Brasil & Mundo

Num dia de expectativas em relação ao envio ao Congresso da proposta de reforma administrativa, o dólar caiu pela segunda sessão seguida e fechou no menor nível em quatro semanas. O dólar comercial encerrou esta quarta dia 2, vendido a R$ 5,359, com recuo de R$ 0,026 (-0,49%). A cotação está no menor valor desde 6 de agosto, quando tinha encerrado em R$ 5,343.

No mercado de ações, o dia foi marcado pelos ajustes. Depois da forte recuperação terça dia 1, o índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou o dia com pequena queda de 0,25%, aos 101.911 pontos. O Ibovespa subiu durante a manhã, mas reverteu o movimento e passou a operar em queda no início da tarde.

Hoje dia 3, o governo envia ao Congresso o texto da reforma administrativa, conforme anunciado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. A promessa foi entendida como sinal de maior compromisso do governo com a agenda de reformas e de equilíbrio fiscal, o que favorece a queda dos juros de longo prazo, indicados como medida de desconfiança em relação ao país.

Os investidores também acompanharam declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária não trabalha com nível de preço para o câmbio e que poderá intervir “pesadamente” caso ache necessário. Segundo Campos Neto, a autoridade monetária continua estudando os fatores que estão provocando a volatilidade, citando a realização de mais contratos pequenos e o uso do real como hedge (proteção cambial).

O debate sobre níveis de câmbio na mira do BC voltou à tona depois de o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar, na semana passada, transferência de R$ 325 bilhões do lucro cambial da instituição financeira para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. (Com Agência Brasil)

Está em processo de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um novo dispositivo portátil que pode realizar diagnóstico molecular da covid-19 com estrutura laboratorial menos complexa. O equipamento foi desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da empresa Visuri e poderia reduzir o custo e o tempo para a realização de testes com segurança semelhante à técnica padrão ouro RT-PCR.

Chamado de OmniLAMP, o dispositivo utiliza a técnica RT-LAMP e detecta o RNA viral em amostras recolhidas do nariz e da garganta da pessoa que será testada. Amostras positivas geram um sinal colorido que é interpretado pelo software do dispositivo, que é conectado aos servidores da Visuri na internet e monitorado por meio de georreferenciamento. Os dados coletados são armazenados em nuvem e permitem a geração de relatórios para acompanhamento da pandemia.

Segundo os pesquisadores, o resultado do teste molecular pode ser acessado em um aplicativo de celular em 30 minutos, enquanto outras técnicas têm um processo que leva até seis horas entre a extração das amostras e a liberação do resultado.

Os cientistas acrescentam que o dispositivo portátil utiliza estrutura laboratorial de baixa complexidade, o que permite a descentralização das testagens para laboratórios menores. Testes clínicos do equipamento apontaram para uma sensibilidade de 97% e uma especificidade de 100%, o que, segundo a Fiocruz, dá confiabilidade ao resultado.

A pesquisa para desenvolver o OmniLAMP é anterior à pandemia da covid-19 e começou em 2018, com foco no diagnóstico de dengue, zika e chikungunya. Com a chegada do novo coronavírus, em março deste ano, os pesquisadores direcionaram os esforços para tornar o dispositivo capaz de identificar o SARS-CoV-2.

Enquanto aguardam a certificação pela Anvisa, as instituições envolvidas já discutem como se dará a produção dos dispositivos e kits de teste. A Visuri vai produzir os dispositivos portáteis, enquanto o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) pode ficar responsável pela produção dos kits. (Com Agência Brasil)

A Polícia Federal cumpre, hoje dia 3,  53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. 

Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Em nota divulgada hoje (3), a PF informou que a análise do material apreendido durante a Operação Gaveteiro aponta para a existência de uma organização criminosa da qual fariam parte empregados da principal empresa suspeita e servidores públicos. 

Segundo os investigadores, os servidores cooptados pelo esquema forjavam a necessidade de órgãos públicos contratarem serviços de tecnologia de informação e, depois, fraudavam os processos licitatórios de forma a favorecer a empresa alvo das duas operações da PF, impedindo a contratação de outras concorrentes.

Além de autorizar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões das contas dos investigados e o sequestro de seis imóveis e 11 veículos. Caso as irregularidades se confirmem, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Dnit

Em nota, o Dnit esclareceu que está contribuindo com a investigação. Segundo a autarquia, órgãos de controle interno realizaram procedimentos de apuração preliminares tão logo o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas em contratos de TI, encaminhando suas conclusões aos Ministério da Infraestrutura e demais órgãos.

“Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam, hoje, sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis”, informou a autarquia, garantindo que pauta sua atuação por princípios éticos da administração pública. (Com Agência Brasil)

O preço global dos alimentos subiu pelo terceiro mês em agosto, impulsionado por cereais, óleos vegetais e açúcar, disse a agência das Nações Unidas para alimentação nesta quinta dia 3.

O índice de preços da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que mede variações mensais em uma cesta de cereais, oleaginosas, laticínios, carne e açúcar, atingiu uma média de 96,1 pontos mês passado, ante 94,3 em julho.

O indicador aumentou 1,9% ante o mês anterior, mas teve uma alta de 7% na comparação anual.

A FAO, sediada em Roma, também disse em comunicado que a colheita global de cereais segue caminhando para um recorde anual em 2020.

A FAO revisou para baixo sua estimativa para a safra de cereais de 2020 em 25 milhões de toneladas, principalmente devido às expectativas de queda na produção de milho dos Estados Unidos.

Porém, apesar da redução, a agência ainda espera uma colheita recorde este ano, de cerca de 2,765 bilhões de toneladas, alta de 3% ante os níveis de 2019.

"Colheitas recordes de milho são esperadas na Argentina e no Brasil, enquanto a produção global de sorgo [cereal utilizado na alimentação animal] deve crescer em 6% em relação ao ano anterior. A produção mundial de arroz 2020 também deve atingir um novo recorde de 509 milhões de toneladas", disse a FAO.

A previsão para o consumo de cereais em 2020/21 atingiu 2,746 bilhões de toneladas, uma alta de 2% em relação a 2019/20.

A estimativa para estoques de cereal globais no fim da temporada em 2021 é de 895,5 milhões de toneladas, uma queda de 33,4 milhões de toneladas desde julho. (Com Agência Brasil)

O governo federal economizou R$ 691,9 milhões com custeio administrativo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o Ministério da Economia, a redução foi proporcionada pelo trabalho remoto de parte dos servidores públicos entre abril e julho de 2020.

O levantamento foi divulgado hoje dia 3, pelo ministério, que analisou a diminuição dos gastos em cinco itens de despesa. Entre eles, estão diárias, passagens e despesas com locomoção, energia elétrica, água e esgoto e serviços de cópias e reproduções de documentos.

A maior redução de despesas foi com diárias, passagens e despesas com locomoção, no valor de R$ 375,128 milhões, de abril e julho deste ano, comparado do igual período de 2019. Em seguida vem serviços de energia elétrica – com R$ R$ 211,437 milhões de redução.

“O Ministério tem observado reduções expressivas nas despesas de custeio nos últimos meses e cada real economizado em gastos administrativos pode ser investido em áreas finalísticas. Nós monitoramos essas despesas para saber onde investir na modernização dos processos”, disse o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “A experiência do trabalho remoto durante a pandemia demonstrou que muitas atividades podem ser realizadas sem prejudicar o atendimento aos cidadãos”, complementou Heckert.

Teletrabalho

Na terça-feira (1º) entrou em vigor a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) – do qual, atualmente, cerca de 200 órgãos fazem parte.

Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Segundo o ministério, cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas a distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do programa. (Com Agência Brasil)

A reforma administrativa apresentada hoje dia 3, pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública.

A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado. 

No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.

Estágio probatório

Segundo o ministério, o estágio probatório atual  é uma “mera formalidade”. No Executivo Federal, são desligados no período de estágio probatório (dado de 2016 até junho de 2019) apenas 0,4% dos servidores.

Na proposta, o estágio probatório cede lugar ao vínculo de experiência, que durará pelo menos dois anos. Essa etapa passa a fazer parte do concurso público em que não há direito automático ao cargo e os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados. Após o vínculo de experiência, haverá ainda um ano de experiência antes de o servidor passar a ter estabilidade.

Desligamento de servidor

O desligamento de servidor atualmente ocorre por sentença judicial transitada em julgado. Há ainda a possibilidade de desligamento por infração disciplinar, que não tem regulamentação. Segundo o Ministério da Economia, no governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho).

Para o ministério, o modelo atual é engessado, com “manutenção de servidores em atividades em que não há mais demanda e incapacidade de adaptações e ajustes”.

A proposta é que não será mais necessário aguardar trânsito em julgado para a demissão. Valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado. Será mantida a demissão por insuficiência de desempenho, que deverá ser regulamentada por lei ordinária e não mais por lei complementar. 

Outras hipóteses de demissão, para os cargos com prazo indeterminado, serão definidas em lei. De acordo com o ministério, não será permitida demissão arbitrária, por questões político-partidárias.

Acumulação de cargos

A PEC também prevê a simplificação das regras de acumulação de cargos, em que o servidor pode acumular mais de um cargo, observada compatibilidade de horário. A exceção é para o ocupante de cargo típico de estado, em que será possível acumular cargo somente de docência ou na área de saúde.

Eliminação de benefícios

A proposta prevê a eliminação dos seguintes benefícios: licença prêmio (a cada cinco anos, três meses de licença - não existe no governo federal desde 1999); aumentos retroativos; férias superiores a 30 dias por ano; adicional por tempo de serviço (aumento automático do salário em 1% a cada ano); aposentadoria compulsória como punição; parcelas indenizatórias sem previsão legal; adicional ou indenização por substituição não efetiva (casos de sobreaviso, sem ocupação efetiva); redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

De acordo com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o envio desses projetos de lei pelo governo ao Congresso vai depender do ritmo de tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Tratam-se de questões novas que a PEC está trazendo”.

Autonomia

A proposta prevê ainda maior autonomia organizacional para o Executivo. O presidente da República poderá, se não houver aumento de despesa: extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo; extinguir órgãos. A criação de novos órgãos, entidades ou a transformação que resulte em aumento de despesa continua dependendo de aprovação pelo Legislativo.

Novos princípios

O texto da emenda constitucional também altera o artigo 37 da Constituição Federal e inclui nove novos princípios da administração pública. Assim, passam a figurar como princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a proporcionalidade, a responsabilidade, a subsidiariedade, a unidade, a coordenação e a boa governança. Eles se juntam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A proposta também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.

Fases da mudança

A primeira fase das mudanças será por meio do Novo Regime de Vínculos e Modernização Organizacional da Administração Pública, com o envio da PEC ao Congresso Nacional. 

Depois serão necessários projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor. 

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

De acordo com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o envio desses projetos de lei pelo governo ao Congresso vai depender do ritmo de tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Tratam-se de questões novas que a PEC está trazendo”.

Autonomia

A proposta prevê ainda maior autonomia organizacional para o Executivo. O presidente da República poderá, se não houver aumento de despesa: extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo; extinguir órgãos. A criação de novos órgãos, entidades ou a transformação que resulte em aumento de despesa continua dependendo de aprovação pelo Legislativo.

Novos princípios

O texto da emenda constitucional também altera o artigo 37 da Constituição Federal e inclui nove novos princípios da administração pública. Assim, passam a figurar como princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a proporcionalidade, a responsabilidade, a subsidiariedade, a unidade, a coordenação e a boa governança. Eles se juntam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A proposta também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.

Servidores atuais

A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. E os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos. (Com Agência Brasil)