Uma resolução assinada ontem dia 1, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autoriza os tribunais de todo país a retomarem a atividade presencial a partir de 15 de junho, ainda que sob determinadas condições.
Pela norma, o presidente de cada tribunal poderá restabelecer o funcionamento presencial desde que isso seja permitido pelos executivos locais e “se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”.
A Resolução 322/2020 autoriza também a retomada de prazos nos processos que tramitam em papel, suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
No momento, por força de norma do próprio CNJ, os tribunais encontram-se em regime de plantão extraordinário devido à pandemia, com suas sedes fechadas à presença do público. Pela resolução, os atos processuais presenciais devem ser retomados em “de forma gradual e sistematizada”.
Em uma primeira etapa, devem ser retomadas audiências e sessões do júri envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Outras medidas urgentes podem ser realizadas, desde que com autorização judicial e se não puderem ser integralmente realizadas de forma virtual.
Está autorizado ainda o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco e estejam munidos de equipamentos de proteção individual.
A resolução prevê também uma série de precauções, como o distanciamento entre pessoas nas salas de audiência, o uso de máscaras e álcool-gel e o acesso restrito ao tribunal somente a quem demonstre ter essa necessidade.
Além disso, cada tribunal terá 10 dias, a partir da retomada da atividade presencial, para editar normas "com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança", determina a resolução do CNJ. (Com Agência Brasil)
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O zagueiro Marcelo Benevenuto, do Botafogo, acusou o ex-atacante do Vasco, Maxi López, de racismo durante uma partida entre as equipes. O depoimento foi feito durante entrevista concedida na noite de ontem dia 1, ao jornalista Thiago Franklin, em seu canal, no Youtube.
“Teve um lance que eu tava marcando ele, só que eu tava marcando colado mesmo. Não tava batendo nele, nada, tava junto. Aí ele foi e me xingou. Primeiro ele fez uma falta em mim dentro da área, ele me empurrou e eu caí de costas. Aí eu marcando e ele ficava me xingando de 'preto de m... preto de m... ' aí eu respirei fundo, eu tava me controlando. Falei 'se tiver o próximo jogo contra o Vasco e esse cara tiver eu vou ser expulso'. Pior que eu não tinha feito nada com ele. Ninguém sabe dessa história porque eu não cheguei a falar pra ninguém”.
A partida citada por Marcelo Benevenuto foi entre Vasco e Botafogo, no dia 23 de fevereiro de 2019, pela primeira rodada da Taça Rio. Yago Pikachu abriu o placar para o Cruzmaltino. O gol de empate do glorioso veio após cobrança de escanteio que Maxi López desviou mal e o próprio Marcelo Benevenuto, de cabeça, marcou. Detalhe que, tanto o zagueiro brasileiro quanto o atacante argentino receberam cartão amarelo ainda no primeiro tempo: Marcelo por falta em Bruno César e Maxi López por reclamação.
Em 2009, o lateral Elicarlos acusou Maxi López de o ter chamado de “macaco” durante a partida entre Cruzeiro e Grêmio, pela semifinal da Libertadores da América. O argentino, que na época defendia o time gaúcho, prestou depoimento na delegacia negando as acusações e depois foi liberado.
Maxi López atualmente defende o Crotone, da Itália. Nesta terça-feira (02), o atacante utilizou as redes sociais para se manifestar contra o racismo. Em sua conta pessoal no Instagram, ele escreveu as hashtags #saynotoracism e #blacklivesmatter. Além disso, publicou fotos ao lado de ex-companheiros de equipe como Samuel Eto’o, Muntari, Robinho, Ronaldinho Gaúcho e do atacante Samuel Armenteros, que atua com o argentino no Crotone. Em sua conta do Twitter, Maxi López postou um link de sua publicação no Instagram. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve uma queda de 20,9% na passagem de abril para maio deste ano. Essa foi a maior queda registrada pelo indicador desde o início da pesquisa em março de 2011.
Com a queda, provocada pelos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o indicador atingiu em maio 94,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor nível desde setembro de 2016, chegando à zona de avaliação negativa (menos de 100 pontos). Em relação a maio de 2019, a queda chegou a 22,8%.
“Entre as iniciativas para combater o vírus, o isolamento social segue motivando a paralisação de empresas, fazendo com que a grande maioria tenham drásticas reduções em seus faturamentos, com riscos reais de encerrar suas atividades em definitivo”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A confiança dos empresários na situação atual teve quedas de 26,5% em relação a abril e de 25,4% na comparação com maio de 2019. As expectativas em relação ao futuro tiveram quedas de 20,9% na comparação com abril e de 26,3% em relação a maio. Em ambos os casos, os recuos mais intensos na avaliação foram referentes à situação da economia.
Em relação aos investimentos, houve quedas de 15,1% em relação ao mês anterior e de 14,7% em relação a maio do ano passado. As principais pioras ocorreram nas intenções de contratações de funcionários. (Com Agência Brasil)
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da covid-19.
A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.
Procedimentos administrativos
Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.
O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.
Diligências
Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.
O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição. (Com Agência Brasil)
O número de matriculados em instituições de ensino superior público na modalidade a distância aumentou 45% entre 2016 e 2018. A taxa de matrícula alcançou 173 mil estudantes, segundo informações do Censo da Educação Superior de 2018.
Os dados foram levantados pela plataforma interativa Quero Bolsa, criada para estudantes buscarem auxílio e descontos para inscrição em faculdades particulares.
Esse aumento ocorre depois de anos consecutivos de queda constante. Em 2010, o número de estudantes matriculados no ensino público a distância era de 182 mil, representando queda de 34%.
São Paulo é o estado com maior número de matriculados, com mais de 42 mil alunos. Em último lugar, aparece o Distrito Federal, com apenas 4. Confira os cinco estados com maior número de inscritos: São Paulo - 42.787; Rio de Janeiro - 35.226; Piauí - 11.928; Paraná - 10.349 e Maranhão - 8.306.
O curso com maior número de matriculados é o de pedagogia, com 37.475 alunos. Também se destacam engenharias e cursos de formação de professores. Confira os 10 primeiros colocados: pedagogia - 37.475; formação de professor em matemática - 16.570; administração pública - 13.286; engenharia de produção - 11.582; formação de professor em letras/português - 10.014; formação de professor em biologia - 9.136; engenharia de computação - 7.599; administração - 7.469; formação de professor em geografia - 6.752; formação de professor em história - 5.037.
Sisu
A partir do segundo semestre deste ano, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também disponibilizará vagas de cursos a distância. O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino superior deverão oferecer um meio digital para que o estudante entregue a documentação necessária à matrícula. Além disso, as instituições devem publicar na internet a lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.
Apesar da nova oferta no Sisu, um em cada três estudantes (33,5%) que tentaram vaga no curso superior, nos últimos cinco anos, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não tem acesso à internet e a dispositivos como computador ou celular, que permitam, por exemplo, aprender por meio da educação a distância.
Conforme análise dos dados colhidos nas respostas do questionário socioeconômico aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na inscrição para o Enem nos últimos cinco anos, 65,9% dos egressos desse nível de ensino declararam acessar internet e celular; 61,9% tinham computador e celular; e 54,81% tinham os dois dispositivos e acessavam a rede mundial de computadores. Quase 98% declararam ter celular. Os dados também foram compilados pela plataforma Quero Bolsa. (Com Agência Brasil)
A Caixa libera nesta terça dia 02, as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.
O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. (Com Agência Brasil)
