esses gestores exercer o seu direito constitucional à reeleição, se eles estarão colocando em risco a própria vida?”.
Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada. De acordo com o presidente do TSE, as eleições só aconteceriam no ano que vem se a situação sanitária chegasse a tal ponto que inviabilizasse completamente o pleito este ano.
“O grande problema é de natureza democrática. Do ponto de vista constitucional, a prorrogação é inviável, indesejável, mesmo com [uma proposta de] emenda à Constituição. A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”.
Data flexível em alguns municípios
Na avaliação do infectologista David Uip, o pico da pandemia no Brasil ainda não chegou, ainda que alguns estados já tenham apresentado reduções nas taxas de contágio. “Regionalmente, os estados do Norte e Nordeste já avançaram [no combate ao vírus]. Em contrapartida nos estados do Centro-Oeste e Sul está aumentando”, disse. “As suas capitais do Sudeste, provavelmente, já atingiram o pico. Mas, neste momento, vivemos a interiorização, extremamente preocupante”.
Barroso sugeriu a possibilidade de flexibilizar a data de realização do pleito em alguns municípios por algumas semanas, caso os estudos ainda mostrem risco pontual de contágio na nova data firmada pelo Congresso. “Pode acontecer em algumas partes do Brasil que em 15 de novembro, por exemplo, ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas”, ponderou.
O relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), só fechará seu relatório após as considerações da sessão de hoje. Ele acrescentou que as únicas mudanças que estarão na PEC dirão respeito à situação sanitária emergencial, em virtude da covid-19. Weverton, inclusive, negou um pedido do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, de incluir um dispositivo para trocar permanentemente a data da posse do dia 1º para 2 de janeiro.
“Tudo que for assunto de direito eleitoral, lei eleitoral e reforma política vamos tratar no momento oportuno. O relatório atual será única e exclusivamente para este momento que a nossa história está vivendo”. (Com Agência Brasil)
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural na área do pré-sal, fechou acerto de contas com a Petrobras no valor de R$ 76 milhões. O dinheiro corresponde à parcela da União na produção de petróleo e gás natural no campo de Tartaruga Verde Sudoeste, objeto de contrato de partilha de produção assinado em 17 de dezembro de 2018.
Com esse acordo, anunciado nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, a Petrobras está ressarcindo, em espécie, a parcela de produção a que a União teria direito desde a assinatura do contrato de partilha até 31 de dezembro do ano passado. Essa parcela não foi comercializada pela PPSA e acabou ficando com a Petrobras.
Todo o petróleo e gás da União produzido no campo de Tartaruga Verde Sudoeste a partir do dia 1º de janeiro de 2020 passa a ser vendido pela PPSA. Como a participação da União no campo é pequena, a expectativa é que a primeira carga de petróleo seja comercializada dentro de um ano.
Gás natural
A assessoria de imprensa da empresa informou que, em dezembro de 2019, foi feito um contrato para comercialização do gás natural do campo, por um ano, com a Petrobras. Nenhum recurso ficará com essa companhia. Tudo o que ficou com a Petrobras entre 2018 e 2019 – os R$ 76 milhões – está sendo pago agora. A PPSA esclareceu que o contrato de compra e venda de gás natural com a Petrobras para o gás produzido no campo de Tartaruga Verde Sudoeste prevê que todos os recursos serão pagos à União.
A PPSA representa ainda a União nos acordos de individualização da produção. De acordo com a empresa, sempre que o limite de uma jazida petrolífera ultrapassa a área concedida ou contratada, é necessária a realização de um Acordo de Individualização da Produção (AIP) ou Unitização. No Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, a Pré-Sal Petróleo representa a União nesses acordos, quando estes envolvem uma área não contratada.
O objetivo é “garantir a exploração conservativa de uma jazida de petróleo ou gás natural, distribuindo de forma equânime, entre os titulares de direitos de exploração e produção da jazida compartilhada, os direitos e obrigações indivisas (inteiras) inerentes aos respectivos contratos de exploração e produção”, explicou a empresa. A PPSA já concluiu sete Acordos de Individualização da Produção e trabalha em outros 13 acordos potenciais.(Com Agência Brasil)















