Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.
A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.
Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.
Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.
“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz a secretaria.
A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.
Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.
“Observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem, via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional”, ressalta a nota técnica. (Com Agência Brasil)
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda dia 23. Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.
A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.
Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.
Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. (Com Agência Brasil)
Cientistas da Bolívia e dos Estados Unidos relataram, nesta semana, evidências da transmissão entre humanos do raro vírus Chapare, em 2019, em La Paz, na Bolívia. A virose causa febre hemorrágica, que pode ser mortal e tem sintomas parecidos os do ebola e da dengue.
Por enquanto, os pesquisadores não têm muitas informações sobre o vírus. A boa notícia é que ele não é tão transmissível quanto o novo coronavírus, que causa a covid-19. Até o momento, não há relatos dele fora da Bolívia.
Em entrevista ao jornal The Guardian, a epidemiologista Caitlin Cossaboom, do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, afirmou que três pessoas já morreram por causa deste vírus.
"Nossa pesquisa confirmou que um jovem residente médico, um médico da ambulância e um gastroenterologista contraíram o vírus após terem contato com pacientes infectados. Agora, acreditamos que muitos fluidos corporais podem potencialmente carregar o vírus".
O vírus Chapare é um arenavirus do Novo Mundo, um grupo de vírus causadores de febre hemorrágica, doença que pode ser mortal e incluem sintomas como febre, fortes dores no corpo, vômito, feridas na pele e sinais múltiplos de hemorragia.
Assim como o novo coronavírus, também é um vírus zoonótico, ou seja, está presente em animais no caso, em roedores.
Os arenavirus sul-americanos são conhecidos desde os anos 1950 inclusive no Brasil, mas a sua transmissão para humanos é considerada muito rara.
A pessoa precisa ter contato com fezes e urina do animal contaminado. Segundo o Ministério da Saúde da Bolívia, a febre hemorrágica causada pelo vírus não possui tratamento.
É possível fazer apenas o suporte com medidas gerais que permitem que o corpo de uma pessoa derrote o vírus. "Não existem antivirais específicos para esse tipo de doença, é claro que, em termos de opções terapêuticas, se aproveita tudo o que a humanidade tem em mãos", declarou, em 2019, a ex-ministra da Saúde, Gabriela Montaño.
Os arenavirus sempre existiram, por milhões de anos, em seus hospedeiros originais, mas passaram a infectar humanos após mudanças ambientais provocadas agricultura e crescimento das cidades, o que gerou uma explosão na população de ratos.
Chapare já tinha sido documentado O novo vírus da Bolívia foi documentado pela primeira vez em 2008. Pesquisadores da Bolívia e dos Estados Unidos analisaram um pequeno foco de febre hemorrágica ocorrida em um vilarejo na província de Chapare, no norte da Bolívia, entre dezembro de 2003 e janeiro de 2004.
Poucas pessoas foram infectadas e apenas uma morreu. Análises genéticas levaram à conclusão de que se tratava de um novo arenavirus, que recebeu o nome de vírus Chapare (Chapare mammarenavirus). Seu hospedeiro natural são roedores nativos da região e, até então, acreditava-se que a transmissão entre humanos era impossível.
Essa percepção começou a mudar no meio do ano passado, quando, 15 anos depois, o vírus voltou a aparecer. Mas, desta vez, a 800 quilômetros de distância de Chapare, na capital La Paz. Cinco pessoas foram infectadas, e três delas morreram.
Como três profissionais de saúde que tiveram contato com os pacientes ficaram doentes e dois deles morreram, os cientistas desconfiaram que a transmissão poderia se dar por meio de fluídos de pessoas contaminadas.
O que foi confirmado agora por pesquisadores do Centro de Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos e do Centro Nacional de Doenças Tropicais da Bolívia.
Eles apresentaram essa conclusão em uma reunião da Sociedade Americana de Medicina e Higiene Tropical, na segunda dia (16). Pesquisadores alertam para falso diagnóstico.
Os pesquisadores fazem um alerta que o vírus Chapare pode ter circulado incógnito entre pessoas nos últimos anos: os doentes podem ter recebido falso diagnóstico de dengue, já que as doenças têm sintomas parecidos e a dengue é endêmica na Bolívia. (Com UOL Notícias).
A Petrobras decidiu prorrogar o teletrabalho para atividades viáveis remotamente até 31 de março de 2021. Em comunicado divulgado hoje dia 18, a empresa afirma que o adiamento se dá em caráter excepcional, e visa à proteção da saúde de seus colaboradores e a prevenção da covid-19.
"A companhia continuará monitorando os cenários interno e externo, com avaliação constante das decisões tomadas, tendo sempre como foco a prevenção e a segurança das pessoas. Em função de uma possível mudança de cenário da pandemia e dos locais em que a Petrobras atua, as condições de retorno poderão ser alteradas", disse a empresa.
A estatal pondera, no entanto, "que, algumas atividades, por sua natureza e essencialidade, não podem prosseguir de forma remota". Para esses trabalhadores, o retorno ao trabalho presencial será comunicado com antecedência e ocorrerá de "forma segura e gradual".
"Nas áreas operacionais, bem como para todas as instalações onde o retorno ao trabalho presencial já vem acontecendo, a companhia segue aprimorando as medidas preventivas que buscam proteger a saúde das pessoas que precisam manter o trabalho presencial para garantir a prestação de serviços essenciais à sociedade."
Entre outras ações de prevenção, a Petrobras já realizou mais de 320 mil testes de covid-19, inclusive no pré-embarque para suas plataformas, e distribuiu mais de 11 milhões de máscaras faciais em suas unidades operacionais.
Maior campo da Petrobras
O principal campo de produção de petróleo da Petrobras deve superar a marca de 2 milhões de barris por dia até o fim da década, projetou ontem (17) o gerente executivo da estatal, Marcio Kahn, no 3° Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo, promovido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (PPSA).
Para chegar a esse patamar, o campo deve receber oito novos navios-plataformas (FPSO) e chegar a 12 unidades de produção. Com as quatro unidades flutuantes operando atualmente (P-74, P-75, P-76 e P-77), a produção do campo de Búzios é de 600 mil barris por dia, o que equivale a 27% da produção da companhia no Brasil. (Com Agência Brasil)
A campanha Papai Noel dos Correios sofreu adaptações por causa da pandemia, para garantir segurança dos participantes do projeto. Neste ano, o recebimento das cartinhas será, prioritariamente, de forma virtual. O lançamento do Papai Noel dos Correios 2020 Digital será hoje dia 18, às 15h, no canal dos Correios no YouTube e vai ter a participação online do Bom Velhinho.
Agora, a adoção dos pedidos das crianças de até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, ocorrerá 100% online e digital.
De acordo com os Correios, as cartinhas ao Papai Noel devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao Blog da campanha. “É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel”, orientou a empresa. As correspondências, que atenderem aos critérios estabelecidos pelo projeto para adoção, estarão publicadas no Blog da campanha. Os alunos da rede pública até o 5º ano do ensino fundamental e por crianças acolhidas em creches, abrigos e núcleos socioeducativos também podem encaminhar as suas cartinhas.
Adoção
Para atender aos protocolos sanitários de prevenção à covid-19 e evitar aglomerações, os padrinhos e madrinhas precisam acessar o Blog do Papai Noel dos Correios e clicar em “Adotar Agora”. As cartinhas disponíveis e as sugestões de locais para entrega dos presentes, vão aparecer conforme a base da localidade informada pelos interessados na adoção do pedido, que será confirmada pelo e-mail cadastrados pelos padrinhos. A visualização das cartinhas adotadas estará disponível na seção Minhas Cartas da página de adoção online pelo Blog.
Entrega
Ainda observando os protocolos sanitários, a entrega dos presentes, será feita presencialmente, mas este ano com o uso de máscaras e evitando aglomerações. Os pontos de entrega nas unidades dos Correios podem ser consultados também no Blog da campanha. Conforme a empresa, as datas, locais e horários de funcionamento dos pontos de entrega podem variar em cada Estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios.
“Toda a sociedade pode participar dessa imensa corrente do bem que une esforços da empresa, empregados e voluntários para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, observou a empresa.
A campanha Papai Noel dos Correios Digital também pode ser acompanhada nas redes sociais da empresa: YouTube, Twitter, Instagram, Facebook, Linkedin, Pinterest. (Com Agência Brasil)
Uma pesquisa encomendada pela Fundação Lemann mostrou que 55% dos professores da rede pública de ensino consideram essencial que as escolas tenham acesso à internet para a retomada das aulas em 2021. Segundo a pesquisa, os professores estão mais preparados e 73% pretendem utilizar mais ferramentas tecnológicas para lecionar do que usavam antes da pandemia da covid-19.
Para 81% dos professores, a tecnologia é uma grande aliada na promoção de um ensino mais ativo. No entanto, 45% dos profissionais consideram a conexão à internet adequada atualmente e quase 30% não têm qualquer internet na unidade escolar.
“Com o isolamento social, e o fechamento de escolas, o ensino remoto foi implementado em caráter emergencial. Em 2021, vamos migrar para um modelo híbrido e temos ainda tempo de nos preparar", disse a gerente da Força Tarefa Educação/Covid-19 da Fundação Lemann, Cristieni Castilhos.
Para a Fundação Lemann, mesmo diante dos recentes cortes e a não execução no orçamento da educação no executivo federal, “há alguns projetos de lei, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, que estão em tramitação, e esta é uma boa oportunidade para os parlamentares analisarem e aprovarem esses projetos até o final do ano de forma a conectar os estudantes e beneficiar aqueles que têm menos condições”.
"Precisamos de ações concretas ainda em 2021, pois a tecnologia veio para ficar na educação. No ano que vem, uma escola conectada vai ser chave para garantir o modelo híbrido que seguiremos tendo. Fomos pegos de surpresa em 2020, mas não podemos terminar o ano sem uma ação significativa que resolva a conexão da educação", ressaltou Cristieni.
Preparo
A pesquisa revelou que apenas 3% dos professores não se sentem preparados para dar aulas com ferramentas tecnológicas e 97% acham importante oferecer equipamentos e acesso à internet de alta velocidade para alunos e professores que não disponham, caso as escolas não reabram até o fim do ano.
Segundo a pesquisa, 64% dos professores consideram imprescindível a todas as escolas terem acesso à internet de alta velocidade; 59% acham imprescindível todos os professores terem acesso e 47% acham imprescindível todos os alunos terem acesso, e 76% dos professores dizem que farão mais formações de forma remota após a pandemia do que o quanto faziam antes da pandemia.
Das 27 unidades federativas, apenas 12 já autorizaram a reabertura das escolas: Amazonas, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, com retorno sendo feito de forma gradual.
Foram entrevistados 1.005 professores da rede pública de todo o país em setembro e outubro. (Com Agência Brasil)
