Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta dia 28, a Portaria Interministerial nº 5, de março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta, com orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A medida leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões relativas ao enfrentamento da covid-19, mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União.
Segundo o Ministério da Justiça, mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente no território nacional, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020)”.
Na nova portaria, as duas pastas reafirmam que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”. (Com Agência Brasil)
Os juros cobrados pelos bancos recuaram em abril, mas as novas concessões de crédito caíram no mês passado, informou hoje dia 28, o Banco Central (BC), ao divulgar as Estatísticas Monetárias e de Crédito.
Empresas e famílias conseguiram pegar emprestados R$ 295,5 bilhões dos bancos em abril. Esse valor total foi 16,5% menor do que o registrado em março, na comparação com ajuste sazonal. No caso das empresas, a queda foi de 21,1% e das famílias, recuo de 13,2%. Sem o ajuste para o período, a redução ficou em 31% para as empresas, em 18,2% para as famílias e em 25,5% no total.
No acumulado do ano até abril, comparado ao primeiro quadrimestre de 2019, as concessões totais cresceram 13,2%, compostas por expansões de 24,2% para pessoas jurídicas e de 4% a pessoas físicas (dados com ajuste sazonal).
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que houve uma “redução importante” nas concessões em abril. “Essa redução foi além do fator sazonal”. Ele explicou que a série dessazonalizada busca ajustar as concessões pela quantidade de dias úteis de cada mês, sendo que abril teve dois úteis a menos que o anterior, além de considerar fatores que ocorrem tipicamente em cada mês do ano. “Quando a gente elimina esses fatores e torna a série mais comparável, ainda assim houve uma redução nas concessões”, disse.
Apesar desse resultado, Rocha ressaltou que as concessões para financiamento do comércio exterior foram impulsionadas pela alta do dólar em março e chegaram a crescer 300%. Assim, quando chegou abril, essas concessões se reduziram na comparação com março. “Podemos olhar isso com aquela velha metáfora do copo meio cheio e o copo meio vazio. No caso das modalidades ligadas a comércio exterior, no mês de março, tivemos um estímulo muito grande a essas concessões que cresceram quase 300%.” Ele disse que a alta do dólar “fez com que fosse mais vantajoso para as empresas anteciparem as suas operações”.
As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos: o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Crédito livre
As concessões do crédito livre para empresas e famílias chegaram a R$ 265 bilhões, em abril, com queda de 28,3% na comparação com março. No caso do crédito para as empresas (como desconto de duplicatas, antecipação de faturas de cartão, capital de giro entre outros), o recuo chegou a 33,7% e para as pessoas físicas, a 20,8%.
Crédito direcionado
Já as concessões do crédito direcionado chegaram a R$ 30,5 bilhões, com aumento de 14% em relação a março. O crescimento para as empresas foi de 36,7% e para as pessoas físicas, de 3,4%.
Taxas de juros
Com as reduções seguidas da taxa básica de juros, a Selic, os juros cobrados das empresas e famílias se reduziram em abril.
A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 44,5% ao ano, queda de 1,7 ponto percentual em relação a março. Já a taxa média das empresas ficou em 15,8% ao ano, redução de 0,8 ponto percentual na comparação com o mês anterior.
A taxa do crédito pessoal chegou a 86,4% ao ano, com recuo de 8,3 pontos percentuais em relação a março. Os juros do crédito consignado caíram 0,9 ponto percentual para 20,1% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 119,3% ao ano, queda de 11,2 pontos percentuais. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito chegaram a 313,4% ao ano, com queda de 13,7 pontos percentuais.
Inadimplência
A inadimplência total chegou a 3,3% em abril, aumento de 0,1 ponto percentual em relação a março. No caso das empresas, a inadimplência ficou em 2,3%, crescimento de 0,2 ponto percentual. As pessoas físicas tiveram inadimplência de 4%, aumento de 0,1 ponto percentual.
Saldo
O estoque de todas as operações de crédito do sistema financeiro ficou em R$ 3,587 bilhões, em abril, estável em relação a março, em decorrência da expansão de 1,2% na carteira de pessoas jurídicas (saldo de R$ 1,555 trilhão), compensada por redução de 0,9% no saldo de pessoas físicas (R$ 2,032 trilhões). No ano, o saldo do crédito cresceu 3,1% e em 12 meses, 9,6%.
Segundo Rocha, o saldo do crédito para pessoas jurídicas foi impulsionado pelo desempenho do capital de giro, a principal linha do crédito livre para as empresas. “O capital de giro permaneceu crescendo em abril, o que pode ser interpretado por demanda das empresas por capital mais curto para passar por um período de incerteza”. Já no caso das pessoas físicas a redução na demanda por crédito é explicada pela queda nos gastos dos consumidores. (Com Agência Brasil)
O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27,2% entre 2018 e 2019, na comparação com o período entre 2017 e 2018, de acordo relatório do Atlas da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O percentual corresponde a um total de 14.502 hectares. No período anterior foram desmatados 11.399 hectares.
O estado que lidera a lista dos que mais desmataram é Minas Gerais, com uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa. A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.532 hectares, seguido pelo Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% ante o período anterior. Segundo os dados, o Piauí somou 1.558 hectares desmatados (26%a mais) e Santa Catarina 710 hectares , 22% a mais do que no período anterior.
Segundo o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a ampliação do desmatamento da Mata Atlântica observada mostra que a destruição do meio ambiente não tem ocorrido apenas na Amazônia. “O fato é preocupante, já que restam apenas 12,4% da Mata Atlântica, o bioma que mais perdeu floresta no país até hoje”, disse
Para a diretora executiva da SOS Mata Atlântica e coordenadora geral do Atlas, Marcia Hirota, essa constatação é decepcionante, porque os desmatamentos continuam ocorrendo nas mesmas regiões. “Observamos vários desmatamentos em áreas interioranas e nos limites da Mata Atlântica, como no Cerrado em Minas Gerais, na Bahia e no Piauí, além de regiões com araucárias no Paraná. Como são áreas já mapeadas anteriormente, os desmatamentos poderiam ter sido evitados com maior ação do poder público. É lamentável que sigam destruindo nossas florestas naturais, ano após ano."
No sentido contrário, o Atlas mostra que estados como Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de não desmataram e dois estados conseguiram zerar os desmatamentos acima de três hectares (Alagoas e Rio Grande do Norte). Entre 2017 e 2018, Alagoas havia registrado 8 hectares de desmatamento, enquanto o Rio Grande do Norte teve 13 hectares.
“Em muitos estados, que chegaram ao nível do desmatamento zero, pode ocorrer o chamado efeito formiga, os desmatamentos pequenos que continuam acontecendo em várias regiões e o satélite não enxerga. É a floresta nativa sendo derrubada aos poucos, principalmente pelo avanço de moradias e expansão urbana", explicou. (Com Agência Brasil)
O percentual de operadoras de turismo que não realizou nenhuma venda chegou a 54% em abril, informou a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). O cenário representa uma situação mais grave que a de março, quando 45% das empresas do setor não venderam nenhum pacote.
As operadoras de turismo são empresas que montam pacotes e programas de viagens vendidos a consumidores pelas agências de viagens. O fraco desempenho das vendas em abril deve representar perda de R$ 1,08 bilhão para o setor, estima a associação.
A Braztoa compara que, para oito em dez empresas, o faturamento mensal foi equivalente a menos de 10% do registrado no mesmo mês do ano passado.
A expectativa é que as perdas totais do segmento em 2020 possam chegar a R$ 11,3 bilhões, o que corresponde a 75% do faturamento de 2019, que somou R$ 15,1 bilhões.
As vendas realizadas em abril foram principalmente para o segundo semestre de 2020 e para o ano que vem. Apenas 24% das empresas que conseguiram vender comercializaram algum pacote com embarque até julho.
Retomada será lenta
O setor prevê que a retomada das viagens internacionais será mais lenta que a dos embarques domésticos. Acrescenta que 58% das operadoras acreditam que vão vender pacotes nacionais no segundo semestre, enquanto 50% preveem que seja possível comercializar pacotes internacionais.
A pesquisa, divulgada ontem (27), foi realizada em parceria com o Laboratório de Estudos em Sustentabilidade e Turismo da Universidade de Brasília (Lets/UnB), que também analisou o comportamento dos viajantes daqui para frente.
Os pesquisadores entrevistaram 1.136 pessoas de todos os estados. Elas realizaram mais de dez viagens nacionais nos últimos cinco anos. E 78% dos entrevistados também fizeram ao menos uma viagem internacional nos últimos cinco anos. A maioria dos participantes da pesquisa é de mulheres (70%), com alto nível de formação (predominantemente pós-graduação e ensino superior completo) e idade média de 41 anos.
Mais da metade dos entrevistados (56%) considera que o risco de se infectar em uma viagem em 2020 é alto. Segundo as respostas, 60% dessas pessoas alteraram planos de viagem em 2020 por causa da pandemia, sendo que 56% adiaram os planos e 36% cancelaram. Para 2021, 82% disseram ter a intenção de viajar e 76% afirmam não ter alterados seus planos.
Questões sanitárias foram consideradas primordiais para as viagens daqui para frente, e os entrevistados listaram que "segurança e ausência de risco à saúde" são os quesitos mais importantes que avaliarão na hora de decidir viajar, seguidos por vacina para a covid-19, estabilidade financeira e controle sanitário. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje dia 28, que a operação da Polícia Federal (PF) desencadeada ontem dia 27, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo censurar as mídias sociais e atingir quem o apoia. “Estão perseguindo gente que apoia o governo de graça. Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news. Não teremos outro dia igual ontem, chega, chegamos no limite”, disse, em pronunciamento à imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.
Os mandados de busca e apreensão cumprido ontem foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no STF. O inquérito têm por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento por empresários e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas e ofensas contra autoridades da República.
De acordo com Bolsonaro, a equipe de governo trabalhou ontem o dia todo e, por volta da meia-noite, entrou com habeas corpus contra a operação. Para ele, as pessoas alvos dos mandados tiveram sua propriedade privada violada e sua honra atentada ao serem surpreendidas com a PF batendo em suas casas. “Nunca tive intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas, obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nos temos que botar um limite nessas questões.”
Bolsonaro disse que está à disposição para conversar com os presidentes dos outros poderes e que respeita as instituições e criticou decisões monocráticas. “Ontem foi o último dia e eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar melhor e mais poderosas que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nos respeitemos. Não podemos falar em democracia sem um Judiciário independente, um Legislativo independente para que possam tomar decisões, não monocraticamente, por vezes, mas as questões que interessam ao povo como um todo que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado”, disse.
Para Bolsonaro, é preciso que as autoridades sejam humildes e corrijam o que, por ventura, fizeram de errado. “Eu já errei e me desculpei, os outros devem fazer a mesma cosia. Essa crise, que está aparecendo aí, não interessa para ninguém”, disse, pedindo que “não mergulhem o Brasil numa crise política” e usem “a sua caneta ou seu voto para o bem do nosso país”.
O presidente argumentou ainda que a operação de ontem foi um atentado às liberdades individuais e à liberdade de expressão. Segundo ele, as mídias sociais são complementares à mídia tradicional e o chamado "gabinete do ódio" é uma invenção em que algumas pessoas acreditam. “Essa mídia social me trouxe à Presidência, sem ela não estaria aqui. Não gastei nada, nunca tive nada de recurso para fazer campanha, foi o povo que me colocou aqui”, disse.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o chamado "gabinete do ódio" é apontado, nos depoimentos de parlamentares ouvidos no inquérito, como a associação criminosa “dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. (Com Agência Brasil)
Com gastos extras para enfrentamento da pandemia de covid-19, queda de receitas pela postergação de pagamento de tributos e com atividade econômica em queda, o Tesouro Nacional prevê déficit nas contas públicas de R$ 708,7 bilhões. Esse valor corresponde a 9,9% de tudo que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).
Se a estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado pelo setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional.
No mês passado, o Tesouro estimava déficit primário de R$ 600 bilhões. Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB).
“O déficit do setor público pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19, muitos dos quais programados para terminar em junho. Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB, pressionando ainda mais o crescimento da dívida líquida e bruta”, diz o Tesouro, em relatório divulgado hoje dia 28.
O Tesouro destaca que a dívida pública bruta deverá passar de 75,8% do PIB, em 2019, para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas, um crescimento de 17 pontos percentuais. A dívida líquida do setor público passará de 55,7% para cerca de 68% do PIB, acréscimo de cerca de 12 pontos percentuais do PIB em um ano.
Resultado do Tesouro
Em abril, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 92,902 bilhões, contra um superávit de R$ 6,526 bilhões no mesmo mês de 2019. O resultado do mês passado foi o pior já registrado pelo Tesouro Nacional na série histórica iniciada em 1997.
De janeiro a abril, o resultado negativo chegou a R$ 95,762 bilhões, contra R$ 2,762 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. O resultado negativo em 12 meses chegou a R$ 189,5 bilhões, equivalente a 2,58% do PIB.
A projeção de déficit primário para o governo central é de cerca de R$ 676 bilhões, próximo a 9,5% do PIB. (Com Agência Brasil)
