A operadora de telecomunicações Oi anunciou um acordo de exclusividade com a empresa de infraestrutura Highline Telecomunicações do Brasil para a negociação de sua área de telefonia móvel. Segundo a Oi, a companhia apresentou a melhor “oferta vinculante” para aquisição acima do preço mínimo definido.
O acordo não significa a conclusão da venda, mas um acerto de que a Oi seguirá as tratativas com a Highline. Até então, a telefônica estava avaliando possibilidades de venda com outras companhias do setor, como TIM, Vivo e Claro. O acordo é válido até 3 de agosto, mas pode ser prorrogado.
De acordo com o documento da Oi, o acordo visa “garantir segurança e celeridade às tratativas em curso entre as partes e permitir que, uma vez satisfatoriamente finalizadas as negociações dos documentos entre as partes, a Oi tenha condições de pré-qualificar a Highline para participação no processo competitivo de alienação da UPI [unidade que será vendida], garantindo assim o direito de cobrir outras propostas recebidas no referido processo”, explica o texto.
O anúncio marcou uma mudança na condução da reestruturação da Oi até o momento. A concessionária presta serviços de telecomunicações e explora infraestrutura originada do Sistema Telebrás em 26 Unidades da Federação, com exceção de São Paulo (onde a Telefônica Vivo opera a exploração).
Recuperação judicial
Quarta maior operadora móvel do país, a Oi foi resultado da fusão da Brasil Telecom com a Telemar. Diante de problemas de gestão, pediu recuperação judicial em 2016 e, desde então, tenta equacionar sua situação financeira.
As negociações de suas operações móveis com as demais operadoras – TIM, Vivo e Claro – indicavam que estas dividiriam a participação de mercado da Oi. Com o acordo de exclusividade da Highline, entra em cena uma provedora de infraestrutura a outras firmas, no lugar de uma empresa de serviços móveis ao usuário final.
Se a Highline concluir a aquisição da unidade móvel, uma possibilidade é que as redes da Oi, como estações rádio base e outras infraestruturas, sejam integradas. A Highline ainda não anunciou como será o modelo de exploração da infraestrutura nem quem poderá utilizá-la para fornecer conexão de telefonia celular ao usuário final.
Críticas
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) é contrária ao fatiamento da Oi (venda de diferentes unidades a distintos compradores). Para a entidade, a empresa deveria manter-se como agente econômico que presta serviços em diversas modalidades.
“Como ela ainda está cumprindo recuperação judicial, e se isso precisa ser aprovado por um juiz, vamos votar contra a proposta de fatiamento. Isso não vai favorecer a população, mas é para favorecer os fundos abutre que adquiriram ações da Oi. Será que a Highline vai ter condição de competir com as demais? Ainda não está claro o que seria comprado”, pondera o presidente da entidade, João Moura Neto. (Com Agência Brasil)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta dia 23, negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos.
Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.
“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial”, decidiu.
A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho no tribunal. Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
Na semana passada, em outro processo julgado em um caso concreto, o ministro João Otávio de Noronha concedeu um habeas corpus a favor que uma presa, que é mãe de uma criança de dois anos de idade, em decorrência dos riscos da pandemia da covid-19. A acusada estava presa pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta dia 23, que a empresa Positivo Tecnologia venceu a licitação para compra de novas urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 799 milhões para a aquisição dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições de 2022.
O TSE pretende comprar cerca de 180 mil urnas para substituir as máquinas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada. Atualmente, a Justiça Eleitoral tem 470 mil urnas.
De acordo com o tribunal, o pagamento total do contrato depende de previsão orçamentária no ano que vem. Neste ano, o TSE vai desembolsar R$ 241 milhões para a compra de 54 mil urnas. O restante será encomendado em 2021. Cada máquina custa R$ 4,4 mil.
O tribunal informou que a atual quantidade de urnas disponíveis é suficiente para garantir a realização das eleições municipais deste ano. (Com Agência Brasil)
Depois de três dias de queda, o dólar reverteu o movimento e teve a maior alta em um mês, numa sessão dominada pelo pessimismo no mercado internacional. O dólar comercial encerrou ontem, vendido a R$ 5,215, com alta de R$ 0,099 (+1,96%). Essa foi a maior alta percentual diária desde 26 de junho, quando a cotação tinha subido 2,58%.
O dólar devolveu parte das quedas dos últimos dias, em um clássico dia de aversão a risco nos mercados externos por receios sobre o ritmo de recuperação dos Estados Unidos em meio a temores de efeitos econômicos de tensões entre o governo de Donald Trump e a China.
Negociado abaixo de R$ 6 nos últimos dias, o euro comercial fechou a sessão vendido a R$ 6,052, com alta de 2,16%. A libra esterlina comercial subiu 1,96% e encerrou a quinta-feira vendida a R$ 6,649.
Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pelas perdas. O Ibovespa, principal índice da B3 (a bolsa de valores brasileira), caiu 1,91%, a 102.293 pontos. Isso esvaziou os ganhos da semana, com o Ibovespa acumulando queda de 0,6% desde segunda-feira (20). Nas três semanas anteriores, o índice terminou com desempenho positivo.
O Ibovespa seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, caiu 1,31% nesta quinta-feira, após uma sequência de dados econômicos e de estatísticas da pandemia do novo coronavírus.
Os pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiram inesperadamente para 1,416 milhão na semana passada, informou o Departamento do Trabalho norte-americano nesta quinta-feira. A elevação do número de desempregados indica que a recuperação da maior economia do planeta pode ser mais lenta que o esperado. Além disso, o total de casos de covid-19 nos Estados Unidos superou 4 milhões nesta quinta-feira, com uma média de quase 2,6 mil novas infecções a cada hora. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.
O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova apreciação. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (29), e não haveria tempo hábil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
“[...] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a intenção original da medida provisória de garantir segurança jurídica para que os sistemas de ensino possam tomar decisões quanto à gestão da crise na área de educação [...]”, disse Fávaro em seu relatório.
Enem
A medida prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivos compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.
Ensino Superior
As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão, e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. (Com Agência Brasil)
O volume liberado para financiamento imobiliário com recursos da poupança no Brasil aumentou 29% no primeiro semestre deste ano em comparação ao primeiro semestre de 2019, alcançando R$ 43,4 bilhões. O valor é voltado ao financiamento da aquisição e construção de imóveis. Os dados foram divulgados nesta quinta, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
As unidades da federação que tiveram as maiores variações comparando os primeiros semestre de 2019 e 2020 foram Tocantins, com um aumento de 117%; Acre, com 101%; e, Distrito Federal, com 97%. Já aqueles que tiveram as menores variações foram o Rio de Janeiro, com queda de 1%; Pará, com aumento de 2%; e Ceará, com aumento de 6%.
“Com a pandemia, com toda essa situação que estamos vivendo, ainda temos um crescimento”, diz a presidente da Abecip, Cristiane Portella. “Esse primeiro semestre é um primeiro semestre que foi maior que o primeiro semestre do ano passado em todas as regiões do país, com a exceção do Rio”.
Cristiane enfatiza, no entanto, que o primeiro semestre de 2019 foi menos aquecido que o segundo semestre do ano passado. A comparação deste ano é, portanto, feita com o período de menos aquecimento do financiamento imobiliário do ano passado. No segundo semestre de 2019, o valor financiado chegou a R$ 45 bilhões, totalizando R$ 78,7 bilhões no ano.
A variação no volume financiado observada na comparação do primeiro semestre de 2019 e de 2020 foi puxada principalmente pelo valor usado para financiar aquisições de imóveis, que totalizou, no país, R$ 34,1 bilhões, um aumento de 34% em relação aos R$ 25,5 bilhões usados para esse fim no mesmo período do ano passado. O financiamento da aquisição de imóveis usados apresentou um aumento de 56% na comparação entre os semestres, enquanto o de imóveis novos aumentou 2%.
Já o financiamento usado para a construção de imóveis nesse período teve um aumento de 12%, passando de R$ 8,2 bilhões no ano passado para R$ 9,2 bilhões este ano.
Projeções
A expectativa da Abecip é que, neste ano, os financiamentos cresçam 12% em relação ao ano passado. Essa expectativa, do mês de julho, aumentou em relação a calculada em junho, quando esperava-se um crescimento de 7% no ano.
“O que a gente percebeu é as pessoas estão sim comprando imóveis, seja pelo déficit habitacional, seja pela conjunção dos valores atrativos dos imóveis, em termos de valorização, mais a taxa de juros, seja pela questão que muitos já haviam se planejado, já haviam juntado o valor da entrada e não viram o seu fluxo financeiro tão seriamente afetado que fizesse desistir disso. O que a gente percebeu em maio e junho é que o mercado continuou vindo”, diz, Cristiane.
A presidente pondera, no entanto, que antes da pandemia, no começo deste ano, a projeção de crescimento para 2020 era 32%. Nos anos anteriores, entre 2018 e 2019, houve um aumento de 37,1% considerados os financiamentos para construção e aquisição com recursos da poupança. Uma nova projeção deverá ser divulgada em um mês pela Abecip. (Com Agência Brasil)
