Começou nesta segunda dia 20, o pagamento do Programa Bolsa Família. No Paraná são 344.020 famílias são beneficiadas, com um abono médio de R$ 175,03. No total, o programa vai colocar na economia paranaense R$ 56,7 milhões.
O Bolsa Família é voltado a famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças e a garantia da frequência escolar.
O calendário completo pode ser conferido no site do Ministério da Cidadania (cidadania.gov.br). (Com Bem Paraná)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou, nesta segunda dia 20, uma eventual candidatura à Presidência da República, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Não tenho esse tipo de ambição. Temos de ter bastante pé no chão, existe o famoso ditado antigo que diz sic transit gloria mundi (toda glória do mundo é transitória, em latim). Então, essas questões de popularidade, elas vem, vão, passam, e o importante para mim é fazer meu trabalho como ministro da Justiça, e foi o que eu me propus com o presidente, acho que estamos num caminho certo", afirmou.
Questionado se assinaria um documento em que se comprometeria a não concorrer, o ex-juiz da Lava Jato afirmou: "não faz sentido assinar um documento desse, porque muitas pessoas assinaram e depois rasgaram. Eu não tenho esse tipo de pretensão".
O presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar o nome do ex-ministro para seu vice nas próximas eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em janeiro indica que o ministro da Justiça é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53%. Antes, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação dele é mais modesta, de 30%.
Moro, no entanto, afirma que o "candidato do presidente Jair Bolsonaro deve ser ele mesmo". "Ele já manifestou o desejo de ser reeleito", disse.
"Se um ministro do presidente Jair Bolsonaro, evidentemente, os ministros vão apoiar o presidente. É um caminho natural. Eu não tenho esse tipo de ambição. Eu posso dizer: minha vida é suficientemente complicada Eu estou pensando no presente momento. Não posso pensar no que vou fazer daqui a dez anos", afirmou o ministro, que ainda especulou sobre a possibilidade de tirar "um ano sabático" ou de migrar para a iniciativa privada. (Com Estadão Conteúdo)
O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).
Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.
Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.
Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Quitação eleitoral
O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.
Consequências para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.
A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
Por Assessoria
O concurso 2226 da Mega-Sena, que será sorteado nesta terça dia 21, poderá pagar R$ 32 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será feito a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os sorteios da Mega ocorrem normalmente às quartas e sábados, podendo haver sorteios especiais às terças, quintas e sábado em datas nacionais comemorativas.
A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação.
No dia 31 de janeiro o uso da placa Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País. O prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 28 de julho do ano passado. O sistema, que deveria ter entrado em operação em janeiro de 2016, teve seis adiamentos.
Dos 26 Estados brasileiros, apenas 10 já haviam aderido à nova Placa de Identificação Veicular (PIV). São eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
São Paulo, por exemplo, ainda não havia aderido. A partir de 31 de janeiro, a nova placa deverá ser adotada pelos demais 16 Estados, além do Distrito Federal.
O novo prazo foi determinado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem credenciar as fabricantes das novas placas. Também foram alteradas algumas regras para a colocação das placas Mercosul.
Placa Mercosul teve seis adiamentos
A placa Mercosul passa a ser obrigatória para veículos novos, no primeiro emplacamento. E também para os que forem transferidos de um Estado para outro. Ou ainda em caso de furto ou dano muito extenso à placa, que dificulte a leitura.
A implantação da placa Mercosul no País teve seis adiamentos. O novo sistema deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Mas foi adiado para 2017 e depois, para dezembro de 2018. Depois, cada Estado passou a ter um calendário próprio. Isso até uma liminar suspender a implantação do sistema por tempo indeterminado.
Uma nova mudança alterou a entrada em vigor da placa Mercosul para 30 de junho de 2019. Antes, porém, no dia 28, o Contran fez um novo adiamento, para 31 de janeiro de 2020.
Cor da letra identifica categoria
A placa Mercosul é parecida com o sistema adotado na Europa. O padrão já está em vigor no Uruguai e Argentina. Em breve também será implantado no Paraguai e na Venezuela. A nova placa tem fundo branco, quatro letras e três números, dispostos de maneira aleatória. A cor da combinação alfanumérica indica a categoria do veículo.
A cor preta é para carros particulares. A vermelha é para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem (autoescola). Azul é para carros oficiais e verde para os de teste. O tom dourado identifica carros diplomáticos e o prateado, modelos de coleção.
Em uma tarja azul fica o nome e a bandeira do país, além do emblema do Mercosul. Um futuro sistema integrado de consulta compilará dados sobre o veículo e seu proprietário.
Essa banco de dados trará também eventuais registros de roubo e furto. A nova placa tem o mesmo tamanho da cinza. Apenas carros de passeio precisam ter placas na dianteira e na traseira. Para motocicletas, quadriciclos, reboques, tratores e guindastes apenas a placa traseira é obrigatória.
Bolsonaro foi contra placa Mercosul
O vai-e-vem de datas teve vários motivos. Até o presidente Jair Bolsonaro era contra a implantação do novo sistema. Em março do ano passado, durante a transmissão ao vivo que virou padrão às quintas feiras pelo Facebook, Bolsonaro disse que acabaria com a placa do Mercosul. “Vamos, com o nosso ministro Tarcísio [Freitas, de Infraestrutura], ver se a gente consegue anular
essa placa do Mercosul”, disse o presidente.
“Porque não tem o município… não traz, no meu entender, benefício para o Brasil essa placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”, declarou o presidente à época.
“Estamos tentando uma maneira legal, acho que dá (sic) para encontrar, para acabar com essa placa do Mercosul também”, completou Bolsonaro.(Com Estadão Conteúdo)
A partir desta segunda dia 20, o IPVA – Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores pode ser recolhido em qualquer banco e também casas lotéricas. A ficha de compensação está disponível no site da Secretaria da Fazenda. O vencimento do tributo começa na quinta dia 23, de acordo com o final da placa do veículo.
Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes deve seguir o calendário que também está disponível na página da secretaria.
De acordo com o gerente do Setor de IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, há sete bancos credenciados para recolher o IPVA (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop). Nestas instituições, com exceção do Banco do Brasil, é possível fazer o recolhimento apenas apresentando o número do Renavan, tanto no caixa interno do banco como no caixa automático.
Atraso
Quem perder a data de pagamento pode seguir o mesmo procedimento para pagar com atraso. Será cobrada multa de 0,33% ao dia mais a taxa Selic. Depois de um mês de atraso a multa é de 10% mais a taxa Selic
O site da Secretaria da Fazenda também permite a consulta de débitos em atraso. Marcon destaca o recolhimento do IPVA é obrigatório para que o Detran emita o licenciamento do veículo, documento que o motorista deve portar em todas as situações. Em caso de não estar em dia o veículo pode ser apreendido pelo agente de trânsito. (Com AEN)
