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O governo federal pretende anunciar nesta quarta dia 24, a liberação de saques anuais de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio será no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com Paulo Guedes, o valor a ser liberado pelo governo deverá somar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Segundo o colunista, Valdo Cruz, o governo avalia criar o limite de R$ 500 por conta. Assim, um trabalhador com duas contas inativas e uma ativa, poderá sacar, por exemplo, no máximo R$ 1,5 mil.

Nesta segunda dia 22, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a liberação dos recursos terá um impacto "considerável" e "substancial" na economia brasileira.

Adiamento

O presidente Jair Bolsonaro vem sinalizando a medida desde a semana passada. Na última quarta-feira (17), durante viagem à Argentina, o presidente disse que o anúncio dos saques aconteceria ainda naquela semana.

No dia seguinte, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o anúncio ficaria para esta quarta-feira porque detalhes da medida ainda estavam sendo fechados pelas equipes técnicas.

A medida vem sendo estudada pelo governo já há algum tempo. Em maio, Paulo Guedes já havia dito que o governo estudava liberar os recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do FGTS assim que fossem aprovadas as reformas, entre as quais a da Previdência.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Faz quase dez anos que numa cruzada de pernas Paula Fernandes se tornou a favorita do Rei. O ano era 2010 e a sertaneja ainda não era uma voz conhecida do grande público até aparecer num especial de Natal como convidada de Roberto Carlos. O sucesso aconteceu, a moça foi indicada a seis Grammy, gravou com astros internacionais, ganhou fama, dinheiro e... antipatia.

Nas rodas de produtores de eventos país afora o nome Paula Fernandes é logo sucedido de um “essa não”. O cachê da cantora caiu pela metade. Chegou a R$ 250 mil por show e agora não ultrapassa os R$ 120 mil. E ainda assim muita gente diz não.

“O que acontece é que agora as pessoas revidam o que ela fez por muito tempo. A Paula não atendia fãs no camarim, não recebia o contratante para uma foto, fazia questão de ser arrogante. Só que sucesso não dura para sempre. Ela cavou isso”, opina um produtor que trabalhou com a sertaneja por algum tempo.

Aliado ao gênio forte veio a ascensão do “feminejo”, com Marília Mendonça capitaneando outras cantoras que seguem com cachês nas alturas e agendas sem datas livres. Na de Paula Fernandes sobram até fins de semana. Até o dia 17 de agosto, ela só tem cinco shows marcados. Três no Brasil, em festas com outros artistas, e em Portugal. “Dificilmente conseguimos vendê-la sozinha. Ela entra no combo de outros artistas que tocam em festas e exposições. Ficou difícil trabalhar a imagem da Paula”, conta uma agente. 

O novo limite do saque emergencial foi antecipado pelo estadao.com.br. O valor seria para cada uma das contas do fundo. Um trabalhador com uma conta ativa e outra inativa poderia, portanto, sacar R$ 1 mil. Um integrante da equipe econômica, sob condição de anonimato, disse que as discussões caminham para esse modelo. Os saques extras devem começar em setembro. As opções regulares de retirada não vão sofrer alterações.

FGTS

A restrição para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais aliados do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Confio no bom senso do governo. Não tem dinheiro para saque extra, desestabiliza o fundo e gera desemprego no setor”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

No Ministério da Economia, há quem acredite que um valor tão baixo tem pouco efeito na economia em 2019. No outro desenho, o impacto poderia levar o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano a 1,1%, segundo cálculos oficiais. Hoje, a projeção é de crescimento de 0,81%.

Na Caixa, há reclamações de que será preciso um grande reforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.

Aniversário

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até os recursos se esgotarem.

A ideia agora é ampliar as faixas do “saque aniversário”. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Até segunda-feira, esses eram alguns dos limites estudados, segundo fontes próximas à situação: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5%, mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que era estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

Anúncio

O anúncio deveria ter sido feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, por preocupação de que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte a juros mais baixos para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura.

Depois das mudanças, o anúncio deve ser feito amanhã, segundo o presidente Jair Bolsonaro. Convites para a cerimônia já começaram a ser distribuídos para ministérios e também para a executivos da Caixa. (Com Estadão Conteúdo)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na segunda dia 22, em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor.

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto.

No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum "risco iminente" à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo.

"Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo", disse Barreto.

O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete.  (Com Agência Brasil)

A expectativa é que a tabela, publicada na última quinta-feira (18) e que levou à mobilização de dezenas de grupos de caminhoneiros no WhatsApp prometendo paralisações por conta do valor considerado baixo, seja suspensa até quarta-feira (24).

Na data, está marcada uma reunião entre o governo e líderes da categoria. No domingo (21), a Folha de S.Paulo revelou que caminhoneiros passaram a circular nos grupos de Whatsapp mensagens atribuídas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, direcionadas a caminhoneiros e informando que a tabela seria revista. A gravação também admitiria um erro do governo na elaboração das tabelas.

Nesta segunda-feira (22), circulam vídeos de paralisações nos grupos de WhatsApp, ao mesmo tempo em que parte dos participantes se dizem frustrados com o tamanho abaixo do esperado para os atos.

Insatisfeitos

Para a Banda B, o líder da categoria Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, disse que os cálculos não levaram em consideração as últimas reivindicações da categoria. “Foi uma surpresa quando saiu a resolução, mas para mim porque eu já esperava isso. Eu não participei de nenhum encontro e já imaginei que essas audiências seriam apenas um circo porque já sabiam o que seria colocado. Nós que trabalhamos com cargas a granel e silo pressurizado levamos nosso estudo e tabela, mas nunca aceitaram esses números. Ali estava o custo e remuneração, o que não tem na tabela”, descreveu.

Na prática, para os caminhoneiros, a metodologia do cálculo da tabela do frete mínima não contempla o lucro. “Os valores têm apenas o custo. Para colocar uma tabela dessas, o Brasil primeiro precisa de uma reeducação de consciência. Nenhum embarcador e pouquíssimos empresários, donos de grandes transportadoras que repassam cargas para o autônomo, vão colocar um lucro para o caminhoneiro. Nessa tabela tem apenas o custo, somente o que o caminhoneiro gasta, não tem como trabalhar dessa forma”, detalhou. (Com Agência Brasil)