Os custos totais do governo federal totalizaram R$ 1,73 trilhão e aumentaram 70% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado por causa da pandemia da covid-19, divulgou hoje dia 10, o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.
Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial, que fez o item gastos financeiros crescer 79% nos seis primeiros meses de 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevou os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 55%, de R$ 8,22 bilhões para R$ 12,73 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, os itens que contribuíram para o aumento dos gastos do Ministério da Saúde foram materiais farmacológicos (medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicinais), materiais reagentes para diagnóstico clínico e materiais de assepsia e equipamentos de proteção individual para ação preventiva contra o novo coronavírus (covid-19).
Sem o Ministério da Saúde, os custos de funcionamento (um dos itens dos custos totais do governo federal) teriam caído 6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado para o Poder Executivo federal. A maior parte da redução deve-se ao trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia, que reduziu em 42% os gastos com diárias e passagens, em 41% as despesas de copa e cozinha, em 17% as de telefonia e de 11% as de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Os demais poderes também registraram redução de custos por causa do teletrabalho. O custo de funcionamento do Poder Legislativo federal caiu 4% no primeiro semestre. No Poder Judiciário, a queda chegou a 11% e, no Ministério Público Federal, chegou a 14%.
Mão de obra
As despesas com mão de obra nos Três Poderes e no Ministério Público subiram apenas 1% nos seis primeiros meses de 2020. Em relação aos gastos financeiros, que subiram 79% impulsionados pelo auxílio emergencial, outros itens que puxaram o crescimento foram o aumento da transferência de recursos para bancar a redução da conta de energia durante a pandemia e a ajuda de R$ 60,1 bilhões para estados e municípios, aprovada pelo Congresso.
Essa foi a primeira vez em que o Tesouro divulgou o Boletim Foco em Custos. O documento foi publicado na versão anual, com dados de 2019, e semestral, com os números dos seis primeiros meses de 2020. Segundo o órgão, o documento tem o objetivo de medir tanto o consumo de recursos pelo setor público como a prestação de bens e de serviços à sociedade. Os valores são apurados por meio da comparação do valor do patrimônio em relação ao período anterior.
Ranking
A versão anual do Boletim trouxe um ranking de desempenho para a transparência de qualidade da informação de custo entre os vários órgãos do governo. A lista foi elaborada com base em três categorias de avaliação: regularidade, dispersão e personalização. Os órgãos e autarquias foram avaliados em quatro grandes grupos.
O Comando da Aeronáutica ficou em primeiro lugar entre as setoriais de custos; a Unipampa venceu entre as universidades federais. A Agência Nacional de Águas (ANA) destacou-se entre as agências governamentais. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por sua vez, foi a líder entre as empresas estatais dependentes em relação à transparência nas informações de custos. (Com Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje dia 10, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com o objetivo de promover estudos e iniciativas que ajudem o Poder Judiciário a atuar para impedir retrocessos em matéria ambiental. 
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o “escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal”.
Desde que assumiu o comando do CNJ, em setembro, Fux colocou a questão ambiental como um de seus principais eixos de atuação.
O Observatório do Meio Ambiente é composto por 11 conselheiros do CNJ e mais sete representantes da sociedade civil, entre eles o fotógrafo Sebastião Salgado, Beto Veríssimo, pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, entre outros.
A primeira reunião está marcada para 24 de novembro, e o grupo deve se dedicar, entre outras tarefas, a identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça e também os tribunais que mais atuam com experiências e práticas positivas. (Com Agência Brasil)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje dia 10, a contagem de prazos processuais e as sessões de julgamento virtual de alguns de seus colegiados, mas os julgamentos por videoconferência que estavam agendados para esta terça-feira tiveram a retomada adiada em uma semana.
Todas as seis turmas do tribunal, que julgam processos de natureza cível e penal, cancelaram as sessões por videoconferência agendadas para hoje. A maioria dos processos foi inserida na pauta da semana que vem. A medida ocorre por causa de “instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes”, informou o STJ, em comunicado.
As sessões por videoconferência, que têm substituído os julgamentos presenciais durante a pandemia de covid-19, são diferentes das sessões virtuais. Nestas, os ministros têm uma semana para votar remotamente, por escrito, em recursos como embargos e agravos.
A Corte Especial e as turmas iniciam agora e seguem até 16 de novembro com as sessões virtuais que deveriam ter começado na semana passada, e também adiaram em uma semana os julgamentos que teriam início na próxima terça dia 17.
Duas sessões virtuais que começaram em outubro – da Primeira Turma, no dia 28 de outubro, e da Terceira Turma, no dia 29 – tiveram a data de encerramento transferida para a próxima quarta dia 11.
Todas as sessões de julgamento do STJ, virtuais ou por videoconferência, foram subitamente interrompidas na terça-feira passada dia 3, após o tribunal ser alvo de um ataque cibernético. A Polícia Federal investiga a invasão.
Processos
Ontem (9), o tribunal informou que parte dos seus sistemas já havia sido restabelecida, incluindo ferramentas, como o Sistema Justiça, o que permite aos relatores analisar os processos digitalmente.
Outros sistemas – como o de telefonia, o que permite o acesso remoto pelo corpo funcional e os serviços virtuais de consulta processual, consulta de jurisprudência e ao Diário da Justiça eletrônico (DJe) – ainda não foram restabelecidos.
“O STJ continua trabalhando para restabelecer totalmente sua rede tecnológica, com a recuperação de informações a partir dos backups mantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”, disse o tribunal, em nota.
O Comando de Defesa Cibernética do Exército e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa estatal de TI), e as empresas Microsoft e Atos Brasil, auxiliam nos trabalhos. (Com Agência Brasil)
O Colégio da Polícia Militar de Curitiba está com as inscrições abertas para o processo seletivo de 2021. Vão até o dia 03 de dezembro e a prova acontece no dia 13 do mesmo mês. São ofertadas 120 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental e 90 para o 1º ano do Ensino Médio.
As inscrições podem ser feitas pelo site do Colégio até às 18 horas do dia 03 de dezembro e deve ser feita pelos familiares ou responsáveis do candidato, por ser menor de idade. Ao final da inscrição gerará um boleto bancário no valor de R$ 95,00 que deve ser pago para validar a inscrição.
Caso não possa arcar com os custos da inscrição, os interessados devem solicitar a isenção da taxa no ato da inscrição através do Cadastro Único para programas do Governo Social (CadÚnico). O pedido de isenção deve ser feito entre os dias 02 a 13 de novembro.
VAGAS – Para o Ensino Fundamental são 120 vagas para o 6º ano, no turno da tarde, e 60 são destinadas a filhos de integrantes da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Paraná. Já para o Ensino Médio são 90 vagas para o 1º ano, no turno da noite, destas 45 são destinadas a filhos de policiais ou bombeiros militares.
Esse processo seletivo é exclusivo para a unidade de Curitiba. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje dia 10, a Operação Zero Lastro em cumprimento de mandados de busca e apreensão, no bairro da Penha, zona norte do Rio, para desarticular uma organização criminosa, que anunciava a venda de notas falsas em redes sociais. De acordo com a PF, o alvo da operação foi preso em flagrante e levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, Região Portuária da cidade.
Ele foi indiciado e “responderá pelos crimes de estelionato qualificado, moeda falsa e associação criminosa, previstos respectivamente nos Art. 171, parág. 3º, art. 289 e art. 288 do Código Penal. As penas previstas podem chegar até 12 (doze) anos de reclusão”, apontou a PF.
Segundo o órgão, durante as buscas, os policiais federais encontraram armazenados em um computador uma lista com nomes e dados pessoais das vítimas como CPF e RG, que eram vendidos pela internet para a prática das diversas fraudes. Além do computador, os policiais apreenderam dois celulares, dinheiro, documentos e cartões de crédito falsos, máquinas de cartões. Todo o material passará por perícia técnica.
Nas investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis/RJ, que começaram em fevereiro de 2020, os policiais identificaram que os criminosos se aproveitaram da pandemia da coivd-19 para ampliar a quantidade de crimes cometidos. “Entre as fraudes cometidas estão: falsificação e venda de moeda falsa, fraudes no auxílio emergencial, fraudes no FGTS, além da falsificação de documentos, diplomas e cartões de crédito”, informou a PF.
O nome da Operação Zero Lastro faz alusão a ausência de valor das notas e documentos fraudados. (Com Agência Brasil)
O Banco do Brasil anunciou hoje dia 10, a liberação de R$ 1 bilhão para reforçar suas linhas de crédito rural, voltadas ao financiamento de máquinas e equipamentos agropecuários. A contratação utilizará recursos próprios da poupança rural, com taxa de 7,5% ao ano e prazo de até seis anos.
De acordo com o banco, o valor complementa volumes inicialmente disponibilizados para a safra 2020/2021, que já desembolsou R$ 9,1 bi em operações de investimento agropecuário, 27% a mais que o mesmo período da safra anterior.
“O nosso objetivo é atender a uma demanda crescente do setor, dinamizando a cadeia produtiva das empresas fabricantes e revendas e contribuindo para a transformação tecnológica no campo”, declarou o vice-presidente do BB, João Rabelo, em nota. (Com Agência Brasil)
