Na linha de medidas emergenciais para fortalecimento da economia nesse momento de pandemia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta dia 07, uma chamada pública para seleção de dez fundos de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e empreendedores individuais. Esses fundos serão selecionados até o dia 30 de junho próximo. O BNDES pretende aportar até R$ 4 bilhões nesses fundos de crédito para as MPMEs, por meio de sua subsidiária de participações acionárias, a BNDESPAR.
O objetivo é proporcionar financiamento a empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário, além de aumentar a oferta de canais de financiamento e incentivar a concorrência entre agentes. O BNDES estima alcançar até 100 mil empresas com esta iniciativa.
O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, destacou, em entrevista coletiva pela internet, que essa modalidade de crédito é também estruturante, porque amplia as possibilidades de acesso de crédito para esse segmento econômico e permanecerá após o momento emergencial que o país está vivendo. Além disso, começa a criar as bases para ter um acesso ao crédito mais diversificado e com outros canais que possam trazer a liquidez para o mercado no momento atual e mais à frente.
Canais não tradicionais
A ideia do banco ao lançar esses fundos de crédito é ampliar o acesso ao crédito para os pequenos empresários e empreendedores. “A gente vai utilizar canais hoje não tradicionais no BNDES, estamos falando de 'fintechs' (empresas de tecnologia), de grandes operadores de “adquirência”, aqueles que colocam as maquininhas nos pontos de venda. Então, a gente amplia o acesso ao crédito, amplia a possibilidade de acessibilidade desse crédito e adiciona a todos os outros mecanismos bancários que nós temos esse crédito na ponta”. A importância desses novos fundos é fazer chegar a liquidez àqueles que mais precisam. A iniciativa vem ao encontro da preocupação do BNDES com o social, salientou o diretor.
O banco vai escolher até dez parceiros para a distribuição desses recursos. O diretor disse que a ideia é alimentar vários ecossistemas que fazem parte da atividade econômica que acontece na ponta, entre os quais bares e restaurantes, pequenos lojistas, jornaleiros. “Aqueles negócios que, naturalmente, têm uma complexidade nesse momento”.
Tendência mundial
O chefe do Departamento de Gestão de Investimentos em Fundos do BNDES, Filipe Borsato, acentuou que com esses fundos, o banco está seguindo a tendência mundial de ter múltiplos canais de crédito acessíveis a toda a sociedade. Afirmou que através da seleção dos parceiros de crédito, será facilitado o caminho entre os recursos do BNDES e do mercado privado também ao pequeno empreendedor. Esses parceiros de crédito serão no formato digital, em diferentes plataformas.
Bruno Laskowsky observou que será feito um processo competitivo já neste mês de maio para seleção dos parceiros. Com isso, o BNDES também estimula que as taxas cobradas sejam mais competitivas e os prazos de pagamento mais longos. A partir da seleção dos parceiros, será iniciada a parte de estruturação dos fundos, no mês de junho. A expectativa é estar com essas operações na rua entre o final de junho e o início de julho.
Felipe Borsato esclareceu também que os fundos terão duas formas de atuação.Uma é por meio de grandes empresas que podem ser originadores de crédito na sua base de clientes (empresas de maquininhas, de intermediação e de gestão) e outra forma de atuação são as fintechs. “É bom lembrar que isso (busca de crédito) será feito sempre de forma eletrônica”, reforçou.
Segundo o diretor de Participações, esses fundos têm um alinhamento de interesses de todos os participantes da cadeia para que o dinheiro chegue na ponta, “de tal forma que ele alimente e intensifique a relação econômica daquela cadeia e, obviamente também que preserve a ocupação econômica, preserve empregos”.
Expectativa
Laskowsky explicou que o processo competitivo entre os canais que o BNDES está promovendo visa reduzir as taxas limites que foram estabelecidas de 3,5% e 4% ao mês para o tomador final. O importante, frisou Felip Borsato, é que o banco está trazendo novos canais de concessão de crédito de médio e longo prazo para o mercado brasileiro. “O que a gente está fazendo é um vetor de aumento de competitividade no crédito e esse vetor faz uma pressão, naturalmente, de baixa de taxa”.
Borsato espera não só o desenvolvimento de novos canais de crédito para as MPMES e pequenos empreendedores, por meio desses fundos, como trazer novos investidores para a base de ativos, e com retorno crescente. O risco vai ser compartilhado na proporção das cotas que forem subscritas.
O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES reiterou que nessa primeira rodada, o BNDES está colocando até R$ 4 bilhões. A BNDESPAR poderá investir até R$ 500 milhões por fundo, limitado a uma participação máxima de 80%, caso subscreva cotas de classe única; ou 90%, caso subscreva cotas de classe sênior. “A nossa expectativa é muito positiva que a gente vai ter um bom grau de resposta”. Segundo o BNDES, pelo menos três em cada quatro financiamentos deverão ser de médio prazo, visando dar fôlego aos clientes finais.
Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o próximo dia 27. Os esclarecimentos serão prestados durante evento que será realizado em formato de conferência online, cuja data será divulgada posteriormente. (Com Agência Brasil)
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveu nesta quinta dia 07, uma “marcha virtual” pela ciência. O objetivo da iniciativa é chamar a atenção de autoridades e da sociedade para a importância da pesquisa no país e do fortalecimento de políticas públicas de apoio à construção de conhecimento científico, como o aumento de investimentos e ampliação da estrutura para essa prática.
Em razão da marcha, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, divulgou nos canais de redes sociais da pasta um vídeo anunciando que o governo está investindo de R$ 100 milhões em ações relacionadas à pesquisa para combate à covid-19. Pontes acrescentou que foram liberados ontem R$ 352 milhões para laboratórios de biossegurança nível quatro, que podem contribuir com pesquisas para enfrentar novas pandemias. Além disso, estão sendo aportados mais R$ 600 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para essa finalidade.
Fortalecimento da ciência
A “marcha” consistiu em diversos debates virtuais sobre temas variados, da pandemia aos desafios da ciência, tecnologia & inovação (CT&I), passando por discussões sobre temas contemporâneos.
Em um desses debates, representantes das principais entidades do setor apontaram a necessidade de fortalecer as políticas voltadas à CT&I. O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, ressaltou que a pandemia está trazendo uma reavaliação do papel do Estado e das instituições de CT&I.
“Estas instituições têm demonstrado força fantástica. Universidades adaptando laboratórios para enfrentar crise. Isso mostra que apesar dos cortes sucessivos a ciência está viva enfrentando as emergências que aparecem”, comentou.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Carlos Gadelha apontou como a pandemia evidencia as limitações da CT&I no país, mencionando como exemplo o fato de o país gastar em importações, royalties e transferência de tecnologia US$ 20 bilhões na área de saúde, quase o equivalente ao orçamento do ministério (que segundo a Lei Orçamentária Anual de 2020 é de R$ 125,6 bilhões).
“Nosso gasto em saúde não está gerando riqueza no país. Na área de ventiladores, nossas importações quintuplicaram nos últimos 20 anos. Temos que ficar de joelhos para comprar componentes. Na área de fármacos, 94% dos que a gente precisa são importados. A gente não pode apenas vender produtos primários e não gerarmos conhecimento nesse país”, destacou.
Desafios
Esse cenário na saúde ilustra os desafios da produção de conhecimento no Brasil assinalados pelos participantes do debate. O Brasil é atualmente o 11º país no ranking global em produção científica. O país possui 200 mil pesquisadores, número que na proporção por 1 milhão de habitantes fica abaixo de diversas nações, como Argentina, Estados Unidos, os países da União Europeia, Coreia do Sul e Israel.
O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, destacou que o orçamento das principais instituições e fundos da área diminuiu a menos da metade nos últimos sete anos. O do Ministério de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) chegou a R$ 8 bilhões em 2013 e agora está em R$ 3,5 bilhões. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por bolsas de pós-graduação, teve o orçamento reduzido de R$ 7,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões no mesmo período.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) está com mais de 90% do recurso contingenciado. O fundo foi ameaçado pela proposta de emenda à Constituição que extinguia diversas fontes de receita deste tipo. Mas durante a tramitação no Congresso, que ainda não foi concluída, o FNDCT foi retirado da proposta após pressão das entidades de pesquisa.
“O grande desafio é que CT&I esteja integrada em um projeto de nação. Que seja democrático, soberano, menos desigual e com desenvolvimento sustentável. Podemos fazer mais se tivermos apoio e encaixados em um projeto de nação. Podemos melhorar? Sim, mas precisamos estar inseridas neste projeto”, defendeu o presidente da entidade.
Para o presidente do conselho das fundações de amparo à pesquisa estaduais, Fábio Gomes, o país está perdendo a oportunidade de contribuir com o esforço mundial de colocar a ciência para combater a pandemia do novo coronavírus. “Apesar de a comunidade acadêmica estar à disposição lutando, no âmbito local, do ponto de vista federal não há movimento neste sentido. Há ao contrário, de negar a realidade e ela ser construída sob falsas premissas”, opinou.
A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Flávia Galé, acrescentou à lista das medidas em anos recentes sucessivos cortes de bolsas. Ela lembrou que o valor das bolsas de pós-graduação não é reajustado há sete anos. “Esta não é benesse, mas remuneração fundamental. Não se faz ciência só com laboratório, mas com pesquisadores”, comentou.
A Agência Brasil entrou em contato com o MCTIC perguntando sobre a redução orçamentária questionada pelas entidades científicas e aguarda resposta.
Inovação
A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, defendeu maior aplicação dos conhecimentos em soluções industriais. Ela lembrou que o Brasil ficou na 66ª posição no Índice Global de Inovação em 2019 e não está investindo no setor como outras nações.
“O que está ocorrendo nos EUA, Europa, China é que existe um reconhecimento pelo governo e sociedade que investir em CT&I é prioridade e é vetor para o desenvolvimento. A este reconhecimento corresponde à disponibilização de instrumentos, a formulação de políticas e recursos financeiros sustentados ao longo dos anos. A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] tem investido em P&D acima de 2% do PIB. No Brasil, até o último dado disponível temos menos de 1,3% do PIB”, exemplificou Gianna Sagazio. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quinta dia 07, no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.259 foram: 20 - 27 - 41- 54 - 56 - 58.
Na quina, 31 apostadores ganharam R$ 99.682,34. Os 3.356 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.315,40.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado no sábado (9) é de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50. (Com Agência Brasil)
O impacto econômico da pandemia do coronavírus causou uma queda de 8,9% nos investimentos em março, aponta pesquisa divulgada hoje dia 7, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
A retração da Formação Bruta de Capital Fixo, como são chamados os investimentos, se deu na comparação com fevereiro e puxou para baixo os dados do primeiro trimestre de 2020, que ainda terminou com uma alta de 1,7% em relação ao fim de 2019.
O indicador analisado pelo Ipea mede os investimentos em aumento da capacidade produtiva da economia e na reposição da depreciação do estoque de capital fixo.
Na comparação com março de 2019, também houve queda: 0,9%. Já o primeiro trimestre de 2020 cresceu 4% frente ao mesmo período de 2019.
Os investimentos em máquinas e equipamentos tiveram um recuo de 15,1% em março, na comparação com fevereiro.
Essa retração foi maior nas importações, que diminuíram 35,9%. A produção nacional desses equipamentos caiu com menor intensidade: 9,5%.
Outro componente do indicador, a construção civil também teve um resultado negativo em março, com uma diminuição de investimentos de 6,7%. (Com Agência Brasil)
O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até amanhã dia 8. A informação foi dada nesta quinta dia 7 pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19.
Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio poderá receber as três parcelas.
O ministro da Cidadania adiantou aos parlamentares que a pasta vai publicar ainda hoje uma portaria que transferirá R$ 580 milhões para o Sistema Único de Assistência Social a serem usados por municípios. O dinheiro poderá ser aplicado na compra de equipamento completo de proteção individual para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios e de alimentos que serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Balanço
De acordo com o ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar obter o auxílio.
Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e 32 milhões, inaptas para receber o benefício. Parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje dia 7, em sessão administrativa feita por videoconferência, o texto final da resolução que dá à Justiça Eleitoral a competência de julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. A minuta da resolução havia sido elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Og Fernandes e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.
Na defesa do relatório, Barroso destacou alguns dos pontos da resolução, que teve partes acrescidas ou alteradas desde que a sessão administrativa foi aberta, em novembro de 2019. Entre eles, a norma que estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão designar, por meio de resolução, “uma ou mais zonas eleitorais específicas para processamento e julgamento dos crimes comuns, conexos com crimes eleitorais, nos termos da decisão do STF no Inquérito 4435, independentemente do caráter nacional ou não das infrações penais”.
Barroso manteve o caput do artigo 2º, segundo o qual as zonas eleitorais designadas passarão a ser consideradas “zonas eleitorais especializadas”. Dessa forma, sua jurisdição será definida em ato próprio, “qualquer que seja o meio ou o modo de execução dos crimes previstos na resolução do TSE”.
O relator acrescentou que o TRE poderá determinar a exclusão das demais atribuições jurisdicionais da zona eleitoral especializada, “hipótese em que lhe caberá dispor sobre a manutenção ou redistribuição do acervo existente no momento da respectiva especialização”.
Outro ponto destacado por Barroso foi a mudança feita no artigo 8º da resolução, segundo o qual o TRE poderá determinar a recondução, por mais um biênio consecutivo, de um magistrado de zona eleitoral especializada, de forma a evitar prejuízo às investigações, à instrução criminal ou ao julgamento de processos criminais.
Na mesma sessão administrativa, o colegiado respondeu a uma consulta apresentada pelo partido Avante, que questionou se, diante da extinção das coligações, as regras que previam que cada coligação poderia registrar até o dobro de candidatos, em relação às cadeiras disponíveis para as câmaras municipais, valerá para os partidos nas eleições de 2020.
Segundo o relator da matéria, ministro Edson Fachin, isso não será possível, uma vez que o referido dispositivo trata especificamente de coligação, não havendo, portanto possibilidade de sua aplicação ser direcionada aos partidos. (Com Agência Brasil)
