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Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã de hoje dia 25, a 15 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos contra suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude de licitações realizadas pela Petrobras.

Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília, João Pessoa, Cabedelo (PB) e Campina Grande (PB), com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a PF informou que, entre os alvos da ação, há executivos de grandes empreiteiras, mas nem as identidades pessoais, nem os nomes das empresas investigadas foram revelados.

Ainda segundo a PF, os supostos crimes foram denunciados por executivos de uma empreiteira que assinaram acordos de colaboração premiada com o MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, e continuam sendo investigados.

Segundo os colaboradores, diretores da estatal petrolífera cujos nomes também não foram divulgados recebiam “pagamento sistemático de propinas” em troca de fraudar licitações para favorecer determinadas empresas.

A PF afirma que a propina era paga ao destinatário por meio de doações a um partido político que, posteriormente, o repassava a empresas paraibanas. Há indícios de que o principal investigado, um executivo da Petrobras, solicitou e recebeu ao menos R$ 4 milhões para “blindar” os executivos das empreiteiras alvos desta 73ª fase da Operação Lava Jato, denominada Ombro a Ombro. (Com Agência Brasil)

As contas externas registraram saldo positivo em julho pelo quarto mês seguido, informou hoje dia 25, em Brasília, o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,628 bilhão. Esse foi primeiro saldo positivo em julho desde de 2006 (US$ 3,007 bilhões). Em julho de 2019, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 9,790 bilhões.

“Essa reversão [do saldo negativo em julho no ano passado para superávit em 2020] decorreu de alta de US$ 5,7 bilhões no superávit da balança comercial de bens e das reduções de US$ 4 bilhões e de US$ 1,6 bilhão nos déficits em renda primária e serviços, na ordem”, disse relatório do BC.

Nos sete meses do ano, as transações correntes tiveram déficit de US$ 11,798 bilhões, contra o saldo negativo de US$ 30,988 bilhões em igual período de 2019.

Em 12 meses encerrados em julho, o déficit chegou a US$ 31,737 bilhões (2% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 43,155 bilhões (2,65% do PIB) até junho deste ano.

Balança comercial

Em julho, as exportações de bens totalizaram US$ 19,652 bilhões e as importações, US$ 12,269 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 7,383 bilhões, contra US$ 1,653 bilhão no mesmo mês do ano passado. De janeiro a julho, o superávit comercial chegou a US$ 26,223 bilhões, ante US$ 23,910 bilhões do mesmo período de 2019.

Serviços

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte e aluguel de equipamentos, entre outros) atingiu US$ 1,819 bilhão em julho, ante US$ 3,439 bilhões em igual período de 2019. Nos sete meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 12,232 bilhões, resultado menor que o registrado de janeiro a julho de 2019, de US$ 20,860 bilhões.

Viagens internacionais

O resultado das viagens internacionais - que fazem parte da conta de serviços - ficou negativo em US$ 127 milhões, contra US$ 1,3 bilhão. Esse saldo é formado pelas receitas de estrangeiros (US$ 140 milhões em julho) no Brasil e os gastos de brasileiros no exterior (US$ 267 milhões). De janeiro a julho, as despesas superaram as receitas em US$ 1,769 bilhão, contra o saldo também negativo de US$ 7,030 bilhões em igual período de 2019.

As viagens internacionais têm sido afetadas pelas restrições de entrada e saída dos países e pelas medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Rendas

Em julho de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,148 bilhões, contra US$ 8,165 bilhões no mesmo período de 2019. De janeiro a julho, o saldo negativo ficou em US$ 27,276 bilhões, ante US$ 34,410 bilhões em igual período do ano passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 211 milhões, contra US$ 161 milhões em julho de 2019. Nos sete meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 1,487 bilhão, ante US$ 1,168 bilhão em igual período de 2019.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,685 bilhões no mês passado, ante US$ 5,328 bilhões em julho de 2019.

De janeiro a julho, o IDP chegou a US$ 25,527 bilhões, ante US$ 36,475 bilhões nos sete meses de 2019. Nos 12 meses encerrados em julho de 2020, o IDP totalizou US$ 62,555 bilhões, correspondendo a 3,94% do PIB, em comparação a US$ 65,198 bilhões (4,01% do PIB) em junho.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o IDP “foi bastante atingido pelos efeitos da pandemia”, devido à situação de incerteza sobre a volta da atividade econômica à normalidade, tempo de duração do contágio da doença e letalidade. “Os investimentos diretos são de mais longo prazo e flutuações na atividade econômica de curto prazo têm um impacto menos relevante. Mas no caso da pandemia, houve impactos econômicos inéditos e muito incerteza” disse. Ele acrescentou que fluxos de IDP foram interrompidos, principalmente em abril.

Em julho, os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingressos líquidos (descontadas as saídas) de US$ 885 milhões, dos quais US$ 333 milhões em títulos de dívida e US$ 553 milhões em ações e fundos de investimento. Nos sete primeiros meses de 2020, houve saídas líquidas de US$ 30,626 bilhões, contra ingressos líquidos de US$ 14,073 bilhões, em período similar do ano passado. (Com Agência Brasil)

O recente acordo de reestruturação da dívida da Argentina com os credores deve ajudar a reduzir a grande diferença entre a taxa de câmbio oficial do peso e a taxa do mercado paralelo, disse o presidente do Banco Central do país, Miguel Ángel Pesce, nesta terça dia 25.

Pesce, em uma conferência virtual, chamou a atual taxa de câmbio do peso, que tem sido sustentada por medidas de controle cambial desde o ano passado, de "competitiva" e disse não esperar que mais controles sejam necessários.

A moeda local abriu em queda de 0,11% após os comentários de Pesce, a 73,81 pesos por dólar.

"O que estamos esperando é uma melhora nas expectativas. Se essa melhora nas expectativas ocorrer, não encontraríamos motivos para ter que estabelecer maiores restrições ao mercado de câmbio", explicou.

A taxa de inflação da Argentina também deve continuar desacelerando em 2021, acrescentou Pesce. (Com Agência Brasil)

A expectativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário para este ano foi revista de 2% para 1,5%. Para o ano que vem, a projeção é que o índice chegue a 3,2%. A análise está na Carta de Conjuntura referente ao terceiro trimestre de 2020, divulgada hoje dia 25, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o Ipea, há melhora nas estimativas para a lavoura neste ano, que passou de 3% para 3,6%, com o crescimento da produção de soja em 5,9%, de arroz em 7,3%, do trigo, 41%, da cana-de-açúcar, 2,4%, e do café, em 18,2%, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE.

Porém, a pecuária aponta para queda de 2,8%, principalmente por causa da produção de carne bovina, com previsão de diminuir 6,3%. A estimativa do instituto se baseia na diminuição da oferta desde o começo do ano, após a forte alta verificada no segundo semestre de 2019, além da paralisação de alguns frigoríficos provocada pela pandemia da covid-19.

O Ipea aponta também a mudança no padrão de consumo de alimentos, provocada pelo isolamento social, que aumentou a alimentação em casa e diminuiu em restaurantes e lanchonetes. A expectativa do instituto é que no segundo semestre do ano ocorra uma retomada com a reabertura dos setor de bares e restaurantes e aumento da ocupação no mercado de trabalho.

A carne suína deve subir 5,2% este ano e a produção de ovos, 2,8%. A produção de frango está com previsão de queda de 0,6% e a de leite deve diminuir 0,2%.

2021

Para o próximo ano, a projeção do Ipea é que o PIB da lavoura cresça 3,2%, com a produção de milho avançando 9,1% e a de soja 10,5%, conforme previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Já o PIB da pecuária deve aumentar 5%, com a perspectiva de recuperação em todos os segmentos, liderados pelo crescimento de 6,3% da carne bovina.

Mesmo com a maior incerteza econômica devido à pandemia, o instituto prevê que o crédito rural manterá favorável as condições de juros, inadimplência e prazo para a próxima safra, em especial para o pequeno e médio produtor. O volume de crédito contratado em julho chegou a R$ 23,9 bilhões, o que representa aumento de 48,8% em relação a julho do ano passado.

Exportações e importações

Na balança comercial, as exportações brasileiras do setor agropecuário tiveram aumento de valor de 11% de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período de 2019. Os destaques foram a carne suína, que cresceu 162%; o complexo sucroalcooleiro com aumento de 59,1%; os produtos de soja com mais 30,6%, e carne bovina, que subiu 161,1%. As vendas foram impulsionadas pela reabertura econômica da China no final do primeiro trimestre, após o isolamento social por causa da pandemia.

Nas importações, houve queda de 9% no valor nos dez principais produtos agropecuários importados pelo Brasil, puxado pelo salmão, que caiu 35%, do malte com queda de 15% e do alho, que diminuiu 13%.

“Com o afastamento social e a provável queda no consumo de cerveja, que é o principal produto a utilizar o malte como insumo, a demanda por malte diminuiu. O mesmo pode ter acontecido com outras bebidas alcoólicas à base de malte”, analisa o Ipea. (Com Agência Brasil)

O acervo total de processos que tramitam no Poder Judiciário voltou a cair em 2019, quando foram registrados 77,1 milhões de processos em estoque ao final do ano, número 1,5 milhão menor do que o registrado em dezembro de 2018.

O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de um milhão a menos do que no ano anterior.

Os dados constam no relatório anual Justiça em Números, lançado nesta terça dia 25, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, que destacou o documento como “principal veículo de transparência do Poder Judiciário”.

Em 2019 houve um recorde no número de processos arquivados após resolução definitiva. Foram 35,4 milhões de casos enviados para arquivamento. O número é superior ao de novos casos abertos no ano passado, que foi de 30,2 milhões.

A redução do acervo é acompanhada pelo avanço da digitalização no Judiciário. Em 2019, foram protocolados 23 milhões de processos eletrônicos, o equivalente a cerca de 90% de todos os novos casos.

Os dados incluem informações de todos os ramos das Justiças estadual e federal, com a exceção do Supremo Tribunal Federal, que produz seu próprio relatório em separado.

Gastos e receitas

Em 2019, o Judiciário gastou 3,1% mais do que no ano anterior, chegando a R$ 100 bilhões em despesas, das quais 90,6% foram destinadas ao pagamento de salários e benefícios. Aposentadorias e pensões, por exemplo, alcançaram R$ 18 bilhões.

No lado das receitas, foram R$ 76 bilhões arrecadados, 25% a mais do que no ano anterior. Como em todo ano, a maior parte (62,7%) do valor arrecadado foi proveniente de execuções fiscais. (Com Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça dia 25, um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos.

Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados.

Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)."

O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações.

“Por seu intermédio [do SisbaJud], as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto. (Com Agência Brasil)