O cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 está em compasso de espera. Inicialmente, o prazo para apresentação de emendas ao projeto terminaria é nesta segunda dia 8, mas, com as ações no Congresso Nacional limitadas pela pandemia da covid-19, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sequer foi instalada. Com isso, um novo prazo para emendas só poderá ser firmado após a instalação da CMO.
A interrupção na contagem dos prazos também vai ao encontro da decisão do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender o recesso parlamentar do meio do ano. O recesso foi suspenso justamente porque Alcolumbre decidiu não pautar a votação da LDO para até de 17 de julho, data em começaria o recesso.
Este ano, o presidente da comissão será um deputado, e a relatoria ficará a cargo de um senador. O Senado está trabalhando integralmente de maneira remota – apenas Alcolumbre; o 2º secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO); e o 2º suplente, Weverton Rocha (PDT-MA), têm participado da coordenação das sessões, in loco, em uma sala do Senado.
Na Câmara dos Deputados, as votações também têm sido realizadas por sessão virtual. A diferença é que os trabalhos são conduzidos de dentro do plenário, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) . E apenas um parlamentar por partido pode permanecer presencialmente no plenário, usando máscara.
A proposta da LDO de 2021, encaminhada pelo governo em meados de abril, trouxe uma meta flexível. Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável. (Com Agência Brasil)
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta dia 5, regulamenta a chamada logística reversa de medicamentos, que trata do descarte ambientalmente correto desses produtos, por parte de toda a cadeia produtiva do setor. A medida foi assinada no Palácio do Planalto, em uma cerimônia transmitida por videoconferência, que reuniu, além do presidente e ministros, os representantes do setor farmacêutico. A data também marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A partir de agora, de acordo com o decreto, os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos.
Durante uma videoconferência para marcar a assinatura do decreto, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que a medida estabelece metas para que o maior volume possível de medicamentos inutilizados seja recolhido e descartado corretamente.
"A população poderá levar o medicamento usado, aquele medicamento vencido, aquele medicamento que não mais tem utilidade, que está no canto de uma gaveta, poderá devolver na farmácia em que ela vai normalmente. A pessoa entrega o medicamento e a cadeia toda se mobiliza para dar a destinação correta", explicou. Além da logística reversa de medicamentos, o governo federal já havia estabelecido, ao longo do ano passado, o mesmo procedimento para o descarte de baterias automotivas e de produtos eletro-eletrônicos. Segundo Salles, o próximo setor que deve regulamentar um procedimento de descarte correto é o de embalagens, como o de sacolas plásticas.
Para Nelson Mussolini, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o decreto é um marco para o setor e deve beneficiar centenas de milhões de pessoas no país. "Vamos atingir aproximadamente 120 milhões de brasileiros, com mais de 10 mil pontos de recolhimento. É um fato a ser comemorado. Foram quase 10 anos com dezenas de reuniões envolvendo 17 entidades da cadeia farmacêutica", destacou.
Pelo decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com os pontos de coleta de medicamentos vencidos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores.
Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente.
"O modelo proposto é eficiente, fazendo com que o resíduo percorra o mesmo caminho que percorreu para chegar aos pacientes, até a destinação final, ambientalmente adequada, diminuindo a possibilidade que o próprio processo gere mais danos ao meio ambiente", afirmou Oscar Yazbek Filho, da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma). (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia e disse que o governo pode deixar a organização que, de acordo com ele, atua "com viés ideológico". No fim de maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS, congelando repasses que o governo norte-americano faria à entidade.
"E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro", disse Bolsonaro a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta sexta-feira (5).
O presidente fez referência à controvérsia causada pelas pesquisas que a OMS conduzia sobre a hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus. "Para que serve essa OMS? A OMS recomendou há poucos dias não prosseguir mais com os estudos sobre a hidroxicloroquina, e agora voltou atrás. É só tirar a grana deles que eles começam pensar de maneira diferente", disse Bolsonaro.
A OMS retomou esta semana os estudos com o medicamento, após aplicar uma suspensão dos testes por 10 dias, depois da revisão de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet.
A Organização Mundial da Saúde é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 Estados-Membros e dois membros associados. No caso do Brasil, para aderir à organização, o país ratificou internamente um tratado internacional de criação da agência. Uma eventual saída desse tratado teria que passar pelo Congresso Nacional.
Divulgação de balanço
Durante a entrevista, o presidente Jair Bolsonaro também comentou a mudança de horário na divulgação do balanço das infecções e mortes por covid-19, atualizado diariamente pelo Ministério da Saúde. Desde a última quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era enviado por volta das 19h.
"É para pegar os resultados mais consolidados e tem que divulgar os mortos do dia. Ontem, os mortos eram de dias anteriores. Se quiser, faz um consolidado para trás, mas tem que mostrar os mortos do dia", disse Bolsonaro, sobre a metodologia de divulgação adotada pelo Ministério da Saúde.
Em comunicado à imprensa, o ministério informou que os números de casos de covid-19 e de mortes causadas pela doença são repassados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ministério acrescenta que analisa e consolida os dados e que em alguns casos "há necessidade de checagem junto aos gestores locais". "Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma covid.saude.gov.br", destaca o texto. (Com Agência Brasil)
Um avião KC-390, da Força Aérea Brasileira, decolou no dia 6, de Brasília com 1,9 tonelada de equipamentos e insumos para ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do Facebook e twitter.
O post está entre outras ações governamentais recentes destacadas pelo presidente, como a sanção da lei que reforçará, em mais de R$ 60 bilhões, o caixa de estados e municípios. "A distribuição exata dos recursos para cada ente federativo será definida em até dez dias", escreveu Bolsonaro.
O presidente citou também a antecipação da liberação de recursos para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); a expansão das versões eletrônicas de serviços como carteira de trabalho, CPF e carteira de motorista digital; e a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de testes clínicos de uma potencial vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra.
Bolsonaro fez também uma live via Facebook, de uma visita que fez a uma base da Polícia Rodoviária Federal, próximo a Brasília, onde acompanhou uma blitz.
Mais cedo, o presidente reiterou as justificativas apresentadas na noite de ontem (5) sobre a alteração do horário em que os balanços da covid-19 são divulgados pelo Ministério da Saúde. Desde quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era divulgado por volta das 19h.
Segundo Bolsonaro, "as rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados". (Com Agência Brasil)
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta dia 5, regulamenta a chamada logística reversa de medicamentos, que trata do descarte ambientalmente correto desses produtos, por parte de toda a cadeia produtiva do setor. A medida foi assinada no Palácio do Planalto, em uma cerimônia transmitida por videoconferência, que reuniu, além do presidente e ministros, os representantes do setor farmacêutico. A data também marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Cerimônia Alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
A partir de agora, de acordo com o decreto, os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas deistribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos.
Durante uma videoconferência para marcar a assinatura do decreto, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que a medida estabelece metas para que o maior volume possível de medicamentos inutilizados seja recolhido e descartado corretamente.
"A população poderá levar o medicamento usado, aquele medicamento vencido, aquele medicamento que não mais tem utilidade, que está no canto de uma gaveta, poderá devolver na farmácia em que ela vai normalmente. A pessoa entrega o medicamento e a cadeia toda se mobiliza para dar a destinação correta", explicou. Além da logística reversa de medicamentos, o governo federal já havia estabelecido, ao longo do ano passado, o mesmo procedimento para o descarte de baterias automotivas e de produtos eletro-eletrônicos. Segundo Salles, o próximo setor que deve regulamentar um procedimento de descarte correto é o de embalagens, como o de sacolas plásticas.
Para Nelson Mussolini, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o decreto é um marco para o setor e deve beneficiar centenas de milhões de pessoas no país. "Vamos atingir aproximadamente 120 milhões de brasileiros, com mais de 10 mil pontos de recolhimento. É um fato a ser comemorado. Foram quase 10 anos com dezenas de reuniões envolvendo 17 entidades da cadeia farmacêutica", destacou.
Pelo decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com os pontos de coleta de medicamentos vencidos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores.
Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente.
"O modelo proposto é eficiente, fazendo com que o resíduo percorra o mesmo caminho que percorreu para chegar aos pacientes, até a destinação final, ambientalmente adequada, diminuindo a possibilidade que o próprio processo gere mais danos ao meio ambiente", afirmou Oscar Yazbek Filho, da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma). (Com Agência Brasil)
Mesmo com o foco voltado para o combate ao coronavírus, o Governo do Paraná não se descuida da epidemia de dengue que assola o Estado há quase um ano. A Secretaria de Estado da Saúde confirmou o repasse de R$ 1,5 milhão para 62 municípios que estão com taxa de incidência da doença igual ou superior a 100 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, cidades em situação de alerta ou em epidemia.
O aporte financeiro consta na resolução 768/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (03). “Costumo dizer que esse é o governo dos grandes desafios: dengue, coronavírus com impacto direto na economia e agora a crise hídrica. Temos nos dedicado ao enfrentamento à Covid-19, mas jamais podemos esquecer da dengue e de sempre lembrar as formas de prevenir a doença”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que o aporte deverá ser usado em atividades exclusivas à assistência do paciente com dengue. Ou, ainda, em benefício dos agentes de endemias ou comunitários de saúde que realizem atividades relacionadas ao agravo da doença, como compra de equipamentos de proteção individual (EPI), transporte, hospedagem e alimentação, entre outras ações.
“Nossa tendência é de queda no número de casos, mas não baixamos a guarda ainda, temos que avançar no que se refere à prevenção da dengue já pensando no próximo ano”, ressaltou o secretário. “Embora o número de registros positivos para a dengue seja alto, olhamos agora para os novos notificados e quantidade de situações em investigações para parâmetro do cenário”, acrescentou.
CASOS – De acordo com o mais recente informe da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde na terça-feira (02), o Paraná tinha confirmado 199 mil casos da doença até 30 de maio. O número é referente ao período epidemiológico iniciado em 28 de julho de 2019.
A dengue alcançou 343 municípios do Paraná, sendo que 237 estão em situação de epidemia. Cerca de 60 mil casos ainda estão em investigação.
MUNICÍPIOS – Confira os municípios que serão beneficiados com recursos para o combate à dengue: Paranaguá, Foz do Jordão, Palmital, São João, Ampére, Barracão, Cruzeiro do Iguaçu, Marmeleiro, Nova Prata do Iguaçu, Pérola D'Oeste, Planalto, Pranchita, Santo Antônio Sudoeste, São Jorge D'Oeste, Matelândia, Ramilândia, Boa Vista da Aparecida, Catanduvas, Céu Azul, Espigão Alto do Iguaçu, Guaraniaçu, Ibema, Santa Lúcia, Vera Cruz do Oeste, Altamira do Paraná, Campina da Lagoa, Farol, Francisco Alves, Iporã, Mariluz, Tapira, Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Assaí, Jaguapitã, Sertanópolis, Tamarana, Congoinhas, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio do Paraíso, Cambará, Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Tomazina, Entre Rios do Oeste, Ortigueira, Ariranha do Ivaí, Cândido de Abreu, Cruzmaltina e Rosário do Ivaí.
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Você pode ajudar a evitar proliferação do mosquito da dengue
As principais medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença são:
Manter bem tampado tonéis, caixas e barris de água;
Lavar semanalmente com água e sabão tanques utilizados para armazenar água;
Manter caixas d’água bem fechadas;
Remover galhos e folhas de calhas;
Não deixar água acumulada sobre a laje;
Encher pratinhos de vasos com areia ate a borda ou lavá-los uma vez por semana;
Trocar água dos vasos e plantas aquáticas uma vez por semana;
Colocar lixos em sacos plásticos em lixeiras fechadas;
Fechar bem os sacos de lixo e não deixar ao alcance de animais;
Manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo;
Acondicionar pneus em locais cobertos;
Fazer sempre manutenção de piscinas;
Tampar ralos;
Colocar areia nos cacos de vidro de muros ou cimento;
Não deixar água acumulada em folhas secas e tampinhas de garrafas;
Vasos sanitários externos devem ser tampados e verificados semanalmente;
Limpar sempre a bandeja do ar condicionado;
Lonas para cobrir materiais de construção devem estar sempre bem esticadas para não acumular água;
Catar sacos plásticos e lixo do quintal. (Com AEN)
