O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje dia 27, que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil. Maia abriu a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.
Ao discursar, o deputado afirmou que o racismo é estrutural no Brasil e que o combate à discriminação racial deve ser uma pauta prioritária do Parlamento e da sociedade.
“Infelizmente a gente sabe que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, não vem de hoje, vem de longe. Acho que nós precisamos de forma definitiva aproveitar este momento e esse grupo para que possamos fazer um debate com apoio da sociedade, e introduzir de forma definitiva, na pauta da Câmara, essa questão e as soluções que a política precisa encontrar junto com a sociedade”, disse Maia.
A comissão foi criada alguns dias após a morte de João Alberto, ocorrida na véspera do Dia da Consciência Negra. Durante a reunião, Maia classificou a morte de João Alberto, como um "absurdo".
“Que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate e que o Parlamento tenha sempre uma agenda prioritária da sociedade brasileira, para que seja um país com menos desigualdade e todos nós sejamos respeitados. E nunca mais se veja o racismo e a violência contra o negro”, afirmou Maia.
A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Também integram o colegiado Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
De acordo com o deputado Feliciano, na próxima semana, a comissão vai se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, familiares da vítima e autoridades do estado e, ainda, comandos das polícias Civil e Militar, o Ministério Público e movimentos sociais. (Com Agência Brasil)
As empresas e famílias pagaram juros mais altos nas operações de crédito em outubro, informou hoje dia 27, o Banco Central (BC), ao divulgar as Estatísticas Monetárias e de Crédito.
A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 38,9% ao ano, aumento de 0,9 ponto percentual em relação a setembro. Já a taxa média das empresas ficou em 12% ao ano, alta de 0,5 ponto percentual na comparação com o mês anterior.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, depois de um longo período de redução de taxas, as instituições financeiras elevaram os juros em outubro, mas ainda não é possível saber se a alta é uma tendência. “Esse movimento, pelas estatísticas que temos até agora, foi pontual. Não temos elementos para falar se a tendência será de aumento ou de retorno para o nível de setembro”, disse.
A taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 77,1% ao ano, com aumento de 7,6 pontos percentuais em relação a setembro. Os juros do crédito consignado subiram 0,7 ponto percentual para 19,2% ao ano.
Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também subiram. A taxa chegou a 317,5% ao ano, com alta de 7,8 pontos percentuais. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 285,7% ao ano, alta de 17,6 pontos percentuais. A taxa do rotativo não regular chegou a 339,4% ao ano, aumento de 2,6 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
Já a taxa do cheque especial ficou em 112,9 % ao ano, queda de 1,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual para 6,9% ao ano. Para as empresas, a taxa subiu 1 ponto percentual para 7,7% ao ano.
Inadimplência
A inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - das famílias e das empresas, no crédito livre, recuou 0,1 ponto percentual para 4,5% e 1,5%, respectivamente.
No crédito direcionado, a inadimplência recuou 0,1 ponto percentual para as famílias, ficando em 1,3%. Para as empresas, também caiu 0,1 ponto percentual e chegou a 1,4%.
Saldo
O saldo total das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 3,872 trilhões em outubro, crescendo 1,4% no mês, com aumentos de 1,7% em pessoas físicas (saldo de R$ 2,2 trilhões) e de 1% na carteira de pessoas jurídicas (saldo de R$ 1,7 trilhão). “Em 12 meses, o crescimento da carteira total acelerou de 13,4% para 14,5%, resultado de expansões nos créditos às empresas (de 18,9% para 21,1%) e às famílias (de 9,4% para 9,8%)”, disse o BC.
O crédito livre para pessoas jurídicas totalizou R$ 1,049 trilhão, com aumentos de 0,8% no mês e de 25,2% em 12 meses. O BC destaca as operações de capital de giro acima de um ano, aquisição de veículos e repasses externos (devido à variação cambial).
O saldo do crédito livre a pessoas físicas alcançou R$ 1,2 trilhão, após elevações de 1,9% no mês e de 9,3% em 12 meses, com aumentos em crédito pessoal consignado e não consignado, cartão à vista e financiamentos de veículos.
Segundo o BC, no crédito direcionado, a carteira de pessoas jurídicas alcançou R$ 664 bilhões em outubro, com elevações de 1,4% no mês e de 15,2% em 12 meses, “refletindo a expansão em outros créditos direcionados (8% no mês e 121% em 12 meses), devido aos programas de apoio a micro, pequenas e médias empresas criados para combater os efeitos da pandemia” [de covid-19].
O saldo com pessoas físicas alcançou R$ 982 bilhões, aumentos de 1,3% e de 10,4% nas mesmas bases de comparação, prosseguindo as expansões em crédito rural e financiamento imobiliário. (Com Agência Brasil)
Ajudar o processo de alfabetização de crianças entre 4 e 9 anos de idade, de forma lúdica, é o objetivo do Graphogame. Lançado pelo Ministério da Educação nesta sexta dia 27, em Brasília, o jogo para celulares, tablets ou computadores, desenvolvido por pesquisadores finlandeses, já é utilizado por 30 países e foi traduzido para 25 línguas.
No Brasil, o projeto foi adaptado pelo Instituto de Cérebro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Na prática, o aplicativo usa uma metodologia que estimula o desenvolvimento da consciência dos sons da língua oral e sua relação com figuras, em um processo chamado de instrução fônica.
“Esse programa não visa substituir o professor. É apenas uma ferramenta de apoio à alfabetização”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A ferramenta pode ser baixada gratuitamente para celulares, tablets e computadores com sistema operacional Android e IOS ou Windows. Depois que o download é feito, o programa funciona offline, ou seja, sem necessidade de conectar à internet. Como o público-alvo da iniciativa são crianças de baixa renda, o secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, lembrou que das 130 mil escolas públicas brasileiras, 126 mil estão conectadas à rede mundial de computadores, segundo ele, isso possibilita que o programa seja instalado nos equipamentos das famílias interessadas.
Evidências científicas mostram que o aplicativo é efetivo principalmente quando utilizado pela criança sob supervisão e com o engajamento de um adulto e a recomendação é que ela seja usada por, no máximo, 15 minutos por dia pelas crianças. “Não há previsão de licenciamento para professores acompanharem online a evolução das crianças, o que não é considerado crucial para a ferramenta, mas o Instituto do Cérebro comandará um estudo de impacto ao longo de 12 meses, prazo de validade do contrato - o governo pretende renovar sua licença”, informou o ministério. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem dia 26, a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023.
Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.
Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.
De acordo com a Anatel, receberão a sobra dos recursos o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV, e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.
Esse projeto prevê a conclusão da instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não têm esse serviço de TV digital. Ele deve beneficiar especialmente os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.
“Além disso, parte dos recursos deve ser destinada à distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas”, disse a Anatel.
O segundo projeto aprovado se inscreve no rol de ações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone (uma espécie de "espinha dorsal" pela qual os dados de todos os clientes da internet passam) em fibra óptica.
Essa ação vai atender diretamente às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário, com a instalação de 10 mil km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes.
A previsão é que também beneficiará mais de 2 mil escolas urbanas públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais, entre outros.
A Anatel disse que, após a realização dessas ações, terá início a segunda etapa dos projetos, prevista para maio de 2022. Essa etapa é voltada “para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários”. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União de hoje dia 27, portaria com detalhes sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982.
Segundo a portaria, a primeira parcela (ciclo 5) do auxílio será paga a partir do dia 30 de novembro aos elegíveis nos procedimentos de contestação via plataforma digital; via endereço eletrônico da Dataprev; e para aqueles que tiveram o pagamento reavaliado em novembro de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais.
Já os créditos do ciclo 6 (segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial) serão disponibilizados entre os dias 13 e 29 de dezembro.
O dia exato para recebimento do benefício varia em função do mês de nascimento do beneficiário. Para saber o dia em que os valores serão depositados, veja o anexo da portaria no link.
Saques
A fim de evitar aglomerações em agências bancárias, o mês de nascimento do beneficiado foi também o critério adotado para saques em dinheiro - neste caso, entre 19 de dezembro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, tanto para o ciclo 5 como para o 6.
Segundo a portaria, eventuais saldos existentes nas poupanças sociais digitais serão transferidos automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
Criado em abril pelo governo federal, o auxílio emergencial, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Quanto aos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, entre outros pontos. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje dia 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo suspeito de fazer propaganda, nas redes sociais, “de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”, informou o órgão em nota.
Os investigadores apuram a publicação de mensagens incitando a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). São cumpridos três mandados de busca e apreensão em Brasília, Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP), autorizados pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de um vídeo em que dois investigados aparecem em frente ao STF pedindo intervenção militar e prisão de nove ministros da Corte. “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, informou a PF.
De acordo com os investigadores, os envolvidos podem ser enquadrados em ao menos três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: o de fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I); o de distribuir ou redistribuir fundos destinados a fazer essa propaganda (art. 22, §2, I); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis (art. 23, II). (Com Agência Brasil)
