O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta dia 23, que será preciso buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .
"É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse".
Segundo o presidente, o governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. "A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo", disse.
A PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em definitivo.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. (Com Agência Brasil)
Medidas como o fechamento de escolas e comércio, embora insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil. Esse é um dos resultados de uma pesquisa levada a cabo por 15 instituições brasileiras em parceria com universidades britânicas e que realizou o sequenciamento de 427 genomas do novo coronavírus SARS-CoV-2.
O estudo contou com amostras colhidas de pacientes positivos para a covid-19 entre os meses de março e abril, em 85 municípios de 21 estados brasileiros, e foi publicado ontem dia 23, na revista científica estrangeira Science. Segundo os pesquisadores, esse é o maior estudo de vigilância genômica da covid-19 na América Latina.
Os pesquisadores combinaram dados genômicos da SARS-CoV-2, com dados epidemiológicos e de mobilidade humana para investigar a transmissão do vírus em diferentes escalas e o impacto das medidas de intervenção não farmacêuticas (INFs) no controle da epidemia no país, entre as quais o fechamento de escolas e do comércio, que ocorreu no final de março.
Os resultados demonstram que as medidas INFs, embora consideradas insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do vírus. No início da pandemia, essa taxa de transmissão foi estimada como superior a 3, passando para valores entre 1 e 1,6 em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas segundo disse à Agência Brasil a pesquisadora Ana Tereza Vasconcelos, do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTI), como o isolamento não teve continuidade, “o número deve ter aumentado de novo”.
As amostras do estado do Rio de Janeiro vieram, em sua maioria, do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenado por Amilcar Tanuri, e foram sequenciadas e processadas no Laboratório de Bioinformática do LNCC/MCTI, coordenado por Ana Tereza Vasconcelos, que sequenciou também amostras de Minas Gerais e de outros lugares do país. Ela não tem dúvida de que esse é o maior projeto de vigilância feito no Brasil até agora.
Via Europa
Os pesquisadores identificaram mais de 100 entradas distintas do vírus no país originárias principalmente da Europa. A maior parte dessas introduções foi identificada nas capitais com maior incidência de voos internacionais, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.
De acordo com a pesquisa, somente uma pequena parcela dessas introduções resultou nas linhagens espalhadas por transmissão comunitária no país.
O estudo apurou que 76% dos vírus detectados até o final de abril estão agrupados em três grandes grupos, também chamados “clados” (que são grupos de espécies com um ancestral comum exclusivo), que foram introduzidos entre o final de fevereiro e o início de março e se espalharam rapidamente pelo Brasil antes do início das medidas de isolamento social. (Com Agência Brasil)
O consumidor de serviços de telecomunicações – da telefonia à televisão por assinatura – ganhou uma ferramenta para comparar preços e pacotes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje dia 23, o aplicativo Anatel Comparador.
Disponível nas principais lojas de aplicações, como Play Store (Google) e iOS (Apple), o programa apresenta informações sobre quatro tipos de serviços: telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. A conexão à internet por tecnologia móvel também pode ser pesquisada por meio dos serviços de telefonia celular.
O sistema parte da localidade do usuário e permite a filtragem das buscas por alternativas de pacotes por diversas categorias, como preço, capacidade da franquia, tecnologia e, no caso da TV paga, canais. O aplicativo permite a comparação de outros aspectos do serviço, como aplicativos ofertados (acesso a serviços gratuitos de redes sociais, por exemplo), obrigação de fidelização, capacidade de inclusão de dependentes.
Em entrevista coletiva online para lançamento da iniciativa, o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, defendeu que o aplicativo contribui para fortalecer a atuação do consumidor no setor de telecomunicações.
“Hoje temos ferramenta que tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de escolha e acompanhamento das condições de oferta e prestação do serviço pelos consumidores. Ela gera empoderamento mediante ganhos de transparência, sobretudo na oferta. É uma peça chave para que o consumidor possa se tornar um agente mais ativo e decisivo no mercado”, ressaltou.
Transparência
Na avaliação do coordenador do programa de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Diogo Moysés, a iniciativa é positiva, pois usuários têm dificuldade em comparar as diferentes alternativas de serviços de telecomunicações. Além disso, ela reduz o tempo de procura do consumidor.
“Contudo, é preciso garantir que as ofertas apresentadas estejam de fato sendo ofertadas pelas operadoras, para que o sistema não se transforme em um problema ao invés da solução. Além disso, um passo importante a ser dado é a construção de um sistema de dados abertos, que pode ser utilizado inclusive por outros desenvolvedores, para que o consumidor possa optar por outros comparadores, dando ainda mais transparência e possibilidades de acesso às ofertas das operadoras pelos consumidores”, defende. (Com Agência Brasil)
A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.
Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.
A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.
Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.
Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.
A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.
De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). (Com Agência Brasil).
A Caixa lançou nesta quinta dia 23, uma nova linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do FGTS. A linha irá incluir até três saques, que seriam recebido apenas após três anos, e terá taxa de juros fixas de 0,99% ao mês.
O banco é a primeira instituição financeira a lançar essa modalidade de crédito, anunciou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em live transmitida nesta quinta-feira. “A linha de crédito é muito barata, até mais do que a do crédito consignado. Chega a cobrar 75% menos juros em relação às demais”.
Há um valor mínimo para contratar o crédito, de R$ 2 mil. A contratação é 100% digital, sem consulta aos órgãos de proteção de crédito. A linha estará disponível a partir de segunda-feira, 27.
Para contratação da linha, o trabalhador deve indicar a Caixa como instituição financeira para recebimento do crédito do FGTS quando aderir ao saque-aniversário ou a qualquer momento.
A liquidação da operação de empréstimo será feita de uma só vez, diretamente na conta FGTS do trabalhador no dia do pagamento do saque-aniversário, sem impactar sua capacidade de pagamento.
A nova linha de crédito da Caixa tem um público potencial de 61 milhões, quantidade de trabalhadores vinculados ao FGTS. Deles, 6,1 milhões já aderiram ao saque-aniversário. Hoje, existem R$ 390 bilhões depositados em contas do FGTS.
Como solicitar o crédito
Após optar pelo saque-aniversário e informar a Caixa como instituição financeira, o cliente deverá acessar o internet banking do banco, clicar na opção “Crédito” e em seguida na opção “Antecipação Saque Aniversário-FGTS”.
Será gerado um pré-contrato e o valor do saldo utilizado como base para o cálculo do crédito será bloqueado no FGTS, como garantia da operação. Aqueles que ainda não forem clientes do banco poderão solicitar a antecipação do saque-aniversário em qualquer agência da Caixa.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário concede ao trabalhador a possibilidade de sacar, todo ano, um percentual de seu saldo. O cotista tem três meses em cada ano para sacar seu dinheiro. Caso o trabalhador não saque o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS.
O trabalhador que quiser sacar anualmente um porcentual de recursos do fundo deve informar a decisão ao banco. É importante informar ao banco a decisão antes do mês de aniversário para que seja possível sacar parte do dinheiro já neste ano.
Quem tem até R$ 500 pode sacar metade do valor. Ou seja, caso tenha R$ 500 depositados, poderá sacar R$ 250.
Já quem tem mais de R$ 500 poderá sacar um porcentual do saldo mais um valor adicional, de acordo com o valor que tem depositado. Quem tiver entre R$ 500,1 a R$ 1 mil no fundo poderá sacar 40% do valor mais R$ 50. (Com Exame.com)
Desde que o adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio foi anunciado, em 24 de março, a postura das autoridades ligadas aos Comitês Olímpico Internacional (COI) e Organizador dos Jogos, e ao governo japonês, tem sido diferente daquela que antecedeu a alteração das datas. Até dois dias antes da mudança, o discurso era de que o evento seria realizado em 2020, apesar de manifestações contrárias de atletas e comitês nacionais, preocupados com o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e o impacto em torneios qualificatórios e treinos. A partir da remarcação, um tom de incerteza passou a despontar nas declarações.Até o cancelamento da competição não é mais descartado.
Para Katia Rúbio, professora da Faculdade de Educação Física da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenadora do Grupo de Estudos Olímpicos, a mudança no discurso começa com a pressão de alguns comitês olímpicos nacionais, como os da Austrália e Canadá, que ameaçaram não enviar atletas ao Japão se os Jogos não fossem adiados.
"A palavra boicote, no meio olímpico, remete a ações políticas de 1980 e 1984, quando foram boicotados os Jogos de Moscou (Rússia) e Los Angeles (Estados Unidos). Tudo que o COI não quer é dar ao cancelamento, ou ao adiamento, essa conotação política. No momento em que dirigentes utilizam essa expressão, o COI anuncia o adiamento e altera sua atitude de comunicação. Desde então, o que assistimos é a construção de um discurso que envolve também autoridades japonesas, que, no meu entendimento, caminha mais para o cancelamento, não apenas para o adiamento", analisa, à Agência Brasil. "Mas veja, é uma situação inédita. Nunca antes se viveu, no movimento olímpico, algo parecido. A não realização dos Jogos, até hoje, tinha se dado por conta de guerras", pondera.
O vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, porém, entende que o cenário já foi de mais desconfiança. "Tivemos momentos em que eu diria que a sensação foi pior. Hoje, a sensação é de muita confiança. Se fosse colocar em percentual, talvez há um mês era de 60%. Hoje, digo que é de 90% de chances de acontecer. O mundo está caminhando para resolver o problema da pandemia. A mensagem que o COI quer passar, a gente confia nisso, é que os Jogos sejam um grande congraçamento da raça humana, para que a gente vença o problema sério da pandemia, e que a gente possa, com segurança, realizar os Jogos e brindar o mundo com as competições", avaliou o dirigente durante entrevista ao repórter Igor Santos, da TV Brasil.
O COB foi um dos primeiros comitês a pedir mudança na data do evento. Apesar disso, La Porta disse compreender a demora para a confirmação dos Jogos em 2021. "O COI teve muito cuidado antes de tomar a decisão, porque ela envolve questão financeira, de planejamento da cidade. Não é simplesmente adiar. [O país] Pode receber o evento no ano seguinte? E os contratos com patrocinadores? Tudo isso não se resolve de um dia para o outro", explicou. "Talvez, uma decisão de cancelar os Jogos seria até economicamente mais fácil. Mas, você imagina... Quando se fala em Olimpíada, você mexe com o sonho da carreira de um atleta. Se não tem, você acaba com o sonho de milhares de atletas", completou o dirigente.
A hipótese de não realização da Olimpíada, antes fora de cogitação, não é mais absurda. Em abril, o presidente do Comitê Organizador, Yoshiro Mori, admitiu ao jornal japonês Nikkan Sports que os Jogos poderiam ser descartados se a covid-19 não estiver controlada em nível global. Em maio, foi a vez de Thomas Bach, dirigente máximo do COI, reconhecer, em entrevista à rede britânica BBC, a perspectiva de cancelamento do evento pela mesma razão.
A possibilidade de as competições serem disputadas com portões fechados, ao menos por enquanto, é rejeitada. No fim de março, o Comitê Olímpico informou que os ingressos adquiridos para os Jogos em 2020 valeriam para 2021, com garantia de devolução a quem não puder comparecer.
A estimativa do diário japonês Nikkei, especializado em economia, é que o adiamento dos Jogos tenha um custo extra de US$ 2,7 bilhões - aproximadamente R$ 13 bilhões - entre manutenção de estruturas e revisão de contratos. "Está acontecendo uma grande negociação de bastidores para adequar o calendário [de competições] que aconteceria no ano que vem para acomodar os Jogos, mas, não só. Há todo um calendário que antecede o evento, inclusive classificatório", destaca Rubio. "Há, ainda, atletas que tinham se planejado para se aposentar neste ano e que terão que se replanejar. E há todo o custo do calendário não preenchido. Os custos materiais são enormes, mas, o imaterial é impossível de dimensionar", conclui.
Se nada mudar, a Olimpíada de Tóquio será disputada entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021. Já a Paralimpíada ocorrerá entre 24 de agosto e 5 de setembro, também do ano que vem. Para isso, porém, será preciso um maior controle da pandemia de covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são quase 15 milhões de casos confirmados da doença no mundo, com recorde em 24 horas atingido há cinco dias: quase 260 mil novos infectados. São mais de 618 mil mortes no planeta. O próprio Japão, sede dos Jogos, vive a segunda onda da pandemia. Nesta quinta-feira (23), o país teve 726 novos casos, número mais elevado desde 12 de abril. (Com Agência Brasil)
