Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou o crescimento de tentativas de fraudes financeiras contra os brasileiros durante a pandemia de covid-19. Neste período, as instituições registraram aumento de 80% nas tentativas de ataques de phishing – que se inicia por meio de recebimento de emails que carregam vírus ou links e que direcionam o usuário a sites falsos.
O golpe do falso motoboy, em que é oferecido o serviço para recolher o cartão na casa da pessoa, teve aumento de 65% durante o período de isolamento social. Já os golpes do falso funcionário e falsas centrais telefônica cresceram 70%. Além disso, mensagens com ofertas atrativas, clonagem de contas de WhatsApp e avisos para que as pessoas recadastrem urgentemente seus dados junto a uma instituição são algumas das situações usadas para os golpes.
Segundo a Febraban, no período da quarentena houve ainda alta de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos, o que resultou em uma campanha de alerta com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Banco Central.
“Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção a fraudes e do uso seguro dos canais digitais no país”, disse Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Segundo ele, os bancos investem cerca de R$ 2 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação (TI) voltados para segurança, que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI, com o objetivo de garantir a tranquilidade dos clientes em suas transações financeiras cotidianas.
Alerta
O diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, alerta que os dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras e que, caso haja dúvida, o consumidor deve procurar seu banco para ter esclarecimentos.
“Seja pelo telefone, por e-mail, pelas mídias sociais, SMS, o fraudador solicita dados pessoais do cliente, como números de cartões e senhas, em troca de algo, ou ainda induz o usuário a ter medo de alguma situação”, disse Volpini.
Segundo a federação, atualmente 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões para os fraudadores. (Com Agência Brasil)
Nesta quarta dia 23, durante o segundo dia de votações semipresenciais, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações. O texto segue para sanção presidencial. 
Em junho deste ano, sob o comando do ministro Fábio Faria (PSD), a pasta voltou ao mapa da Esplanada dos Ministérios a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por medida provisória.
Embaixadas
Até as 14h30, os senadores aprovaram 16 indicações de nomes para ocupar embaixadas brasileiras em diversos países como Chile, Timor-Leste e Irã. Os indicados foram sabatinados e aprovados na segunda-feira (21) pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.
STM
Os senadores também aprovaram as indicações ao Superior Tribunal Militar (STM) dos almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e do tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Cuidados
Desde a adoção das deliberações remotas, em março deste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), esta é a primeira semana que a Casa tem sessões com a presença física de senadores. A votação de indicação de autoridades é secreta e só pode ser feita a partir do sistema biométrico da Casa. Para garantir a segurança dos parlamentares do grupo de risco, totens de votação foram instalados em sistema drive-thru. (Com Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje dia 23, em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.
“Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.
Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária.
De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.
Renda mínima social em análise
Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando - dentro do orçamento - recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros. (Com Agência Brasil)
O desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Santa Casa de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, é o alvo da “Operação Sem Misericórdia”, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã de hoje dia 23. A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, por meio da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.
Fraude
No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a R$ 1 milhão , como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos. Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.
Segundo estimativa da PF, mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura. Somente ele, que não teve a identidade revelada, fez no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.
No total, os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Sarandi (RS), e em Vitória, Vila Velha, Afonso, Venda Nova do Imigrante e São Domingos do Norte, no Espírito Santo. A PF também fez o sequestro de bens, e bloqueio de contas bancárias e cumpriu medidas cautelares, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre. (Com Agência Brasil)
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec SUS) abriu consulta pública sobre a proposta de adoção da substância cloridrato de prasugrel como tratamento para combater a trombose de stent (prótese de desobstrução arterial) em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda e que fizeram angioplastia coronariana primária.
Podem participar pacientes, a comunidade médica e a população em geral. A consulta pública ficará aberta até o dia 5 de outubro. A comunidade técnico-científico pode acessar o formulário. O público em geral pode fazer inscrições em neste site.
De acordo com os dados, a adoção do cloridrato de prasugrel pode reduzir em até 40% o risco de reinfarto e colocação de novo stent em pacientes com esse quadro. A medicação pode ser indicada também para não-diabéticos, com chance de diminuir o reinfarto em até 20%. Isso ocorre porque o cloridrato evita que a plaqueta grude no stent, permitindo que o sangue flua, o que evita um novo infarto. Segundo o Ministério da Saúde, 30% dos pacientes que passaram por angioplastia são diabéticos.
Atualmente no Brasil o medicamento é utilizado em hospitais particulares especializados no tratamento de pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária. Esse tratamento já é utilizado pelo sistema de saúde da Alemanha, Austrália, Canadá, Escócia, Inglaterra, entre outros, com resultados comprovados pela comunidade médica desses países.
O responsável pela Unidade Clínica de Coronariopatia Aguda do InCor – HC-FMUSP, Roberto Rocha Giraldez, explicou que a doença coronária ocorre quando se formam placas na circulação do coração. Com o tempo, a idade e principalmente os fatores de risco (diabetes, colesterol, hipertensão, tabagismo) aceleram a formação dessas placas que vão entupindo o coração.
"O evento agudo, o infarto, acontece subitamente porque nessas placas ocorrem fenômenos agudos que determinam que se forme um coágulo em cima da placa que é o que entope a circulação. Sem sangue nenhum o indivíduo acaba tendo o infarto, que é a necrose do músculo do coração decorrente da falta de sangue, oxigênio e nutrientes", explicou.
O cloridrato de prasugrel atua de forma rápida e mais intensamente, o que é importante para o indivíduo que chega ao hospital com infarto. Além disso ninguém oferece resistência a essa substância, o que garante a eficácia para todos.
"Isso foi comparado com outro medicamento disponível, o clopidrogrel, e o resultado foi que houve uma diminuição do infarto e um aumento do benefícios que esses medicamentos promovem, apesar do sangramento aumentar, o que é normal em medicamentos mais fortes. O prasugrel é um avanço, uma nova geração de medicamentos antiplaquetários. O benefício existe na fase aguda e também continua posteriormente."
Estudo
O presidente da Associação Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga, destacou que há vantagem em introduzir o medicamento no SUS desde que seja suportável financeiramente pelo sistema. “Há uma métrica econômica para avaliação da implementação de novas tecnologias em saúde. A entidade se comprometeu a participar de estudo econômico para avaliar o emprego da terapia na prática clínica. O objetivo é verificar se os dados dos ensaios se replicam na prática e se são da magnitude observada no SUS. Nós temos compromisso não só com a comprovação científica apresentada mas com a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirmou.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que a consulta pública tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
“A incorporação, a exclusão ou a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde. Para cumprir essas atribuições, a pasta é assessorada pela Conitec.
A análise da Comissão deve ser baseada em evidências científicas, publicadas na literatura, sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança da tecnologia, bem como a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas. É imprescindível que a tecnologia em saúde possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirmou o Ministério da Saúde. (Com Agência Brasil)
Em reunião remota nesta quarta dia 23, a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho. A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.
O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul. A expectativa dos parlamentares é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.
Cronograma
Para embasar a construção do texto, o cronograma prevê o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A primeira foi feita no último fim de semana em um trecho da Rodovia Transpantaneira.
Outra diligência foi marcada para o dia 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais - entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) - serão convidadas até amanhã pelo presidente e pelo relator do colegiado - senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) - para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).
As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.
Relatório
O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora. O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA). Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.(Com Agência Brasil)
