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Hoje dia 19, é o Dia Nacional do Historiador, data instituída pela lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009, e escolhida em homenagem ao historiador, diplomata, jornalista, jurista e político de Pernambuco Joaquim Nabuco. Este ano, pela primeira fez, os historiadores irão comemorar o seu dia com a profissão regulamentada.

A lei nº 14.038, que traz a regulamentação, foi publicada ontem dia 18, no Diário Oficial da União. O projeto de lei tramitou desde 2009 no Congresso Nacional e foi aprovado em fevereiro. Em abril, a Presidência da República vetou o texto completo e, na semana passada, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

O texto legal assegura o exercício da profissão de historiador para quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição brasileira ou estrangeira, com revalidação no Brasil, e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Também garante o exercício aos profissionais diplomados em outras áreas, que tenham exercido há mais de 5 anos a profissão de historiador.

As atribuições dos historiadores foram definidas como magistério da disciplina de história para ensino fundamental e médio, com obrigatoriedade da licenciatura; organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica; assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; e elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

A lei estabelece também a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício e que as entidades que prestam serviços em História tenham historiadores legalmente habilitados.

Historiadores comemoram

Para a coordenadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), Cristina Meneguello, formada há 30 anos, a regulamentação é uma vitória para os profissionais da área e qualifica o trabalho realizado pelos historiadores.

“Os historiadores estão muito felizes porque, como não existia profissão regulamentada, se você vai trabalhar em um órgão de proteção do patrimônio, por exemplo, o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], ou em um órgão estadual ou de patrimônio da cidade, não existe o cargo de historiador. Então, quem é formado em história entrava como técnico. Não existe cargo de historiador em arquivo, público ou de empresa.”

Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, ex-presidente da Associação Nacional de História (Anpuh), a falta de regulamentação implicava em desvantagens profissionais e, agora, a carreira de historiador deve se tornar mais atrativa.

“[A regulamentação] coloca os historiadores no mesmo nível que outras profissões reconhecidas por lei. Portanto, eleva o status e o prestígio social. Mas deve implicar também aumento de oportunidades de trabalho, pois alguns órgãos públicos não faziam concurso para historiadores devido à ausência de regulamentação profissional. Enfim, espera-se ampliação do mercado de trabalho e fortalecimento da profissão.”

Para o professor, a regulamentação só traz benefícios para a profissão de historiador e não prejudica a liberdade de pesquisa e de expressão por profissionais de outras áreas, que foram alguns argumentos apresentados contrários à lei.

“A lei não afeta a liberdade de expressão, e nem poderia, pois é preceito constitucional. E tampouco interfere na liberdade de pesquisa. Ela simplesmente regula o mercado de trabalho, ou seja, define que para a realização de atividades remuneradas na área de história é necessário contratar pessoas com a devida formação universitária.”

A lei regula apenas parte do mercado de trabalho, abrindo exceção inclusive para a docência no ensino superior. Não restringe, portanto, a produção do conhecimento histórico. (Com Agência Brasil)

A Caixa concluiu nesta terça dia 18, com duas semanas de antecedência, o depósito do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano de 2019, no montante de R$ 7,5 bilhões. Cerca de 167 milhões de contas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2019 receberam o crédito, que foi distribuído de forma proporcional ao saldo dessas contas naquela data. Inicialmente, o prazo para conclusão dos créditos era o dia 31 de agosto de 2020.

A partir de hoje, os valores creditados nas contas do FGTS já podem ser verificados no extrato da conta do fundo. Os saques poderão ser feitos pelos trabalhadores nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, saque aniversário, aposentadoria e outros.

Canais de informação

Os trabalhadores podem consultar o valor do crédito em seu extrato, disponível no aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br e no Internet Banking Caixa. (Com Agência Brasil)

As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 3% no primeiro semestre do ano, somando R$ 876,4 bilhões em transações, de acordo com dados divulgados hoje dia 19, pela Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Ao longo do semestre os brasileiros movimentaram R$ 540,4 bilhões (+0,8%) com cartões de crédito, R$ 323,2 bilhões (+5,7%) com cartões de débito e R$ 14,7bilhões (+68,4%) com cartões pré-pagos, totalizando 10,5 bilhões de transações.

"No primeiro semestre já houve algum impacto no uso das maquininhas da poupança social digital, o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal. Foi um aporte na ordem de um pouco mais de R$ 4 bilhões, que se for acrescido aos números do semestre teríamos um crescimento de 3,5% e no débito um crescimento de 6,3%. Tiramos o auxílio do volume total porque entendemos que é um valor atípico e só vai acontecer este ano e não gostaríamos de ter esse efeito nas análises seguintes", explicou o o diretor-executivo da Abecs, Ricardo de Barros Vieira.

Segundo os dados da Abecs, as compras não presenciais, principalmente pela internet, somaram R$ 173,5 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 18,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. No fim de junho, as compras remotas responderam por 35,5%de todo o volume transacionado com cartão de crédito. “Esse movimento é reflexo da mudança de hábito do consumidor e também dos setores de comércio e serviços, que precisaram se reinventar neste período de quarentena”, disse Vieira.

Os pagamentos por aproximação (aqueles em que não há contato físico com a máquina de cartão) cresceram 330% no 1° semestre, chegando aos R$ 8,3bilhões. O uso da função débito nessa modalidade foi o que mais cresceu, com alta de 792%. Além disso, subiu para 18% o número de pessoas que realizam pagamentos com essa tecnologia, três vezes mais do que em junho de 2019. A experiência foi considerada positiva para 84% dos usuários, que destacaram entre outras coisas o benefício da prevenção ao contágio do novo coronavírus.

A pesquisa da Abecs indicou que o maior impacto do uso dos cartões foi no segundo trimestre do ano, com o volume transacionado caindo -7,7% e somando R$ 400,7 bilhões. Esse resultado foi responsável pela primeira queda de redução das transações com cartões em um trimestre. A maior redução foi no uso do cartão de crédito (-11,9%). O cartão de débito caiu 2,3% e o pré-pago cresceu 59,6%. "Se os valores do auxílio emergencial fossem incorporados aqui ao invés de uma queda nos teríamos queda de 6,8% e o débito teríamos até um aumento do volume de 0,3%".

Os gastos de brasileiros no exterior caíram 40% e as compras realizadas por estrangeiros no Brasil tiveram redução de 30,1%. "O impacto da pandemia no setor de viagens é visível com esses números. É uma redução extremamente significativa", afirmou. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sorteia nesta quarta dia 19, um prêmio acumulado de R$ 33 milhões. As seis dezenas do concurso 2.291 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. (Com Agência Brasil)

Termina nesta quinta dia 20, o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.

A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. (Com Agência Brasil)

A Caixa credita nesta quarta dia 19, auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.

Crédito na poupança social

A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em outubro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

Novos elegíveis

O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que e recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.

Hoje será feito o depósito na poupança social para 96 mil beneficiários nascidos em outubro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.

Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal iniciou ontem (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família.

O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1. Hoje (19), é a vez daqueles com NIS final 2, nesta quinta-feira (20), NIS final 3, e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia. (Com Agência Brasil)