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Considerada uma “minirreforma” pelo Ministério da Infraestrutura, a Medida Provisória 955/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal. O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portuária mais aberta para a realização de negócios. A lei também cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, além de definir normas de afastamento e de indenização de trabalhadores em grupos de risco.

Segundo nota divulgada pela pasta, a flexibilização de contratos de arrendamento é uma das principais mudanças trazidas pela lei. Não há mais necessidade de licitação quando apenas um interessado em arrendamento portuário for inscrito no processo, e a contratação será feita por chamamento público.

De acordo com o ministério, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passa a ter competência para regulamentar outras formas de exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação. Atualmente, a agência dispõe apenas do contrato de arrendamento para a ocupação de instalações portuárias.

Em relação a trabalhadores portuários avulsos (TPAs), além das regras para afastamento em decorrência de covid-19, a lei define escalação por meio eletrônico para descarga nos portos. Isso significa que o trabalhador será notificado via aplicativo de celular sobre sua demanda, ao contrário do processo atual, que é presencial.

Em caso de greve ou indisponibilidade de TPAs, a nova lei define que o operador portuário poderá contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por até 12 meses para a realização de determinados serviços, como capatazia e conferência de carga. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sorteia nesta quarta dia 26, prêmio acumulado de R$ 47 milhões. A seis dezenas do concurso 2.293 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. (Com Agência Brasil)

Dois pacientes europeus foram confirmados como casos de reinfecção pelo novo coronavírus, criando dúvidas a respeito da imunidade das pessoas enquanto o mundo luta para domar a pandemia.

Os casos surgidos na Bélgica e na Holanda vêm na esteira de um relatório de pesquisadores de Hong Kong nesta semana, a respeito de uma pessoa que foi reinfectada com uma linhagem diferente do vírus, quatro meses e meio depois de ser declarado recuperado – a primeira reinfecção do tipo registrada.

O fato provocou temores a respeito da eficiência de possíveis vacinas contra o novo coronavírus, que já matou milhares de pessoas. Especialistas dizem que seriam necessários muito mais casos de reinfecção para serem justificados.

O virologista belga Marc Van Ranst disse que o caso de seu país foi uma mulher que havia contraído covid-19 pela primeira vez em março, e voltou a ser infectada com uma linhagem diferente do novo coronavírus em junho. Novos casos de reinfecção provavelmente surgirão, afirmou.

Van Ranst disse à Reuters TV que a mulher, de cerca de 50 anos, tinha muito poucos anticorpos após a primeira infecção, embora eles possam ter limitado a doença. Os casos de reinfecção provavelmente são exceções, mas é cedo demais para dizer, e muitos mais devem vir à tona nas próximas semanas, acrescentou.

Segundo Ranst, o novo coronavírus parece mais estável do que o vírus da gripe, mas está mudando. "Vírus passam por mutações, e isso significa que uma vacina em potencial não durará para sempre, durante dez anos provavelmente, nem mesmo cinco anos. Assim como para a gripe, isso terá que ser reprojetado com muita frequência", lembrou.

Van Ranst, que integra alguns comitês belgas de combate à covid-19, disse ainda que os desenvolvedores de vacinas não ficarão surpresos. "Teríamos adorado que o vírus fosse mais estável do que é, mas não se pode forçar a natureza."

O Instituto Nacional de Saúde Pública da Holanda disse que também observou um caso de reinfecção. Segundo citação da emissora holandesa NOS, a virologista Marion Koopmans informou que o paciente é uma pessoa mais velha, com um sistema imunológico enfraquecido.

Ela afirmou que os casos de pessoas que ficaram doentes com o vírus durante um tempo longo e tiveram uma recaída são mais conhecidos. Mas uma verdadeira reinfecção exige testes genéticos na primeira e na segunda infecção para se determinar se as duas formas do vírus diferiram ligeiramente. (Com Agência Brasil)

A pesquisa nacional Impactos da Covid-19 na Economia Criativa, feita pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), em parceria com o think tank (laboratório de ideias) cRio ESPM, revela que embora 50,2% das organizações tiveram que demitir em função da pandemia e 65,8% fizeram reduções em contratos, 45,1% dos profissionais e 42% das empresas conseguiram desenvolver novos projetos durante o período de isolamento social. Parcela de 12% dos indivíduos e 18% das organizações consultados buscaram novas formas de geração de receita, entre elas a antecipação de venda de ingressos, campanhas de doação ou de financiamento coletivo. Os resultados da pesquisa foram divulgados nesta terça dia 25.

O estudo via a analisar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nas áreas culturais e gerar dados que auxiliem na elaboração de ações para a retomada do setor no período pós-pandemia. A pesquisa foi feita entre 27 de março e 23 de julho passado, com um total de 2.608 entrevistados, sendo 969 organizações e 1.639 pessoas físicas de todas as áreas relacionadas à arte, cultura e economia criativa.

Tecnologias

A pesquisa verificou que a demanda por capacitação digital vem crescendo entre os profissionais do setor e é apontada como solução para a retomada dos negócios: 55% indicaram a necessidade de adotar estratégias digitais de relacionamento com o público, venda de produtos e prestação de serviços e acesso a serviços e equipamentos para o trabalho remoto. A pesquisadora do cRio ESPM, Luciana Guilherme, confirmou à Agência Brasil que essa tendência está muito forte, “porque as pessoas tiveram que se adaptar para atuar no ambiente digital”. A maioria, porém, não domina todas as tecnologias. “Somente o básico, o uso de rede social, a forma como se comunica, que é mais cotidiana. Mas você usar isso como processo de monetização de um trabalho é mais complexo”. Essa demanda apareceu muito na pesquisa. Segundo Luciana, em alguns casos, a internet tem sido o único meio desses profissionais e empresas obterem renda.

A pesquisa mostra que a maior parte dos profissionais que trabalham com economia criativa recebe até três salários mínimos por mês; 31,5% trabalham mais de 45 horas semanais. Cerca de 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações têm reservas financeiras para garantir um período máximo de três meses de subsistência, partindo de suas atividades profissionais. “Porque eram atividades essencialmente presenciais, e as previsões que a gente tem acompanhado é que esse retorno seria mais para o ano que vem. Temos percebido isso no mundo todo”, afirmou Luciana. Ela destacou que nesse ambiente de incerteza, a necessidade de compreender as tecnologias e como usá-las é urgente, especialmente para os profissionais e artistas independentes e autônomos.

Auxílio emergencial

Entre as sugestões feitas pelas organizações para retomar as atividades, estão a desoneração tributária, o perdão de dívidas e o apoio para o pagamento de funcionários. Já o auxílio emergencial, criado pela Lei Aldir Blanc, é priorizado pelos profissionais consultados para enfrentar a pandemia. A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, nasceu com o objetivo de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia. “É uma demanda urgente, urgentíssima”, disse Luciana Guilherme. Ela observou, por outro lado, que o auxílio está projetado para três meses e vai funcionar como um “paliativo” se as atividades seguirem fechadas por mais tempo.

Coordenador do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Anderson Lima afirmou que o movimento “está na luta pela implementação da Lei Aldir Blanc e tentando fazer de tudo para que ela chegue de maneira mais democrática e consiga atender a todo mundo que está precisando desse auxílio”. Isso se explica porque muitos técnicos vinculados à cultura não foram contemplados com essa verba emergencial. Lima nabifestou preocupação por 2020 ser um ano eleitoral e esse dinheiro acabar destinado a municípios que nunca investiram na cultura. Comitês estão sendo criados em todo o país para evitar que o dinheiro do auxílio emergencial seja usado para fins eleitorais.

Para a pesquisadora do Obec-BA, Beth Ponte, a reduzida familiaridade com os mecanismos de financiamento realça a necessidade de procedimentos mais simples e acessíveis de acesso à Lei Aldir Blanc, para que os recursos cheguem ao setor cultural de forma rápida e ampla. Beth acentuou que o setor criativo “foi duramente afetado em sua forma de subsistir e de existir, pois a coletividade, a presença e o convívio são centrais para a criação e a distribuição de grande parte dos produtos culturais".

Indefinições

A indefinição em relação ao lançamento de uma vacina contra a covid-19 e ao retorno das atividades culturais e artísticas presenciais torna mais pessimistas as expectativas do setor: 51% dos entrevistados disseram não prever quantos trabalhos serão cancelados no segundo semestre deste ano; 65% não têm condições de fazer essa estimativa para o próximo ano; 88,7 % dos indivíduos e 86,8% das organizações acreditam que as atividades ficarão restritas até o fim de 2020 ou além desse prazo. A pesquisadora do cRio da ESPM avaliou que a população também precisa ter maior disciplina e conscientização a respeito da pandemia, para ajudar a curva da doença baixar. “Isso vai adiando, esticando a onda”.

A sondagem revela também que 62% das organizações e 75% dos indivíduos disseram nunca ter se beneficiado de incentivo fiscal em qualquer dos níveis governamentais, embora os apoios municipais e estaduais sejam mais solicitados e acessados que os da esfera federal. Sobre o impacto pela suspensão das atividades, 83,7% das organizações e pessoas físicas entrevistados relataram ter sido muito afetados e indicaram dificuldade de captação de recursos em entidades privadas e públicas; 72% das organizações do setor audiovisual e 87,5% do teatro acessam com mais frequência apoios diretos; 57,1% das organizações do setor do teatro informaram ter projetos financiados por incentivo fiscal, seguidos pelo setor musical,com 43,4%, e as organizações de dança, com 12,8%.

Outras sugestões

Outras sugestões formuladas pelos consultados incluem a criação de editais simplificados e emergenciais, oferta de linhas de crédito, liberação de recursos de fundos culturais e setoriais, suspensão de contas de custeio, pagamento de editais atrasados, bolsas e prêmios, compra ou contratação antecipada de bens, produtos e serviços culturais.

Participaram também da realização da pesquisa o Instituto Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA) é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições públicas. (Com Agência Brasil)

A Caixa registrou lucro líquido de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 16,1% em relação ao período anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2019, a queda chegou a 39,3%.

No semestre, o lucro líquido ficou em R$ 5,6 bilhões, queda de 31% na comparação com igual período de 2019. O resultado do segundo trimestre foi divulgado hoje (26) pelo banco.

A provisão para devedores duvidosos chegou a R$ 2,8 bilhões, aumento de 40% em relação ao primeiro trimestre.

Segundo o banco, as receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias registraram R$ 11,2 bilhões no primeiro semestre, e apresentaram uma redução de 15,1% em 12 meses, impactada, principalmente, pelas reduções de 26,7% em serviços de governo, principalmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 14,8% em receitas de conta corrente, 10,7% em fundos de investimento e de 10,4% em convênio e cobrança, essa redução foi compensada parcialmente pelo crescimento de 12,9% em crédito.

As despesas administrativas totalizaram R$ 16,2 bilhões no primeiro semestre, ante R$ 16,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, impactado principalmente pela redução de 1,1% nas despesas de pessoal.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampla (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) da Caixa fechou com saldo de R$ 720,1 bilhões em junho de 2020. O aumento de 8,3% nas contratações de crédito impulsionou o crescimento de 5,5% no saldo da carteira em relação ao segundo trimestre de 2019, influenciado principalmente pelos aumentos de 7,2% em habitação, 34,3% em crédito rural, de 2,6% em saneamento e infraestrutura, de 1,1% em crédito comercial para pessoa física e de 6,3% na carteira comercial para pessoa jurídica.

Somente no segundo trimestre, o banco contratou mais de R$ 100 bilhões em crédito, valor 10,5% superior ao primeiro trimestre de 2020.

Crédito imobiliário

O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 7,2% em 12 meses e chegou a R$ 484,7 bilhões em junho de 2020, dos quais R$ 302,2 bilhões foram concedidos com recursos do FGTS e R$ 182,4 bilhões com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A Caixa detém a liderança desse mercado com recursos do SBPE, com 69,3% de participação.

No primeiro semestre de 2020, foram contratados R$ 28 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 153,4 mil unidades habitacionais.

Medidas contra impactos da covid-19

Caixa informou que pagou R$ 173,4 bilhões de auxílio emergencial a 66,9 milhões de brasileiros beneficiados, até o dia 25 de agosto.

O público total do saque emergencial do FGTS é de 60 milhões de pessoas, com valor de R$ 37,8 bilhões em pagamentos. Até 24 de agosto, R$ 18,3 bilhões foram pagos a 23,8 milhões de trabalhadores. O limite de saque por pessoa é de R$ 1.045.

No caso do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Caixa informa que pagou R$ 11,1 bilhões para mais de 4,8 milhões de trabalhadores. O BEm é voltado aos trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A Caixa informa também que atendeu mais de 86,5 mil empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Até 21 de agosto, no Pronampe, a Caixa concedeu o montante de R$ 7,3 bilhões a mais de 57,9 mil empresas, e no Fampe, concedeu R$ 2,2 bilhões, atendendo a mais de 28,6 mil pessoas jurídicas. (Com Agência Brasil)

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para o covid-19. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa e pelo próprio senador, pelo Twitter. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que passa bem e não tem sintomas.

Há dez dias, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro também testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pela mãe de Jair Renan Bolsonaro, de 22 anos, Ana Cristina Valle.

Bolsonaro engrossa a lista de senadores que já contraíram a doença, entre eles o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também testaram positivo os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sergio Petecão (PSD-AC), Leila Barros (PSB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE). (Com Agência Brasil).