MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

 

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

 

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

 

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

 

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Edital para adesão de universidade ao 1º Sisu de 2021 é publicado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma e procedimentos para a adesão das instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de adesão é de 8 a 12 de fevereiro e ela deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

 

O edital, publicado na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, diz ainda que para a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Em razão da pandemia de covid-19, as provas presenciais começaram a ser aplicadas no dia 17 e terminaram ontem (24). Para esta edição, os estudantes também puderam optar pela prova digital, que será realizada de forma piloto nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

 

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Após a divulgação do resultado do exame, o MEC publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos para o primeiro processo seletivo do Sisu deste ano.

 

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.

 

Adesão das universidades

 

O Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar, se for o caso, as informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser encaminhados ao MEC.

 

O edital de adesão prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo Sisu possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

 

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas por elas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, quando couber, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Brasileiros acreditam que inflação será de 5,2% nos próximos 12 meses

Os brasileiros acreditam que a inflação acumulada nos próximos 12 meses no país será de 5,2%, de acordo com pesquisa de opinião feita em janeiro deste ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é a mesma observada na pesquisa de dezembro de 2020, mas superior aos 5% do levantamento de janeiro do ano passado.

 

A pesquisa é feita mensalmente com base em entrevistas com 2.100 consumidores em sete das principais capitais - Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Eles dão respostas para a seguinte pergunta: “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”

 

Em janeiro, 14,2% dos consumidores projetaram valores abaixo do limite inferior da meta de inflação para 2021 (3,75%), a menor parcela nos últimos seis meses. Por outro lado, a proporção de consumidores estimando acima do limite superior da meta de inflação para 2021 (5,25%) ficou em 39,7%, a maior parcela dos últimos seis meses. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Biden reativa restrição de entradas no país

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, vai retomar, a partir desta terça-feira (26), a restrição de entradas no país. A medida aplica-se à maioria dos cidadãos que não sejam norte-americanos e que regressem do Reino Unido, Brasil, da Irlanda e de grande parte da Europa. Ele vai ainda estender a proibição a passageiros que recentemente tenham viajado à África do Sul.

 

Segundo o porta-voz da Casa Branca, a decisão é para tentar conter a entrada no país das novas variantes do novo coronavírus, que foram detectadas no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil.

 

“O objetivo dessas medidas é proteger os cidadãos norte-americanos e reduzir as novas variantes”, afirmou Anne Schuchat, responsável pelo Centro de Controle de Doenças, à Reuters.

 

A decisão do presidente faz parte do plano do Executivo para combater a pandemia de covid-19. Os Estados Unidos são o país mais afetado do mundo pela doença, com 25,1 milhões de infectados e mais de 419 mil mortos.

 

Nos primeiros dias após assumir o cargo, Biden tornou mais rigorosas as regras para o uso de máscara durante 100 dias e determinou uma quarentena para todas as pessoas que cheguem aos Estados Unidos de avião.

 

NO dia 18 de janeiro, dois dias antes de deixar a Casa Branca, Donald Trump decidiu manter em vigor apenas as restrições de viagem a passageiros procedentes da China e do Irã.

 

Trump anunciou que as restrições de proibição de entrada nos Estados Unidos para passageiros de grande parte da Europa e do Brasil seriam suspensas. No entanto, Biden afirmou que revogaria imediatamente a medida, que deveria entrar em vigor no dia 26.

 

Só podem entrar livremente nos Estados Unidos os cidadãos nacionais, os seus familiares diretos, portadores do green card com residência permanente ou vistos diplomáticos, militares ou governamentais.

 

A partir de amanhã, para entrar nos Estados Unidos será necessário apresentar um teste PCR negativo, realizado nas 72 horas anteriores à chegada ao país, medida semelhante à aplicada em mais de 100 países do mundo.

 

Além disso, recomenda-se que os passageiros fiquem em quarentena durante uma semana após a chegada e façam novo teste após cinco ou sete dias. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou hoje (25) a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.

 

A tabela traz o preço de 11 produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

 

Os novos valores passam a valer dia 1º de fevereiro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.

 

Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Terminam hoje as inscrições para o Encceja 2020

Terminam hoje (25) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Elas poderão ser feita até as 23h59 por meio da página do programa.

 

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio deverá acontecer em 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal.

 

A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, o inscrito deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios até 27 de janeiro.

 

Após realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante, o inscrito deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha únicos são necessários para acompanhar a situação da inscrição. O cadastro no portal gov.br faz parte da unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, assim é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

 

O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep, ligado ao Ministério da Educação, é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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