A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.
A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (12 de março) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses.
O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na decisão, Fachin destacou que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido, que precisa ver assegurado o dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. “Há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, afirmou.
O ministro citou dispositivos da Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente para concluir que a lei é omissa, uma vez que a antes de sua decisão a CLT previa uma ampliação máxima de somente duas semanas, mediante apresentação de atestado médico, mesmo nos casos de parto antecipado.
Além do mais, Fachin destacou que é a partir do momento em que tanto a criança quanto a mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.
"O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais", escreveu o ministro.
Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. A decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os rendimentos da mãe do bebê prematuro durante o período de ampliação da licença por motivo de internação.
A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer. Encontra-se em tramitação no Congresso, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa inserir na Constituição o direito à ampliação da licença-maternidade no caso de bebês prematuros. (Com Agência Brasil)
O estado do Rio de Janeiro registrou o primeiro caso de um doente que apresenta estado de saúde muito grave devido à contaminação por coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o homem, que tem mais de 60 anos, está internado.
Até agora, foram confirmados no estado 24 casos da doença. Mais 95 casos suspeitos estão sendo investigados pelas autoridades sanitárias estaduais. Em todo o Brasil, foram confirmados 200 casos.
O governo do estado deve suspender cirurgias eletivas a fim de liberar leitos de terapia intensiva para tratar de futuros pacientes. Também estão previstas as conversões de leitos de enfermaria em terapia intensiva e a compra de equipamentos para esses novos leitos. (Com Agência Brasil)
O Banco do Brasil (BB) tornou-se a primeira instituição bancária do país a ter a própria usina de energia solar com o objetivo de abastecer as próprias agências. Com capacidade de geração de 14 gigawatts-hora (GWh), o BB inaugurou, na última quinta dia 12, a usina de energia solar de Porteirinha, no norte de Minas Gerais.
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Licitada pelo banco e construída pela empresa de energia EDP, a usina vai garantir o fornecimento de energia renovável para 100 agências no estado, permitindo à instituição economizar R$ 80 milhões em 12 anos. O local tem 19 mil painéis solares concentrados em 20 hectares, o suficiente para abastecer 5.833 residências com consumo médio mensal de 2.400 kWh.
A energia produzida entra no sistema da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A distribuidora usa essa energia em sua rede e devolve o serviço como crédito na conta de luz do Banco do Brasil. Segundo a instituição financeira, o empreendimento permitirá a redução de 58% na conta de energia das agências em Minas Gerais e diminuirá a emissão de dióxido de carbono em 1 mil toneladas por ano, o equivalente ao plantio de cerca de sete 7 mil árvores.
Até o fim de 2021, o BB pretende inaugurar mais seis usinas solares próprias, uma nova instalação em Minas Gerais. Os demais empreendimentos ficarão em Goiás, no Pará, na Bahia, no Ceará e no Distrito Federal. Quando concluídas, as sete unidades fornecerão 42 GWh de energia por ano, semelhante ao consumo de 17,5 mil residências, deixando de emitir cerca de 3 mil toneladas anuais de dióxido de carbono. Isso representa o plantio de aproximadamente 19 mil árvores.
Mercado
Atualmente, a capacidade instalada de energia solar no Brasil tem potência de 3,45 gigawatts (GW), somando grandes usinas e os micro e minigeradores distribuídos em todo o país. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são 2,26 GW em geração centralizada e 1,19 GW no segmento distribuído.
O estado de Minas Gerais lidera o ranking de geração de energia fotovoltaica no Brasil, seguido do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Desde 2012, já foram investidos R$ 8,4 bilhões em projetos com essa fonte no país. No ano passado, foram abertos 92 novos postos de trabalho por dia, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que estima em 100 mil o número atual de empregos gerados pelo segmento.
Sustentabilidade corporativa
O Banco do Brasil lançou seu plano de sustentabilidade ambiental em 2004, com revisão a cada dois anos. Em 2019, a instituição passou a integrar o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) da Bolsa de Nova York, índice que reúne empresas com as melhores práticas na área em todo o mundo. No início do ano, a instituição recebeu o prêmio de empresa brasileira mais sustentável no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
O banco é listado entre empresas com práticas sustentáveis pela Bolsa de Valores de Londres. Há 15 anos, o BB integra o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira. (Com Catve)
O Paraguai vai proibir a entrada de estrangeiros não-residentes no país a partir desta segunda dia 16. A decisão foi confirmada na noite deste domingo (15) pela Direção Geral de Migrações (DGM) e vale por 15 dias.
Com isso, brasileiros que não residem no Paraguai estarão impedidos de fazer a travessia entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, já nas primeiras horas do dia.
"Por instruções do presidente Mario Abdo Benítez após reunião do Conselho Nacional de Defesa realizada ontem (14), a Direção Geral de Migrações inicia o processo de fechamento temporário das fronteiras para cidadãos não-residentes no Paraguai", informa a instituição responsável pela fiscalização de entradas e saídas do país.
"A DGM também levará adiante a limitação de pontos fronteiriços habilitados para o ingresso de cidadãos paraguaios, estrangeiros residentes, membros de missões diplomáticas e de organismos internacionais com ingresso autorizado", complementa a nota.
"Aos que ingressem ao país, será aplicado isolamento preventivo obrigatório em seus domicílios, com controle de verificação aleatória, a cargo do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social. Outros detalhes serão dados amanhã (16) pela Presidência", conclui o comunicado. (Com Portal da Cidade com Rádio RCI)
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, anunciou o fechamento parcial das fronteiras a partir de segunda dia 16.
No mesmo dia deve acontecer uma reunião entre os presidentes do Brasil, Paraguai e Argentina para definir medidas conjuntas de combate ao coronavírus.
"Uma teleconferência para que esta medida de fechamento de fronteiras seja uma medida regional e não unilateral. Vamos fazer uma resolução conjunta entre todos os países", afirmou.
Enquanto isso, o presidente pede à população paraguaia que não saia de casa. Desde o inicio da manhã de hoje, todas as pessoas que entram no Paraguai, via ponte da Amizade, passam por um controle de saúde. (Com ABC).
