O governo publicou nesta quarta dia 1º, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que promove ajustes no calendário escolar de 2020 (MP 934/2020). A medida vale para a educação básica e para a superior.
As aulas presenciais estão suspensas atualmente como forma de evitar o contágio pelo coronavírus. Pelo texto da MP, as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação. O ajuste valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. Tanto a carga horária como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996).
A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios - excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.
Saúde
A MP traz ajustes específicos para alguns dos cursos superiores na área de saúde. Para os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, a MP registra que "a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos", com base em 75% da carga horária prevista. Na prática, essa previsão significa que os estudantes da área de saúde poderão ter a conclusão do curso antecipada. (Com Agência Senado)
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.
"O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários", explicou.
Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia. (Com Agência Brasil)
Por conta da pandemia do coronavírus, o segmento da revenda de combustíveis no Paraná contabiliza quedas de mais de 70% nas vendas. A situação do setor é gravíssima e o Sindicombustíveis-PR segue em contato com diferentes instâncias dos governos federal, estadual e municipais para minimizar os efeitos da crise. É provável que muitas empresas não terão capital de giro para sobreviver a uma redução tão brusca de faturamento, caso novas medidas de apoio não sejam implementadas. A redução de impostos é uma das bandeiras que a entidade vem defendendo tanto em âmbito estadual como federal.
A entidade reforça, entretanto, que não há situação de desabastecimento nos postos do Paraná.
Até o momento, governo federal e do Paraná, bem como diferentes órgãos municipais, sinalizaram com algumas medidas de apoio ao setor, mas que são insuficientes diante do tamanho da crise. Preocupa também o fato de muitas prefeituras do interior terem tomado medidas questionáveis como o fechamento de lojas de conveniência. Este tipo de loja oferece uma alternativa à população, sem aglomeração de grande número de pessoas, na venda de alimentos, produtos de higiene pessoal e outros itens de primeira necessidade.
Apesar de todas estas dificuldades, o setor segue trabalhando, ciente também de sua função social. Os serviços dos postos são essenciais para manter em circulação ambulâncias, carros de bombeiro, viaturas policiais, transportes de trabalhadores e também o abastecimento de alimentos, remédios e muitos outros itens essenciais.
Para manter a segurança de funcionários nos postos, o Sindicombustíveis-PR reforçou orientações para frentistas e todas as equipes, como utilização de álcool em gel e cuidado redobrado na limpeza de máquinas de cartão, entre outras medidas.
Os postos também já começaram a seguir nova determinação da Agência Nacional do Petróleo que reduziu os horários obrigatórios de funcionamento. Na semana passada, a ANP publicou no Diário Oficial da União que o funcionamento, no mínimo, deve ser de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Anteriormente, o horário obrigatório mínimo era das 6h às 20h. Diante da queda drástica nas vendas, muitos postos passaram a trabalhar somente dentro da faixa horária exigida, reduzindo jornadas noturnas. O trabalho no domingo, vale ressaltar, já era facultativo.
Por Assessoria
Um apostador que fez um jogo pelo portal Loterias Caxia acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.248 da Mega-Sena nesta quarta-feira (1º) em São Paulo. Os números sorteados foram 09 - 15 - 20 - 29 - 30 - 42 e o prêmio foi R$ 4,9 milhões.
No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (4), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 1,8 milhão.
A quina teve 29 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 38.798,69. A quadra teve1.618 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 993,43.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do jogo, em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 933/2020 suspendendo por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com a suspensão, que entrou em vigor ontem (31), o aumento só poderá ser realizado a partir do de 1° junho.
O reajuste anual dos medicamentos é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.
Em 2019, o IPCA acumulou alta de 4,31%. Os novos valores deveriam entrar em vigor nesta quarta-feira (1º).
Com a nova determinação sobre a tramitação de MP na Câmara dos Deputados e no Senado, o prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até o dia 6 de abril. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta dia 1º cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.
Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.
O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.
Manutenção de empregos
De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.
“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.
Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Conversa com Trump
O presidente Bolsonaro também disse que conversou hoje, por telefone, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump sobre “esse problema que é mundial”. “Obviamente, estamos juntos na busca do melhor para os nossos países”, disse no pronunciamento à imprensa.
Mais cedo, em publicação no Twitter, Bolsonaro informou que trocou informações sobre o impacto da covid-19 e sobre as experiências no uso da hidroxicloroquina. “Na oportunidade, reafirmamos a solidariedade mútua entre os dois países”, escreveu.
A cloroquina, e sua variação hidroxicloroquina, está sendo testada para o tratamento de pacientes internados com covid-19. Esses medicamentos são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide. (Com Agência Brasil)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
