O Tesouro Nacional e a B3 (Bolsa de Valores) reduziram de 0,25% para 0% ao ano a taxa de custódia para os investimentos no Tesouro Selic até o estoque de R$ 10 mil.
O Tesouro Direto tem hoje dia 23, quase 1,3 milhão de investidores ativos. Com a zeragem da taxa, um terço deles ficaria completamente isento de tarifa, informou o Tesouro Nacional.
Entretanto, segundo o Tesouro, como a medida isenta o pagamento para todos os investidores em Tesouro Selic até o limite de R$ 10 mil em estoque, todos que possuem esse título, e que respondem por 53% da base de investidores ativos do programa, acabarão de alguma maneira sendo beneficiados.
Para ilustrar o efeito da alteração, o Tesouro divulgou uma simulação, considerando três investidores: um com R$ 9 mil, outro com R$ 11 mil e um terceiro com R$ 20 mil aplicados em Tesouro Selic.
O primeiro ficará totalmente isento de taxa. O segundo só terá custo referente à taxa de custódia sobre o valor de R$ 1 mil que excede os R$ 10 mil. E o terceiro pagará taxa referente aos R$ 10 mil excedentes.
A tabela exemplifica os ganhos de acordo com o montante investido.
Investidor Montante investido no Tesouro Selic (estoque) Quanto paga ao ano? Quanto passará a pagar? Taxa efetiva ao ano (regra anterior) Taxa efetiva ao ano (nova regra)
Investidor A R$ 5.000 R$ 12,50 R$ 0,00 0,25% 0,000%
Investidor B R$ 11.000 R$ 27,50 R$ 2,50 0,25% 0,023%
Investidor C R$ 20.000 R$ 50,00 R$ 25,00 0,25% 0,125%
Investidor D R$ 30.000 R$ 75,00 R$ 50,00 0,25% 0,167%
Investidor E R$ 50.000 R$ 125,00 R$ 100,00 0,25% 0,200%
A mudança entrará em vigor em 1º de agosto. A taxa de custódia havia diminuído pela última vez de 0,30% para 0,25% para todos os títulos, em 1º de janeiro de 2019.
“Nesse sentido, o Tesouro e a B3 reafirmam o seu compromisso de monitorar constantemente as oportunidades de reduções estruturais na taxa de custódia cobrada pela B3”, concluiu o Tesouro, em nota. (Com Agência Brasil)
O Parlamento Europeu pressionará para seja gasto mais do pacote de recuperação da União Europeia (UE) em pesquisa e desenvolvimento e saúde e educação, além de buscar um vínculo mais claro entre a ajuda econômica e o cumprimento do Estado de Direito, disseram parlamentares nesta quinta dia 23.
Em seu primeiro debate sobre o acordo alcançado pelos líderes da UE para um estímulo de resposta à pandemia do novo coronavírus, de 750 bilhões de euros, e um orçamento comum para 2021 a 2027 de 1,074 trilhão de euros, muitos membros da assembleia da UE disseram que vão lutar por mudanças.
O Parlamento Europeu precisa aprovar o plano de gastos nos próximos meses, antes que ele se torne realidade e ajude a tirar a economia da UE da recessão.
"Estou feliz com o acordo, mas não com os termos", disse Manfred Weber, que lidera o maior grupo parlamentar de centro-direita, o Partido Popular Europeu (PPE).
"Achamos que o orçamento de longo prazo não está dando respostas adequadas aos desafios dos próximos sete anos. Ele deve ser mais orientado para o futuro", afirmou.
Weber e líderes de outros grupos parlamentares disseram que é necessário mais dinheiro para desenvolver uma guarda costeira europeia mais forte, proteger a saúde, pesquisa e desenvolvimento e fornecer auxílio e desenvolvimento para a África e outros vizinhos da UE.
Eles também pediram um vínculo mais claro entre os governos que respeitam o Estado de Direito - a divisão do poder entre parlamentares, o Poder Executivo e o Judiciário - e o desembolso de dinheiro europeu. (Com Agência Brasil)
O número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro chegou a 13.778 até ontem dia 22, com um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de mortos chegou a 136.
Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional, com 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas. O levantamento feito pelo CNJ leva em conta informações dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de boletins das secretarias estaduais de Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entre os presos, o maior número de casos foi registrado no Distrito Federal (DF), onde 1.620 pessoas já contraíram o vírus, com três mortes. Em seguida vem Pernambuco, com 1.033 casos e seis mortes. Entre os servidores, o Pará lidera o número de casos, com 588, dos quais cinco morreram.
De acordo com o CNJ, os dados devem ser lidos levando em consideração as diferentes políticas de testagem adotadas em cada unidade da federação. O levantamento mostra que, em todo país, foram realizados até o momento 18.607 testes em pessoas presas e 19.132 em servidores. Há hoje mais de 700 mil presos no sistema penitenciário.
No sistema socioeducativo, com internos menores de idade, foram registros 2.356 casos de covid-19 (alta de 80,2% em 30 dias) e 16 mortes. (Com Agência Brasil)
A partir de hoje dia 23, os usuários do Caixa Tem, usado no recebimento do auxílio emergencial, que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do aplicativo para realizar o desbloqueio em até 24 horas. O Caixa Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo.
No caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa Tem para que se dirijam a uma agência de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário. Segundo o banco, o objetivo é evitar filas nas agências e aglomerações.
Caixa Econômica Federal
Combate a fraudes
O banco disse ainda atua de forma conjunta com os órgãos de segurança pública para mitigar riscos de fraudes e garantir nível adequado de segurança no pagamento do auxílio emergencial e demais benefícios sociais.
A Caixa reforça que o aplicativo tem” múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro”. “Recomenda-se aos usuários utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender hoje dia 23, que o governo encaminhe sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente será aprovada.
"Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano", afirmou Maia durante videoconferência sobre o tema com os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão
De acordo com o presidente da Câmara, há uma "janela" de 12 meses para aprovar a reforma. Após esse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o processo. "Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021: 'esquece'. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021", afirmou
O governo, que ainda não encaminhou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, tem afirmado que a esta deverá incidir apenas sobre os futuros servidores. Um dos aspectos mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.
Maia informou que falou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um almoço na semana passada, e que ainda que vai conversar com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a reforma. O objetivo é convencer líderes partidários a encampar o pleito junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
"Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo de líderes e pedir para o presidente mandar a proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a melhor proposta – não conheço direito a proposta do governo – acho que é preciso fazer o debate", afirmou o presidente da Câmara. (Com Agência Brasil)
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou nesta quarta-feira (22) como vai funcionar o procedimento para liberação de acesso no aplicativo Caixa Tem, que é uma poupança digital usada por quem recebe o auxílio emergencial de R$ 600. Ontem (21), o banco estatal informou ter bloqueado contas com suspeita de fraude, mas não detalhou quantas contas foram suspensas no total. O caso também está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).
Quem acessar o aplicativo Caixa Tem e estiver com a conta bloqueada terá que verificar em qual das situações se encontra: suspeita de fraude ou inconsistência cadastral. Cada caso terá uma mensagem específica e vai requerer um procedimento diferente.
"Temos um grupo com suspeita de fraude, [que representa] 51% das contas bloqueadas. Neste caso, o cliente precisa procurar uma agência para desbloquear. São as contas com suspeita de fraude e aquelas que já sofreram fraude", afirmou Guimarães durante uma coletiva de imprensa. Outra parte dos beneficiários que teve a conta bloqueada não precisará ir até uma agência e poderá fazer um recadastramento online, com envio de documentação de forma digitalizada.
"Temos um segundo grupo, com 49% desses [acessos] que foram bloqueados, com uma inconsistência cadastral. O que deve ser feito é um novo acesso ao aplicativo para envio de documentação [online]. Essa inconsistência cadastral evita a necessidade de ida a agência e vai acelerar a liberação do cadastro", acrescentou Guimarães.
Recadastramento
Para quem está com inconsistência cadastral no Caixa Tem, um novo acesso para envio de documentação, de forma online, já poderá ser feito a partir desta quinta-feira (23). Segundo a Caixa, a análise deve durar cerca de 24 horas. Se a documentação enviada estiver correta, o acesso é liberado automaticamanete. Caso contrário, o beneficiário deverá ir até uma agência.
Já quem está com suspeita de fraude na conta precisa ir pessoalmente até uma agência da Caixa, mas de acordo com o calendário de recebimento já previsto.
"Não adianta procurar uma agência neste momento, se você nasceu em outubro, por exemplo, porque estamos pagando os nascidos em janeiro. Isso é importante para evitar as aglomerações, porque não vai adiantar a liberação do Caixa Tem se o depósito só será feito daqui a duas semanas, 20 dias", destacou o presidente da Caixa. O calendário detalhado de pagamentos do auxílio emergencial pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal.
Ação de hackers
Pedro Guimarães não quis comentar os números da fraude porque o caso está em investigação. Segundo ele, hackers estavam criando contas digitais falsas para tentar desviar recursos de beneficiários que tinham direito ao auxílio emergencial.
"Inaceitável esta questão dos hackers e, desta maneira, a nossa resposta é contundente, alinhada com a Polícia Federal, porque este é um pagamento para a população mais carente do Brasil em momento de pandemia", afirmou.
O auxílio emergencial está sendo pago em cinco parcelas de R$ 600 para um total de 65,3 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família. O valor liberado pelo governo até agora é de R$ 128 bilhões. (Com Agência Brasil)
