Trabalhadores que foram dispensados recentemente e receberão em abril a última parcela do seguro-desemprego poderão, após o fim do benefício, solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 criado para dar suporte a informais e desempregados durante a crise do novo coronavírus.
A informação foi prestada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Broadcast. A única diferença, segundo a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador. “Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só estas duas parcelas”, explica o Ministério.
A lei que criou o auxílio emergencial veda o recebimento do auxílio emergencial por quem já ganha o seguro-desemprego, cuja parcela pode ir de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Apesar disso, havia dúvida dos trabalhadores que foram dispensados há alguns meses e estão prestes a receber a última parcela do benefício. O temor era ficar sem amparo algum devido à proibição da lei.
A legislação do auxílio emergencial também veda seu pagamento a quem recebe aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar disso, o recebimento de um desses benefícios não impede que outro integrante da família peça a ajuda emergencial, desde que respeitados os demais critérios.
O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tenham renda de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.135 considerando a família como um todo.
Não é preciso preencher os dois critérios de renda cumulativamente para ter direito ao auxílio emergencial, mas apena um deles. Por exemplo, no caso de uma família composta por duas pessoas sem emprego formal e com renda total de R$ 2,5 mil mensais, os dois poderiam receber o benefício de ao menos R$ 600 cada – que pode chegar a R$ 1,2 mil em caso de mulher chefe de família. É preciso, porém, observar os demais critérios da lei.
Caso algum brasileiro peça o auxílio após a realização do primeiro pagamento, referente ao mês de abril, não haverá prejuízo. “A pessoa terá direito às três parcelas, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril”, diz o Ministério da Cidadania. A exceção é justamente o caso do trabalhador que vinha recebendo o seguro-desemprego, que terá direito apenas às parcelas referentes aos meses seguintes à cessação do benefício pela demissão sem justa causa.
A Caixa começou na última quinta-feira a efetuar os primeiros pagamentos a trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único de programas sociais, mas não recebem o Bolsa Família. A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. Já foram localizados 5,7 milhões de beneficiários. (Com Estadão Conteúdo)
Caixa Econômica Federal tem 32,7 milhões de cadastros finalizados para auxílio emergencial de R$ 600
A Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 32,7 milhões de pessoas que pediram auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal durante a crise da covid-19. A atualização mais recente foi publicada neste sábado dia 11, em relatório das 21h.
Dos pedidos encaminhados para a Caixa, 40,2% foram para recebimento por meio da poupança social digital. A Caixa disse ainda ter recebido 272,4 milhões de visitas ao site e 160,3 milhões de SMS.
No total, 33,5 milhões de downloads do aplicativo foram registrados nas plataformas Android e iOS. (Com Estadão Conteúdo)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2251 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado dia 11, em São Paulo.
Eis os números: 05,15, 22, 26, 54, 58.
A Quina - 5 números acertados - teve 29 apostas ganhadoras, cabendo R$ 49.650,39 a cada uma delas.
Já a Quadra - 4 números acertados - registrou 2.222 apostas ganhadoras, com R$ 925,71 para cada uma.
A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado dia 15, quarta-feira, é de R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas.
As apostas podem ser feita até as 19h. As informações são do site da Caixa Econômica Federal. (Com Agência Brasil)
A Receita Federal finalizou no sábado dia 11, a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.
Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19", informou a Receita, em nota.
A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. (Com Agência Brasil)
Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam, nesta quinta dia 09, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na terça-feira (14), será feito o pagamento da primeira parcela para mais 3,5 milhões de pessoas, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo para anunciar novas medidas relacionadas ao crédito imobiliário.
Dos 2,5 milhões com o crédito na conta hoje, 2 milhões receberam os recursos na Caixa e cerca de 500 mil no Banco do Brasil.
A Caixa iniciou o pagamento para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta em um dos dois bancos públicos. Os demais trabalhadores têm que se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.
Segundo Guimarães, já foram feitos 28 milhões de cadastros desde a última terça-feira (7) até ontem (8).
O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais de baixa renda, microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a beneficiários do Bolsa Família. A renda básica emergencial será de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. (Com Agência Brasil)
Mais uma medida para evitar a circulação na fronteira do Paraguai, nesta quarta dia 08.
Segundo informações oficiais das autoridades do Paraguai, foi instalada uma barreira móvel na Ponte Internacional da Amizade, apenas no sentido Brasil-Paraguai, a fim de se evitar a passagem de pedestres, tendo em vista que está proibido o ingresso terrestre de pessoas (de nacionalidade paraguaia ou de estrangeiros).
A medida visa evitar a aglomeração de pessoas que tentam fazer a travessia, mesmo com a restrição, assim como conflitos com os militares da Armada paraguaia, os quais, por sua vez, poderão ser alocados em outras atividades que não seja fazer o bloqueio de entrada.
Por Assessoria
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