O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta dia 11, que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto. O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde. Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos que são fornecidos nos hospitais públicos em busca de tratamento para doenças raras.
De acordo com o parecer dos ministros, decisões judiciais só podem obrigar o governo a dar remédios fora da lista do SUS em casos excepcionais. As situações em que a medida será possível serão definidas em outra sessão do Supremo, cuja data ainda não foi marcada.
O caso começou a ser julgado em 2016, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Com morte do ministro, em 2017, o processo ficou parado e foi remetido ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Zavascki.
Na sessão de hoje, ao votar sobre a questão, Moraes entendeu que o fornecimento de remédios sem registro em listas oficiais não pode ocorrer, no entanto, em casos específicos, a medida pode ser liberada pela justiça.
O ministro disse que a falta de critérios faz com que os recursos que seriam utilizados pelo governo para cumprir as liminares sejam retirados do orçamento das despesas de saúde que estavam previstas. Moraes também ressaltou que as decisões judiciais sem fundamento podem privilegiar quem tem recursos para pagar advogados e tornar o sistema de saúde seletivo.
"O dinheiro retirado para determinado medicamento ou tratamento especificado pela decisão judicial, esse dinheiro não surge do nada, não é criado, esse dinheiro sai do orçamento da saúde e deixará de atender outros medicamentos, outros tratamentos que foram planejados pelos órgãos responsáveis pela saúde. Não há milagre.", afirmou o ministro.
Também votaram pela restrição do fornecimento dos medicamentos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O caso que motivou o julgamento é um recurso protocolado em 2007 pelo estado do Rio Grande do Norte contra uma decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo para uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Atualmente, o medicamento está na lista oficial do governo e é fornecido aos pacientes do estado. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quinta dia 12, prêmio estimado em R$ 4,5 milhões. É o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher. No primeiro sorteio, realizado na terça-feira (10), nenhuma aposta acertou as seis dezenas.
Na ocasião, 33 apostas acertaram cinco números e vão receber um prêmio de R$ 31,9 mil cada. Outros 1.575 apostadores acertaram a quadra, garantindo prêmio individual de R$ 956,20.
De acordo com a Caixa, o valor acumulado de R$ 4,5 milhões, caso investido na poupança, renderia uma renda mensal de mais de R$ 11 mil.
O sorteio de hoje será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelas redes sociais: no Facebook e canal Caixa no Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
A Conmebol solicitou à Fifa o adiamento do início das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022, no Catar. A medida se deve ao avanço do coronavírus. A prerrogativa de adiar ou não as partidas cabe à entidade máxima do futebol mundial, conforme informou a Conmebol à reportagem.
Em ofício encaminhado à Fifa nesta quarta (11), a confederação sul-americana argumenta que não seria possível garantir a logística adequada para a apresentação das equipes. Há alguns países com restrições para entrada de estrangeiros, sobretudo vindos da Europa e da Ásia. No documento, a Conmebol afirma que os dez países que disputam as eliminatórias do continente estão de acordo com a decisão.
A seleção brasileira tinha sua estreia prevista para o dia 27 de março, em partida contra a Bolívia, na Arena Pernambuco, e enfrentaria a seleção peruana no dia 31, no estádio Nacional do Peru, em Lima. Os convocados do técnico Tite deveriam se apresentar no dia 23 de março, em Recife, onde o elenco daria inicio à preparação para as partidas.
Ainda não há novas datas definidas para as primeiras rodadas da competição. Os ingressos para o jogo do Brasil em Recife começaram a ser vendidos justamente nesta quarta-feira (11). A CBF ainda não se pronunciou sobre as ações que vai tomar.
A Argentina anunciou nesta quarta (11) que vai impor uma quarentena de 14 dias para argentinos ou estrangeiros que chegarem ao país vindos de países com maior número de casos do coronavírus.
A seleção brasileira, por exemplo, tem dois de seus convocados atuando no futebol da Itália, um dos países mais afetados pelo surto. Danilo e Alex Sandro, da Juventus, estão sendo monitorados pelo clube de Turim após o zagueiro italiano Rugani ser diagnosticado com coronavírus.
A entidade sul-americana também já age para organizar (ou reorganizar) as suas competições. O Paraguai não terá a presença de público nos próximos eventos esportivos por determinação do governo. Palmeiras e Santos, por exemplo, ainda jogarão pela Libertadores no país.
As eliminatórias asiáticas para a Copa do Mundo do Qatar, em 2022, marcadas para o fim de maio e para o início de junho, já foram adiadas. (Com FolhaPress)
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro confirmou na manhã desta quinta dia 12, os primeiros casos de transmissão local do coronavírus, elevando para 15 o total de pessoas infectadas pela doença no Estado – 13 na capital, um em Niterói e um em Barra Mansa. Os pacientes são um homem, de 72 anos, e sua esposa, de 68. Ambos estão em isolamento domiciliar e apresentam quadro estável.
“Este sãos os primeiros casos no Estado de pacientes que não estiveram em países com transmissão comunitária. Como já havia alertado, estávamos esperando que isso acontecesse em breve. No entanto, ressalto que não há motivo para pânico”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos.
Com os novos casos, o Rio passa para o nível 1 do Plano de Contingência. Nele, está prevista a disponibilidade de 206 leitos exclusivos para tratamento de casos graves de pessoas infectadas em hospitais espalhados pelas diversas regiões, incluindo unidades municipais e federais, além da rede estadual.
A medida foi estipulada pela Secretaria em janeiro e divide os pacientes em três níveis de acionamento, organizados de acordo com parâmetros epidemiológicos, como números de casos. São eles nível zero, para casos importados; nível 1, para transmissão local no Estado; nível 2, para transmissão comunitária; e nível 3, quando as ações e atividades orientadas para serem realizadas no nível 2 de ativação forem insuficientes como medidas de controle e para a organização da rede de atenção na resposta.
Caso o Rio de Janeiro atinja o nível 3 da epidemia, a Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu a criar um hospital de campanha e acionar as Forças Armadas, além de suspender cirurgias eletivas. (Com FolhaPress)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou nesta quarta-feira, 11, o surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) como uma pandemia. Mais de 118.000 pessoas foram contaminadas em 114 países, de acordo com o diretor geral da OMS, Tedros Adhanon, nesta quarta. No Brasil, segundo o relatório de terça-feira 10 da organização internacional, mais de 25 casos já foram confirmados.
“Lembro a todos os países que estamos pedindo a vocês para ativar e ampliar seus mecanismos de resposta a emergências, comunicar-se com seu pessoal sobre os riscos e como eles podem se proteger, encontrar, isolar, testar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos [que pacientes contaminados tiveram]”, disse Adhanon.
“Alguns países estão sofrendo com a falta de capacidade e recursos [para conter o surto]”, disse Adhanon. Dentre aqueles, como citou o diretor executivo da OMS para Emergências de Saúde, Michael Ryan, está o Irã, onde há escassez de tanques de oxigênio para uso médico.
O SARS-CoV-2 é o primeiro coronavírus a ser classificado como “pandemia”. Segundo a OMS, “uma pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença”, como a gripe suína (H1N1), declarada como pandemia em 2010.
“Pandemia não é uma palavra para se usar de maneira leve. Se for mal utilizada, é uma palavra que pode causar um medo irracional ou uma aceitação injustificada de que o combate [contra a doença] acabou”, explicou Adhanon.
A declaração de “pandemia”, segundo o diretor geral, não altera as atitudes tomadas pela OMS nem as ações aconselhadas pela organização aos Estados.
“Existe uma chance real” de se reduzir o número de casos confirmados, disse Ryan. “Nós devemos agir sob uma abordagem compreensiva”, concluiu. (Com Veja.com)
