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O governo federal encaminhou nesta quinta dia 3,  à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado pessoalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.

Por se tratar de uma PEC de autoria do governo, a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Para Rodrigo Maia, a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o deputado.

“Diálogo aberto, franco e transparente nos dará a condição de cumprir um grande desafio nos próximos meses: o nosso acordo que acabou atrasando pela pandemia, que a Câmera tratava da reforma administrativa, o Senado, do pacto federativo, e o Congresso, da reforma tributária. Voltamos ao eixo do nosso trabalho”, completou Maia. 

A reforma não altera as regras para os atuais, nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos. 

O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, ressaltou que a proposta terá validade para os próximos servidores públicos. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. 

“[A PEC] vai preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício dos cargos, aprovados em concurso. Mas é tempo de rever, diante da evolução do Estado, novas formas de provimento que possibilitem um Estado mais moderno, enxuto, que atenda as demandas [da sociedade] sem criar impacto previdenciário”, afirmou o ministro. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Saúde nesta quinta dia 3, fez um balanço semanal das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a pasta, até o momento, foram repassados R$ 25,5 milhões a estados e municípios dos R$ 47,1 bilhões abertos em crédito para ações de combate à covid-19, o equivalente a 54% do total do montante.

Os gestores apresentaram como justificativa para a não execução da totalidade de recursos propostas de emenda ainda em análise e aportes ainda em andamento, como processos de aquisição de testes, habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ainda há recursos também reservados para programas como a contratação de profissionais pelo Brasil Conta Comigo e os Centros Comunitários.

Até o momento, foram entregues 10.811 ventiladores pulmonares, sendo 5.552 para UTIs e 5.529 para transporte (em ambulâncias, por exemplo). Os estados que mais receberam o aparelho foram São Paulo (1.110) e Rio de Janeiro (1.085).

A pasta informou que habilitou 12.698 leitos. Este procedimento envolve o custeio de despesas destas recursos, enquanto os estados e municípios arcam com os recursos humanos e a estrutura local. Os estados mais contemplados foram São Paulo (2.062) e Minas Gerais (1.120).

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), foram encaminhadas aos estados 255,4 milhões de unidades. Ao todo foram 176,8 milhões de máscaras cirúrgicas, 36,9 milhões de luvas, 18,2 milhões de máscaras N95 e 17,2 milhões de toucas e luvas.

Ainda conforme o balanço, foram credenciados 3.266 centros de atendimento para o enfrentamento à covid-19. Esta estrutura é financiada pelo Ministério da Saúde para implantação nos municípios visando receber pessoas com sintomas mais leves. Já os centros comunitários, voltados a áreas de maior vulnerabilidade social, tiveram 91 unidades instaladas.

Testes

O Ministério da Saúde encaminhou aos estados 6,4 milhões de kits de testes laboratoriais (RT-PCR). Até o momento, três milhões foram processados pela rede pública. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, revelou que entre estes 3 milhões podem estar também os kits adquiridos diretamente pelos estados. Já a rede privada realizou 2,2 milhões de exames. Quando considerados os testes rápidos (sorológicos), foram enviados aos estados 8 milhões e analisados 7,1 milhões.

Élcio Franco comentou sobre a diferença de três milhões entre os kits enviados e o total analisado. “É natural haver uma diferença entre os distribuídos e os realizados, senão, não haveria disponibilidade para que os estados os realizassem. Então a ideia é essa. Nós vamos suprindo os estados, e eles vão realizando. E se tivesse zero a zero, eles não poderiam realizar nenhum teste no dia de hoje porque teriam sido usados todos os testes disponibilizados. O teste é prescrito pelo médico. E o médico vai indicar qual tipo de teste é adequado ao paciente de acordo com o seu quadro clínico, com o momento da doença que ele está vivendo, o período de sintomas que ele tem - para indicar se vai fazer o teste rápido, se vai fazer o RT-PCR ou se vai fazer um teste. O médico poderá diagnosticar a covid por exame clínico; exame físico; poderá solicitar exames complementares como o teste laboratorial; diagnóstico por imagens; e poderá, ainda, pedir um exame clínico epidemiológico e começar um tratamento precoce”, explicou.

Em termo de medidas, ele destacou que não há falta de capacidade e que os excedentes dos laboratórios centrais podem ser transportados para plataformas em algumas cidades, como São Paulo, Curitiba e Fortaleza.

Medicamentos

Ainda de acordo com os gestores do Ministério da Saúde, foram repassados aos estados 20,3 milhões de unidades de medicamentos, sendo 5,6 milhões de cloroquina e 14,7 milhões de Oseltamivir. Em relação aos medicamentos para intubação, demanda crítica apontada pelos estados, os representantes do ministério afirmaram que estão preparando um segundo pregão eletrônico para suprir os itens não contemplados na primeira rodada da licitação.

O pregão foi adotado como estratégia para promover uma compra centralizada na qual os estados podem aderir e fazer a aquisição. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, declarou que os estados melhoraram em relação ao abastecimento. “Temos uma situação de saída daquele alerta vermelho e estamos no alerta amarelo, em uma atenção que permanece contínua vendo onde pode ocorrer a ameaça de desabastecimento”, disse. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta dia 3, em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021. 

"Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.

A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

Reforma administrativa

Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos. 

"O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme", afirmou Bolsonaro.

O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.

“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas". 

Operações da PF

O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.   

"A Polícia Federal tem total independência. Ela atua junto com o Ministério Público. Essas operações são autorizadas pelo Judiciário”, disse. “E o que nós podemos dizer para a nossa sociedade e para nosso povo é que não temos compromisso com o ilícito. A Polícia Federal não vai compactuar com conduta ilícitas”, afirmou Mendonça.

A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta quinta dia 3, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30. (Com Agência Brasil)

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou hoje dia 3, importância do apoio do Ministério Público para que as ações de enfrentamento ao novo coronavírus cheguem a todos os brasileiros em tempo hábil. Segundo o ministro, um entendimento prévio com procuradores e promotores de Justiça poderia ter salvo vidas em meio às incertezas decorrentes da pandemia da covid-19.

“Deveríamos ter tido este rompante de trabalhar com o MP há dois meses, porque teríamos salvado mais vidas”, disse Pazuello ao afirmar que teve "excelentes experiências" ao trabalhar em proximidade com promotores e procuradores ao longo de sua carreira militar - durante a qual, entre outras coisas, coordenou a parte logística dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e a força-tarefa responsável por acolher os imigrantes venezuelanos que chegavam a Roraima, em 2018.

"Tive excelentes experiências com o Ministério Público, no caso, com o Ministério Público Militar, ao qual me aliei e pedi que se aliasse a mim nos momentos mais difíceis", comentou o ministro ao participar de um seminário virtual sobre os limites e as possibilidades do tratamento precoce do novo coronavírus. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público.

Pazuello enfatizou a importância dos procuradores e promotores de Justiça, assegurando que, graças a suas atribuições legais e à capilaridade do MP, eles têm condições de fiscalizar a implementação das ações propostas pelo ministério - e que precisam ser acordadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

“É claro que o MP tem que cobrar o tempo todo. E aqueles que não estão corrompendo ou sendo corrompidos têm que olhar esta cobrança como algo positivo”, apontou o ministro. “Se você não está fazendo nada irregular, e tem coisas erradas acontecendo, você tem que olhar isso [a cobrança do MP] de forma positiva. Não pode achar que o MP é um problema. Ele é uma solução", afirmou, alegando que de pouco valem as normas aprovadas se elas não forem executadas na ponta do sistema de saúde. "Se tivéssemos nos aliado antes ao MP, teríamos conseguido cobrar mais que as políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde fossem efetivamente tratadas na ponta da linha, em cada município brasileiro.”

Ao lembrar que, em todo o mundo, recomendações e procedimentos estão sendo sendo revistos à medida que médicos e pesquisadores aprendem mais coisas sobre a doença, Pazuello defendeu o que classificou como “pragmatismo” na definição das políticas públicas. “A saúde não pode ser um cabide ou uma discussão política pura. Ela precisa ser pragmática. Este ponto é muito importante, pois quando entramos em uma situação como esta pandemia, que é uma situação de guerra, o pragmatismo cresce e sobra pouco espaço para situação e oposição. Tem que ter gestão, ação pragmática”, disse.

Desacertos

Durante o seminário, o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, apontou falhas do MP diante da emergência suscitada pela crise sanitária. Entre elas, o que classificou como dificuldades de relacionamento com membros de governo das três esferas (federal, estadual e municipal).

“Tivemos muitos conflitos com os Poderes Executivos, que reclamaram de interferências. Parece que não soubemos até que ponto nos relacionar, chegarmos e nos colocarmos como parceiros, e não só como alguém que quer simplesmente interferir em algo que não é nossa praia, pois não é [assunto do âmbito] jurídico, embora tenha reflexos jurídicos. Houve uma espécie de falta de amadurecimento institucional”, afirmou Lima, defendendo a prerrogativa dos governantes e de seus assessores diretos.

“Quem melhor pode dizer se deve ser feito isto ou aquilo é a autoridade técnica de saúde vinculada ao chefe do Poder Executivo, seja o secretário de saúde estadual, municipal ou o ministro da Saúde. Houve muita interferência na nossa atuação, quando deveria ter havido mais cooperação”, acrescentou o corregedor nacional do CNMP, sobre promotores e procuradores que pleitearam na Justiça que medidas sanitárias fossem impostas judicialmente.

“Membro do MP não pode impor a política pública que deseja ver realizada. A indução é uma coisa. É uma tentativa, pela via do diálogo institucional, de que o Executivo adote uma determinada política pública. O que lamentavelmente ocorreu em alguns casos foi a imposição. Colegas do MP baixando recomendações para que, por exemplo, gestores públicos aplicassem cloroquina sem a comprovação de eficácia [do medicamento]. Ou pedindo lockdown. Não temos competência técnica para definir porque um lockdown deve ser feito”, afirmou Lima, exaltando, por outro lado, a ação do MP para coibir eventuais casos de corrupção. “É deplorável o número de escândalos ligados a esta crise, de casos de corrupção, de desvios. Nestes casos temos que agir com rigor, pois esta sim é nossa praia." (Com Agência Brasil)