O Índice Nacional de Custo da Construção - M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu para 0,32% em junho. A taxa é superior à observada em maio (0,21%). Com isso, o indicador acumula taxas de inflação de 1,69% no ano e de 4,01% em 12 meses.
Os materiais e equipamentos tiveram a maior variação de preços (0,81%), com destaque para as altas dos materiais para instalação elétrica (2,73%) e hidráulica (2,04%).
Os serviços tiveram inflação de 0,19% no mês. Já a mão de obra manteve o mesmo preço do mês anterior. (Com Agência Brasil)
Em meio à Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, a Polícia Federal, em Curitiba, anunciou a incineração de 2.678 quilos de drogas apreendidos em “diversas operações”.
Entre as drogas incineradas figuram cocaína, maconha, ecstasy e haxixe, além de agrotóxicos, anabolizantes e medicamentos contrabandeados como metanfetamina, tetracaína, netilpentilona, informa nota da PF.
Acrescenta que mais de 39 toneladas de drogas já foram incineradas em 2020, mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Com Agência Brasil)
Acompanhar de perto escolas, professores e estudantes, com visitas frequentes aos centros de ensino; monitorar a aprendizagem dos alunos continuamente e oferecer formação continuada e diversificada aos educadores são algumas das práticas de redes de ensino públicas que se destacam no país por bom desempenho. O estudo Educação que Faz a Diferença, divulgado hoje dia 25, mapeou 118 redes de ensino municipais com bons resultados no ensino fundamental e que também atingiram critérios mínimos de qualidade na educação infantil.
O estudo foi feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas do país com jurisdição na esfera municipal e está disponível na internet. O mapeamento foi realizado em 2019, antes da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das aulas presenciais. A Agência Brasil conversou com alguns dos gestores dos municípios reconhecidos para saber como as boas práticas, que já adotavam, ajudam agora em momento de crise mundial.
“A gente tem um acompanhamento sistematizado, aluno por aluno, turma por turma, escola por escola. E esse acompanhamento é feito pelo coordenador pedagógico de cada escola. Como a gente já vem de um processo muito bem organizado, onde cada um sabe qual o seu papel, não foi difícil começar a fazer as atividades remotas”, diz a secretária de Educação de Licínio de Almeida, na Bahia, Mychely Teles.
Localizado a 675 quilômetros (km) de Salvador, o município tem 12 de 16 escolas municipais de ensino fundamental na zona rural. Um dos destaques do município, segundo o estudo, é a adoção de um Plano de Ações e Metas, feito com base no desempenho das escolas a cada ano e que serve de referência para o ano seguinte. A cidade conta também com um Núcleo de Atendimento Municipal Especializado, com nutricionista, psicopedagogos e psicólogos, entre outros profissionais.
Com a pandemia, começou a ser implantado a chamada Educação Sem Fronteiras, que oferece aulas online e materiais impressos para aqueles que não conseguem acompanhar as aulas pela internet. Na educação infantil, o material é enviado aos pais e responsáveis, ou aos chamados padrinhos, que são outros entes familiares, vizinhos ou pessoa que ajude na educação das crianças. Não está sendo dado, nessa etapa, nenhum conteúdo novo. A secretária estima que apenas 5% dos alunos não estejam participando das atividades.
“É uma coisa nova, que chegou de surpresa. A gente começou a ressignificar a prática da escola e dos professores. Procuramos fazer o melhor. O que estamos fazendo é o ideal? Acredito que não, mas é o possível no momento”, diz.
Equipe unida
Em Paraíso do Tocantins (TO), a Secretaria de Educação usa até mesmo o transporte escolar para garantir que todos tenham acesso pelo menos ao material impresso. Toda semana, os professores passam novas atividades e as corrigem na semana seguinte. Os pais e responsáveis que não podem buscar o material na escola, tomando os devidos cuidados de proteção para não propagar o vírus, recebem as tarefas em casa.
O material impresso é complementado por videoaulas e por trocas de mensagens por meio de grupos em aplicativos. “Nem todas as famílias têm acesso a essa tecnologia em casa. Fizemos um estudo e detectamos que muitos não têm internet, então distribuímos as tarefas impressas para que ninguém fique sem”, explica, a secretária de Educação do município, Lizete Coelho.
Paraíso do Tocantins é um município com pouco mais de 50 mil habitantes, localizado a cerca de 70 km da capital do estado, Palmas. Na rede municipal há oito escolas urbanas e três rurais. Segundo o estudo, a desburocratização no contato com a secretaria é um ponto positivo. Os educadores afirmam que a comunicação é fluída e acontece por vários meios, como telefone, aplicativo de mensagens, redes sociais, ofícios formais e pessoalmente. As escolas têm autonomia para adaptar suas práticas pedagógicas e currículo segundo as diretrizes da rede. Embora as médias nas avaliações externas sejam relevantes, a secretária enfatiza que a preocupação maior é com o desenvolvimento do aluno como indivíduo.
Lizete conta que o principal segredo para o bom desempenho das escolas é “a união da equipe. O nosso planejamento é participativo. Não fazemos nada na secretaria sem que escola participe. Todo ano construímos a agenda pedagógica, com meta, ações. Definimos onde estamos e onde queremos chegar”, diz.
Habilidades de cada professor
Em Sengés (PR), uma das ações tomadas pela secretaria foi verificar em qual etapa os professores queriam lecionar . “Temos uma equipe boa, mas faltava ver o perfil de cada um. Acertamos o perfil, colocamos na alfabetização ou nas séries maiores de acordo com o perfil dos professores. Demos suporte pedagógico e conseguimos fazer com que os pais participassem mais da vida dos filhos”, diz a secretária de Educação, Rosângela Ferreira.
Conhecer bem as aptidões dos docentes foi, segundo a secretária, importante no momento da pandemia. “Eu sabia que era um desafio grande, tenho professores que têm habilidade com a mídia e outros que não sabem, por exemplo, como formar um grupo no whatsApp. Eu não podia deixar nenhum aluno sem assistência”, diz. A estratégia foi, então, além das apostilas impressas, disponibilizar aulas gravadas com uma equipe de professores na internet, para que toda a rede pudesse acessar.
“Temos um grupo de estudo por série. Os professores se reúnem e decidem o que é prioridade. Fizemos uma flexibilização no planejamento [para o ano] e vimos o que era prioridade para trabalhar neste momento”, explica.
Sengés, fora da Região Nordeste, é o município brasileiro que atende alunos de mais baixo nível socioeconômico. A cidade tem oito escolas urbanas e três rurais. O município fica a 272 km da capital, Curitiba. De acordo com o estudo, a rede trabalha com gestão para resultados, com atribuição de notas para cada uma das unidades de ensino e também para os trabalhos da secretaria. Em 2019, uma psicóloga passou a integrar a equipe para auxiliar nas questões mais complexas envolvendo os estudantes e suas famílias.
Avaliações periódicas
Em Cruz (CE), os estudantes são avaliados constantemente. "Isso é importante porque a gente tem um parâmetro de como estão todas as escolas", afirma o secretário de Educação, Raimundo Motta. "Se eu observo que em uma escola não conseguimos fazer com que as crianças aprendam, a gente chega na escola e tenta saber o por quê. Conversamos com diretores e coordenadores. Com a avaliação, a gente tira uma foto rápida de como está a aprendizagem e tem como fazer intervenção imediata”.
As avaliações seguem em período de distanciamento social e com as aulas presenciais suspensas. Segundo o secretário, 80% dos estudantes têm acesso à internet e estão tendo aulas online. Os demais 20% buscam atividades impressas na escola e têm prazo para devolvê-las aos professores. As avaliações seguem, segundo Motta, medindo o aprendizado.
Cruz é um município que fica a 242 km de Fortaleza. O estudo destaca as instalações físicas das escolas, que estão acima da média da realidade do interior cearense, além do monitoramento quinzenal da aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática. A rede tem cinco escolas urbanas de ensino fundamental e 20 rurais.
Educação que Faz a Diferença
O estudo Educação que Faz a Diferença, para identificar as redes de ensino, analisou indicadores como aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) atual e evolução desde 2005 e taxas de aprovação, conforme o Censo Escolar.
As redes reconhecidas buscam garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, esforçam-se para reduzir as desigualdades e não deixar ninguém para trás, trabalham para que todos fiquem na escola e apresentam avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. (Com Agência Brasil)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Confira as principais dicas do CFC para o contribuinte:
Diferenças entre erros e avisos
Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal.
“Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”,explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.
Sempre que precisar, retifique
As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. “Inclusive, ainda que a Receita Federal identifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo”, explica Marrocos.
Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. “A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido”.
Contribuinte pode parcelar pagamento
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. “Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única”, diz o contador.
É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda – Extrato da DIRPF.
Prazo para doações
Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.
Malha fina
Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.
De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes.
Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal – Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF – Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências”, diz em nota o CFM.
Perda de prazo
No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior. Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.
“Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia”, diz Adriano Marrocos. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal começa a depositar amanhã dia 27, novas parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) na poupança digital, referentes a três lotes de beneficiários do auxílio emergencial que não fazem parte Bolsa Família. Mais de 40 milhões de pessoas receberão os créditos até o próximo sábado (4), de acordo com o mês de nascimento.
O calendário foi publicado ontem (25) em edição extra do Diário Oficial da União e detalhado hoje (26) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista virtual. Como os pagamentos são digitais, o banco não abrirá as agências.
Veja a coletiva na íntegra
Beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril, receberão neste sábado o crédito da terceira parcela. Serão mais de R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas. Também será feito o pagamento da segunda parcela para 8,7 milhões de beneficiários do lote 2, aqueles que receberam a primeira parcela entre 16 e 29 de maio, que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões. A partir de amanhã, a Caixa também creditará a primeira parcela para 1,1 milhão de beneficiários do lote 4, que receberão cerca de R$ 700 milhões.
Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. O presidente da Caixa destacou que a prioridade do banco é manter o atendimento digital, de forma a evitar aglomerações de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia.
Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone. “Há um uso crescente e intenso de um desses quatro meios, 40% das pessoas já estão realizando compras dessa maneira”, disse Guimarães.
Para aqueles que quiserem realizar o saque em dinheiro, o calendário de pagamento vai de 18 de julho a 19 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Nas respectivas datas, havendo saldo remanescente na poupança digital, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou no cadastro, sendo da Caixa ou conta em outro banco.
Lote 3 e Bolsa Família
Sobre o lote 3 de beneficiários, que tem cerca de 4,5 milhões de pessoas, o presidente da Caixa explicou que esse grupo já recebeu a primeira parcela nas contas digitais há cerca de dez dias e o saque em dinheiro poderá ser feito entre 6 e 18 de julho, também de acordo com o mês de nascimento. O pagamento da segunda parcela para esses beneficiários ainda depende de autorização do Ministério da Cidadania e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Já os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família, recebem os recursos de acordo com o calendário do programa, sempre nos últimos dez dias de cada mês. Hoje (26), a Caixa está pagando a terceira parcela do benefício para quem tem o Número de Identificação Social (NIS) final 8.
Na segunda (29) e terça-feira (30), o banco faz o crédito para aqueles com NIS final 9 e 0, respectivamente. Para este público, o recebimento do auxílio emergencial é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão do Bolsa Família ou por crédito na conta da Caixa.
Pedro Guimarães destacou que 65 milhões de pessoas já receberam parcelas do auxílio emergencial e que ainda há cadastros em análise para o recebimento do benefício. Cerca de 2 milhões de pessoas estão passando pela primeira validação da Dataprev, e 1,3 milhão estão em reanálise.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Com Agência Brasil)
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A partir deste sábado dia 27, até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital.
Para quem vai fazer saque em dinheiro, os pagamentos começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.
Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo avalia a prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de três parcelas adicionais, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
Calendário dos depósitos
As datas de depósito nas contas digitais são as seguintes:
27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
Calendário para saques
As datas de pagamento para quem vai fazer saque em dinheiro são as seguintes:
18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
