O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.
O Psol abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.
Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais.
No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo. (Com Agência Brasil)
A partir de segunda dia 05, será possível se cadastrar para usar o Pix, novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas. Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária que vão permitir o uso do novo sistema de forma mais rápida e direta.
Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.
Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número de celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o beneficiário do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação. (Com Agência Brasil)
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.
O texto, originário da Medida Provisória (MP) 977/2020, foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).
Pandemia
O objetivo da medida é ajudar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Nesse cenário, os modelos de risco das instituições financeiras não conseguem prever as taxas de inadimplência, e, assim, elas recuam na concessão de empréstimos a empresas, sobretudo de menor porte.
“Em razão do ambiente de incertezas, os modelos de riscos adotados pelas instituições financeiras não são suficientemente precisos na previsão de taxas de inadimplência nesses próximos meses, levando a posturas conservadoras na concessão de crédito, especialmente para empresas de menor porte, devido à ausência de histórico de crédito, maior risco e custo transacional mais elevado”, justificou o governo, ao publicar a MP.
Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao financiamento com garantia associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito. (Com Agência Brasil)
A produção da indústria nacional cresceu pelo quarto mês seguido e registrou alta de 3,2% em agosto, na comparação com julho. Mesmo assim, o indicador ainda não eliminou totalmente a perda de 27% acumulada entre março e abril, no início da pandemia de covid-19, quando a produção industrial caiu ao patamar mais baixo da série. No acumulado no ano, a produção recuou 8,6%.
Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também mostra que, em relação a agosto de 2019, a indústria caiu 2,7%. Esse é o décimo resultado negativo seguido nessa comparação. Nos últimos 12 meses, a queda é de 5,7%.
Para o gerente da pesquisa, André Macedo, o resultado de agosto mostra que a indústria nacional está em recuperação após o agravamento das medidas para conter a pandemia. “Há uma manutenção de certo comportamento positivo do setor industrial nos últimos meses. É um avanço bem consistente e disseminado entre as categorias, mas ainda há uma parte a ser recuperada”, disse, em nota.
O pesquisador explicou que o impacto da necessidade do isolamento social foi de grande dimensão, afetando a produção em várias unidades no país, que fecharam ou foram suspensas neste período. Segundo a pesquisa, o setor industrial está 2,6% abaixo do patamar de fevereiro, período pré-pandemia.
Recuperação
A pesquisa indicou que todas as grandes categorias apresentaram avanço em agosto frente a julho. Bens de consumo duráveis tiveram o maior crescimento, com 18,5%. Bens de capital (2,4%), bens intermediários (2,3%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,6%) também cresceram em agosto, mas abaixo da média da indústria.
Entre os ramos pesquisados, 16 dos 26 apresentaram aumento. A atividade de destaque foi veículos automotores, reboques e carrocerias, que cresceu 19,2%. "A produção dos automóveis impacta não só dentro da categoria de bens de consumo duráveis, mas no setor industrial como um todo, porque influi na confecção de autopeças, caminhões e carros em geral”, afirmou Macedo.
Também tiveram influência no resultado da indústria, na passagem de julho para agosto, os setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com avanço de 3,9% e de indústrias extrativas, que cresceu 2,6%.
Segundo a pesquisa, outras atividades que ajudaram no desempenho geral foram produtos de borracha e de material plástico (5,8%), couro, artigos para viagem e calçados (14,9%), produtos de minerais não-metálicos (4,9%), produtos alimentícios (1,0%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (11,5%), metalurgia (3,2%), produtos têxteis (9,1%) e produtos de metal (3,1%), que repetiram o desempenho positivo de julho.
Por outro lado, segundo o IBGE, entre os dez ramos que tiveram redução na produção, produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%), perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-9,7%) e bebidas (-2,5%) foram os que mais contribuíram para os impactos negativos. (Com Agência Brasil)
O governo federal lançou nesta sexta dia 02, a Campanha Nacional de Multivacinação, com foco na atualização das cadernetas infantis. A prioridade é prevenir a poliomielite e o sarampo.
A campanha do Ministério da Saúde começa na próxima segunda-feira (5) e vai até o dia 30 de outubro com o objetivo de imunizar e conscientizar a população sobre a importância da vacina para a proteção contra diversas doenças.
O sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, e pode ser fatal. A única maneira de evitar o sarampo é por meio da vacinação. O vírus se instala na mucosa do nariz e dos seios da face para se reproduzir e depois vai para a corrente sanguínea. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir a doença para 90% das pessoas próximas que não estejam imunizadas.
Já a poliomielite também é uma doença infecto-contagiosa aguda, causada por um vírus que vive no intestino, denominado Poliovírus. Embora ocorra com maior frequência em crianças com menos de 4 anos, também pode ocorrer em adultos. A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas, mas cerca de 1% dos infectados pode desenvolver a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes. A doença não tem tratamento específico e deve ser evitada através da vacinação. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado dia 03, 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h.
Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas.
Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o benefício em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.
No total, foram creditados R$ 5,8 bilhões, nas respectivas poupanças sociais da Caixa desses beneficiários. Os recursos já estavam disponíveis para movimentação digital por meio do aplicativo Caixa Tem e agora poderão ser sacados em espécie. Pelo aplicativo, é possível realizar compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagar de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
De acordo com a Caixa, os ciclos de crédito em conta e saques em espécie do auxílio emergencial seguem até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único e Bolsa Família e para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo da Caixa. Ao todo, neste sábado, serão pagos R$ 218,3 bilhões do auxílio para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.
No caso do saque emergencial do FGTS, 60 milhões de trabalhadores, nascidos de janeiro a dezembro, já têm acesso ao valor por meio do Caixa Tem. O valor total liberado é de R$ 37,8 bilhões.
A partir deste sábado (3), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras. (Com Agência Brasil)
