O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira. Desta quinta dia 23, a possível saída do ministro vem sendo noticiada. Depois de longa explanação, ele confirmou que deixa o cargo devido à interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
“Vou começar a empacotar as minhas coisas e encaminhar minha carta de demissão”
A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. A saída do homem de confiança de Moro foi o ápice da crise entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro. Moro confirmou que não assinou o decreto da exoneração e não houve pedido por parte de Valeixo. Ele entendeu isso como uma sinalização de que o presidente o quer fora do cargo.
Moro falou que desde o segundo semestre do ano passado havia pressão do presidente Jair Bolsonaro para troca de chefias na Polícia Federal. Para ele, a equipe precisa ter autonomia para trabalhar a partir de critérios técnicos e não políticos.
“Eu disse para o presidente que não tenho problema em trocar o diretor-geral, mas desde que tenha uma causa ligado ao desempenho dele”, disse.
Para ele a troca demonstra uma interferência política na Polícia Federal, o que não ocorreu sequer durante a Operação Lava Jato, quando casos de corrupção eram investigados.
“Ontem conversei com o presidente e houve esta insistência para a troca da direção-geral. Falei que seria uma interferência política, ele falou que seria mesmo”.
Moro disse que tentou indicar então um nome, que mostrasse continuidade do trabalho técnico que vem sendo executado e não houve sinalização para isso.
“Foi ventilado o nome de um delegado que passou mais tempo no congresso do que na ativa e também do diretor da Abin. O problema não é nem quem indicar, mas porque trocar. O presidente disse mais de uma vez que queria ter alguém da confiança dele, alguém que ele pudesse ligar e ter informações sobre as ações em andamento e esse não é o papel da Polícia Federal”.
Outras informações dadas durante coletiva
Moro começou a coletiva lembrando sua trajetória como juiz por mais de 20 anos, na Operação Lava Jato e destacou a importância que a Polícia Federal tenha autonomia para trabalhar.
Sergio Moro destacou que desde que foi convidado para o cargo, em novembro de 2018, foi prometido “carta branca” para nomear todos os assessores, inclusive dos órgãos de polícia.
Moro negou que tenha assumido o ministério exigindo o cargo de Ministro do STF no futuro. O ministro falou que a única exigência feita ao assumir o cargo foi uma pensão para a família, caso algo acontecesse a ele. Ele disse que o objetivo de aceitar o cargo no Governo Federal, deixando a magistratura, sempre foi aprofundar o combate a corrupção e ao crime organizado.
Durante a coletiva foi feita um apanhado das principais ações do ministério desde o início de 2019, com a integração das forças de segurança, fortalecimento da Polícia Federal e redução da criminalidade.
O cargo de juiz federal, que Moro deixou quando assumiu o Ministério da Justiça, não pode ser retomado agora. Ele falou que irá descansar por um tempo e depois procurar emprego, pois não enriqueceu nem como juiz, nem como ministro. (Com CGN)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta dia 23, o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira (28). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.
A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.
O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.
"Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas", disse Rodrigues.
Devedores
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.
"É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde", argumentou o deputado. "Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar sim, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar". (Com Agência Brasil)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou a pedido Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Na quinta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ameaçou deixar o cargo após o presidente Jair Bolsonaro comunicar que demitiria o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato.
Valeixo estava na mira do Palácio do Planalto por conta de investigações envolvendo alguns nomes do governo, incluindo Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. (Com Agência Brasil)
A Caixa creditará cerca de R$ 1,2 bilhão da primeira parcela do auxílio emergencial na noite desta sexta dia 24, para 1,9 milhão do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Os recursos, que já foram disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, poderão ser acessados amanhã (25).
Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a Caixa creditou o benefício para 33,2 milhões de pessoas, num total de R$ 23,5 bilhões. Entre os inscritos pelo aplicativo e site, 13,1 milhões receberam o auxílio e totalizarão 15 milhões de pessoas com esse novo pagamento.
Até a noite dessa quinta-feira (23), 45,9 milhões de cidadãos se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275 milhões de visitas, e a central exclusiva 111 registra mais de 68 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 57,2 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 37,2 milhões de downloads.
Poupança
A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Bolsa Família
Além dos beneficiados desta sexta-feira, a Caixa segue creditando os recursos para os beneficiários do programa Bolsa Família, conforme o calendário abaixo:
Sexta-feira (24): 919.453 pessoas - NIS final 6
Segunda-feira (27): 921.061 pessoas - NIS final 7
Terça-feira (28): 917.991 pessoas - NIS final 8
Quarta-feira (29): 920.953 pessoas - NIS final 9
Quinta-feira (30): 918.047 pessoas - NIS final O
Saque em espécie
Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a Caixa escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril - nascidos em março e abril
29 de abril - nascidos em maio e junho
30 de abril - nascidos julho e agosto
04 de maio - nascidos em setembro e outubro
05 de maio - nascidos em novembro e dezembro
(Com Agência Brasil)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta sexta dia 24, o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio.
Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão o benefício de abril. O INSS injetará na economia R$ 71,7 bilhões. E 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.
Por lei, pode receber direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia - não têm direito ao abono anual. (Com Agência Brasil)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer hoje dia 23, em que reforça o entendimento de que não existem "evidências sólidas" da confirmaçaõ do efeito da cloroquina e a hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19. O presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, esteve hoje em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e, na saída, disse que ainda asssim é possível a prescrição do medicamento em situações específicas. “O que estamos fazendo é dando ao médico brasileiro, dentro da sua autonomia profissional, o direito de utilizar a droga, em decisão compartilhada com o paciente. É uma autorização, mas não recomendação”, destacou o médico.
Ribeiro esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Nelson Teich, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, para apresentar o parecer do CFM e os critérios e condições para a prescrição da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus. Segundo ele, a entidade é guiada pela ciência e não há nenhum ensaio clínico ou evidência científica forte que aponte o benefício ou sustente o uso da droga para o tratamento de covid-19. A droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.
“No entanto, existem estudos observacionais, que tem pouco valor científico, mas são importantes. E baseado nisso, o CFM liberou o uso da hidroxicloroquina para os médicos brasileiros”, disse. “Não podemos desprezar essa informação nesse momento. Diante dessa doença devastadora a opção foi dar um pouco mais de valor ao aspecto observacional de vários médicos sérios, que tem usado essa droga e relatado bons resultados. Em outra situação, o CFM não liberaria o uso da droga, a não ser em caráter experimental”, explicou.
De acordo com o médico, a droga pode ser administrada em três situações de casos confirmados de covid-19: para o paciente com sintomas leves, na fase inicial da doença, desde que descartada influenza, H1N1 ou dengue; na segunda fase, com sintomas mais severos, quando o paciente procura o hospital; e para o paciente em situação crítica, já entubado e internado em terapia intensiva, com lesão pulmonar e inflamação sistêmica. Nesse último caso, o uso é compassivo, “por compaixão”, quando não há possibilidade terapêutica.
Pesquisas
Riberio destaca que não há indicação da cloroquina para uso preventivo e que, em todas as situações apresentadas, deve haver autorização do paciente ou da família para o seu uso. “É uma decisão compartilhada e o médico é obrigado a explicar para o paciente que não existe nenhuma evidência de benefício do uso da droga e que a droga pode também ter efeitos colaterais importantes”, disse.
A expectativa do conselho é que em cerca de dois meses já haja algo “mais palpável” para o tratamento de covid-19, já que, segundo Ribeiro, há mais de 500 ensaios clínicos sendo estudados hoje por grandes cientistas em todo mundo. “E o CFM, junto com algumas entidades médicas e sociedades de especialidades, vamos estar atentos e a qualquer momento podemos modificar as nossas orientações para os médicos do Brasil”, disse.
Segundo o presidente do CFM, o que existe hoje no mundo para o enfrentamento ao novo coronavírus, baseado nas experiências de diversos países, é a prevenção por meio da higienização e do afastamento social das pessoas. O médico frisou, entretanto, que não compete ao CFM estabelecer o momento ideal de se acabar com o afastamento social.
Protocolo
O presidente Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de tratamento da covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O governo federal chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento.
No final de março, o Ministério da Saúde passou a adotar a prescrição da droga para casos graves de pacientes internados com o novo coronavírus. Entretanto, na época, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a indicação da hidroxicloroquina como protocolo de tratamento para covid-19 deveria partir das entidades médicas.
Hoje, Ribeiro explicou que compete ao CFM deliberar sobre as drogas e procedimentos para uso no Brasil. Os protocolos clínicos de atendimento ficam a cargo das sociedades de especialidades e da Associação Médica Brasileira.
O Parecer nº 4/2020 do CFM, sobre o uso da hidroxicloroquina está disponível na página da entidade. (Com Agência Brasil)
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