O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje dia 19, que mais de mil contas do aplicativo WhatsApp foram banidas por suspeitas de disparo em massa, conduta proibida no processo eleitoral. O banimento foi realizado após o tribunal receber denúncias de disseminação de conteúdos falsos durante o primeiro turno das eleições municipais.
Segundo o TSE, entre 27 de setembro e 15 de novembro, 4.630 denúncias foram encaminhas à plataforma para verificação de violação dos termos de serviço do aplicativo.
No início da campanha, o tribunal lançou uma plataforma de denúncias. Para informar sobre mensagens suspeitas, basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE.
O segundo turno das eleições será realizado no dia 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais. (Com Agência Brasil)
Começa nesta sexta dia 20, e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo dia 15.
Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.
Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro. (Com Agência Brasil)
Os líderes do G20 precisam ajudar a cobrir um déficit de financiamento para a compra de vacinas, medicamentos e testes destinados ao combate da pandemia de covid-19. O apelo consta em carta do presidente da África do Sul, do primeiro-ministro da Noruega, dos chefes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Europeia.
A carta, de acordo com a Reuters, foi enviada antes da cúpula virtual do Grupo dos 20 no fim de semana em Riad, na Arábia Saudita, que atualmente detém a presidência rotativa do bloco, composto por nações ricas e grandes potências emergentes.
"Um compromisso dos líderes do G20 na cúpula em Riad, de investir substancialmente no déficit de financiamento imediato do ACT (Access to Covid-19 Tools) Accelerator de US$ 4,5 bilhões, salvará vidas imediatamente, estabelecerá as bases para aquisição e entrega em massa de ferramentas voltadas para a doença em todo o mundo e fornecerá uma estratégia de saída para esta crise econômica e humana global", diz o texto.
O ACT Accelerator é um projeto liderado pela OMS, que também visa a garantir vacinas contra a covid-19, exames de diagnósticos e equipamento de proteção para países mais pobres.
A carta também pede aos líderes do G20 que se comprometam conjuntamente com "uma proporção dos gastos de estímulo futuro" nas ferramentas, que têm como objetivo particular garantir o abastecimento de países de baixa renda.
Os signatários foram o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.
"Envolver os ministros das Finanças agora para realmente levantar todo o dinheiro de que precisamos, não apenas o dinheiro urgente necessário para 2020, mas garantir que estamos financiando totalmente o trabalho do ACT Accelerator é muito importante", disse à Reuters Dag Inge Ulstein, ministro norueguês de Desenvolvimento Internacional, em Genebra.
"As próximas semanas serão muito, muito cruciais", acrescentou.
A iniciativa, criada pela OMS e pelo grupo de vacinas Gavi, excedeu a meta provisória de arrecadar mais de US$ 2 bilhões para comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 para os países mais pobres. Na semana passada o grupo recebeu a informação de que ainda seria preciso mais dinheiro.
São necessários cerca de US$ 28 bilhões para financiar totalmente a aquisição e distribuição de vacinas, medicamentos e testes, que von der Leyen disse ser equivalente à "mesma soma que os setores de transporte e de turismo global perdem em apenas dois dias de bloqueio". (Com Agência Brasil)
Em tempo de pandemia, de escolas fechadas e de ensino remoto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criou o podcast para que conteúdos didáticos sobre a história e cultura afro-brasileira continuem disponíveis para alunos do ensino infantil e do ensino fundamental (3 a 8 anos), professores e até familiares.
O material é gratuito, está disponível para todo o país e também pode ser veiculado livremente por emissoras de rádio, sejam públicas, comerciais ou comunitárias. Está disponível no YouTube, no Spotify e no próprio site da agência da ONU.
Até o final deste ano, 50 episódios contarão histórias, tocarão músicas e farão muitas brincadeiras para que crianças conheçam e possam expandir seus repertórios incluindo conhecimento sobre a cultura afro-brasileira e a cultura africana.
Os conteúdos dos podcasts estão previstos nas Diretrizes Nacionais da Educação Infantil e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil. Todo material “oportuniza o contato com outras narrativas não euro-centradas”, defende a educadora Mafuane Oliveira, uma das cinco roteiristas responsáveis pelo programa a respeito da cultura afro-brasileira.
Educação contra o racismo
Como explica Mafuane, o programa leva as crianças a aprenderem ludicamente a história e a cultura do Brasil no momento que iniciam a formação escolar e têm as primeiras vivências sociais fora dos grupos primários de referência, como a família. Nessa fase, “as crianças são como esponjas”, observam desigualdade racial no seu contexto e percebem a associação de papéis sociais e fenótipos.
Para a oficial de educação do Unicef, Julia Ribeiro, a educação pode contribuir para diminuir o racismo e fortalecer identidades. A audição de histórias sobre a cultura afro-brasileira “é uma oportunidade para as crianças negras se sentirem representadas e também para as crianças não negras verem seus colegas ocupando esse espaço.”
Julia assinala a importância do rádio no Brasil como meio de comunicação mais acessível à população e de fácil disseminação de conteúdos educativos. “O rádio é efetivamente o meio que vai chegar a todos, inclusive às crianças que estão mais distantes.”
Ela assinala que os programas são um recurso que poderá ser usado “por longo tempo”, por professores durante e depois da pandemia, mas também poderá ser apropriado pelas famílias. “O que a gente quer é que as crianças tenham acesso a um material de qualidade, que contribua para aprendizagem mais criativa.”
Além dos episódios sobre a cultura afro-brasileira, o Unicef produziu 96 programas voltados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e deverá finalizar ainda este ano 48 episódios sobre a cultura amazônica e os saberes da região, com histórias de indígenas, ribeirinhas e quilombolas. (Com Agência Brasil)
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, nascidos em dezembro, recebem hoje dia 20, R$ 1,3 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 633,8 mil recebem R$ 415,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 919,2 milhões.
A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.
Bolsa Família
Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS 4 recebem R$ 422,6 milhões.
Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, e que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.
Os pagamentos do Auxílio Emergencial Extensão para beneficiários do Bolsa Família têm os mesmos critérios e datas do Bolsa Família, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
O valor do programa Bolsa Família é complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Segundo a Caixa, se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor. (Com Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com recurso ontem dia 19, contra a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS). A AGU enviou pedido de suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região.
Para a União e a Aneel, a medida só é possível juridicamente em “situações nas quais a manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade”, o que, segundo os órgãos, não é o caso. “Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e o funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o estado do Amapá”, defendeu a AGU.
Desde a noite do dia 3 de novembro, a população de 13 dos 16 municípios do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.
Auxílio
Também foi solicitada a suspensão da liminar que determinava o pagamento de auxílio emergencial às famílias carentes atingidas pelo apagão. A União argumenta que o pagamento teria um custo estimado de R$ 418 milhões e que ocasionaria “grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública e que não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial”.
“A extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável”.
Além disso, de acordo com a AGU, o governo adotou “medidas administrativas com base em critérios técnicos que visam, justamente, mitigar a grave situação vivenciada pela população na região”, como a transferência de mais de R$ 21 milhões ao estado do Amapá para ações de defesa civil. (Com Agência Brasil)
