Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital.

 

De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

 

Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

 

Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.

 

Como o entendimento dos próprios parlamentares foi diferente, os artigos vetados foram promulgados e publicados hoje (20) no Diário Oficial da União. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

 

A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype. Em março, o CFM já havia reconhecido a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de covid-19.

 

A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.

 

A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

Bolsonaro critica derrubada do veto que impede reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje dia 20, a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

 

“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).

 

Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

 

O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

 

O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

Estação Pinheiros do Metrô recebe hoje vacinação contra o sarampo

A Estação Pinheiros do Metrô recebe, hoje dia 20, a campanha de vacinação contra o sarampo. No dia 22, a campanha estará nas Butantã e São Paulo-Morumbi, da Linha 4-Amarela, das 10h às 16h.

 

De acordo com os organizadores, a iniciativa pretende reforçar a imunização contra a doença e ampliar a cobertura vacinal na população com idade de 1 a 3 anos de idade e 15 anos a 49 anos de idade, independentemente da situação vacinal.

 

Para a imunização de bebês de seis a 11 meses e crianças e adolescentes de 3 a 14 anos de idade, a vacina será aplicada de acordo com a situação vacinal. Nesses casos é preciso apresentar a carteirinha de vacinação para que seja avaliada a necessidade.

 

Os interessados em receber a vacina serão orientados para que mantenham o distanciamento físico correto nas filas e os profissionais que aplicarão as doses estarão equipados com máscaras, aventais e usando álcool em gel. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

 

Os números sorteados no concurso 2.291 foram: 12 - 26 - 31 - 36 - 37 - 49.

 

Na quina, 37 apostadores ganharam R$ 79.084,35. Os 3.269 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.278,73.

 

A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.292 será no sábado (22).

 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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México manifesta interesse em obter vacina russa contra covid-19

O México informou à Rússia que está interessado em obter a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pelo país assim que os testes da Fase 3 forem concluídos, disse o ministro mexicano das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, nessa quarta-feira (19).

 

Depois de uma reunião com o embaixador da Rússia no México, Viktor Koronelli, Ebrard disse no Twitter que havia comunicado o interesse do México de que a Fase 3 seja realizada o quanto antes, "para ter a vacina o mais rápido possível".

 

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou, no início desta semana, que se ofereceria para ser um dos primeiros a testar a vacina russa se ela se mostrasse eficaz. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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