O contribuinte que, por algum motivo, não entregou à Receita Federal a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de exercícios anteriores a 2019, ainda pode entregar.

Para isso, segundo a Receita, é preciso baixar o programa relativo ao exercício correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar. Os programas de anos anteriores estão disponíveis na internet, no site da Receita.

A opção está disponível na aba Onde Encontro; em seguida Download de Aplicativos; e depois Para Você – Dirpf - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Nesta aba, o contribuinte encontra as orientações para download.

As declarações de exercícios anteriores podem ser enviadas pela internet ou entregues em mídia removível nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A Receita Federal também disponibiliza um Perguntão, na internet, onde é possível esclarecer dúvidas.

Para cada ano, a Receita informa qual o valor de rendimentos recebido pelo contribuinte que torna obrigatória a entrega da declaração. Por exemplo, em 2019, ano-calendário 2018, era obrigatória a apresentação da declaração por contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também era obrigatória a entrega da declaração por quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Esses valores foram mantidos na declaração referente ao ano-calendário 2019 que deve ser entregue neste ano.

Quando é obrigatória, a entrega da declaração fora do prazo sujeita o contribuinte ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

A multa será referente ao primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e o o mês da entrega. No caso do não pagamento, a multa com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento será deduzida do valor do imposto a ser restituído, quando houver.

Restituição

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote foi no dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até 30 de junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram a ser pagas no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. (Com Agência Brasil)

A nuvem de gafanhotos que assustou produtores rurais da Argentina e destruiu uma lavoura de milho deve se aproximar da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em breve. De acordo com o chefe da divisão de defesa vegetal do Rio Grande do Sul, Ricardo Augusto Felicetti, os técnicos do estado estão monitorando o deslocamento da nuvem de gafanhotos, através de informações do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar do governo argentino.

Entenda:

O pesquisador da Embrapa Soja Adeney Bueno explica que os gafanhotos são pragas que sempre existiram. Porém, o aumento populacional acontece principalmente pela falta de inimigos naturais, gerada pelo uso de agroquímicos. Além disso, o tempo quente e seco também favorece o aparecimento.

No Brasil, o especialista ressalta que algo deste tipo não ocorre há pelos menos três safras. “Na região do Maranhão, áreas de cultivo do Matopiba já registraram gafanhotos devido ao clima seco, mas na hora que melhorou a umidade, o surto sumiu naturalmente”.

Assim como na Argentina, os gafanhotos podem causar grandes prejuízos às lavouras do Brasil. Segundo a Embrapa, estes insetos migratórios que estão em grande quantidade podem causar desfolhas nas plantas e, dependendo da quantidade, podem gerar 100% de perdas em lavouras. “O que tiver verde na frente eles comem. Mato, lavoura, milho, pastagem, o que tiver na época”. 

Ele enfatiza ainda que caso o surto realmente chegue em lavoura do Brasil, é esperado que os danos sejam severos já que a praga possui difícil controle. “Por se moverem rapidamente e em grande quantidade, não se permite uma resposta rápida do produtor, o controle químico é geralmente difícil porque o produtor nem tem tempo”.

Ele comenta que em alguns casos, o uso de agrotóxicos nas lavouras acaba prejudicando a preservação de outros organismos que são benéficos, como aves e sapos. “A preservação do agrossistema equilibrado depende de nós e vai ajudar a diminuir ocorrência dos surtos”.

Manejo de pragas

Em casos como este, a Embrapa recomenda realizar o manejo em larga escala. Adeney cita o uso de fungos, por exemplo, mas comenta que as medidas não são tão eficientes.

Mais 25 unidades da Casa da Mulher Brasileira devem ser instaladas no país até 2021. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os recursos para esses espaços, que abrigam um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% este ano.

Em 2020, a implementação da Casa da Mulher Brasileira contará com R$ 61,2 milhões. O orçamento previsto é 200% maior do que o do ano passado, quando foram destinados R$ 19 milhões para o projeto.

A maior parte dos recursos virá por meio de emendas parlamentares destinadas pela bancada feminina no Congresso. Serão R$ 126 milhões, 300% a mais do que os R$ 30 milhões autorizados em 2019. A utilização desse montante depende de liberação do Ministério da Economia. Por causa da pandemia, até agora, apenas R$ 5 milhões chegaram ao projeto. De acordo com o ministério, a liberação dos valores no segundo semestre deve ser mais ágil.

Mudanças

Atualmente em funcionamento em seis capitais - Curitiba, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, São Luís e Boa Vista - segundo o ministério, o projeto da Casa da Mulher Brasileira passará por mudanças, como a construção de unidades também no interior do país.

A proposta inicial previa essas casas de acolhimento apenas em capitais. Outra novidade é que locais já existentes poderão ser utilizados para abrigar essas unidades, casas menores também serão construídas e haverá quatro tipos de configuração desses espaços. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a reestruturação do programa também vai permitir que o custo por unidade, que hoje é de aproximadamente R$13 milhões, seja perto de R$ 823 mil.

O espaço reúne no mesmo local vários serviços: Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca para os filhos das vítimas; apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sortia nesta quarta dia 24, prêmio acumulado de R$ 45 milhões. As seis dezenas do concurso 2.273 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia R$ 77 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Quina de São João

As Loterias Caixa sorteiam no próximo sábado (27) a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. A estimativa inicial do prêmio é R$ 140 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h de sábado (27). O sorteio será realizado no Espaço Loterias Caixa, a partir das 20h.

O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

Para apostar, a pessoa precisa marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R$ 2. (Com Agência Brasil)

A cabeleireira Aline Lima viu sua renda despencar 90% entre março e abril, no primeiro mês em que passou a vigorar a quarentena e o fechamento do comércio não essencial na maior parte do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. Proprietária de um salão de beleza em Araraquara, no interior de São Paulo, ela paralisou as atividades de forma repentina e teve dificuldade de pagar as contas, que continuaram chegando.

"No começo, eu ainda tinha um resto de dinheiro que havia entrado no mês anterior, mas logo as reservas acabaram e foi bem difícil pagar o aluguel do ponto do salão", afirma. Aline chegou a recorrer ao auxílio emergencial de R$ 600, mas não teve seu cadastro aprovado. Em meio ao cenário de incerteza, surgiu a oportunidade de um novo negócio. "A esposa de um amigo, que tem uma fábrica de pijamas, me ofereceu as peças de forma consignada, em que ganhava parte da comissão na venda de cada roupa, e tem dado muito certo. É o que tem salvado", relata.

Assim como Aline, milhares de microempreendedores têm buscado alternativas para minimizar a perda de renda durante a pandemia. Uma pesquisa da startup SumUp, instituição financeira com foco nos pequenos negócios, mostra que 35% passaram a adotar a venda online, inclusive de outros produtos e serviços. A SumUp, que oferece principalmente maquininhas de cartão para microempreendedores, vem realizando o levantamento para acompanhar a situação de seus clientes em todo o território nacional.

A terceira rodada da pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 de maio, com 3.800 pequenos negócios, para entender o impacto da covid-19 sobre o segmento. São profissionais das mais diversas áreas, como uma manicure que também oferece cosméticos, um vendedor de roupas e bijuterias, uma tatuadora com estúdio próprio ou até mesmo um profissional de assistência e instalação. A média de transações dessas pessoas é de cerca de R$ 2 mil mensais, segundo a SumUp.

Até março, menos da metade (35%) desses pequenos negócios usava a internet para vender produtos e serviços. Em pouco mais de três meses, já são 70%. Entre os novos produtos que passaram a ser vendidos pelos microempreendedores, os mais citados são máscaras e roupas, por exemplo.

É o caso de Dionísio da Silva Pereira, de Horizonte (CE), que vende cosméticos, mas que durante a pandemia viu a demanda pelo produto cair. Foi então que decidiu investir em novo negócio. "Eu trabalhava com venda direta de cosméticos, sem loja física, só que aí eu parei com os cosméticos, compramos umas máquinas e começamos a costurar para vender máscaras", conta. O novo negócio não resolveu a queda na renda, mas reduziu seu impacto negativo e abriu a perspectiva de uma nova atividade. "A gente pretende investir no ramo de vestuário, agora que temos a máquina e estamos desenvolvendo a costura", afirma.

Tanto para novos negócios digitais quanto para os que já funcionavam antes da pandemia, os aplicativos de mensagem, principalmente o whatsApp, são a principal ferramenta de vendas, utilizados em 67% dos casos, segundo a pesquisa. O Instagram é a rede social preferida por 22% dos microempreendedores que adotam a venda online.

Entre os negócios afetados pelo fechamento do comércio, serviços esportivos, serviços para eventos e fotografia foram os mais atingidos, com mais de 60% de paralisação temporária ou permanente. Dos negócios que estão paralisados, 27% passaram a adotar a venda online, mas 40% seguem sem a oferta desse tipo de serviço.

Mais do que oferecer pagamento a distância ou contar com uma loja virtual, o serviço de delivery foi considerado o item mais importante para quem passou a fazer venda online durante a pandemia. De acordo com a pesquisa, 40% dos microempreendedores disseram que o serviço de entrega é o mais importante, seguido de pagamento a distância (30%), ter uma loja virtual (20%) e anúncios nas redes sociais (10%).

"Como o comércio estava fechado, teve muita demanda por entrega. No meu caso, que estava vendendo pijama e entregava em casa, os clientes ainda podiam experimentar a roupa, para verificar o tamanho certo", conta Aline Lima. Quase a totalidade dos pequenos negócios (95%) usa um serviço de delivery próprio e só 5% disseram utilizar os aplicativos de entrega.

Situação financeira

O levantamento mostra que a queda na receita foi brutal para os pequenos negócios. A grande maioria (71%) dos entrevistados afirmou que a queda foi de mais de 60% na renda.

Em cidades que adotaram o lockdown, com regras mais rigorosas de isolamento social, um número ligeiramente maior de microempreendedores (74%) também registrou a mesma perda financeira. Entre os que tiveram o ponto de venda fechado por causa da pandemia, 63% relataram queda de mais de 80% no faturamento depois de um mês. Mesmo entre os empreendedores que puderam manter seu ponto de venda aberto, 58% amargaram perdas de mais de 60% na renda.

A pesquisa mostrou que 67% dos pequenos negócios mapeados tinham reserva financeira para a quarentena e, mesmo assim, vão precisar de auxílio financeiro nos próximos seis meses, principalmente para pagar contas do próprio negócio, como aluguel, luz, internet e contas pessoais. Cerca de 30% dos empreendedores afirmaram que já estão sem reservas.

Entre as pessoas que tiveram que fechar o negócio de forma permanente durante a pandemia, 56% solicitaram o auxílio emergencial e já tiveram o pedido aprovado ou ainda estão aguardando. Outros 21% tiveram o pedido negado. Do total de empreendedores que receberam o auxílio emergencial do governo, pelo menos 36% afirmaram que vão precisar de mais auxílio financeiro para sobreviver nos próximos meses. O auxílio emergencial do governo foi a única alternativa de renda emergencial para 95% dos entrevistados. (Com Agência Brasil)

Policiais federais cumprem hoje dia 24,um mandado de prisão e três de busca e apreensão contra suspeitos de furtos de cartões de crédito enviados pelo correio. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação visa a desarticular organização criminosa que aliciava funcionários dos Correios para cometerem o crime.

De acordo com a PF, os cartões furtados são usados para cometer fraudes. A investigação começou em 2019, quando houve a prisão em flagrante de um funcionário dos Correios, quando ele entregava para um sargento da Marinha 300 correspondências bancárias com cartões extraviados de um setor da empresa. O militar também foi preso.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e estão sendo cumpridos em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e na zona norte da capital.

Na operação de hoje foram apreendidos documentos, celulares e computadores que serão objeto de análise e perícia técnica. (Com Agência Brasil)