As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje dia 9, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.
De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.
Empréstimo
A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Receita
A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.
Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.
De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples). (Com Agência brasil)
Após cinco meses investigando a contaminação de cervejas produzidas pela empresa mineira Backer e a consequente intoxicação de consumidores, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou onze funcionários da companhia por homicídio e lesão culposos (sem a intenção de matar) e pela contaminação de produtos alimentícios.
Segundo a investigação, vazamentos em equipamentos e o uso de substâncias tóxicas que não deveriam ser empregadas causaram a contaminação de diversos lotes de diferentes tipos de cerveja produzidos pela empresa.
Seis responsáveis técnicos aos quais cabia zelar pela segurança e qualidade do produto final foram indiciados por homicídio culposo, lesão culposa e, em virtude de suas responsabilidades, contaminação de produto alimentício dolosa (quando se assume o risco de matar).
Por descuidar do controle de entrada e uso de substâncias tóxicas e não ter identificado o vazamento, o chefe da manutenção foi indiciado nos mesmos artigos penais, porém, na modalidade culposa em todos os três.
Também foram indiciados outros três administradores que, segundo a Polícia Civil, além de não atentarem para a contaminação de gênero alimentício, demoraram a agir para que toda a cerveja contaminada fosse rapidamente recolhida dos postos de venda.
Por fim, uma testemunha convocada a prestar depoimento foi indiciada por mentir e responderá pela acusação de extorsão e falso testemunho. Os nomes de todos os indiciados não foram divulgados pela polícia.
Vazamento
Com o uso de uma substância especial, colorida, peritos conseguiram identificar falhas na soldagem de ao menos um tanque da cervejaria.
De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Flávio Grossi, a substância tóxica que a empresa usava indevidamente como anticongelante, uma mistura de monoetilenoglicol com dietilenoglicol, atingiu litros de cerveja ainda em processo de fermentação.
Segundo a Backer, esse tanque foi adquirido em agosto de 2019 e instalado em setembro do mesmo ano. Ainda de acordo com a empresa, o equipamento foi entregue pronto para uso, sendo a solda de responsabilidade da fabricante do tanque, a Serra Inox.
A Agência Brasil entrou em contato com a empresa por telefone e e-mail, mas ainda não teve respostas.
Para a Polícia Civil, a responsabilidade pela falha na solda não minimiza a imperícia e a negligência dos funcionários da Backer, que não identificaram o vazamento.
O mesmo vale para a possibilidade de a cervejaria não saber que estava recebendo dietilenoglicol de fornecedores aos quais encomendava monoetilenoglicol.
Segundo Grossi, ambas as substâncias são tóxicas e os fabricantes dos aparelhos usados na produção de cerveja são claros ao recomendar a não utilização de produtos que coloquem a saúde das pessoas em risco.
“Os fatos aqui investigados delimitam duas condutas. Primeiro, o uso incorreto de equipamentos nos quais foram utilizadas substâncias tóxicas. Segundo, o descontrole no uso destas mesmas substâncias”, disse hoje dia 9 o delegado a jornalistas.
“Se alguém tivesse interrompido a prática destas duas condutas, nada disso aconteceria”, acrescentou Grossi, afirmando que os investigadores encontraram documentos que demonstram que, pelo menos desde 2018, a Backer comprava monoetilenoglicol de uma fornecedora de Contagem (MG), que revendia a substância produzida por outra empresa, do interior de São Paulo.
“A cervejaria sempre comprou monoetilenoglicol […] Encontramos um tambor com data de 2018, identificado como contendo monoetilenoglicol, mas em cujo interior havia vestígios de dietilenoglicol”, afirmou o delegado, reforçando sua conclusão de que, neste momento, a constatação mais relevante é que os onze indiciados não observaram os cuidados necessários à produção de gêneros alimentícios. O que fica claro quando se consultam os manuais dos equipamentos usados pela indústria cervejeira, afirmou o policial.
“Eles usam dois equipamentos, um resfriador e um tanque, que indicam peremptoriamente que só se pode utilizar álcool etanol ou outra substância não tóxica. Então, se uma substância tóxica estava sendo usada é porque havia uma desconformidade”, disse, destacando que, caso a recomendação dos fabricantes dos aparelhos usados por toda a indústria cervejeira tivesse sido respeitada, a falha na solda não teria provocado a morte de sete pessoas intoxicadas por dietilenoglicol e levado dezenas de outras vítimas a apresentar sintomas de síndrome nefroneural (insuficiência renal aguda de evolução rápida e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem causar paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas).
“Se os manuais dos fabricantes [do resfriador e do tanque] fossem seguidos, nós não estaríamos aqui e nada disso teria acontecido. No máximo haveria uma alteração de sabor ou uma diferença no teor alcoólico da bebida. Além disso, havia um descontrole. Comprovamos o vazamento e indicamos que o [aumento do] consumo [das substâncias anticongelantes que a empresa adquiriu ao longo dos últimos anos] não era compatível com [o volume da] produção [de cerveja]. Ou seja, aquilo jorrava. E se jorrava, não havia controle”, arrematou o delegado.
Em nota, a Backer afirmou que irá honrar com todas as suas responsabilidades junto à Justiça, às vítimas e aos consumidores, mas que só se posicionará publicamente a respeito da conclusão do inquérito policial após seus advogados analisarem o relatório do inquérito.
De acordo com o delegado Flávio Grossi, o documento já foi encaminhado à Justiça mineira. Cabe agora ao Ministério Público analisá-lo e se manifestar sobre o prosseguimento da ação penal. (Com Agência Brasil)
Em ofício enviado hoje dia 9, à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.
No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.
Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.
“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor. (Com Agência Brasil)
Até parece o futebol brasileiro, mas não é. Faltando apenas quatro rodadas para o fim da temporada do Campeonato Alemão, e cinco rodadas após a paralisação devido ao novo coronavírus (covid-19), o Hoffennheim demitiu o técnico Alfred Schreuder.
De acordo com o próprio treinador holandês, pesou na decisão o planejamento para a próxima temporada.
“Infelizmente, não conseguimos chegar a um acordo comum sobre como gostaríamos de liderar o Hoffenheim no futuro. Não é incomum na vida profissional ter opiniões diferentes. Você precisa ser honesto um com o outro e extrair as conseqüências apropriadas”, disse o técnico ao site do clube.
Em comunicado oficial, o Hoffenheim explica que o foco do trabalho da equipe também, e principalmente, era nas próximas temporadas. Porém, ao planejar o futuro e com a crise do novo coronavírus, surgiram diferenças em relação à direção do clube e ao caminho a seguir. O diretor de futebol, Alexander Rosen, explicou a decisão.
“Tínhamos opiniões diferentes sobre questões importantes e detalhadas, e trabalhar juntos até o final da temporada não faz mais sentido”.
A declaração seria compreensível, uma vez que o clube não corre risco de rebaixamento. Contudo, o Hoffenheim ainda tem grande chance de conquistar uma vaga na Liga Europa. Atualmente na sétima colocação do Campeonato Alemão e faltando quatro rodadas para o fim, a equipe está apenas dois pontos atrás do Wolfsburg, primeiro clube na zona de classificação para a Liga Europa.
Alfred Schreuder saiu do Ajax para o Hoffenheim no início da temporada e tinha contrato com os alemães até 30 de junho de 2022. Com a demissão, o time será comandado por um quarteto de técnicos que já são funcionários do clube. Além disso, o próprio diretor de futebol, Alexander Rosen, vai se aproximar ainda mais da equipe. Segundo o site oficial do Hoffenheim, Rosen e a gerência buscam agora um novo treinador para a próxima temporada. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia estabeleceu, hoje dia 9, novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões.
De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota.
De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic.
Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.
Suspensão
Os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic.
Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões.
A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões. (Com Agência Brasil)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou as previsões macroeconômicas para 2020 e apontou queda esperada de 6% no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e alta de 3,6% para 2021.
Em março, ele havia estimado recuo de 1,8% este ano e crescimento de 3,1% para o ano que vem. Segundo o Ipea, os dados foram revistos diante do avanço da pandemia da covid-19 e de seus impactos na economia brasileira, especialmente, no segundo trimestre deste ano.
O estudo divulgado hoje (9), no Rio de Janeiro, destacou o início de uma gradual flexibilização das restrições à mobilidade e ao funcionamento das atividades econômicas a partir de junho.
Considerando o cenário, projeta-se queda de 10,5% no segundo trimestre. Só na indústria, a retração deve ser de 13,8%, nos serviços, 10,1%, e, no consumo das famílias, 11,2%. Para o terceiro e no quarto trimestres, a previsão é de recuperação da atividade econômica.
Segundo o Ipea, o mês de abril foi considerado o fundo do poço, mas em maio surgiram sinais de recuperação da economia, uma avaliação, que conforme o instituto, pode ser confirmada pelos indicadores econômicos.
Um deles é o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), que avançou 5,9% em maio. O nível de utilização de capacidade instalada do setor passou de 57,3% em abril para 60,3% em maio.
Os dados de consumo de energia industrial mostram alta em diversos segmentos, como veículos automotores (60,9%), papel e celulose (26,9%), metalurgia (17,9%) e produtos de metal (13,3%).
No varejo, depois do retração de 30,5% em abril, o Índice de Confiança do Comércio subiu 10,1% em maio. As vendas no setor automotivo cresceram 7,7% em maio.
Impacto do isolamento
O instituto observou, ainda, que as medidas de isolamento social, adotadas no país a partir de março dentro do combate à epidemia do novo coronavírus, interromperam uma série de atividades produtivas. O Ipea pondera, no entanto, que a flexibilização das medidas e as políticas de preservação de emprego, renda e produção adotadas, devem permitir a gradual recuperação da economia ao longo dos próximos meses.
Nesse aspecto, se o cenário for confirmado, os serviços podem recuar 5,8% em 2020, mas crescer 3,7% em 2021. Para a indústria, enquanto este ano há a expectativa de queda de 7,3%, para 2021 a estimativa é de alta de 4%. Já a agropecuária tem avaliações melhores.
O setor continua como destaque positivo. A revisão da equipe de conjuntura do instituto apontou para 2% de crescimento do PIB do setor agropecuário em 2020, causada pela alta de 3% no PIB da lavoura.
“A alta do setor deve contribuir também para atenuar a queda da indústria por meio de seu impacto sobre a produção de alimentos, segmento com maior peso na indústria de transformação brasileira”, informou.
Demanda
Pelo lado da demanda, os investimentos devem ser o componente mais afetado, com queda de 9,7% em 2020, mas também com crescimento mais elevado em 2020: 6,8%. As importações, influenciadas pela desvalorização cambial e pela redução do nível de atividade, devem recuar 6,5% este ano e as exportações, 6,4%.
O diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti, disse que, do ponto de vista da renda das famílias, o valor das transferências do programa de auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade - R$ 76,9 bilhões até o final de maio - deve ter produzido um efeito importante sobre a demanda, especialmente, de produtos de primeira necessidade.
Como comparação, o Ipea lembrou que, no trimestre encerrado em fevereiro, antes do agravamento da crise, a massa de rendimentos do trabalho principal recebida mensalmente por pessoas ocupadas no setor informal - empregados no setor privado sem carteira, empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e trabalhadores por conta própria sem CNPJ - era R$ 49,7 bilhões.
Apesar disso, o instituto estimou que o consumo das famílias tende a ser afetado pelo impacto negativo da crise sobre o mercado de trabalho e pelo aumento da incerteza, com retração de 6,9% em 2020, mas aumento de 3,8% no ano que vem. (Com Agência Brasil)
