Na manhã desta quinta dia 23, o governo municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pelo projeto junto a SEAB, fez a entrega de equipamentos agrícolas destinados a associações de pequenos produtores do município.
Os implementos entregues foram, 01 Lance para a Linha Lira, 01 Lance e 01 carreta agrícola para o Soligo, 01 pé de pato e 01 pulverizador para o Borminha, 01 ensiladeira para o Alto Boa Vista, 01 carreta agrícola para o Alto Alegre e 01 Lance para o Alto Medeiros.
Esses implementos foram adquiridos através de emenda do Dep. Estadual Elio Husch (DEM) representado na solenidade de hoje pelo ex prefeito Luiz Moraes.
Os implementos tem como objetivo atender os produtores rurais, fomentando a agricultura familiar, facilitando sua produção, assim gerando emprego e renda.
O prefeito Osmário Portela agradeceu ao Dep. Elio Rusch que viabilizou os recursos, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura que fez os projetos, o senhor Valter Rodak, chefe da SEAB, que tem sido um grande parceiro de Guaraniaçu, os agricultores e representantes das comunidades que compareceram para o recebimento dos equipamentos, a todos nosso agradecimento especial, finalizou.(Com Agência Brasil)
A arrecadação de receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 29,59% em junho, totalizando R$ 86,2 bilhões, informou a Receita Federal, em relatório qye foi divulgado ontem. A comparação é com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 119,9 bilhões. É o menor resultado para o mês de junho desde 2004, quando foram arrecadados R$ 78,6 bilhões.
As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 84,2 bilhões no mês passado, resultando em queda real de 27,81%. Já as receitas administradas por outros órgãos somaram R$ 1,991 bilhão, uma queda de 39,41% em relação a maio de 2019.
De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, com queda real de 14,71%, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando foramm arrecadados R$ 757,595 bilhões. Foi o quarto mês consecutivo de queda nominal (valores absolutos) de receitas e o quinto mês seguido de queda real (descontada a inflação). Nos últimos três meses, de abril a junho, a queda na arrecadação ficou próxima de 30% em cada período.
Adiamentos
De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação federal se deu principalmente por causa do adiamento no pagamento de impostos, que está entre as medidas adotadas pelo governo para aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Os diferimentos (adiamento) de impostos somaram, aproximadamente, R$ 81,3 bilhões no total, incluindo o montante R$ 20,4 bilhões apenas em junho. Além disso, foram concedidas compensações tributárias que somaram R$ 6,8 bilhões no mês passado. Também houve uma redução, no mesmo período, de R$ 2,35 bilhões, com desconto no Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre operações de crédito (IOF Crédito), que teve sua alíquota zerada, fazendo o governo deixar de arrecadar o valor.
"Nós teríamos uma arrecadação estimada, para o mês de junho, de R$ 113,84 bilhões, não fossem esses fatores não recorrentes", explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias. (Com Agência Brasil)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou nesta quinta, a condução das ações de combate à covid-19 pelo governo paranaense e creditou o aumento de casos no estado ao inverno no Sul do país.
O Paraná teve, desde o início da pandemia, 59.927 casos confirmados e 1.486 mortes em função da covid-19. A curva de contaminação vem crescendo, especialmente a partir do início de julho.
“É momento mais crítico para doenças respiratórias. O estado e os municípios do Paraná vêm tomando as medidas que podem tomar, mas a curva tende a crescer. Outra coisa é curva de óbitos. Esta última cabe a nós, como vamos dar resposta”, declarou Pazuello que esteve hoje no estado, dando sequência às viagens pelo Sul do país para discutir a situação da pandemia e o apoio do Executivo federal para enfrentamento da situação.
Perguntado sobre o apoio no fornecimento de medicamentos, demanda de vários estados diante nas dificuldades de abastecimento, Pazuello voltou a apresentar as medidas em curso pelo órgão diante da “instabilidade do mercado”. Foram adquiridos estoques excedentes juntamente a fabricantes, além de procedimentos de compra.
“Estamos comprando medicamentos no exterior com Opas [Organização Pan-Americana de Saúde], mas estamos em um imbróglio sobre preço, pois está mais alto que nossas tabelas. Compramos lote pelo Uruguai e fizemos distribuição ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde estava mais apertado. O que vai resolver o problema é licitação centralizada com participação de estados e capitais, onde o preço vai estar equalizado, já com logística de entrega”, destacou.
Pazuello disse ainda que o Ministério da Saúde está habilitando os leitos do estado. Habilitação é o procedimento pelo qual o Executivo passa a custear algumas despesas dessas estruturas, enquanto o governo estadual arca com outras (como recursos humanos e insumos).
“Vamos renovar os leitos que já estão habilitados e vamos habilitar todos aqueles que o Paraná está pedindo. Não é favor, é obrigação do ministério, temos recurso para isso”, disse.
Distanciamento
Sobre notícias publicadas na imprensa segundo as quais técnicos teriam avisado que sem distanciamento social a pandemia duraria dois anos, Pazuello respondeu que cabe aos gestores estaduais e municipais a definição com relação a quarentena e que o Ministério da Saúde apoia as decisões locais.
Ele voltou a defender, assim como fez nas outras cidades que visitou esta semana, o novo protocolo do ministério segundo o qual pessoas com qualquer sintoma devem buscar atendimento médico.
“Se tivermos tratamento precoce, atendimento imediato de quem está com qualquer sintoma e médico fizer diagnóstico clínico e prescrever os medicamentos que ele achar que pode, a tendência é o paciente ficar bom, e não cair numa UTI e vir a óbito”.
Tanto o Ministério da Saúde quanto o Conselho Federal de Medicina definem como prerrogativa médica o ato de receitar remédios a pacientes com covid-19. Há, entretanto, divergências com relação ao tratamento, com o governo recomendando medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, apontando falta de evidências científicas sobre a efetividade deste tratamento. (Com Agência Brasil)
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não aceitará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção para ingresso nos cursos com início em 2021. De acordo com a instituição, a mudança ocorreu em razão da incompatibilidade de calendários do exame do governo federal e da universidade.
“De acordo com o cronograma do Enem, os resultados das provas seriam disponibilizados a partir de 29 de março. Já o calendário da Unicamp prevê o retorno às aulas no dia 15 de março”, informou a universidade, em nota.
Segundo a Unicamp, se houvesse a chamada dos candidatos do Enem, eles ingressaria na universidade somente após os primeiros dias de abril, com cerca de três semanas de atraso em relação aos demais candidatos, “o que traria um prejuízo tanto para o entrosamento como para o rendimento dos estudantes”.
Com a mudança, deixarão de ser oferecidas pelo Enem 639 vagas do edital Enem-Unicamp, cerca de 20% das vagas totais de ingresso, que passarão a ser disponibilizadas pelo vestibular tradicional. De acordo com a universidade, os percentuais de vagas destinadas a ações afirmativas de cotas étnico-raciais e para candidatos oriundos de escola pública estão mantidos, assim como o ingresso via Vestibular Indígena e via Vagas Olímpicas. (Com Agência Brasil)
O Fundo Garantidor para Crédito à Eficiência Energética (FGEnergia) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai receber R$ 30 milhões do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Os recursos, do tipo não reembolsável, serão usados no apoio a projetos de eficiência energética de diferentes setores da economia, por meio da concessão de garantias.
Segundo o banco, o sistema de garantias reduz o risco de inadimplência assumido pelos financiadores. A expectativa é aumentar o acesso do tomador ao crédito. “O mecanismo de garantias do fundo prevê a cobertura de parte do risco dos agentes financeiros com essas operações, através da concessão de garantia que poderá chegar a 80% do crédito total, e estará sujeita à validação de critérios técnicos do projeto relacionados à eficiência energética”, diz o BNDES em nota.
Com esse volume de aporte inicial, o FGEnergia terá condição de viabilizar a geração de garantias para cerca de R$ 200 milhões em projetos de eficiência energética em todo o Brasil., destaca a instituição. Entre os 29 projetos que se habilitaram no processo de priorização de recursos no 3º Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR) do Procel, o FGEnergia desenvolvido pelo banco em conjunto com o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), foi classificado em segundo lugar.
De acordo com o BNDES, o aumento da eficiência do sistema energético nacional provocará impactos relevantes na produtividade da economia, na redução do consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases de efeito estufa, colaborando para um Brasil mais sustentável.
Agora, que foi selecionado, o fundo deverá cumprir as fases seguintes de estruturação, aprovação interna e implementação pelo BNDES, com apoio do LAB e em parceria com a equipe do Procel. “Em sua primeira fase de operação, o FGEnergia servirá de piloto para uma futura captação de recursos de terceiros, junto a investidores de impacto, nacionais e internacionais”.
Para a superintendente da Área de Energia do BNDES, Carla Primavera, a experiência e abrangência da instituição nesta área será fundamental para o avanço do projeto. Aproveitando tal experiência, o FGEnergia vai agregar ainda o conhecimento técnico do banco sobre o setor de energia para validação das operações, mediante a aplicação de uma ferramenta de avaliação qualitativa dos projetos submetidos ao fundo pelos agentes, observou Carla.
O BNDES informou ainda que, ao lado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das instituições que integram o LAB, vai trabalhar conjuntamente na captação de novos recursos para o FGEnergia. A intenção é estabelecer diálogo com fundos internacionais com foco no combate às mudanças climáticas e no crescimento global sustentável, como o Green Climate Fund, o Sustainable Infrastructure Program e o banco de desenvolvimento alemão KfW.
O Procel foi criado em 1985 para incentivar ações voltadas ao aumento da eficiência no uso da energia e a adoção de hábitos de consumo mais conscientes. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobras. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal atendeu 65,3 milhões de brasileiros com o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial até esta quinta dia 23. Desse total, 19,2 milhões já eram beneficiários do Programa Bolsa Família; 10,5 milhões constavam do Cadastro Único (CadÙnico) e outros 35,6 milhões são pessoas que não tinham nenhum registro de pagamento de benefícios anterior à pandemia da covid-19 (54% do total) .
Os três grupos, no total de quatro parcelas, receberam R$ 129,5 bilhões. Desse valor, R$ 51,5 bi foram destinados aos inscritos no Bolsa Família; R$ 21,1 bi para quem constava no CadÚnico; e R$ 56,9 bi (44% do valor).
Mais de um terço dos valores pagos foi para a população residente na Região Nordeste (R$ 45,4 bilhões). E o estado em que as pessoas receberam o maior volume de recursos foi São Paulo: R$ 22,8 bilhões (17,6%).
O número de pessoas beneficiadas e os valores repassados foram descritos pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante entrevista coletiva no canal do banco oficial no YouTube.
Está disponível no site da Caixa o calendário dos próximos pagamentos das quartas e quintas parcelas do auxílio emergencial.
Durante a entrevista online, Pedro Guimarães falou da necessidade de atualização de informações por aplicativo da Caixa entre os beneficiários dos quais faltam dados ou há alguma inconsistência cadastral, e por isso não tiveram dinheiro creditado. Nesses caso não é preciso ir a qualquer agência.
O presidente da Caixa também mencionou aqueles que tiveram o pagamento do auxílio emergencial suspenso por fraude comprovada ou eventual desvio sob investigação. Somente esse grupo “terá que ir à agência”, orienta Guimarães, segundo calendário fixado pela data de aniversário, em período indicado por alerta do aplicativo Caixa Tem.
Pedro Guimarães ainda frisou que a maior parte da movimentação do dinheiro recebido do auxílio emergencial se dá por meio digital, seja via aplicativo para pagamento de contas de empresas concessionárias (água, luz, telefone) ou pelo cartão de débito. Dos R$ 778,5 milhões movimentados ontem (22), R$ 751,4 milhões (96,5%) foram usados por meio eletrônico.
Esse comportamento dos beneficiários evita aglomeração no banco em tempo de pandemia. Apenas R$ 27,1 milhões (3,5% do total movimentado) foram sacados em espécie nas agências, lotéricas, postos correspondentes ou por guia de retirada.
Na entrevista online, o presidente da Caixa ainda descreveu que 3,9 milhões de trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos receberam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e voltou a falar da nova modalidade de empréstimo para cerca de 6 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque de aniversário do FGTS, a 0,99% de juros ao mês para antecipação de parcela – a taxa básica da economia (Selic) foi fixada em 2,5% ao ano. (Com Agência Brasil)
