O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto. (Com Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse há pouco que uma falha em um computador provocou atraso na divulgação dos resultados da apuração do primeiro turno. Por volta das 21h40, cerca de 63% dos votos tinham sido computados. 
Segundo o ministro, os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos pelo tribunal, mas ocorreu uma falha no processador de um supercomputador e foi preciso fazer a reparação. Segundo Barroso, o atraso não traz prejuízo para o resultado das eleições, porque o problema está somente na divulgação.
"A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido, porque o resultado das eleições já saiu no momento em que a urna imprimiu o boletim da urna. Esse boletim é impresso em diversas vias, é fixado no lado de fora da seção eleitoral e distribuído aos partidos", explicou.
No entanto, o ministro disse que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE também pode ter contribuído para a lentidão da divulgação. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pelos tribunais regionais eleitorais. Antes de Barroso assumir, a ministra Rosa Weber ocupou o cargo de presidente da Corte.
“De fato houve uma alteração e totalização passou a ser centralizada no TSE. Essa não foi uma decisão minha. Eu tomei posse em maio, o sistema já havia sido alterado dessa forma. Preciso dizer que, desde o primeiro momento, eu não tive simpatia por essa opção, mas era a opção estabelecida, e foi ela que eu segui. Muito possivelmente, por ser uma novidade, pode estar na origem da instabilidade que sofremos”, afirmou.
Durante uma coletiva na qual apresentou um balanço do dia de votação, Barroso informou que cerca de 3,5 mil urnas apresentaram defeito e tiveram que ser substituídas. Não houve votação manual em nenhum município do país.
Sobre o ataque cibernético realizado na manhã de hoje ao sistema do TSE, Barroso reafirmou que o ataque foi neutralizado e não provocou danos. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF). (Com Agência Brasil).
Neste domingo (15) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.
O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.
O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.
No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto. (Com Agência Brasil).
A poucas horas do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (15), das 7h às 17h, aqueles que ainda não escolheram seus candidatos a prefeito e a vereador podem pesquisar sobre os nomes que estão na disputa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio da plataforma divulgacandcontas, os eleitores têm acesso a todas as informações, a partir de consultas por município, cargo e situação de cada candidato.
Além disso, é possível ter acesso a dados como número, partido, composição da coligação que o apoia – se for o caso –, nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.
De acordo com o TSE, cada candidato tem sua própria página dentro do sistema, com informações gerais como nome completo, partido pelo qual está concorrendo, ocupação, nacionalidade e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público como o plano de governo, a declaração de bens do candidato e os valores que pretende gastar com a candidatura, bem como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha.
Para acessar, basta escolher a região, em seguida, a Unidade da Federação e, então, a busca por município. Após visualizar a bandeira do município, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar.
Situação:
O acesso aos dados é livre para qualquer pessoa. A situação do registro do candidato também pode ser consultada, pois aparece ao lado da foto.
Segundo TSE, mesmo nos registros julgados aptos, podem aparecer situações como as de “cassado com recurso” e de “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido, ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda nova decisão.
Já no caso dos considerados “inaptos”, aparecem os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, para aquele cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Prestação de contas:
Em meio a muitos casos de denúncias de corrupção, a prestação de contas dos candidatos passou a ser uma das grandes preocupações dos eleitores. Pelo DivulgaCand é possível acessar também esse tipo de informação e saber de onde vêm as receitas dos concorrentes aos cargos eletivos. (Com Ag.Brasil).
Os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica nas Eleições 2020. Pela primeira vez na história será usado o recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.
Segundo Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de pesquisas e após o descarte das urnas mais antigas, dos modelos 2006 e 2008, o tribunal teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz para as Eleições 2020.
De acordo com TSE, a tecnologia não gerou custos para o tribunal por ser baseada em software livre. Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens apenas gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas "Confirma", ?Corrige? e ?Branco?.
Tecnologia:
Para utilizar o recurso, o eleitor precisa informar o mesário sobre sua deficiência visual, para que o colaborador da Justiça Eleitoral habilite o recurso e entregue fones de ouvido, necessários para garantir o sigilo do voto.
Mesmo habilitada, a urna não iniciará a votação de imediato, permanecendo estática em uma tela com orientações sobre como votar. Além disso, enquanto a votação não for iniciada, o eleitor terá a possibilidade de fazer a regulagem do áudio, sendo permitido aumentar ou diminuir o volume.
A sintetização de voz também é capaz de fazer flexibilização de gênero ao emitir a fala de confirmação do concorrente escolhido. Isso significa que, por meio da ferramenta, a urna ?falará? que o eleitor está votando em um candidato ou em uma candidata, de acordo com o gênero do postulante que está recebendo o voto.
Segurança sanitária:
A eleição deste ano contará com protocolo de segurança sanitária elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo TSE.
O plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitores. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. O protocolo estabelece como obrigatório o uso de máscara. Sem ela, o eleitor não poderá votar.
O horário de votação foi ampliado este ano. As votações começarão às 7h e terminarão às 17h. O intervalo até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.
Será exigido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Haverá distribuição de álcool em gel em todas as seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. O tribunal também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.
Os mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo. Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.
Eleições 2020:
Neste domingo (15), quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Os eleitores elegerão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há 19.342 candidatos a prefeito e 518.308 disputando uma vaga de vereador. (Com Ag. Brasil).
Devido à pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral elaborou um plano de segurança sanitária com diversas recomendações aos eleitores sobre procedimentos a serem adotados durante a votação, que ocorre no domingo (15) das 7h às 17h.
Neste ano, os itens imprescindíveis para votar são um documento oficial com foto e a máscara, cujo uso será obrigatório a todo o momento nas sessões eleitorais.
A Justiça Eleitoral recomenda ainda que, se possível, o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação, de modo a evitar o compartilhamento de objetos e a disseminação do novo coronavírus.
Assim como ocorreu em anos anteriores, o eleitor que já fez o cadastro biométrico pode, caso prefira, utilizar o aplicativo e-Título para se identificar, precisando mostrar somente a tela do celular ao mesário. A ferramenta digital dispensa que o eleitor porte qualquer documento em papel.
O eleitor também pode levar a conhecida cola na hora de votar, com os números de seus candidatos. Vale lembrar, porém, que não é permitido portar o aparelho celular dentro da cabine de votação. Por isso, se for mesmo necessária, o melhor é levar a cola em papel.
Dentro da cabine, também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.
Está previsto que a Justiça Eleitoral deverá fornecer álcool gel aos eleitores. O previsto é que também haja álcool 70% disponível para higienização de superfícies.
Os organizadores da eleição não incentivam o uso de luvas, seja por mesários ou eleitores, sob o argumento de que o item desencoraja a higienização frequente das mãos e ainda pode se tornar um vetor de transmissão de covid-19, no caso de descarte inadequado.
Abaixo, as recomendações aos eleitores feitas pela Justiça Eleitoral no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020. Instruções para mesários, coordenadores e outras pessoas envolvidos no processo eleitoral podem ser encontradas na íntegra do documento, disponível no site do TSE.
Instruções aos eleitores:
- Se apresentar febre, não saia de casa.
- No transporte até o local de votação, mantenha distância de, no mínimo, um metro das outras pessoas em filas e evite entrar em veículos cheios.
- Mantenha distância de, no mínimo, um metro das outras pessoas dentro dos locais de votação. Evite contato físico com outras pessoas, como abraços e apertos de mão.
- Respeite a marca de distanciamento nas filas e nas seções eleitorais (sinalizada com adesivos nos chãos).
- Se possível, compareça sozinho ao local de votação. Evite levar crianças e acompanhantes.
- Permaneça nos locais de votação apenas o tempo suficiente para votar.
- Use máscara desde o momento que sair de casa até a volta.
- Nos locais de votação, não é permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer outra atividade que exija retirada da máscara.
-Se possível, leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
- Mostre seu documento oficial com foto, esticando os braços em direção ao mesário. O mesário verificará os dados de identificação à distância.
- Se houver dúvida na identificação, o mesário poderá pedir que você dê dois passos para trás e abaixe brevemente a máscara.
- Higienize as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. (Com Ag. Brasil).
