O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela pandemia.
O reajuste dos preços dos remédios já chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo através da Medida Provisória 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão.
Ao negar a liminar, Benjamin afirmou que a CMED apenas cumpriu uma determinação legal ao editar a tabela de reajustes após expirado o prazo de suspensão previsto na MP e que agora cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto.
O ministro escreveu, porém, que nada impede “que, no curso da presente ação, novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”. (Com Agência Brasil)
O comércio mundial de mercadorias caiu a uma taxa recorde nos primeiros meses do ano devido à pandemia da covid-19, mas não chegou a consolidar o pior cenário possível, disse a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta terça dia 23.
O órgão, com sede em Genebra, previa em abril que o comércio global de mercadorias recuaria entre 13% e 32% em 2020, números que o chefe da OMC descreveu como "feios", antes de se recuperar em 21% a 24% em 2021.
De fato, o volume do comércio de mercadorias encolheu 3% no primeiro trimestre, informou a OMC, e as estimativas iniciais apontam para um declínio ano a ano de 18,5% no segundo trimestre.
"A queda no comércio que estamos vendo agora é historicamente grande - na verdade, seria a mais acentuada já registrada. Mas há um importante lado positivo aqui: poderia ter sido muito pior", disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo.
A OMC disse que os governos reagiram mais rapidamente do que na crise de 2008 e 2009, e o apoio à renda incentivou os consumidores a continuarem gastando. Alguns setores, como o de automóveis, caíram acentuadamente, mas outros, como eletrônicos, mantiveram-se bem.
Se o comércio crescer 2,5% por trimestre durante o resto do ano, a projeção mais otimista de queda de 13% poderá ser realizada, embora isso ainda seja pior do que no auge da crise financeira em 2009, quando o comércio recuou 12,5%.
No entanto, a OMC disse que o crescimento mais fraco do que o esperado, restrições comerciais mais amplas e uma possível segunda onda de infecções podem fazer com que a recuperação de 2021 decepcione.
O comércio poderia então se recuperar apenas cerca de 5%, deixando-o bem aquém da situação pré-pandemia. As medidas monetárias, fiscais e comerciais terão um papel significativo, disse a OMC. (Com Agência Brasil)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje dia 23, que o diagnóstico clínico também passará a compor a base de dados de casos de covid-19. De acordo com ele, com isso, os gestores poderão compreender melhor a evolução da doença, sem depender apenas da confirmação dos testes laboratoriais.
“Vamos gradativamente chegando com transparência e objetividade aos números de contaminados e positivados, tanto por diagnóstico clínico quanto por diagnóstico por teste”, disse durante participação em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
De acordo com Pazuello, uma nova orientação para testagem em massa e diagnóstico já foi pactuada com estados e municípios e será apresentada amanhã em coletiva de imprensa. “Ela prevê que o diagnóstico clínico é soberano, os nossos médicos têm capacidade e direito de diagnosticar o paciente para dar o protocolo de tratamento”, disse, explicando que o novo documento vai responder dúvidas sobre critérios de distribuição e público-alvo para testagem de acordo com o tipo de teste.
O ministro interino disse que a transparência de dados “será infinita” e apresentou aos parlamentares o painel interativo de casos de covid-19, o SUS Analítico, que, segundo ele, passará a se chamar Localiza SUS. A ferramenta permite a aplicação de filtros por estados, municípios, região metropolitana e interior e, segundo Pazuello, permite que os gestores observem e comparem as curvas de contaminação e definam as ações de acordo com cada caso. “O Brasil não pode ser visto simplificadamente, tem que ser visto regionalmente, pelos seus estados e municípios”, disse.
De acordo com a plataforma, o Brasil tem 1,106 milhão de casos confirmados de covid-19 e 51.271 óbitos registrados pela doença. Pazuello disse que o Ministério da Saúde é solidário a todas essas famílias e agradeceu a dedicação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à pandemia.
Durante a audiência pública, o ministro interino apresentou as ações e investimentos do governo federal e detalhou a aplicação dos R$ 39,3 bilhões em crédito extraordinário que foram disponibilizados para o combate à pandemia.
Estratégia de atendimento
Pazuello destacou ainda que é importante a divulgação das orientações para o manejo de pacientes, que visa o diagnóstico precoce de casos de covid-19. “A estratégia não é ficar em casa, aguardar piorar e depois procurar o médico. A estratégia é procurar o médico imediatamente para que o pessoal se trate o mais rápido possível Esse é o grande objetivo e é o que vai salvar a vida dos nossos brasileiros, é o atendimento imediato, é a curva de aprendizagem”, disse.
Segundo ele, em caso de sintomas gripais, a população deve procurar os centros de triagem, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde ou centros de referência para casos leves. (Com Agência Brasil)
Os investimentos em títulos do Tesouro Direto somaram R$ 2,13 bilhões em maio deste ano, em mais de 372,6 mil operações. Durante o mês, os resgates somaram R$ 1,31 bilhão, e o pagamento de juros semestrais totalizou R$ 58 milhões. Dessa forma, houve emissão líquida (mais vendas que resgates) de R$ 760 milhões, informou hoje dia 23, em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional.
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 65,27% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação ficou em R$ 5.703,43.
Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) que atingiram R$ 1,07 bilhão, representando 50,2% das vendas.
Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram, em vendas, R$ 629 milhões e corresponderam a 29,6% do total, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) alcançaram R$ 429 milhões em vendas, ou 20,2% do total.
Nas recompras (resgates antecipados), também predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 704 milhões (53,8%).
Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 378 milhões (29%), os prefixados, R$ 225 milhões (17,2%).
Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 54,3% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de dez anos representaram 25,6%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 20,1% do total.
Estoque
Em maio de 2020, o estoque do programa chegou a R$ 61,18 bilhões, aumento de 1,5% em relação a abril (R$ 60,24 bilhões).
Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque, somando R$ 29,84 bilhões, ou 48,8% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic (R$ 20,38 bilhões, 33,3%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 10,97 bilhões, com 17,9% do total.
Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até um ano fechou o mês em R$ 5,35 bilhões, ou 8,7% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 36,92 bilhões (60,3%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 18,91 bilhões (31%).
Investidores
O total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu 1.275.413 pessoas em maio, aumento de 28.075 investidores no mês.
Já o número de investidores cadastrados no programa cresceu em 247.419, ou 3,65% na comparação com abril de 2020, atingindo a marca de 7.016.194 pessoas. (Com Agência Brasil)
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. A decisão foi assinada na noite de ontem dia 22.
Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal (GDF) desde abril, mas que constatou em imagens disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.
Na mesma decisão, Borelli ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usar máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.
Fiscalização
O juiz decidiu ainda obrigar o GDF a fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2 mil. Ele disse que também pretende estipular multa “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.
Borelli citou entrevista em que o governador Ibaneis Rocha diz que apenas três multas foram aplicadas até o momento, dentre 33 mil advertências feitas por fiscais.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na defesa do presidente, disse que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes". (Com Agência Brasil)
Em todo o país, a porcentagem de crianças e adolescentes que não acessam a internet caiu de 14%, em 2018 para 11% em 2019, de acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, divulgada hoje dia 23. Isso significa que são 3 milhões, com idade entre 9 e 17 anos que não têm acesso à rede, sendo que 1,4 milhões nunca acessaram a internet.
A pesquisa considera como não usuários aqueles que não acessaram a internet nos últimos três meses. Apesar ter aumentado o acesso, no entanto, os dados mostram que ele é ainda bastante desigual dependendo da região do país e também da renda das famílias. Com as aulas suspensas nas escolas de todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus, e com as atividades sendo realizadas de forma remota, não ter acesso à internet faz diferença, de acordo com a coordenadora da pesquisa, Luisa Adib.
“Muitas atividades de educação e de comunicação acabam não sendo realizadas da mesma forma ou mesmo não sendo realizadas dependendo da conexão e do acesso à internet e isso tem impacto muito grande”, diz, ressaltando que isso leva ao descumprimento de direitos de crianças e adolescentes na era digital.
O estudo mostra que, entre aqueles que têm acesso à rede, a própria casa é apontada com o local de acesso por 92%. No entanto, enquanto nas classes A e B apenas 1% não acessa a internet em casa, esse percentual sobe para 17% entre as classes D e E. O acesso é desigual também entre as regiões do país. Na região Centro-Oeste, 98% têm acesso, 96% na região Sudeste e 95% na região Sul. Já nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual cai para 79%.
Segundo a pesquisa, no total, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos vivem em domicílios sem acesso à internet no Brasil, o que equivale a 18% dessa população. Não ter internet em casa é apontado como motivo para não acessar a rede por 1,6 milhão de crianças e adolescentes e, não ter internet em nenhum lugar que costumam ir, por 900 mil.
Uso da internet
Em relação aos dispositivos usados para o acesso, o celular é o principal. Mais da metade, 58%, acessam a internet exclusivamente pelo celular. Entre as classes D e E, essa porcentagem chega a 73%, enquanto nas classes A e B, a 25%. Em todo o país, pouco mais de um terço, 37%, usa o celular e o computador para acessar a rede.
Em relação às atividades realizadas na internet, 76% das crianças e adolescentes dizem ter feito pesquisas para trabalhos escolares; 64% que pesquisaram por curiosidade ou vontade própria; 55% que leram ou assistiram a notícias na internet; e, 31% que procuraram informações sobre saúde.
As vídeo chamadas, que se tornaram populares em meio às medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do vírus, não são tão familiares para todas as crianças e adolescentes. Nas classes A e B, 56% conversaram por vídeo chamada. Já nas classes D e E, 27%.
Perigos na internet
A pesquisa aponta também riscos e danos do acesso à internet. De acordo com o levantamento, 15% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos viram na Internet imagens ou vídeos de conteúdo sexual; 18% de 11 a 17 anos receberam mensagens de conteúdo sexual; e, 11% dessa faixa etária dizem que já pediram para eles, na internet, uma foto ou vídeo em que apareciam pelados.
Quase um terço das meninas (31%) e um quarto dos meninos (24%) foram tratados de forma ofensiva na internet. Dentre eles, 12% tinham entre 9 e 10 anos e 37% entre 15 e 17 anos. Um a cada dez diz que contou para um amigo ou amiga da mesma idade e 9%, para os pais ou responsáveis.
O estudo mostra ainda que 43% das crianças e dos adolescentes de 9 a 17 anos viram alguém ser discriminado na Internet, enquanto 7% reportaram terem se sentido discriminados. Em 33% dos casos que ocorreram com meninas, essa discriminação foi pela cor ou raça e; em 26% pela aparência física; em 21% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, em 15%, pela religião. Entre os meninos, 20% reportam discriminação por cor ou raça; 15% pela aparência; 9% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, 7%, pela religião.
Mediação dos pais e responsáveis
A maior parte dos pais e responsáveis (80%) diz que conversa sobre o que as crianças e adolescentes fazem na internet; 77% dizem que ensinam jeitos de usar a rede social com segurança; e, 57%, que sentam junto com eles enquanto usam a internet, falando ou participando do que estão fazendo.
Os jovens, no entanto, dizem saber mais sobre a rede: 77% da população de 15 a 17 anos acredita saber mais sobre a internet do que seus pais ou responsáveis. Entre 13 e 14 anos essa porcentagem cai para 67% e para 52% entre 11 e 12 anos. Eles dizem também que têm dificuldades de largar a internet. Entre as crianças de 11 a 17 anos, 25% reportaram que tentaram passar menos tempo na internet, mas não conseguiram.
“A internet, assim como os ambientes offline, colocam as crianças e adolescentes expostas a oportunidades e também a muitos riscos. Nesse sentido é determinante a mediação parental para uso da internet”, diz Luisa.
Segundo a coordenadora da pesquisa, a restrição não é o melhor caminho pois isso privaria os jovens de oportunidade e do desenvolvimento de habilidades.“O que a gente sempre reforça é a participação de pais e responsáveis num diálogo e mediação ativa. Em um diálogo com crianças e adolescentes para saber que atividades realizam online e saber como têm participado desse ambiente para uso seguro e responsável”, acrescenta.
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019 foi realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo foi feito entre outubro de 2019 e março de 2020 com 2.954 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e seus pais ou responsáveis. (Com Agência Brasil)
