O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.
Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova regulamentação.
O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o dinheiro.
De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.
Transferência
Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.
No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda dia 27, e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do beneficiário.
Socorro
Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até junho.
Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.
No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas. ( Com Agência Brasil)
Os resultados de um ensaio clínico nos Estados Unidos (EUA), divulgados nessa quarta dia 29, mostram que os pacientes que foram medicados com Remdesivir apresentaram recuperação mais rápida da infecção pelo novo coronavírus. A Administração Federal de Alimentos e Medicamentos estuda editar uma autorização de emergência para o uso desse fármaco.
O ensaio clínico, conduzido pelo Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas, estudou mais de mil pacientes gravemente infectados com o novo coronavírus em 75 hospitais em todo o mundo e concluiu que os doentes que foram tratados com Remdesivir apresentaram recuperação 31% mais rápida do que aqueles que apenas receberam um placebo.
O tempo de recuperação com Remdesivir – o antiviral desenvolvido contra o ébola – diminui de 15 para 11 dias. Os cientistas também sugerem que o medicamente pode ter influência na sobrevivência.
Segundo o estudo, no grupo de pessoas que recebeu a medicação, 8% morreram, menos 3% do que aqueles que receberam um placebo. Ainda não foi encontrada uma cura para a covid-19 e, por isso, o Remdesivir – produzido pela farmacêutica norte-americana Gilead – poderá ser utilizado para ajudar em melhor e mais rápida recuperação.
Em comunicado, a Gilead Sciences disse ter “conhecimento dos dados positivos emergentes do estudo do Instituto Nacional das Alergias e Doenças Infecciosas” e que “o ensaio cumpriu os seus objetivos principais”.
Para o diretor do Instituto de Doenças Infecciosas, Anthony Fauci, os dados mostram que o Remdesivir tem efeito claro, significativo e positivo em diminuir o tempo de recuperação. Ele falou na Casa Branca, ao lado do presidente norte-americano, Donald Trump. Fauci considera que foi comprovado que um medicamente pode bloquear esse vírus”. “Esse será o padrão de tratamento”, afirmou.
Os especialistas também concordam que os resultados trazem esperança no combate à pandemia. “Esses resultados são realmente promissores. Eles mostram que esse medicamente pode melhorar claramente o tempo de recuperação”, disse o professor e diretor da Unidade de Ensaios Clínicos da Universidade de Londres, Mahesh Parmar, citado pelo jornal The Guardian.
O professor lembrou, no entanto, que é necessário garantir certos aspectos antes de disponibilizar amplamente o remédio.
“Os dados precisam ser revistos por entidades reguladoras, que avaliem se o medicamento pode ser licenciado e, em seguida, analisados pelas autoridades de saúde de vários países. Enquanto isso estiver sendo processado, obteremos mais dados a longo prazo desse e de outros estudos”.
Autorização de emergência
Na sequência dos resultados positivos, a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) pretende emitir autorização de emergência para o fármaco Remdesivir. De acordo com o jornal The New York Times, essa autorização pode ser dada na próxima semana.
Em declarações à CNN, a FDA disse estar em negociações com a Gilead Sciences sobre a disponibilização do medicamento aos pacientes:
"Como parte do compromisso da FDA em acelerar o desenvolvimento e a disponibilidade de possíveis tratamentos para a covid-19, a agência tem estado envolvida em discussões com a Gilead Sciences a respeito da disponibilização do Remdesivir aos pacientes o mais rápido possível, conforme apropriado", disse o porta-voz da FDA, Michael Felberbaum.
Uma autorização de emergência não é equivalente a uma aprovação formal. Significa que em casos de emergência sanitária nacional podem ser certos medicamentos, caso não existam alternativas.
Opiniões contraditórias
O Remdesivir está entre os vários medicamentos testados contra o novo coronavírus. Apesar desses resultados positivos, a eficácia do antiviral contra a covid-9 ainda tem informações contraditórias.
Os resultados do estudo, do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infeciosas, surgem depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter publicado os resultados preliminares de um primeiro trabalho com esse fármaco, que estava sendo desenvolvido na China. Os resultados mostravam que o Remdesivir tinha fracassado nos primeiros testes, mas a OMS entretanto retirou o documento da internet.
A Gilead Sciences criticou o estudo da China, considerando que ainda é cedo para excluir totalmente o potencial do medicamento. Em declaração, Gilead lamentou os dados publicados, “uma vez que a pesquisa, devido à baixa amostra, foi insuficiente para permitir conclusões estatisticamente significativas. Como tal, os resultados são inconclusivos”.
No estudo realizado na China, entre 6 de fevereiro e 12 de março, em dez hospitais de Wuhan, participaram 237 doentes, dois terços dos quais foram tratados com Remdesivir.
A revista The Lancet publicou um resumo do trabalho, onde é declarado que “o tratamento com Remdesivir não acelera a cicatrização nem reduz a mortalidade da covid-19, em comparação com o placebo”.
“Infelizmente, o nosso ensaio mostrou que embora seguro e bem tolerado, o Remdesivir não mostrou nenhum benefício significativo em comparação ao placebo”, comentou o autor principal do estudo, o professor Bin Cao, citado em comunicado da The Lancet.
O principal pesquisador do ensaio clínico conduzido pelo Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infeciosas disse à CNN que o medicamento “não é o fim da história” relativamente a possíveis tratamentos para a covid-19. “Temos muito trabalho pela frente. Estamos procurando outras terapias. Vamos continuar com o estudo”, disse Andre Kalil. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e muncípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.
De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.
O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios. (Com Agência Brasil)
Os testes rápidos serão feitos com amostra de sangue, para verificar a presença de anticorpos desenvolvidos em resposta à infecção. O teste permite identificar tanto os anticorpos da fase aguda da doença, o IgM, como o de memória, o IgG, presente em pessoas que tiveram uma infecção prévia pelo vírus.
Serão testadas um total de 1.800 pessoas. De acordo com a SES, a presença do IgG indica que o paciente já teve Covid-19 e possivelmente está protegido. Quem testar positivo para IgM não é considerado imunizado e deve estar com o vírus ainda ativo no organismo.
O secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, afirma que a pesquisa é importante para nortear as políticas públicas de combate do coronavírus, já que as pessoas que são contaminadas pelo vírus não desenvolvem os sintomas da covid-19 são "uma realidade difícil de dimensionar". Porém, a informação é fundamental para identificar o perfil epidemiológico da doença no estado.
"Os indicadores também vão reforçar nossa recomendação de isolamento social. Pessoas saudáveis em áreas epidêmicas podem estar infectadas e contaminando outras, mesmo sem saberem. Num segundo momento, vamos correlacionar a prevalência do vírus no estado com fatores demográficos e socioeconômicos para direcionar estratégias personalizadas para cada região", disse o secretário.
A coleta de amostras será feita até o dia 15 de maio, mediante autorização dos pacientes. Eles receberão o resultado dos exames ainda durante o atendimento nas unidades de saúde. Segundo a SES, estima-se que a maior parte das pessoas contaminadas pelo coronavírus em todo o mundo não apresenta sintomas. (Com Agência Brasil)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer no dia 23, em que reforça o entendimento de que não existem "evidências sólidas" da confirmaçaõ do efeito da cloroquina e a hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19. O presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, esteve hoje em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e, na saída, disse que ainda asssim é possível a prescrição do medicamento em situações específicas. “O que estamos fazendo é dando ao médico brasileiro, dentro da sua autonomia profissional, o direito de utilizar a droga, em decisão compartilhada com o paciente. É uma autorização, mas não recomendação”, destacou o médico.
Ribeiro esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Nelson Teich, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, para apresentar o parecer do CFM e os critérios e condições para a prescrição da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus. Segundo ele, a entidade é guiada pela ciência e não há nenhum ensaio clínico ou evidência científica forte que aponte o benefício ou sustente o uso da droga para o tratamento de covid-19. A droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.
“No entanto, existem estudos observacionais, que tem pouco valor científico, mas são importantes. E baseado nisso, o CFM liberou o uso da hidroxicloroquina para os médicos brasileiros”, disse. “Não podemos desprezar essa informação nesse momento. Diante dessa doença devastadora a opção foi dar um pouco mais de valor ao aspecto observacional de vários médicos sérios, que tem usado essa droga e relatado bons resultados. Em outra situação, o CFM não liberaria o uso da droga, a não ser em caráter experimental”, explicou.
De acordo com o médico, a droga pode ser administrada em três situações de casos confirmados de covid-19: para o paciente com sintomas leves, na fase inicial da doença, desde que descartada influenza, H1N1 ou dengue; na segunda fase, com sintomas mais severos, quando o paciente procura o hospital; e para o paciente em situação crítica, já entubado e internado em terapia intensiva, com lesão pulmonar e inflamação sistêmica. Nesse último caso, o uso é compassivo, “por compaixão”, quando não há possibilidade terapêutica.
Pesquisas
Riberio destaca que não há indicação da cloroquina para uso preventivo e que, em todas as situações apresentadas, deve haver autorização do paciente ou da família para o seu uso. “É uma decisão compartilhada e o médico é obrigado a explicar para o paciente que não existe nenhuma evidência de benefício do uso da droga e que a droga pode também ter efeitos colaterais importantes”, disse.
A expectativa do conselho é que em cerca de dois meses já haja algo “mais palpável” para o tratamento de covid-19, já que, segundo Ribeiro, há mais de 500 ensaios clínicos sendo estudados hoje por grandes cientistas em todo mundo. “E o CFM, junto com algumas entidades médicas e sociedades de especialidades, vamos estar atentos e a qualquer momento podemos modificar as nossas orientações para os médicos do Brasil”, disse.
Segundo o presidente do CFM, o que existe hoje no mundo para o enfrentamento ao novo coronavírus, baseado nas experiências de diversos países, é a prevenção por meio da higienização e do afastamento social das pessoas. O médico frisou, entretanto, que não compete ao CFM estabelecer o momento ideal de se acabar com o afastamento social.
Protocolo
O presidente Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de tratamento da covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O governo federal chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento.
No final de março, o Ministério da Saúde passou a adotar a prescrição da droga para casos graves de pacientes internados com o novo coronavírus. Entretanto, na época, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a indicação da hidroxicloroquina como protocolo de tratamento para covid-19 deveria partir das entidades médicas.
Hoje, Ribeiro explicou que compete ao CFM deliberar sobre as drogas e procedimentos para uso no Brasil. Os protocolos clínicos de atendimento ficam a cargo das sociedades de especialidades e da Associação Médica Brasileira.
O Parecer nº 4/2020 do CFM, sobre o uso da hidroxicloroquina está disponível na página da entidade. (Com Agência Brasil)
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