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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta sexta dia 28, que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro, informou Ribeiro durante participação em uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas. A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Já o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, desde 2018, o programa é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)

Desde que começou a funcionar, em junho do ano passado, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) alcançou R$ 20 bilhões em créditos concedidos a 26,1 mil pequenas e médias empresas (PMEs), responsáveis pela geração de mais de 1,27 milhão de empregos no país.

Operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa foi criado em parceria com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, e recebeu ontem (27) mais R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. Os recursos, usados como garantia aos financiamentos, poderão ampliar o valor dos créditos em até 5 vezes, ou o equivalente a R$ 25 bilhões.

O programa tem vigência prevista até o final deste ano.

Novos aportes

Segundo o BNDES, do aporte inicial de R$ 5 bilhões do programa, R$ 4,3 bilhões já foram utilizados, o que corresponde a 86% do orçamento inicial .

O Tesouro poderá aportar ao todo até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a evolução da demanda. Isso pode significar até R$ 100 bilhões em financiamentos para pequenos e médios tomadores.

O diretor de Crédito e Garantia da instituição, Petrônio Cançado, avaliou que o programa vem cumprindo com grande êxito seu papel. “Nossa expectativa é que, com o novo aporte de recursos, o acesso ao crédito alcance os que mais precisam neste momento”, externou.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito tem como objetivo destravar o crédito para pequenas e médias empresas, associações, fundações privadas e cooperativas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. São concedidas garantias aos agentes financeiros, mitigando os impactos econômicos da pandemia da covid-19.

A cobertura é de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do total da carteira de cada instituição financeira para operações de créditos concedidos a empresas de pequeno porte, e até 20% para operações com empresas de médio porte, informou o BNDES. Os recursos podem ser utilizados pelas empresas inclusive para reforçar seu capítal de giro.

Trinta e oito agentes financeiros estão habilitados a oferecer os empréstimos, que variam de R$ 5 mil até R$ 10 milhões. Essas instituições são as responsáveis pela decisão final de utilizar a garantia do programa e avaliar o pedido de crédito, no momento em que estruturam cada uma de suas operações. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 714 mil. (Com Agência Brasil)

Brasileiros com idade entre 20 e 49 anos têm apenas este final de semana e a próxima segunda dia 31, para se vacinar contra o sarampo. Devido à pandemia – e à preocupação com os riscos de contaminação pela covid-19 – a campanha deste ano acabou atingindo um público menor do que o esperado.

Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que, do início da campanha em 16 de março até o dia 17 de agosto, 5.299.087 de pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos foram vacinadas.

O número corresponde a apenas 5,8% das 90 milhões de pessoas que têm entre 20 e 49 anos, público-alvo da quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, doença considerada “grave e de alta transmissibilidade”, uma vez que cada pessoa contaminada poder transmiti-la a até 18 pessoas, principalmente por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou mesmo respirar.

De acordo com as autoridades de saúde, a principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação. Nesse sentido, alertas têm sido dados à população sobre “a importância da vacinação contra o sarampo, mesmo com a pandemia de covid-19 em evidência no país”.

Campanha

A vacinação é a estratégia que o Ministério da Saúde adota para interromper a transmissão, de forma a eliminar a circulação do vírus no país.

As duas primeiras etapas da campanha ocorreram em 2019. Em outubro, voltada a crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade; e em novembro, a segunda etapa, voltada ao público com idade entre 20 e 29 anos. Entre fevereiro e março de 2020, o público-alvo foi a população de 5 a 19 anos.

Quem não tomou nenhuma dose, perdeu o cartão ou não se lembra de ter sido vacinado, deve receber apenas uma dose da vacina.

Em caso de dúvida, a orientação do Ministério da Saúde é a de procurar a unidade básica de saúde mais próxima levando o cartão de vacinação e um documento. “Lá a situação vacinal será avaliada e atualizada conforme recomendações do calendário básico de vacinação”, informa o ministério por meio de seu site.

Sintomas

Pessoas acometidas pela doença apresentam febre, manchas avermelhadas pelo corpo, tosse, coriza, conjuntivite (olhos vermelhos e lacrimejantes), fotofobia (sensibilidade à luz) e pequenas manchas brancas dentro da boca.

Gestantes

A vacina é contraindicada durante a gravidez pois é produzida com o vírus do sarampo vivo, apesar de atenuado, e a gestação tende a diminuir a imunidade da mulher. O Programa Nacional de Imunizações recomenda, inclusive, que mulheres em idade fértil devem evitar gravidez até um mês após a vacinação.

Situação no país

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, neste ano, até 25 de julho, foram confirmados 7.293 casos de sarampo em 21 estados, entre eles: Pará (4.713 casos – 64,6%); Rio de Janeiro (1.241 casos – 17%); São Paulo (721 casos – 9,9%); Paraná (305 casos – 4,2%); e Santa Catarina (111 casos – 1,5%).

O Brasil permanece com surto de sarampo nas cinco regiões, com 11 estados com circulação ativa do vírus. Os estados do Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina concentram o maior número de casos confirmados de sarampo, totalizando 7.091 (98,3%) casos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o país teve cinco óbitos por sarampo em 2020. Três deles no Pará, um no Rio de Janeiro e um em São Paulo. (Com Agência Brasil)

Alguns beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 incluídos no calendário divulgado nessa quarta-feira (26/8) pelo Ministério da Cidadania vão receber todas as parcelas do benefício durante o ciclo dois, ou seja, entre esta sexta dia 28, e o dia 30 de setembro.

O montante vai ser pago dessa maneira ao grupo 3, formado por cidadãs e cidadãos que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tiveram o pagamento reavaliado em agosto em função de atualizações de dados e, após essa triagem, foram considerados novamente elegíveis.

A portaria publicada pelo Ministério da Cidadania estabelece que: “[O grupo 3] receberá o crédito correspondente às parcelas pendentes, até a quinta parcela, em Poupança Social digital aberta em seu nome, conforme calendário [do ciclo dois]”.

Logo, o valor será depositado primeiramente nessa conta, onde o dinheiro ficará limitado ao uso digital, como pagamento de boletos e contas de energia, água e luz, por exemplo. Opções de saque e transferência serão liberadas a partir de 19 de setembro. (Com Metrópoles/Banda B)

A equipe econômica do governo chegou ao valor pedido pelo presidente Jair Bolsonaro para a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano: R$ 300.A informação é do colunista Gerson Camarotti, do G1.

A expectativa é que o próprio presidente anuncie nesta sexta-feira (28) a prorrogação e o valor de R$ 300, até mesmo para evitar o que um auxiliar do governo chamou de “leilão” no Congresso Nacional.

Com isso, segundo o colunista, o anúncio do programa Renda Brasil ficará para um segundo momento, já que a equipe econômica deve apresentar novos cálculos para que o presidente tome a decisão.

Complô contra Guedes?

Com a tarefa de entregar um novo desenho do programa Renda Brasil até esta sexta-feira (28), a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou colocar panos quentes nas duras críticas feitas na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta inicial de reformulação dos gastos sociais.

Guedes queria extinguir benefícios como o abono salarial para abrir caminho no Orçamento a um benefício de maior valor para a população mais carente, mas Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos” e exigiu um novo plano.

Entre técnicos da área econômica, a ordem agora é focar nas alternativas de revisão de gastos para bancar o novo programa, que será a marca social do governo, sem alimentar os rumores de desembarque de Guedes que tomaram conta do mercado financeiro após a fala do presidente e que precisaram ser desmentidos pela assessoria do Ministério da Economia.

O ministro, segundo seus auxiliares, tocou normalmente a sua agenda mesmo depois da estocada pública de Bolsonaro. Mas, no mesmo dia dos boatos sobre sua saída, não deixou de brincar com um suposto “complô” para retirá-lo do cargo.

Ao comentar que teria uma reunião com secretários estaduais de Fazenda seguida de uma reunião com prefeitos, Guedes riu e, de acordo com duas pessoas que acompanharam o encontro, disse: “Tem um complô para me derrubar em Brasília”.

Auxiliares do ministro dizem que o barulho em torno das declarações de Bolsonaro é “espuma” e que uma nova proposta será apresentada, ajustada às determinações do presidente.

Dentro da equipe, a percepção é que o presidente “não é o mais gentil com as palavras”, mas que o tempo será um aliado na discussão do desenho final do Renda Brasil. Na equipe econômica, a visão é que, sem mexer no abono salarial, não há tanto espaço para ampliar o valor do novo benefício, que substituirá o Bolsa Família. (Com Estadão/G1/Banda B)

O Senado aprovou nesta quinta dia 27, um projeto de lei que prorroga até 30 de setembro a suspensão da obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Uma suspensão por 120 dias havia sido aprovada no Congresso em março. Com a persistência da pandemia do novo coronavírus, essa suspensão foi prorrogada. A matéria vai à sanção presidencial.

A suspensão das metas é importante porque, em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar uma determinada quantidade de serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS. No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para contarem com a isenção. Neste período, o atendimento a pacientes de covid-19 está sendo priorizado em detrimento de cirurgias eletivas (sem urgência).

“Um dos graves problemas que atingem as instituições de saúde no atual momento é a drástica redução do volume de procedimentos médico-assistenciais realizados, especialmente os de caráter eletivo, o que impacta fortemente o equilíbrio financeiro dessas instituições”, destacou a relatora da matéria no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Além disso, esses serviços também enfrentam os custos adicionais advindos do atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados com covid-19, sem falar nos reajustes dos insumos e equipamentos de segurança”, acrescentou. (Com Agência Brasil)