O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou nesta terça dia 27, a redução da taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos – a taxa de gravame.
O novo valor, de R$ 143,63, começa a valer a partir de 1º de setembro e está quase 60% abaixo da taxa atual, de R$ 350,00. A partir desta terça também passam a valer as novas regras para placas padrão Mercosul. As mudanças foram comunicadas em entrevista coletiva.
Quanto à taxa, a diretoria do órgão está construindo desde fevereiro um novo processo de credenciamento de empresas, em razão das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital 01/2018. O Detran se reuniu com aquelas já credenciadas para definir a melhor forma de se proceder, viabilizar o novo valor e a forma de pagamento. “O Detran atende, dessa forma, as demandas do TCE com relação ao valor e à forma de cobrança que eram praticados”, afirmou o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut.
NOVA TAXA
O novo valor para o serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor foi definido após um levantamento dos custos do Detran para a operação e de uma pesquisa realizada junto às empresas credenciadas, que informaram os seus custos.
Diante da proposta, o departamento encaminhou um aditivo contratual para as empresas, com novo valor e forma de pagamento, definindo que as instituições financeiras/credoras farão o pagamento e repassarão ao Detran-PR somente a parte que lhe é devida, no valor de R$ 34,50. As empresas credenciadas, a título de remuneração pelos serviços, poderão praticar o valor máximo de R$ 109,13 por chassi registrado.
“O TCE pautou, na época, que o valor que estava sendo cobrado era exorbitante, não havia uma clareza com relação à modicidade e nem estudo técnico para aquele que seria o valor justo cobrado no registro de contrato”, explicou o diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, João de Paula Carneiro Filho. “Com esforço das equipes técnica e jurídica do Detran, e apoio da Procuradoria-Geral do Estado, chegamos a um valor justo. Também foi determinado que o órgão só recebe agora a taxa que lhe é devida”, disse.
EMPRESAS
As empresas que já acordaram com o aditivo contratual são: ABL System Consultoria e Informática Ltda.; Alias Tecnologia S.A.; CBTI – Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.; EIG Mercados Ltda.; e Tecnobank Tecnologia Bancária S.A.
O Detran está analisando processos de empresas que já haviam encaminhado documentação para o credenciamento desde o final de 2018. Isso possibilita que mais empresas sejam credenciadas para prestarem o serviço, desde que preencham os requisitos legais previstos.
PLACA MERCOSUL
Atendendo à resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não será mais obrigatória a emissão de documentos, pelo Detran, de placas no modelo Mercosul para os casos de transferência de veículo no mesmo município; emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV); alteração de dados, quando não for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; e emissão de 2ª via da Licença.
Quem deseja substituir a placa nacional para o modelo Mercosul, mesmo não sendo mais obrigatório nos casos mencionados, pode fazer a solicitação no Detran e o pagamento das devidas taxas. O órgão orienta a conversão para o novo modelo em casos de dano, roubo, extravio, furto ou necessidade de segunda placa traseira.
A troca para a nova placa segue obrigatória em casos de primeiro emplacamento; transferência de veículo com troca de município; alteração de dados, quando for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; mudança de município; e registro de outro estado.
O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta dia 28, a mais nova estimativa da população brasileira feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o País já conta com mais de 210 milhões de habitantes, quantidade superior aos 208 milhões registrados em 2018. O número atualizado é de 210.147.125 de habitantes.
Três Estados do Sudeste estão no topo da lista dos mais populosos. São Paulo lidera com 45.919.049 de habitantes - a capital do Estado tem hoje 12.252.023 pessoas. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 21.168.791 de habitantes, e Rio de Janeiro, com 17.264.943.
No Nordeste, a Bahia tem a maior população da região, com 14.873.064 de habitantes. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul quase empatam no número de pessoas, com 11.377.239 e 11.433.957 de habitantes, respectivamente. No Norte, o Estado do Pará é o mais populoso, com 8.602.865 de habitantes, e, no Centro-Oeste, é o Estado de Goiás, com 7.018.354. Pela nova estimativa, o Distrito Federal tem 3.015.268 de moradores.
Entre outros objetivos, a nova estimativa será utilizada para o cálculo das cotas dos fundos de participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho de 2019 e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios. (Com Estadão Conteúdo)
O jogador do PSG e da seleção brasileira Neymar Jr., 27, agora também é astro de série famosa. Fá de “La Casa de Papel”, da Netflix, ele aparece em dois episódios da série, nos capítulos 6 e 8 da terceira temporada. A própria Netflix atualiza e relança os episódios com as cenas do atleta, que haviam sido cortadas depois que Najila Trindade acusou o jogador de agressão e estupro.
Com o arquivamento do caso Neymar, as cenas, enfim, puderam entrar na temporada. Neymar interpreta um monge brasileiro de nome João, que contracena com Berlim (Pedro Alonso) e Professor (Álvaro Morte). Ele aparece aos 3m46 do sexto episódio e aos 1m59 do oitavo.
Nas cenas, Neymar entrega algo para Berlim e também faz uma revelação que em muito tem a ver com o universo real do craque. Porém, não daremos spoilers. Ele fala uma parte de seu texto em espanhol, língua nativa da série, e outra parte em bom português.
A Netflix confirma que foram os criadores da série que convidaram o Neymar para participar e que as cenas só foram atualizadas agora por conta de todo o caso na justiça. Ela disse não ter mais detalhes.
Nas redes sociais, Neymar curtiu o momento e até publicou um teaser de sua participação. “Eu pude realizar meu sonho e fazer parte da minha série favorita. E agora eu posso compartilhar o João com todos vocês! Gracias”, escreveu.
Essa não é a primeira vez que Neymar encarna uma de ator. Ele já havia participado da novela “Amor à Vida” como ele mesmo. Na ocasião, era assediado pela personagem de Tatá Werneck, só de toalha, no quarto de um hotel. Já no filme “XXX Reativado” (2017), com Vin Diesel, ele também apareceu também como ele mesmo. (Com FolhaPress)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira, 28, o prêmio acumulado de R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.183 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 156 mil por mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda dia 26, a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
"É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.
"Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião", disse o secretário.
A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono. (Com Agência Brasil)
Um acordo comercial inédito entre Brasil e Paraguai poderá ser criado para evitar sobretaxações de impostos do material que será utilizado na construção da Ponte da Integração, nos dois lados da obra. As tratativas sobre o tema foram levantadas em uma reunião na terça dia 20, na Diretoria de Coordenação da Itaipu, que debateu, entre outros assuntos, as soluções para garantir que insumos, como cimento e aço, que já pagaram tributos no Brasil não sejam novamente taxados ao entrarem no Paraguai.
Financiada pela margem brasileira da Itaipu Binacional, a segunda ponte sobre o Rio Paraná vai ligar Foz do Iguaçu (BR) a Presidente Franco (PY). O acordo comercial, cuja proposta será levada à diplomacia dos dois países por representantes da Itaipu, poderá ser aplicado também na outra ponte entre Brasil e Paraguai - que ligará Porto Murtinho (BR) a Carmelo Peralta (PY), fazendo parte do Corredor Rodoviário Bioceânico (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), e que será financiada pela margem paraguaia da Itaipu.
Um acordo binacional como este já possui precedente: os anos 90, por ocasião da construção da também chamada Ponte Internacional da Integração, sobre o Rio Uruguai, ligando o município gaúcho de São Borja (Brasil) a Santo Tomé (Argentina). Na época, por meio de troca de notas assinadas pelos governos brasileiro e argentino, foi criado um acordo que isentou os materiais de toda tarifa de importação ou qualquer imposto.
Este acordo é importante porque os insumos que serão incorporados à ponte, na margem paraguaia, são taxados com o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), relativo à importação daquele produto no Paraguai. Em relação ao maquinário não há problema, visto que ele é submetido ao regime de exportação temporária, que suspende o pagamento de impostos, desde que estas máquinas, como caminhões e tratores, retornem ao País de origem em prazo determinado.
"As duas pontes são estratégicas para os dois países, por isso, é do interesse de Brasil e Paraguai que sejam resolvidas estas questões", comentou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna. "Com a Ponte da Integração concluída, vai começar uma nova era para os países, que poderão ampliar seu comércio e abrir os mercados de importação e exportação para os demais países da região", concluiu.
Segundo o diretor de Coordenação, general Luiz Felipe Carbonell, outras reuniões com diferentes atores estão previstas. Um deles será com a Polícia Federal do Brasil e do Paraguai para tratar sobre o fluxo de pessoas envolvidas na obra. "É papel da Itaipu não apenas financiar a obra, mas atuar como facilitadora da construção, mediando encontros com as entidades e buscando soluções", afirmou. A Diretoria de Coordenação é a área da Itaipu responsável pelo acompanhamento da construção.
Participaram do encontro de terça-feira (20) representantes da Receita Federal do Brasil, da Aduana do Paraguai, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), do consórcio Construbase-Cidade-Paulitec (responsável pela obra), além de empregados brasileiros e paraguaios da Itaipu envolvidos no acompanhamento da obra.
Facilitação logística
A sugestão de um acordo comercial binacional para livrar da sobretaxa o material de construção é mais um esforço para facilitar a viabilidade da obra, que se soma à instrução normativa que está em desenvolvimento pela Receita Federal do Brasil. A intenção do documento é liberar mais rapidamente o trânsito de máquinas e material envolvidos na obra por meio de uma guia simplificada. A instrução será promulgada pela Coordenação de Aduanas de Brasília, em até 20 dias.
"Nosso objetivo é que a construção da ponte não prejudique o trabalho do porto seco em Foz do Iguaçu e que o serviço no porto não atrapalhe a obra", explica o delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paulo Bini. Diariamente, mais de 700 caminhões passam pelo porto seco, considerado o maior da América Latina.
Além de agilizar os trâmites no porto seco, a instrução normativa vai permitir a saída do País por um porto auxiliar, dentro da obra, pelo qual o consórcio fará a movimentação de equipamentos, maquinário e pessoal. Na margem paraguaia, há a previsão de se utilizar o porto de Presidente Franco, que já conta com estrutura alfandegária.
Andamento das obras
Pelos próximos três meses, na margem paraguaia, o consórcio Construbase-Cidade-Paulitec vai concentrar o trabalho em fazer a terraplanagem, levantar o canteiro de obras e colocar as ensecadeiras para permitir, a partir do quarto mês, a criação da fundação - o bloco principal que vai segurar os mastros de 120 metros responsáveis pela sustentação da ponte.
Está previsto neste trabalho inicial o uso de cerca de 20 máquinas, como caminhões, tratores de esteira, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, rolo compactadores, entre outras. O prazo de entrega da Ponte da Integração é de 36 meses.
O investimento de R$ 463 milhões é feito totalmente pela margem brasileira da Itaipu. Deste valor, R$ 323 milhões serão usados na construção da ponte e R$ 140 milhões nas obras da Perimetral Leste, entre a ponte e a BR-277. A previsão é que, no pico das obras, sejam contratados cerca de 500 trabalhadores - cem a mais do que previsto inicialmente - e que de 10 a 12 empresas atuem de forma indireta na construção da ponte.
Com 760 metros de comprimento e vão-livre de 470 metros, o maior de uma ponte estaiada no Brasil, a obra terá duas torres de 120m de altura. A pista será simples, com 3,7m de largura, acostamento de 3m e calçada de 1,7m.
Perimetral Leste
A Perimetral Leste vai conectar a Ponte da Integração com a BR 277, em Foz do Iguaçu, desviando do centro da cidade o tráfego pesado de caminhões. Esta obra está a cargo da Construtora JL, de Cascavel. A exemplo da ponte, o prazo de execução também será de 36 meses, contando a partir da assinatura da ordem de serviço. A expectativa da construtora é que essa assinatura aconteça até a próxima semana.
Do prazo total, os dez primeiros meses serão dedicados à conclusão dos projetos executivos e trâmites burocráticos. Os projetos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a obra, fiscalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Neste contrato também está prevista a construção da aduana na margem brasileira, com os postos da Receita e Polícia Federal.
