Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.
Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.
O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.
Mais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponibilizados pela Caixa para atender demandas relacionadas ao saque emergencial FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2; e Internet Banking CAIXA. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. (Com Agência Brasil)
A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. (Com Agência Brasil)
A ordem de vacinação contra a covid-19 dependerá da disponibilidade de doses a partir do tratamento que será adquirido e disponibilizado pelo governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita hoje (27) por representantes do Ministério da Saúde em entrevista coletiva na sede do órgão.
“A sequência de vacinação vai depender da disponibilização em escala da vacina para o país”, declarou o secretário executivo da pasta, Élcio Franco. A “escala” envolve a quantidade de doses e o cronograma de aquisição e consequente disponibilização destas.
Franco acrescentou que a definição dos públicos prioritários será feita pelo governo a partir de dois tipos de informações. O primeiro envolve aqueles segmentos com maiores riscos de evoluir para um quadro grave, os chamados grupos de risco. Neste universo estão pessoas idosas e com comorbidades.
O segundo tipo de informação diz respeito à própria vacina que será utilizada. “Por outro lado o aspecto farmacológico com a bula da vacina. Iremos identificar os públicos para os quais ela oferecerá segurança e eficácia. Fazendo a confrontação dos dados, iremos definir os públicos prioritários para vacina”, pontuou o secretário executivo.
Testes
Os representantes do Ministério da Saúde falaram sobre o envio de testes. Até o momento, a pasta distribuiu 8,68 milhões de testes a estados e municípios, tendo sido executados 5,6 milhões na rede pública. Com 4,37 milhões na rede privada, o total de exames realizados chega a 10 milhões de testes no Brasil.
Nesta semana, segundo reportagens na imprensa, o Ministério possui mais de seis milhões de testes estocados em um depósito no estado de São Paulo próximos do fim do prazo de validade.
A pasta declarou que estuda a possibilidade de extensão da validade dos medicamentos em diálogo com o fabricante, a empresa Seegene, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa possibilidade dependerá de uma avaliação da Anvisa.
O técnico da Coordenação-geral de Laboratórios de Saúde Pública do Ministério, Alexander Vargas, sublinhou na entrevista coletiva que a Seegene já teria entrado com o pedido para que a Agência possa analisar.
Entregas
Na entrevista coletiva, a equipe do Ministério também atualizou dados de ações, investimentos e entregas de combate à pandemia. Foram habilitados 16.073 leitos de UTI e 1.529 de suporte ventilatório (utilizado antes do paciente ir para a UTI).
Foram destinados 301,5 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs), como toucas, máscaras, sapatilhas, luvas e kits de higienização com álcool em gel.
A pasta aplicou R$ 2,5 bilhões em outras ações como o programa Saúde na Hora Emergencial, Centros de Atendimento à Saúde e Centros Comunitários para Enfrentamento à Covid-19, além da contratação adicional de profissionais pelo Mais Médicos Brasil. (Com Agência Brasil)
O concurso 2.322 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado dia (28) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet. (Com Ag. Brasil).
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.
O aumento de casos e óbitos de covid-19 no Brasil entre 8 e 21 de novembro ainda não pode ser chamado de segunda onda, mas deve servir de alerta para reforçar o sistema de saúde, avalia o Boletim Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que foi atualizado ontem dia 26, com os dados das semanas epidemiológicas 46 e 47. O texto pede atenção na análise dos dados, já que as semanas estudadas sucedem um período em que houve defasagem nos registros, no contexto dos ataques cibernéticos sofridos por órgãos federais.
"Ainda não se pode afirmar que o Brasil vive uma segunda onda da pandemia, mas a inversão da tendência de redução desses indicadores [de casos e óbitos] deve servir como alerta para todo o sistema de saúde, no sentido de reforçar a infraestrutura hospitalar e intensificar ações de atenção primária integrada à vigilância", afirma o boletim, que reitera a importância de combinar o distanciamento social à realização de testes para a identificação ativa de casos e contatos, com isolamento dos casos e quarentena dos contatos.
A Fiocruz avalia ainda que "a combinação dos problemas no fluxo de dados e o aumento súbito do número de casos deve ser tratada com bastante atenção, pois significa que no momento atual podemos ter um quadro de indicadores que efetivamente não reflete a realidade, agravado pela ausência de testes e de busca ativa de casos e contatos".
Entre 8 e 21 de novembro, foi observada tendência de alta na incidência da doença nos estados do Amapá, Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. Já o número de óbitos sofreu "aumento expressivo" em Roraima (+7,9%), Minas Gerais (+6,6%), no Rio de Janeiro (+10,1%), em São Paulo (+7,7%), no Rio Grande do Sul (+5,2%) e em Goiás (+7,5%).
A Fiocruz aponta que a incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país voltou a crescer e "revela um quadro preocupante". As taxas mais altas no período ocorreram em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, no Distrito Federal, Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
A ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva para covid-19, segundo o boletim, continuou em uma tendência de piora, com Amazonas (86%) e Espírito Santo (85,1%) na zona de alerta crítica. A situação piorou na Bahia (61,1%), em Minas Gerais (64,5%), no Rio de Janeiro (70%) e em Santa Catarina (78,1%), e esses estados voltaram para a zona crítica intermediária. (Com Agência Brasil)
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. 
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.
A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.
Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.
“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.
Como acessar o serviço
Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.
Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.
A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza. (Com Agência Brasil)
