Três em cada dez pais ou responsáveis de estudantes de escolas públicas temem que os jovens desistam da escola se não conseguirem acompanhar as aulas não presenciais, que estão sendo realizadas de forma remota durante a pandemia. Entre os que têm três ou mais estudantes em casa, esse índice chega a 38%. Esses são resultados da segunda edição da pesquisa “Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias”, realizada pelo Datafolha e encomendada pela Fundação Lemann, Itaú Social e Imaginable Futures.
Esse risco da evasão escolar é agravado pelos seguintes dados da pesquisa: o aumento da falta de motivação dos estudantes para as atividades em casa, que passou de 46% para 53% na comparação entre as duas edições da pesquisa; e aumento do índice dos que percebem dificuldade na rotina das atividades em casa, que subiu de 58% para 61%. Nas famílias com três ou mais estudantes em casa, esse índice chega a 67%.
O Diretor de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, Daniel De Bonis, afirma que a evasão no Brasil é mais comum entre os estudantes de famílias mais vulneráveis e também entre os mais velhos. “A evasão tem efeitos muito negativos nos índices educacionais, pois representa uma quebra no processo de escolaridade, a qual pode levar ao abandono definitivo dos estudos ou a um atraso grande na escolarização”, disse.
“Para evitá-la, é muito importante que as redes de ensino mantenham o vínculo entre alunos e escolas mesmo durante a pandemia, com atividades frequentes, comunicação com os alunos e pais e sensibilização para a importância do processo pedagógico, mesmo que não presencial”, acrescentou. Por outro lado, a pesquisa mostra que alunos com mais contato com seus professores se dedicam mais tempo aos estudos e correm menor risco de evasão.
Foram realizadas 1.028 entrevistas com pais ou responsáveis por 1.518 estudantes de escolas públicas municipais e estaduais das cinco regiões do Brasil, com idade entre 6 e 18 anos, entre os dias 11 e 20 de junho deste ano. A primeira pesquisa Datafolha sobre o tema foi feita de 18 a 29 de maio de 2020.
Aulas presenciais
Em relação ao retorno às aulas presenciais, a pesquisa demonstra que 49% dos estudantes temem não conseguir acompanhar o volume das atividades e 43% teme não conseguir acompanhar as aulas. Entre os mais pobres, é maior o medo de não conseguir acompanhar o volume das atividades (60%) e o ritmo das aulas (53%).
“Nos domicílios mais pobres, tipicamente os responsáveis tem menor nível de escolaridade, o que dificulta o apoio aos filhos nas atividades escolares. Além disso, muitos domicílios podem não possuir condições ideais para o estudo, desde espaço físico e iluminação adequados até conectividade e acesso a dispositivos”, disse De Bonis.
Entre as ações que podem respaldar os estudantes mais pobres em seus estudos, ele citou que muitas redes de ensino estão viabilizando videoaulas por TV aberta, que tem um alcance muito grande na população, além de custear o consumo de dados no acesso a recursos educacionais digitais via celular.
A pesquisa traz ainda dados sobre o aspecto psicológico dos estudantes: o medo da contaminação pelo novo coronavírus no retorno às aulas é uma preocupação para 87% dos estudantes. Para 64% dos pais ou responsáveis, os estudantes estão ansiosos, 45% estão irritados e 37% tristes. Quanto maior é o número de estudantes em uma só casa, maior é essa percepção. Nas casas com três ou mais alunos, 72% estão ansiosos, 63% irritados e 50% tristes.
Para equilibrar o medo de contaminação na volta às aulas presenciais e os sentimentos causados pelo isolamento social, De Bonis avalia que o retorno às aulas deve ser planejado de forma gradual, segura, e condicionada às condições epidemiológicas da região.
“Em muitos países em que houve reabertura das escolas, a redução do número de turmas (com revezamento por dias da semana), uso de máscara, práticas de higiene, testagem de alunos e educadores e distanciamento (evitando-se o contato entre alunos de turmas diferentes) têm se mostrado efetivas. Mas em qualquer caso, as ferramentas de ensino não presencial deverão continuar sendo utilizadas, num modelo híbrido, por algum tempo”, disse. Para 89% dos responsáveis pelos estudantes, o retorno às escolas deve seguir um modelo de aulas presenciais junto com as atividades em casa. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que fez um novo teste para covid-19 e que aguarda o resultado. Se der negativo, ele disse que retorna ao trabalho presencial no Palácio do Planalto e que poderia até viajar ainda essa semana.
"Fiz exame agora. Amanhã cedo sai o resultado. Se Deus quiser vai dar negativo, aí a gente volta à normalidade. A próxima viagem [será, caso o resultado seja negativo,] na sexta-feira, para o Piauí", afirmou a apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada. Ao lado de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PRB-RJ), o presidente apareceu de máscara e conversou à distância com populares por alguns minutos, separados pelo espelho d'água da residência oficial.
O presidente está se tratando desde o último dia 7 de julho, quando teve o diagnóstico positivo para covid-19. Desde então, ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada, de onde tem se reunido com ministros por videoconferência. Na semana passada, ele chegou a fazer um novo teste, que ainda detectou a presença ativa do vírus. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça dia (21) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). 
Após negociação de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para a educação infantil.
Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora.
Complementação mínima
Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. A medida foi costurada com o governo para destinar 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Parlamentares da bancada da Educação criticaram o dispositivo, alegando que é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb a instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.
Qualidade
A proposta assegura ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.
O trecho, contudo, ainda pode ser retirado da PEC. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), um destaque deverá ser apresentado para suprimir o item.
“Existe uma grande preocupação ainda em torno de alguns temas como a constitucionalização do custo aluno qualidade que nós esperamos retirar por meio de destaque, além de algumas outras preocupações”, afirmou o parlamentar.
O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para essa destinação. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
Tramitação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.(Com Agência Brasil).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje dia 20, que ainda há espaço para ouvir o governo federal sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
Na sessão desta segunda-feira, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pode fazer a leitura de seu parecer e, assim, dar início às discussões da matéria em plenário. “Estamos analisando as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Um ano e meio sem participação do governo, o texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não devemos ouvir o governo”, disse Maia.
O presidente afirmou ainda que vai aguardar o texto alternativo do governo antes de começar a votação da matéria. Por se tratar de PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
“Todo mundo está querendo votar o Fundeb e sair dessa votação com todos os deputados votando a favor. A gente precisa construir isso. Contando que não saia do texto principal da Dorinha, não tenha divergência com o texto principal, vai depender muito dela, mas o ideal é que a gente possa avançar. Estamos conversando com o ministro Ramos, ele tem tido um bom diálogo conosco”, completou.
Na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para explicar a proposta do governo enviada aos parlamentares no sábado (18). O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, mas não indica alternativa de financiamento para a educação em todo o ano de 2021. Entre as propostas do governo, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo Rodrigo Maia, a proposta para o novo Fundeb está consolidada em 20% de complementação da União, que será escalonado pelos próximos seis anos. A proposta de Professora Dorinha prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
“Se o governo quiser fazer um outro programa para educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para educação. Temos que entender que política educacional já vem de alguns anos incluindo educação de 0 a 3 anos. Não como no passado, em que se tratava crianças de 0 a 3 anos como política assistencial”, disse.
Transferência direta
A medida enviada pelo governo sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio-creche. Parlamentares da bancada da Educação afirmam que o dispositivo é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb à instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.
“Dentro da política educacional o foco é a educação, não pode ser diferente. Mas se o governo quiser complementar para que a educação tenha uma prioridade, que concordo que é o caminho correto, acho que é uma boa ideia. Mas como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar aquilo que já está muito consolidado ao percentual do Fundeb”, argumentou Maia.
Fundeb
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda dia 20, o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.
Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.
Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.
O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.
De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda dia 20, a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.
A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
Setor cultural
Em contrapartida ao auxílio emergencial, após a reabertura, os espaços beneficiados com subsídios deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. (Com Agência Brasil)
