As despesas com juros do cheque especial podem ser reduzidas em R$ 7,2 bilhões, em 12 meses, em razão de mudanças na modalidade de crédito. Esse valor representa 24% das despesas com juros dessa modalidade. A simulação foi feita pelo Banco Central (BC), no Relatório de Economia Bancária, divulgado hoje dia 4, em Brasília.
O BC lembra que o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 4.765, de 27 de novembro de 2019, redesenhou o cheque especial.
A resolução estabeleceu limite para taxa de juros (8% ao mês) e facultou a cobrança de tarifa de até 0,25% sobre o valor disponibilizado para crédito que ultrapasse R$500,00. As regras começaram a valer neste ano.
De acordo com o documento, as faixas mais baixas de renda serão mais beneficiadas com as novas medidas.
A faixa de renda até R$ 1,5 mil terá redução de até 116 pontos percentuais no Custo Efetivo Total (CET – soma de todos os custos dos empréstimos, como juros e tarifas), “refletindo majoritariamente a diminuição na taxa de juros”.
“O contrário ocorre na faixa mais alta de renda (acima de R$ 10 mil), na qual haverá elevação no CET, que passará a ser superior ao da faixa mais baixa de renda em ambos cenários contrafactuais”, disse o BC.
A cobrança de tarifas mais do que compensa a queda de juros para indivíduos de renda elevada, e, por isso, o custo aumenta. Em média, indivíduos de renda mais elevada pagam taxas de juros menores, refletindo menor risco de crédito.
“Em contrapartida, também possuem limites superiores de cheque especial; logo, pagarão valor maior em tarifas sobre esses limites”, explicou o Banco Central.
“Já para indivíduos mais pobres, a redução na taxa de juros supera o valor que passará a ser cobrado pela tarifa”, acrescentou.
Simulação
Em dezembro de 2019, os juros efetivos médios do cheque especial estavam em 275% ao ano para indivíduos com renda abaixo de R$ 1,5 mil e, em 234% ao ano, para pessoas com renda acima de R$ 10 mil.
No mesmo período, os limites médios de crédito para cheque especial foram de R$1.693,00 e R$ 21.422,00 para a menor e a maior faixa de renda, respectivamente.
Ao simular o uso de R$ 1 mil do cheque especial por um mês, sob a regra antiga, o custo com juros do cheque especial é de R$ 106 (taxa de 10,6% ao mês) para a pessoa de maior renda e de R$ 116 para o indivíduo de menor renda (taxa de 11,6% ao mês).
Sob a simulação feita a partir da regra nova, no mês de utilização do cheque especial, o custo é de R$ 132 para quem tem maior renda (custo efetivo de 13,2% ao mês) e de R$ 83,00 para clientes de menor renda (custo efetivo de 8,3% ao mês). (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal libera hoje dia 4, as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para de beneficiários nascidos em maio.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em maio. Amanhã (5), a liberação será para os nascidos em junho, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção do domingo (7).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Pagamento do auxílio emergencial
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento - das 8h às 14h - serão atendidas.
Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, garantiu o banco.
Ele fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. (Com Agência Brasil)
A Petrobras recebe, no próximo dia 14, o primeiro dos sete navios-tanques contratados para aumentar sua frota, hoje com 20 embarcações. O navio será entregue em Singapura, e deverá chegar ao Brasil no início de julho, para operar na Bacia de Santos.
Outros três navios devem ser entregues até outubro deste ano. As três últimas embarcações, contratadas no início deste ano, chegam até 2022, de acordo com a estatal.
Os navios-tanques são responsáveis por descarregar o petróleo das plataformas e transportá-los até os terminais em terra. Atualmente, a empresa consegue fazer 1,8 mil operações por ano, descarregando 2,068 milhões de barris por dia. Com os sete novos navios, a capacidade subirá para 2,262 milhões de barris diários.
O primeiro navio, batizado Eagle Petrolina, tem capacidade para armazenar até 1 milhão de barris.
“Com a alta produtividade apresentada pelos campos do pré-sal, estamos investindo e preparando nossa infraestrutura logística para o aumento da produção de petróleo nos próximos anos”, disse o diretor de Logística da Petrobras, André Chiarini. (Com Agência Brasil)
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje dia 4, por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.
A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.
"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.
O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje dia 4, esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.
O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.
“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.
O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.
"Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.
Reforma tributária
Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.
Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.
“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.
Maia disse que o debate casado tem mais "racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.
Fake news
Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.
Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou. (Com Agência Brasil)
A vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida na Universidade de Oxford, no Reino Unido, será testada também no Brasil, conforme publicação na noite desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União. Considerado um dos mais promissores, o imunizante já está na fase três de testes, em que dez mil pessoas serão testadas para se avaliar a eficácia do produto. Das mais de 70 vacinas em desenvolvimento em todo o mundo, é a que se encontra em estágio mais avançado.
Duas mil pessoas participarão dos testes no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que contam com o apoio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A articulação para a vinda dos testes ao Brasil contou com a liderança da Professora Doutora Sue Ann Costa Clemens, diretora do Instituto para a Saúde Global da Universidade de Siena e pesquisadora brasileira especialista em doenças infecciosas e prevenção por vacinas, investigadora do estudo.
Em São Paulo, os testes serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e contaram com a viabilização financeira da Fundação Lemann no custeio de toda a infraestrutura médica e de equipamentos necessários.
A Unifesp irá recrutar mil voluntários que estejam na linha de frente do combate à covid-19, uma vez que estão mais expostos à contaminação. Eles precisam ser soronegativo, ou seja, pessoas que não tenham contraído a doença anteriormente.
Segundo Dra. Lily Yin Weckx, investigadora principal do estudo e coordenadora do CRIE-Unifesp, “o mais importante é realizar essa etapa do estudo agora, quando a curva epidemiológica ainda é ascendente e os resultados poderão ser mais assertivos.”
Há outros países cuja participação está em processo de análise e aprovação. Os resultados desses testes serão primordiais para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para final deste ano. Entretanto, o registro formal deve acontecer apenas após a conclusão dos estudos realizados em todos os países participantes.
Para Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, organização viabilizadora dos recursos necessários à realização do estudo de eficácia da vacina em São Paulo, “inserir o Brasil no panorama de vacinas contra a covid-19 é um marco importante para nós, brasileiros, e acredito que poderemos acelerar soluções que tragam bons resultados e rápidos. Para a Fundação Lemann esta é mais uma importante oportunidade de contribuir em iniciativas de grande impacto para o nosso país e sua gente. (Com Agência Estado)
