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A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje dia 31, ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. (Com Agência Brasil)

Mais de 1 milhão de brasileiros já fizeram acordos com até 98% de desconto sobre suas dívidas durante o Feirão online Serasa Limpa Nome, que termina hoje dia 31. O serviço vale para dívidas de R$ 200 a R$ 1 mil. As dívidas podem ser negociadas pelo site da Serasa, aplicativo de celular ou pelo WhatsApp (11) 98870-7025.

Para negociar, é preciso preencher um cadastro. As informações financeiras e dívidas serão exibidas na tela. Para conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar na dívida para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as opções de renegociação. Ao selecionar a opção, deve-se escolher se o pagamento será à vista ou parcelado, e a melhor data de vencimento.

A própria plataforma da Serasa gera os boletos, que podem ser pagos pela internet ou em qualquer agência bancária ou lotérica.

Se o consumidor preferir o atendimento presencial, a Serasa disponibiliza seus serviços nos Correios, oferecendo as mesmas condições de negociação nas mais de 7 mil agências espalhadas pelo Brasil.

De acordo com o diretor da Serasa Limpa Nome, Lucas Lopes, o objetivo da empresa é dar opções para ajudar as pessoas em um momento delicado da economia. “Há pessoas com perda parcial ou total de renda, trazendo mais empresas parceiras para a iniciativa de facilitar o pagamento de dívidas. Essa facilidade que estamos oferecendo em parceria com as empresas participantes é uma das alternativas da população sair da dificuldade”, disse Lopes. (Com Agência Brasil)

A Fuvest, vestibular que serve de entrada para a Universidade de São Paulo (USP), abriu nesta segunda dia 31, inscrições para processo seletivo. O Manual do Candidato foi disponibilizado no dia 24 deste mês, e as inscrições para o exame ficam abertas até 23 de outubro no site www.fuvest.br. A taxa de inscrição para o vestibular é de R$ 182, e o pagamento pode ser feito até 27 de outubro.

A primeira fase será realizada no dia 10 de janeiro do ano que vem e as provas da segunda etapa, nos dias 21 e 22 de fevereiro.

Durante o exame, os candidatos deverão usar a máscara de proteção, que somente será retirada para realização do procedimento de reconhecimento facial. Além disso, serão tomadas as medidas sanitárias indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo governo do estado de São Paulo.

Conforme informou a USP, os exames de habilidades específicas sofreram alterações em decorrência da pandemia de covid-19. As provas de música de São Paulo e Ribeirão Preto serão feitas em formato virtual, e a de artes cênicas, em formato misto. A área de artes visuais, por sua vez, excluiu a prova de habilidades específicas neste ano.

Para o próximo ano, serão oferecidas 11.147 vagas, das quais 8.242 destinadas à seleção pelo vestibular da Fuvest. As 2.905 vagas destinadas pela Universidade de São Paulo à seleção de estudantes pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu)/Enem estão mantidas.

Calendário

Período de inscrição: 31 de agosto a 23 de outubro de 2020

Prova da primeira fase: 10 de janeiro de 2021

Provas da segunda fase: 21 e 22 de fevereiro de 2021

Divulgação da primeira lista de aprovados: 15 de março de 2021(Com Agência Brasil)

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda dia 31, que vai contribuir com 400 milhões de euros para uma iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a compra de vacinas contra a covid-19.

A iniciativa, batizada de Covax, pretende adquirir 2 bilhões de doses de potenciais vacinas contra a doença de vários fabricantes até o fim de 2021.

A comissão da UE está negociando acordos para compra adiantada de vacinas contra a covid-19 com diversas fabricantes, em nome dos 27 países que compõem o bloco, e afirmou nas últimas semanas que os governos do bloco não podem adquirir vacinas por meio de programas de compras paralelos.

"Hoje, a comissão está anunciando uma contribuição de 400 milhões de euros para a Covax, a fim de trabalharmos juntos na aquisição de vacinas futuras em benefício de países de rendas baixa e média", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em comunicado, a comissão também disse que está pronta, junto com os países da UE, "para colocar especialização e recursos dentro da Covax, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento, a fabricação e um fornecimento global de vacinas para cidadãos ao redor do mundo, em países pobres e ricos". (Com Agência Brasil)

Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.

Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.

Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

Além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

O acerto dos débitos pode ser feito por meio da quitação ou do parcelamento. A fase de habilitação no sorteio teve início no dia 21 de agosto. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF.

"Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira", informou o governo.

Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões. (Com Agência Brasil)

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, deixa o cargo hoje dia 31, após sete anos à frente da entidade. A saída de Azêvedo foi antecipada e acontece um ano antes do término do seu segundo mandato.

Em maio, quando anunciou a decisão, o diplomata brasileiro disse que ela foi motivada por questões pessoais e que atende aos melhores interesses da organização em seu processo de reforma. Para ele, a organização deve começar a moldar uma agenda para as novas realidades pós-pandemia de covid-19 já com um novo diretor-geral.

O Conselho Geral da OMC está em processo para escolha do novo diretor-geral, que deve ser anunciado nos próximos meses. Oito candidatos foram indicados por seus países para dirigir a organização e já foram apresentados aos membros da OMC em reunião especial.

São eles: Jesús Seade Kuri, do México; Ngozi Okonjo-Iweala, da Nigéria; Abdel-Hamid Mamdouh, do Egito; Tudor Ulianovschi, da Moldávia; Yoo Myung-hee, da Coreia do Sul; Amina C. Mohamed, do Quênia; Mohammad Maziad Al-Tuwaijri, da Arábia Saudita; e Liam Fox, do Reino Unido.

A partir da próxima semana, o presidente do conselho, David Walker, começa a primeira rodada de consulta aos membros da organização para avaliar suas preferências. Ela será seguida por mais duas rodadas, quando o número de candidatos será reduzido de oito para cinco e, na última, para dois. Após esse processo, Walker anuncia o nome do candidato de consenso, que deve ser aprovado pelo Conselho Geral.

A OMC iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem e estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos atualmente em vigor.

Atualmente, a OMC conta com 164 membros, sendo o Brasil um dos fundadores. (Com Agência Brasil)